junho 09, 2010
junho 08, 2010
NOTA DE FALECIMENTO
A Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Balneário Camboriú, comunica com pesar
o falecimento do nobre colega
DR. GIL MELLO NUNES,
Está sendo velado no crematório da cidade e o cerimonial será as 11:30h.
Está sendo velado no crematório da cidade e o cerimonial será as 11:30h.
junho 07, 2010
ACIBALC - Associação Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú
TEMOS A HONRA DE CONVIDÁ-LO PARA A´PALESTRA/DEBATE COM O SR. MARIO PETRELLI, PRESIDENTE DO GRUPO RIC-RECORD/SC COM O TEMA:"COMUNICAÇÃO E A RESPONSABILIDADE DA COMUNICAÇÃO"
NA MESMA OPORTUNIDADE, ACONTECERÁ A POSSE DA NOVA DIRETORIA DA ACIBALC PARA O BIÊNIO 2010/2012
09 DE Junho de 2010
Recepção 19:00
Início dos Trabalhos 19:30
Local: Câmara de Vereadores de Baln. Camboriú
Av. das Flores 675, Bairro dos Estados
Favor confirmar presença pelo fone: 3363-0700 até 07/06/2010
APÓS O EVENTO JANTAR NO RESTAURANTE VILLA VECHIA (HOTEL MERCURE) POR ADESÃO
CNJ na mídia
CNJ na mídiahttp://cnj.myclipp.inf.br
O ESTADO DE SÃO PAULO NACIONALCNJ CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Corporação enfrenta CNJJoão Bosco Rabello - O Estado de S.Paulo
Corporação enfrenta CNJJoão Bosco Rabello - O Estado de S.Paulo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vive uma crise com potencial para impor um retrocesso nos avanços obtidos nos dois últimos anos, na luta contra o corporativismo nos tribunais estaduais.
A partir de 2008 o CNJ soma êxitos como instrumento de controle do Judiciário, tornando quase esquecida a desconfiança sobre a eficiência corregedora de um órgão interno, que o acompanha desde a origem.
A síntese desse ciclo foi a libertação de 22 mil presos indevidos, a inspeção de tribunais em todo o País, a punição inédita de magistrados e suporte tecnológico para o cumprimento de metas produtivas rigorosas, num mutirão pela transparência do Poder Judiciário.
A sucessão no órgão ameaça esse processo. Ao novo secretário-geral do CNJ, Rubens Dihl, é atribuída a representação dos interesses dos tribunais estaduais na luta para manter a condição de ilhas independentes e imunes à fiscalização de suas gestões.
Juiz auxiliar em São Paulo, um dos polos de resistência às inspeções do CNJ, Dihl chegou a Brasília pelas mãos do presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, e, com seu aval, investiu contra o trabalho da direção anterior, segundo queixas de conselheiros.
Boa parte dos integrantes do CNJ, entre os quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acha que está em curso uma reação corporativista com o objetivo de subtrair seu poder fiscalizador e torná-lo mero apêndice do Supremo Tribunal Federal (STF).
Erro de 7 milhões
Ao questionar os gastos do mutirão carcerário, o secretário-geral do CNJ, Rubens Dihl, aumentou em R$ 7 milhões as despesas com a operação, que custou pouco mais de R$ 3 milhões. Ele baseou-se no valor disponibilizado no orçamento e não na planilha de despesas realizadas. O erro abalou as relações entre o atual presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, que também preside o STF, e seu antecessor nos dois cargos, ministro Gilmar Mendes. Inconformado, Mendes distribuiu por conta própria a planilha dos gastos reais aos conselheiros e pediu a Peluso sua inserção no site do tribunal.
Método
A ação de Rubens Dihl é metódica e retira Mendes da rotina de juiz para sucessivos esclarecimentos sobre sua gestão no CNJ. Dizendo-se autorizado por Peluso, o secretário-geral inibe reações mais ríspidas às suas abordagens, mas produz mal-estar geral. Peluso tornou-se inacessível, ao delegar a ação administrativa a Dihl e conduzir as sessões de forma muitas vezes autoritária, segundo queixas de integrantes do conselho.
