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abril 17, 2013
Bandeiras
Recebemos por meio de doação da OAB/SC três novas bandeiras que já estão à mostra em nossa Sede.
Em ofício ao STJ e Tribunais, OAB denuncia aviltamento de honorários
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do
Brasil, Marcus Vinicius Furtado, e o Procurador Nacional de Defesa das
Prerrogativas, José Luis Wagner, encaminharam ofício aos ministros da 2ª Turma
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), expondo a preocupação da entidade com a
questão do aviltamento dos honorários advocatícios de sucumbência (pagos pela
parte perdedora no processo), que tem resultado da fixação de valores
desproporcionais ao montante da demanda, muitas vezes em valores irrisórios,
por grande número de decisões judiciais.
Com o idêntico teor, o documento denunciando o aviltamento
dos honorários e solicitando aos julgadores que levem em conta a relevância do
papel do advogado e sua indispensabilidade à administração da Justiça está
sendo encaminhado pelo Conselho Federal da OAB a todos os magistrados de
Tribunais Superiores e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) que estejam
avaliando a questão; o envio da correspondência tem levado em consideração os
julgamentos de casos concretos, ocorridos ou em vias de ocorrer, que têm sido
levados ao conhecimento do Conselho Federal através da Ouvidoria dos
Honorários, criada no início do corrente ano. A correspondência é parte
integrante da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários desenvolvida pela
OAB em todo o País.
“Imperioso que os honorários advocatícios atribuídos quando
da prolação da sentença remunerem adequadamente o trabalho do advogado e não
representem um completo desprestígio à sua atuação ou ainda uma espécie de
incentivo às lides temerárias, pois, sem dúvida, essas se multiplicam num
ambiente em que inexista o risco de uma sucumbência proporcional aos pedidos
desfundamentados que vierem a ser formulados”, sustenta o texto do Conselho
Federal da OAB em um trecho. E acrescenta: “A atividade advocatícia exige que o
próprio causídico suporte determinados custos, como, por exemplo, a adequada
remuneração dos seus funcionários, cuja qualificação é cada vez mais
necessária, a manutenção da estrutura do local de trabalho, a imprescindível e
constante reposição tecnológica, bem como a sua própria subsistência e a de sua
família, sem a certeza de que o resultado a ser obtido seja favorável ao seu
cliente e, portanto, que receba os honorários que lhe caberão nesta
hipótese."
No ofício aos membros da 2ª Turma do STJ e ao seu presidente,
ministro Herman Benjamin, é destacada a situação dos honorários de sucumbência
no agravo em Recurso Especial n. 192.473 – uma ação anulatória contra a Fazenda
Nacional, advogada por Fabio Daywe Freire Zamorim, inscrito na OAB/PA -, cujo
julgamento está pautado para a próxima quinta-feira (18). Conforme a denúncia
da OAB Nacional, trata-se de exemplo típico de honorários fixados “em valor
incompatível com o montante da causa e o trabalho profissional envolvido”,
referindo-se ao fato de que a causa está estimada em R$ 4,1 milhões, a valores
de 2007, enquanto os honorários foram arbitrados em R$ 3 mil.
Fonte: Conselho Federal OAB
1º TORNEIO ESTADUAL DE XADREZ – OAB/SC-2013
Segue abaixo informe que foi repassado pelo Dr. Iolando Marciano Rodrigues, membro da Comissão Estadual de Esportes da OAB/SC:
INFORMAÇÕES GERAIS
1. Data: 25 de
Maio de 2013.
2. Hora: 09:30 – Cerimonial de Abertura.
3. Local: Sede Balneária da OAB/SC.
4. Interessados: Advogados, Advogadas e Estagiários
inscritos na OAB/SC.
5. Inscrições: O pedido de inscrição deverá ser
encaminhado via internet para comissões@oab-sc.org.br com cópia para
matiasbattisti@bol.com.br até a data do
evento.
6. O interessado deverá informar: nome completo, número
da OAB/SC, telefone e e-mail, para posterior contato.
7. Contato: Outras informações poderão ser obtidas
através dos telefones: (48) 339-3560
ou (48) 9985-1418
8. Taxa de Inscrição: O participante pagará, no dia do
evento, o valor de R$ 25,00, para custear almoço ou jantar e refrigerante.
9. Regras: Oficiais do xadrez com as adaptações
específicas para o evento, se necessário.
10. Sistema de Disputa e Ritmo de Jogo: O sistema de
disputa será o “suíço” em 5 a 7 rodadas, dependendo do número de participantes.
11. Tempo de Reflexão: O tempo de reflexão deverá ser
preferencialmente 21 minutos, podendo ser ajustado no dia do evento.
12. Premiação: Será oferecido troféu para o 1º/2º/3º
lugar e medalha de participação aos demais disputantes, bem como, almoço ou
jantar de confraternização.
Matias
Inácio Battisti
Pres.
Com. de Esporte.
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