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outubro 10, 2013
Jovens Advogados debatem em Lages incentivos ao início de carreira
Advogados vindos de todo o Estado participaram em Lages do 2º Colégio de Presidentes de Comissões de Jovens Advogados, que debateu iniciativas para auxiliar os profissionais em início de carreira. Com a participação de 23 presidentes de Comissões, as discussões contemplaram projetos de incentivo nas áreas financeira e de capacitação, além de discutir experiências para aproximação dos jovens advogados aos trabalhos das subseções. A reunião foi aberta pelo presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, com participação do presidente da Subseção de Lages, Marcelo Menegotto. Os trabalhos foram presididos pelo presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SC, Pedro Braga.
Na oportunidade, foi apresentada a Cartilha do Jovem Advogado, produzida pela Caixa de Assistência aos Advogados, com informações relacionadas à abertura de escritórios, marketing e identidade profissional, clientes, honorários, processo eletrônico, Defensoria Pública, prazos processuais e outros temas. As cartilhas serão distribuídas durante as entregas de credenciais da OAB aos novos advogados.
A segunda edição deste ano do Colégio tratou ainda do projeto de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) aos advogados com até cinco anos de profissão. A proposta depende do trabalho de cada subseção junto aos prefeitos das suas regiões. “O presidente da Subseção de Lages, em parceria com o Município, está formalizando parceria para tentar reduzir o ISS. Todos os presidentes buscarão nas suas Subseções firmar esse convênio”, exemplificou Pedro Braga.
Na área de incentivo à formação profissional, a comissão estadual apresentou proposta que está sendo estudada para realização de Curso de Gestão de Escritório em parceria com o SEBRAE. Para sua viabilização, as comissões regionais buscarão em suas subseções parcerias com empresas patrocinadoras. O objetivo é oferecer aos jovens advogados formação necessária para a abertura e administração de escritórios de advocacia.
“Os jovens advogados estão tomando seu papel na advocacia de Santa Catarina e vão trazer resultados favoráveis para toda a sociedade”, disse o presidente da Comissão do Jovem Advogado da Subseção de Joinville, Felipe Nunes da Silveira. Presidente da Comissão do Jovem Advogado em Curitibanos, o advogado Maurício Souza de Oliveira destacou que o debate gera ideias para o envolvimento dos profissionais locais nos trabalhos das subseções. “Pudemos extrair soluções para resolver a falta de aproximação do jovem advogado com a subseção”, disse.
“Nosso objetivo na Comissão é diminuir as dificuldades no início da carreira. Buscamos ainda interiorizar as atividades, e para isso dependemos do auxílio das subseções, que conhecem as realidades locais. Neste 2º Colégio, tivemos um debate aberto sobre todas as questões inerentes à jovem advocacia e o resultado final é positivo. Temos certeza de que esses projetos serão implantados no futuro próximo”, avaliou Pedro Braga.
Decisão mantém norma da OAB sobre quarentena para escritórios de advocacia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Joaquim Barbosa, suspendeu cautelarmente uma decisão liminar que havia afastado
os efeitos de norma do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que
estende a quarentena prevista no artigo 95 (parágrafo único, inciso V) da
Constituição Federal de 1988 aos escritórios de advocacia que acolham
magistrados aposentados. A decisão foi tomada na análise da Suspensão de
Segurança (SS) 4848.
O dispositivo constitucional prevê que é vedado aos juízes
“exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de
decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração”.
Liberdade de exercício
Ao analisar um mandado de segurança impetrado por dois
advogados contra a norma do Conselho Federal da OAB, o juízo da 22ª Vara
Federal do Distrito Federal, com base no princípio da liberdade de exercício da
profissão, concedeu liminar para suspender a Ementa 18/2013, da Ordem, que
estende a quarentena prevista na Constituição às bancas que albergam
magistrados aposentados.
O Conselho buscou cassar a liminar junto ao Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mas teve o pedido indeferido. Diante
disso, a OAB ajuizou a Suspensão de Segurança no STF, alegando que a norma
insculpida na Carta da República tem como objetivo preservar a imparcialidade
do Poder Judiciário e evitar eventual tráfico de influências e a exploração do
prestígio dos magistrados. A Ordem entende que a liminar concedida pela Justiça
Federal do DF põe em risco princípios constitucionais como moralidade,
impessoalidade, devido processo legal, ampla defesa e paridade de armas.
Burla
Em sua decisão, o ministro Joaquim Barbosa frisou que o
sentido da norma da OAB é impedir que sociedade de advogados sirva como
expediente de burla à regra da quarentena.
O princípio da liberdade de exercício da profissão, disse o
ministro, não oferece fundamentação jurídica adequada para o pleito formulado
perante a 22ª Vara do DF. O acórdão do pleno do Conselho da Ordem, que resultou
na norma impugnada, registra que “cabe à sociedade de advogados a decisão de
acolher ou não em seus quadros o magistrado aposentado”. Além disso, lembrou o
ministro, o caráter da quarentena prevista na Constituição é restrito, uma vez
que o juiz aposentado segue fazendo jus a seus proventos, além de estar apto a
advogar perante órgãos judiciários distintos daquele em que por último atuou.
Com esses argumentos, o ministro deferiu o pedido de medida cautelar
para suspender a decisão liminar do juízo da 22ª Vara Federal do DF.
Fonte: www.stf.jus.br
10/10/2013 - Reunião da Diretoria
Na manhã desta terça-feira, tivemos uma Reunião da Diretoria no auditório da OAB/BC. Estiveram presentes os Drs.: Leandro Molin Hannibal, Rudinei Luis Baldi, Jaína Atanásio dos Santos, Rosemeri Farina, Júlio Marcos Guimarães Silva, Reti Jane Popelier, Lorena Boing dos Santos, Anderson Beluzzo e Cassio Roberto Farias.
Próximos eventos marcados:
12/10 - Dia das Crianças
15/10 - Bate Papo da Comissão Jovem Advogado
18/10 - Palestra da ESA: "Terrenos de Marinha"
Confira todas as fotos abaixo.
09/10/2013 - Bate Papo da Comissão Jovem Advogado com a Dra. Dayse Herget
Na noite desta quinta-feira, a Comissão Jovem Advogado organizou um bate papo com a Dra. Dayse Herget de Oliveira Marinho, juíza titular da 3ª Vara Cível de Balneário Camboriú.
Agradecemos pela presença da Dra. Dayse e pela noite de conversas elucidativas e engrandecedoras. O próximo bate papo da Comissão está marcado para o dia 15/10.
Confira todas as fotos abaixo.
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