CALENDÁRIO DE REUNIÕES
REUNIÕES ORDINÁRIAS CMI 2010
14:00 HORAS
TODA TERCEIRA QUINTA-FEIRA DO MÊS
MARÇO - 18/03
ABRIL - 15/04
MAIO - 20/05
JUNHO - 17/06
JULHO - 15/07
AGOSTO - 19/08
SETEMBRO - 16/09
OUTUBRO - 21/10
NOVEMBRO - 18/11
DEZEMBRO - 16/12
junho 04, 2010
CERTIFICADO DIGITAL
CONFIRMADOS OS DIAS 14, 15 e 16 de junho de 2010,
para atendimento presencial em Balneário Camboriú – SC.
para atendimento presencial em Balneário Camboriú – SC.
Caros colegas Advogados e Advogadas da 15ª Subseção de Balneário Camboriú/Camboriú, a OAB/BC está fazendo uma campanha para que seja feito o atendimento PRESENCIAL de registro da assinatura eletrônica (certificado digital) na Carteira da OAB na Sede da OAB de Balneário Camboriú/Camboriú.
DATAS CONFIRMADAS: Recebemos no dia de hoje a confirmação da Seccional que os atendimentos em nossa Subseção (Sede da OAB) serão nos dias 14, 15 e 16 de junho de 2010.
AQUISIÇÃO DA ASSINATURA: Para que você possa participar é preciso que faça a inscrição no sistema, com o pagamento prévio do valor cobrado pela assinatura digital (R$120,00) através do site da OAB/SC http://www.oab-sc.org.br/, no link certificado digital (http://www.oab-sc.org.br/setores/certificado/home.jsp) acesse o item obtendo o certificado e preencha os dados no CLIQUE AQUI (http://www.identidadedigital.com.br/acoab/site/compre) optando pela aquisição da assinatura eletrônica ou assinatura eletrônica com o aparelho de leitor.
LEITORA DO CARTÃO: Além da venda em conjunto do aparelho de leitor, feito pela empresa certificadora, encontramos no site http://www.digitalsecurity.com.br/ a venda do mesmo aparelho de leitor pelo preço promocional para os advogados em R$45,00, mais custo de correio. A OAB/SC Balneário Camboriú/Camboriú firmou acordo com tal empresa para a remessa de tais equipamentos de leitor em consignação para a venda aqui na Subseção. Quem quiser adquirir desta empresa, poderá fazer pelo site ou solicitar para na OAB/SC (Balneário Camboriú).
Lembramos que para participar de tais atendimentos é necessário a aquisição com antecedência mínima de 48 horas antes do evento.
AGENDAR ATENDIMENTO: Por isso peço a todos os advogados e advogadas de Balneário Camboriú e Camboriú, que tenham interesse em adquirir a assinatura eletrônica para peticionamento na Justiça Estadual de Santa Catarina e outros órgãos, para que façam a aquisição da assinatura nos próximos dias e comuniquem a OAB de Balneário Camboriú/Camboriú pelo telefone 47-3366.2060 - com Michele, a fim de agendar o atendimento.
DATAS CONFIRMADAS: Recebemos no dia de hoje a confirmação da Seccional que os atendimentos em nossa Subseção (Sede da OAB) serão nos dias 14, 15 e 16 de junho de 2010.
AQUISIÇÃO DA ASSINATURA: Para que você possa participar é preciso que faça a inscrição no sistema, com o pagamento prévio do valor cobrado pela assinatura digital (R$120,00) através do site da OAB/SC http://www.oab-sc.org.br/, no link certificado digital (http://www.oab-sc.org.br/setores/certificado/home.jsp) acesse o item obtendo o certificado e preencha os dados no CLIQUE AQUI (http://www.identidadedigital.com.br/acoab/site/compre) optando pela aquisição da assinatura eletrônica ou assinatura eletrônica com o aparelho de leitor.
LEITORA DO CARTÃO: Além da venda em conjunto do aparelho de leitor, feito pela empresa certificadora, encontramos no site http://www.digitalsecurity.com.br/ a venda do mesmo aparelho de leitor pelo preço promocional para os advogados em R$45,00, mais custo de correio. A OAB/SC Balneário Camboriú/Camboriú firmou acordo com tal empresa para a remessa de tais equipamentos de leitor em consignação para a venda aqui na Subseção. Quem quiser adquirir desta empresa, poderá fazer pelo site ou solicitar para na OAB/SC (Balneário Camboriú).
Lembramos que para participar de tais atendimentos é necessário a aquisição com antecedência mínima de 48 horas antes do evento.
