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setembro 11, 2013
Site disponibiliza material para coleta de assinaturas em apoio à proposta de Reforma Política
O site www.eleicoeslimpas.org.br disponibiliza
para download o formulário para coleta de assinaturas em apoio à proposta de
Reforma Política apoiada pela OAB e que será lançada nesta quinta-feira (8) em
Florianópolis pelo presidente nacional da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
Para ser protocolado no Congresso Nacional, o projeto precisa de 1,5 milhão de
assinaturas. O lançamento ocorrerá na OAB/SC, durante abertura do Ciclo de
Debates sobre Direito Eleitoral e Reforma Política, promovido pela Escola
Judiciária Eleitoral de Santa Catarina, do TRE/SC.
Entre os principais pontos da proposta
de Reforma Política está a proibição das doações de empresas a candidatos.
Hoje, 98% do dinheiro das campanhas são provenientes de grandes empresas. Isso
cria desigualdade entre as candidaturas. O projeto ainda criminaliza, com pena
de prisão de até cinco anos, o chamado “Caixa 2” nas campanhas eleitorais. Além
do candidato, responderão pelo crime o comitê financeiro e o doador ilegal.
Outra proposta defendida pela OAB é que
as eleições proporcionais ocorram em dois turnos. No primeiro turno, o eleitor
vota no partido; no segundo turno, no candidato. Segundo levantamento, dos
atuais 513 deputados federais, apenas 35 tiveram votos suficientes para se
eleger sem ajuda de votos concedidos a outros parlamentares.
Entre outras mudanças, a proposta prevê
mandatos pertencentes aos partidos; campanhas eleitorais financiadas por
doações de pessoas físicas (limite de R$ 700 por eleitor) e com recursos
públicos do Fundo Democrático de Campanhas; criminalização do “Caixa 2”; e a
divulgação pela internet, em tempo real, de toda a movimentação financeira
realizada pelos partidos.
Fonte: Assessoria de Comunicação da
OAB/SC
10/09/2013 - Bate papo da Comissão Jovem Advogado
Na noite dessa terça-feira, a Comissão Jovem Advogado organizou um bate papo com o Dr. Célio César Sauer Júnior com o tema Administração de Escritório.
Esta comissão frequentemente organiza eventos e encontros para os advogados e advogadas de Balneário Camboriú. Nós manteremos os colegas informados sobre as próximas datas.
Confira todas as fotos abaixo.
OAB/SC cria Comitê de Mobilização para a Reforma Política
Com o objetivo principal de
coletar as assinaturas necessárias em apoio ao projeto Eleições Limpas, a
OAB/SC criou o Comitê de Mobilização para a Reforma Política. O projeto apoiado
pela entidade apresenta uma série de mudanças no sistema eleitoral brasileiro,
para dar maior equilíbrio e transparência ao processo de escolha de membros do
Executivo e Legislativo. Para ser apresentado ao Congresso Nacional como
projeto de iniciativa popular, precisa de 1,6 milhão de assinaturas (1% do
eleitorado).
O Comitê é formado pelos
advogados José Sérgio Cristóvam (Conselheiro Estadual e integrante das
Comissões de Direito Constitucional e de Moralidade Pública), João José Martins
(Conselheiro Estadual) e Nelson Zunino Neto (integrante da Comissão de Direito
Eleitoral).
“O objetivo é estabelecermos um
grande diálogo com a sociedade civil organizada do Estado, transpondo os
limites da própria OAB/SC e dos advogados. Convidaremos instituições
educacionais (cursos superiores), comerciais (associações comerciais) e
empresariais, além de movimentos sociais e instituições religiosas, para
construirmos um grande pacto em favor da reforma política em Santa Catarina”,
explica Cristóvam. Todas as 43 Subseções da OAB/SC serão também mobilizadas. Em
ato público na última semana em Brasília, mais de 100 entidades assinaram
manifesto em favor da proposta.
Entre os principais pontos da
proposta, estão: proibição das doações de empresas a campanhas eleitorais;
eleições proporcionais em dois turnos (no primeiro turno, o eleitor vota numa
lista de candidatos do partido e, no segundo turno, no candidato); mandato
pertencente ao partido; e criminalização do “caixa 2”. A íntegra da proposta
está no site https://eleicoeslimpas.org.br/assine,
que também disponibiliza material para coleta de assinaturas.
Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC
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