maio 23, 2014
Relatório Participação da OAB/BC em Reunião com o TJ/SC
"Na data de 29.04.2014, das
14h às 18h, na Sala de Reuniões do Tribunal Pleno do TJ/SC, a Subseção de
Balneário Camboriú esteve representada na Reunião
Interinstitucional do Projeto IPE-pg (Implantação do Processo Eletrônico no
Primeiro Grau), pelos advogados Drs. Júlio Guimarães e Maurício dos
Santos Almeida, qual solenidade também contou com a participação de
representantes do Poder Judiciário de Santa Catarina, da Diretoria da Seccional
da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina e da empresa Softplan.
A participação dos advogados
representantes desta Subseção teve como desiderato, em suma, a transmissão dos
seguintes problemas enfrentados pelos advogados desta Comarca relativos ao
Sistema SAJ:
a) impossibilidade acesso ao inteiro teor de documentos
(despacho, decisões, certidões etc.) quando da consulta processual;
b) necessidade de disponibilização contemporânea de
“certidões de indisponibilidade do Sistema e-Saj”;
c) problemas de comunicação entre o Sistema SAJ 3 e SAJ
5, impedindo que um sistema faça a remessa de informações para o outro,
inclusive redistribuição;
d) falta de informações claras e adequadas no portaldo
TJSC na internet sobre o protocolo eletrônico de iniciais na Vara de Dto.
Bancário, fato que ocasionou a distribuição errônea pelos advogados de
processos de competência dessa vara; consequente alegação do Magistrado Dr.
Osmar Mohr de que as petições iniciais protocoladas erroneamente seriam
indeferidas;
e) ante a falha entre os Sistemas SAJ 3 e SAJ 5, nos
processos de execução redistribuídos das varas cíveis (SAJ 3) para a Vara de
Dto Bancário (SAJ 5), está ocorrendo equivocada certificação de inexistência de
oposição de Embargos à Execução, ainda que adequadamente e tempestivamente
protocolados.
A reunião restou deveras
produtiva, notadamente pela oportunidade de comunicação direta aos
representantes do E. TJSC (GINFO) e aos representantes da Softplan dos
problemas ocorridos nesta Comarca de Balneário Camboriú em relação ao Sistema
e-SAJ, os quais prometeram agilidade para solução dos problemas destacados.
Também restou proveitosa a
reunião ante a participação de advogados representantes de outras subseções
deste estado, inclusive representantes da Seccional, que expuseram variadas
reclamações e sugestões para aprimoramento do Sistema E-SAJ, especialmente em
relação ao peticionamento eletrônico e ao processo digital.
Quase a totalidade das solicitações
dos advogados consta do relatório – memória da reunião, enviada por servidor do
TJSC aos advogados participantes para aprovação, cuja segue anexa ao presente
relatório para conhecimentos de eventuais interessados.
Por fim, registra-se que a
referida reunião restou divulgada no portal eletrônico do TJSC na data de
08.05.2014, conforme cópia anexa."
Balneário Camboríu/SC, 13 de
maio de 2014.
Maurício
dos Santos Almeida.
OAB/SC 31.064.
Neste Fim de Semana - 2ª Aula Pós-Graduação de Prática de Dir. Previdenciário
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