AGENDAR ATENDIMENTO: Por isso peço a todos os advogados e advogadas de Balneário Camboriú e Camboriú, que tenham interesse em adquirir a assinatura eletrônica para peticionamento na Justiça Estadual de Santa Catarina e outros órgãos, para que façam a aquisição da assinatura nos próximos dias e comuniquem a OAB de Balneário Camboriú/Camboriú pelo telefone 47-3366.2060 - com Michele, a fim de agendar o atendimento.
LEANDRO MOLIN HANNIBAL
Vice-Presidente da OAB/SC Balneário Camboriú
OABPrev-SC: comemora 5 anos com palestra
O OABPrev-SC comemorou os cinco anos de existência do Fundo trazendo um verdadeiro mestre na sua área, o diretor de Marketing da Unimed Grande Florianópolis, Octávio Lebarbenchon, para dividir com a diretoria, consultores e funcionários um pouco da sua grande experiência para proferir uma palestra sobre relacionamento com o participante. O palestrante repartiu generosamente os conhecimentos adquiridos em uma larga experiência profissional, numa abrangente e motivadora exposição das principais ferramentas para conquistar e manter plenamente atendidos os participantes.“Na verdade, registramos esta data tão importante de uma forma coerente com o nosso espírito inovador e sempre voltado para a missão de crescer e de aprender”, explicou a presidente Eni Aragão Duarte. Segundo ela, tendo sido modelo para todas as seccionais do país com o referendo do Conselho Federal da OAB, não foi acaso que o OABPrev-SC teve o privilégio e a responsabilidade de construir grande parte das ferramentas de gestão, visto que foi o primeiro fundo de pensão a ser instituído no Brasil.
“Estamos sempre aprendendo” assegurou.
COM. Nº 031/2010-ESA
A ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA E A SUBSEÇÃO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ DA OAB/SC, COMUNICAM AOS ADVOGADOS, ESTAGIÁRIOS, ACADÊMICOS DE DIREITO E OUTROS PROFISSIONAIS DA ÁREA JURÍDICA, QUE FARÃO REALIZAR O SEGUINTE EVENTO:
PALESTRA: “O PLANO DE BENEFÍCIOS E SUAS APLICAÇÕES”.
MINISTRANTE: PROFª MESTRE ENI TEREZINHA ARAGÃO DUARTE.
(ADVOGADA MILITANTE; MESTRE EM DIREITO PELA UNISUL; PROFESSORA DA GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNISUL; PROFESSORA CONVIDADA DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO CESUSC; EX-PROCURADORA AUTÁRQUICA FEDERAL DO INSS POR 18 ANOS; MEMBRO TITULAR DO CONSELHO ESTADUAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SC - CEPS; REPRESENTANTE ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANPREV; PRESIDENTE DA OABPREV-SC; MEMBRO PERMANENTE DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DA OAB/SC E PROFESSORA CONVIDADA PERMANENTE DA ESA-OAB/SC).
MINISTRANTE: PROFª MESTRE ENI TEREZINHA ARAGÃO DUARTE.
(ADVOGADA MILITANTE; MESTRE EM DIREITO PELA UNISUL; PROFESSORA DA GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNISUL; PROFESSORA CONVIDADA DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO CESUSC; EX-PROCURADORA AUTÁRQUICA FEDERAL DO INSS POR 18 ANOS; MEMBRO TITULAR DO CONSELHO ESTADUAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SC - CEPS; REPRESENTANTE ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANPREV; PRESIDENTE DA OABPREV-SC; MEMBRO PERMANENTE DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DA OAB/SC E PROFESSORA CONVIDADA PERMANENTE DA ESA-OAB/SC).
1. DATA: 23 DE JUNHO DE 2010 (4ª FEIRA).
2. LOCAL: AUDITÓRIO DA SUBSEÇÃO DA OAB/SC – RUA 916, Nº 612
CENTRO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ.
3. HORÁRIO: DAS 19:00 ÀS 22:00 HORAS (TOTAL DE 03 HORAS/AULA).
4. VAGAS: 35 (TRINTA E CINCO) INICIALMENTE, DAS QUAIS 20 (VINTE) DESTINADAS PRIORITARIAMENTE AOS ADVOGADOS INSCRITOS NA OAB/SC E EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÕES ESTATUTÁRIAS; E 15 (QUINZE) QUE PODERÃO SER UTILIZADAS PELOS ESTAGIÁRIOS, ACADÊMICOS DE DIREITO E OUTROS PROFISSIONAIS DA ÁREA JURÍDICA.
5. INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES: SUBSEÇÃO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ – TELEFONES: (47) 3366-2060 / 3367-5750, NO PERÍODO DE 24/05 A 18/06/2010.
6. TAXA DE PARTICIPAÇÃO: R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS).
2. LOCAL: AUDITÓRIO DA SUBSEÇÃO DA OAB/SC – RUA 916, Nº 612
CENTRO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ.
3. HORÁRIO: DAS 19:00 ÀS 22:00 HORAS (TOTAL DE 03 HORAS/AULA).
4. VAGAS: 35 (TRINTA E CINCO) INICIALMENTE, DAS QUAIS 20 (VINTE) DESTINADAS PRIORITARIAMENTE AOS ADVOGADOS INSCRITOS NA OAB/SC E EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÕES ESTATUTÁRIAS; E 15 (QUINZE) QUE PODERÃO SER UTILIZADAS PELOS ESTAGIÁRIOS, ACADÊMICOS DE DIREITO E OUTROS PROFISSIONAIS DA ÁREA JURÍDICA.
5. INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES: SUBSEÇÃO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ – TELEFONES: (47) 3366-2060 / 3367-5750, NO PERÍODO DE 24/05 A 18/06/2010.
6. TAXA DE PARTICIPAÇÃO: R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS).
junho 02, 2010
NOTA DE FALECIMENTO
CO M U N I C A D O
Comunicamos, com pesar, o falecimento da Sra. CLAUDIA REGINA GRACIOLA, filha do nosso Colega, Dr. OSMAR GRACIOLA, ex-presidente da Subseção de Jaraguá do Sul, e diretor suplente da CAASC .
Informamos que o corpo será velado das 12:00 às 17:00, na Casa Mortuária do Cemitério Municipal de Itajai, na Av. Sete de Setembro, nº. 1878.
Convidamos os Colegas para o apoio que se fizer necessário bem como a participarem dos cerimoniais.
Jaraguá do Sul, 02 de julho de 2009.
RAPHAEL ROCHA LOPES – OAB/SC. 10.245
Presidente OAB/SC. 23ª Subseção.
Comunicamos, com pesar, o falecimento da Sra. CLAUDIA REGINA GRACIOLA, filha do nosso Colega, Dr. OSMAR GRACIOLA, ex-presidente da Subseção de Jaraguá do Sul, e diretor suplente da CAASC .
Informamos que o corpo será velado das 12:00 às 17:00, na Casa Mortuária do Cemitério Municipal de Itajai, na Av. Sete de Setembro, nº. 1878.
Convidamos os Colegas para o apoio que se fizer necessário bem como a participarem dos cerimoniais.
Jaraguá do Sul, 02 de julho de 2009.
RAPHAEL ROCHA LOPES – OAB/SC. 10.245
Presidente OAB/SC. 23ª Subseção.
junho 01, 2010
NOTA DE FALECIMENTO
COMUNICAMOS COM PESAR O FALECIMENTO DO ADVOGADO, DR. CAETANO BELLICANTA NETO.
O SEPULTAMENTO SERÁ HOJE, DIA 01/02/2010, AS 16:00 HORAS, NO PARQUE DOS CRISANTEMOS, PRAIA BRAVA-ITAJAI.
O SEPULTAMENTO SERÁ HOJE, DIA 01/02/2010, AS 16:00 HORAS, NO PARQUE DOS CRISANTEMOS, PRAIA BRAVA-ITAJAI.
maio 28, 2010
COMUNICADO
CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA DA COMISSÃO DE CAMBORIU
Ficam pelo presente CONVOCADOS os Advogados vinculados à 15ª Subseção da OAB/SC - Camboriú - para escolha da Comissão de Camboriú da 15ª Subseção da OAB/SC no dia 09/06/2010 às 17:00 hs. Na sala do Tribunal do Júri no Fórum de Camboriú.
Camboriú 25 de maio de 2010.
