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abril 02, 2013
28/03/2013 - Atividade da Comissão Meio Ambiente e Urbanismo
Neste dia 28/03, tivemos um encontro do Ciclo de Atividades de Formação de Lideranças Comunitárias e Conselheiros Municipais sobre Gestão Urbana. Amanhã teremos outro encontro e estendemos os convites a todos que quiserem participar.
As fotos podem ser conferidas abaixo.
Resumo do mês: Março
Confira abaixo o que tivemos de mais importante nos nossos
veículos de comunicação no mês de Março de 2013:
OAB/BC começa conversas para firmar
parcerias com a UNIVALI.
TRF-4 fixa
teto salarial para conceder Justiça gratuita.
Adquirimos um novo ar
condicionado para a sala da OAB/BC na Vara do Trabalho, visando o maior
conforto dos advogados.
Organizamos um evento na Sede em homenagem ao Dia
Internacional da Mulher.
Advogadas da
Comissão Direito do Idoso recebem homenagem por trabalho realizado.
Os
juízes leigos terão de ser aprovados em “processo seletivo público” para
atuar nos Juizados Especiais.
TJSC em Balneário Camboriú passa a disponibilizar serviço
de certidões on-line.
Depoimento do conselheiro da 15ª Subseção Dr. Lucas Diego
Büttenbender sobre nossa campanha de valorização do
trabalho da advocacia.
Prazo para entrega das certidões de URH na Subseção a fim
dessas entrarem na negociação do pagamento prorrogado
para 05/04.
Tivemos 15 reuniões e eventos de Comissões na Sede da
Subseção ao longo do mês de fevereiro, entre elas a Moralidade
Pública e a Direito
do Trabalho.
Governo do Estado decide demolir o Presídio de Balneário Camboriú
Unidade desativada em 2012 dará lugar a um novo complexo de segurança pública.
Dez meses se passaram desde que o Presídio Regional de
Balneário Camboriú teve as grades trancadas pela última vez. Desativada por
ordem da Justiça, a unidade mantém nas paredes rabiscadas e nas camas de
cimento os últimos resquícios dos tempos de superlotação. O prédio foi
devolvido à Secretaria de Justiça e Cidadania à Polícia Civil, que era dona do
terreno, e terá um novo destino.
As paredes serão derrubadas até o fim do ano para dar espaço
a uma nova construção, que abrigará um complexo de segurança com diferentes
serviços. Entre os órgãos que deverão funcionar no novo edifício estão o
Detran, a Delegacia Regional, o Instituto Geral de Perícias (IGP), a Delegacia
da Comarca e a Delegacia da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso, de acordo com
a Secretaria de Segurança Pública do Estado.
A construção faz parte de um pacote do governo do Estado,
que inclui R$ 165 milhões em obras e deve ter a licitação anunciada nos
próximos meses.
- A nova sede vai agilizar a integração entre os órgãos e
possibilitar uma gestão de segurança muito melhor - diz a delegada regional de
Balneário Camboriú, Magali Nunes Ignácio.
O espaço que hoje abriga a Delegacia da Mulher, na Marginal
Oeste, dará lugar a uma Central de Plantão Policial (CPP) aos moldes da que
existe em Itajaí, que concentrará registros de boletins de ocorrência, prisões
e apreensões. Já a atual Delegacia da Comarca dará lugar ao estacionamento do
novo complexo.
Fechamento
- A decisão do Estado é uma demonstração de que a OAB (Ordem
dos Advogados do Brasil) estava certa, e que aquele lugar não poderia mais
abrigar ninguém - diz o presidente da OAB em Balneário Camboriú, Leandro Molin
Hannibal.
A entidade foi a responsável pela ação judicial que resultou
na desativação do presídio. Feito para abrigar 100 detentos, o prédio costumava
ter três vezes a lotação máxima. Por falta de espaço, as celas não eram
trancadas e os presos dormiam em colchonetes no pátio, sem abrigo do sol ou da
chuva.
Com o fechamento, os internos foram transferidos para outras
unidades - a maioria, para o Presídio da Canhanduba, em Itajaí. Em março, o
governo do Estado anunciou que cumprirá o compromisso de aumentar as vagas na
Canhanduba, assumida com o fechamento da unidade de Balneário. A nova ala, ao
custo de R$ 10,5 milhões, terá espaço para 312 detentos.
Por: Dagmara Spautz
Fonte: O Sol Diário
OAB pede regulamentação do casamento homoafetivo em cartórios de SC
Comissão da Diversidade Sexual encaminhou um ofício pedindo
o reconhecimento do Tribunal de Justiça.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou para o
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) um pedido de regulamentação do
casamento homoafetivo nos cartórios do Estado. Atualmente, somente algumas
comarcas fazem o procedimento como é de reconhecimento do Supremo Tribunal
Federal (STF). A mudança deve igualar o registro para o casamento civil,
diminuindo o tempo de espera e o preço para os casais que não são
heterossexuais.
Em Santa Catarina, já existem algumas Comarcas que realizam
o casamento entre pessoas do mesmo sexo sem na necessidade de processo
judicial. Em breve, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina deve apreciar
solicitação da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/SC para que seja
determinada a regulamentação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
26/03/2013 - Observatório Social de Balneário Camboriú
A Comissão da Moralidade propôs e a diretoria da OAB de
Balneário Camboriú aprovou a coordenação da Constituição do observatório Social
de Balneário Camboriú. Localize e acompanhe cada passo através do facebook,
"Observatório Social Balneário Camboriú" e comunique-se pelo email observatoriosocialbc@gmail.com.
As fotos do evento seguem abaixo.
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