Ângelo César Gervásio
Presidente da Comissão Provisória de Camboriú
PORTARIA Nº. 25/2010-DF
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CAMBORIÚ
O Doutor Paulo Afonso Sandri, Juiz de Direito do Foro da Comarca de Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e considerando a Resolução nº. 06/02-CM, de 04 de novembro de 2002, do conselho da Magistratura, publicada no Diário da Justiça nº 11.070, pag. 02, de 07.11.02, que institui o Plantão Judiciário Circunscricional na Jurisdição de Primeiro Grau para atender medidas judiciais urgentes destinadas a evitar o parecimento de direirto ou assegurar a liberdade de locomoção.CONSIDERANDO que o periodo da Escala de Plantão dos servidores da Comarca de Camboriú, deve ser o mesmo fixado pelo Foro Judicial da 24º Circunscrição Judiciária - Comarca de Balneário Camboriu, para o período de 05/05/2010 a 02/06/*2010, fixada através da Prortaria nº 104/2010-DF;
R E S O L V E :
Retificar a portaria nº 023/2010-DF, de 23 de abril de 2010, alterando o período da Escala de Plantão dos servidores da Comarca de Camboriu de 28/04/2010 a 26/05/2010, para o período de 05 de maio a 02 de junho de 2010, conforme escala a seguir:
PERÍODO - 05/05/2010 A 12/05/2010
Servidor - Regina Didjurgeit - 47-8414-1417
Oficial de Justiça - Deisy Cristiane Palumbo dos Santos - 47-8414-9599
Comissário Infância e Juventude - Regina Didjurgeit - 47-8414-1417
PERÍODO - 12/05/2010 A 19/05/2010
Servidor - Marise Aparecida Bleichvel - 47-8414-1417
Oficial de Justiça - Sergio Roberto dos Santos - 47-8425-3059
Comissário Infância e Juventude - Marise Aparecida Bleichvel - 47-8814-1417
PERIODO - 19/05/2010 A 26/05/2010
Servidor - Diva Alves - 47-8414-1417
Oficial de Justiça - Simone Reche - 47-8405-6007
Comissário Infância e Juventude - Diva Alves - 47-8414-1417
PERÍODO - 26/05/2010 A 02/06/2010
Servfidor - Oldair Matte - 47-8414-1417
Oficial de Justiça - Deisy Cristiane Palumbo dos Santos - 47-8414-9599
Comissário Infância e Juventude- Oldair Matte - 47-8414-1417
O Plantão Judicial inicia e termina às 19:00 horas do dia constante na escala.
Os objetos, armas e valores apreendidos deverão ser encaminhados à Distribuição Judicial no primeiro dia útil seguinte, durante o horário do expediente forense, mediante termo de recebimento e entrega capeado por ofício.
Cumpra-se, registre-se, publique-se, comunique-se e encaminhe-se cópia à Presidência do Tribunal de Justiça, Corregedoria-Geral da Justiça ao Ministperio Público, autoridades policiais e Subseção da OAB.
Camboriu, 26/04/2010
PAULO AFONSO SANDRI
Juiz de Direito Diretor do Foro
maio 27, 2010
Cartões de crédito para cobrar honorários
A OAB de São Paulo estuda autorizar os profissionais a aceitar o dinheiro de plástico. Apesar de não haver proibição expressa, parte da Advocacia acredita que o uso das máquinas de cartões de crédito mercantilizaria a profissão.
Há quatro anos, os dez profissionais do escritório Paiva & Borges Advogados Associados, de Belém (PA), recebem honorários por cartão de crédito, de acordo com reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico.
O assunto voltou à pauta da 1ª Turma — Seção Deontológica do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, que já havia vetado em outras ocasiões o uso dos cartões de crédito para o recebimento de honorários. O julgamento será retomado no dia 17 de junho.
Desta vez, no entanto, a tendência é de aceitação, desde que sejam estabelecidas algumas regras para não haver violação ao Código de Ética. Os 21 advogados que compõem o tribunal começaram a analisar o assunto no último dia 20, após de receberem duas consultas de advogados.
"As seccionais deveriam defender o uso do cartão de crédito, que garante o pagamento dos nossos honorários", diz o advogado paranaense Mário Antônio Lobato de Paiva. Para ele, essa é apenas mais uma forma de pagamento, que "evita desgastes desnecessários" com os clientes. "É muito desgastante ter de litigar contra o próprio cliente para receber seus honorários. Com o cartão de crédito, a operadora se responsabiliza pelo pagamento" - avalia.
Muitos escritórios paraenses recebem por meio de cartões de crédito, mas naquele Estado o assunto ainda não chegou a ser discutido pela seccional da OAB, com cerca de 15 mil inscritos. Mas o tema já está na pauta dos conselheiros da Bahia, Amapá e São Paulo, de acordo com levantamento informal realizado pela OAB-SP.
O relator de uma das consultas foi integralmente favorável ao uso do cartão de crédito. Ele entendeu que isso não seria nada mais do que uma forma de pagamento, que não caracterizaria a Advocacia como uma atividade comercial.
Mas há divergências, sustentando ser necessário alterar algumas cláusulas contratuais com as credenciadoras de cartão de crédito que poderiam ferir o Código de Ética da categoria. Entre elas, a divulgação das formas de pagamento — como a tradicional "aceitamos cartões de crédito" — em murais ou saites de escritórios. Isso porque os advogados são proibidos de fazer propaganda publicitária de seus serviços e de divulgar valores e formas de pagamento.
O presidente da 1ª Turma — Seção Deontológica, advogado Carlos José dos Santos Silva, afirma que já houve, em julgamentos anteriores, resistência por parte do Tribunal de Ética e Disciplina paulista em aceitar o uso do cartão de crédito para o recebimento de honorários. Ele afirma que a análise, iniciada na quinta-feira da semana passada, foi interrompida com pedido de vista de um de seus membros. O presidente da turma só vota em caso de haver empate.
Recentemente, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP permitiu aos advogados protestar títulos de crédito para cobrar seus honorários - prática que, até então, era repudiada.
A matéria ainda não recebeu análises nem do Conselho Seccional da OAB gaúcha, nem do TED da entidade.
Fonte: Espaco vital
Há quatro anos, os dez profissionais do escritório Paiva & Borges Advogados Associados, de Belém (PA), recebem honorários por cartão de crédito, de acordo com reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico.
O assunto voltou à pauta da 1ª Turma — Seção Deontológica do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, que já havia vetado em outras ocasiões o uso dos cartões de crédito para o recebimento de honorários. O julgamento será retomado no dia 17 de junho.
Desta vez, no entanto, a tendência é de aceitação, desde que sejam estabelecidas algumas regras para não haver violação ao Código de Ética. Os 21 advogados que compõem o tribunal começaram a analisar o assunto no último dia 20, após de receberem duas consultas de advogados.
"As seccionais deveriam defender o uso do cartão de crédito, que garante o pagamento dos nossos honorários", diz o advogado paranaense Mário Antônio Lobato de Paiva. Para ele, essa é apenas mais uma forma de pagamento, que "evita desgastes desnecessários" com os clientes. "É muito desgastante ter de litigar contra o próprio cliente para receber seus honorários. Com o cartão de crédito, a operadora se responsabiliza pelo pagamento" - avalia.
Muitos escritórios paraenses recebem por meio de cartões de crédito, mas naquele Estado o assunto ainda não chegou a ser discutido pela seccional da OAB, com cerca de 15 mil inscritos. Mas o tema já está na pauta dos conselheiros da Bahia, Amapá e São Paulo, de acordo com levantamento informal realizado pela OAB-SP.
O relator de uma das consultas foi integralmente favorável ao uso do cartão de crédito. Ele entendeu que isso não seria nada mais do que uma forma de pagamento, que não caracterizaria a Advocacia como uma atividade comercial.
Mas há divergências, sustentando ser necessário alterar algumas cláusulas contratuais com as credenciadoras de cartão de crédito que poderiam ferir o Código de Ética da categoria. Entre elas, a divulgação das formas de pagamento — como a tradicional "aceitamos cartões de crédito" — em murais ou saites de escritórios. Isso porque os advogados são proibidos de fazer propaganda publicitária de seus serviços e de divulgar valores e formas de pagamento.
O presidente da 1ª Turma — Seção Deontológica, advogado Carlos José dos Santos Silva, afirma que já houve, em julgamentos anteriores, resistência por parte do Tribunal de Ética e Disciplina paulista em aceitar o uso do cartão de crédito para o recebimento de honorários. Ele afirma que a análise, iniciada na quinta-feira da semana passada, foi interrompida com pedido de vista de um de seus membros. O presidente da turma só vota em caso de haver empate.
Recentemente, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP permitiu aos advogados protestar títulos de crédito para cobrar seus honorários - prática que, até então, era repudiada.
A matéria ainda não recebeu análises nem do Conselho Seccional da OAB gaúcha, nem do TED da entidade.
Fonte: Espaco vital
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