Blog OAB/BC - 15ª Subseção de Balneário Camboriú

junho 18, 2010

Fotos: SOLENIDADE DE ENTREGA DOS CERTIFICADOS DOS APROVADOS NO EXAME DA ORDEM 17/06/2010

LXIV COLÉGIO DE PRESIDENTES DAS SUBSEÇÕES

LXIV COLÉGIO DE PRESIDENTES DAS SUBSEÇÕES
DA ORDEM DOSADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO DE SANTA CATARINA E
II COLÉGIO DE DELEGADOS E COORDENADORES DA NOSSA CAASC
GESTÃO 2010/2012

DIAS 18 E 19 DE JUNHO DE 2010

LOCAL: SEDE DA SUBSEÇÃO DE BLUMENAU
Rua dos Advogados, s/n.º - Asilo
Blumenau/Santa Catarina – Fone: (47) 3233-3310

PAUTA DE TRABALHO

DIA 18 DE JUNHO DE 2010 (SEXTA-FEIRA)
AUDITÓRIO

14:00 HS -> ABERTURA OFICIAL DO ENCONTRO
Palavra do Presidente da OAB/SC, Dr. Paulo Roberto de Borba.
Palavra do Presidente da CAASC, Dr. Diogo Nicolau Pítsica.
Palavra do Presidente da Subseção de Blumenau, Dr. César Augusto Wolff.

15:00 HS -> Diretrizes Gerais dos trabalhos.
Designação dos Presidentes para a elaboração da Carta de Blumenau.

15:15 HS -> Tema: Combate à Corrupção e à Impunidade.
Expositor: Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Especial de Combate à Corrupção do CF/OAB, Dr. Paulo Henrique Falcão Brêda;

16:30 HS -> Tema: Exame de Ordem Unificado e suas diretrizes.
Expositores: Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem, Dr. Walter de Agra Júnior; e Conselheira Estadual e Presidente da Comissão de Exame da Ordem da OAB/SC, Dra. Eliana Maria Cordeiro Zimmermann;

17:30 HS -> Tema: Escola Superior de Advocacia de Santa Catarina e suas propostas.
Expositores: Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/SC, Dr. Rafael Pettefi da Silva;

18:00 HS -> Tema: Turmas de Prerrogativas.
Expositor: Vice-Presidente da OAB/SC, Dr. Márcio Luiz Fogaça Vicari;

18:30 HS -> Tema: Certificação Digital
Expositor: Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/SC, Dr. Sebastião Pereira Tavares; e Convidado Especial: Presidente da Certisign, Dr. José Luiz Poço

19:30 HS -> Descerramento da Placa da Galeria de Ex-Presidentes da Subseção da OAB de Blumenau.

20:30 HS -> Jantar.

DIA 19 DE JUNHO DE 2010 (SÁBADO)

09:00 HS -> Palavra dos Presidentes das Subseções.

10:45 HS -> Discussão das Proposições.

11:30HS -> Leitura da Carta de Blumenau.

12:30 HS -> Almoço de Encerramento.

Informações Contidas no Ofício Nº 249/2010-DF

Redigido por Drª Dayse Herget de Oliveira Marinho, Juíza de Direito do Foro.

CERTIFICO a pedido verbal da parte interessada que, pesquisando no Sistema de Automação do Judiciário os registros de distribuição de feitos civis e criminais verificou que, até a presente data, há registrado um total de 72892 processos em andamento nesta Comarca, seguindo abaixo tabela de números por vara:

Vara.......................................Processos

1º Vara Cível .........................7290

2º Vara Cível..........................7829

3º Vara Cível..........................6471

1º Vara Criminal....................3732

2º Vara Criminal....................2499

Juizado Especial Criminal..........1563

Família/Inf. e Juv..................4259

Fazenda Pública.....................34531

Juizado Especial Cível...........4718

Total.........................................72892

Relatório de Despachos, Decisões e Sentenças da Comarca de Balneário Camboriú

no periodo de novembro/2009 à abril 2010

junho 17, 2010

EDITAL Nº 04/2010

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

Ficam pelo presente CONVOCADOS os Advogados vinculados à 15ª Subseção da OAB/SC – Balneário Camboriú e Camboriú -, para se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, no dia 24.06.2010, na sede da Subseção, localizada à Rua 916, nº 612, Centro – Balneário Camboriú/SC, às 18h30m, em primeira convocação, com a presença de mais da metade dos advogados inscritos, e, em segunda convocação, com qualquer número, 30 (trinta) minutos após, a fim de tratar da seguinte ordem do dia:

1 – Relatório das atividades 1ºsemestre 2010;

2 – Relatório Colégio de Presidentes.

3 – Assuntos Gerais

Balneário Camboriú, SC, 14 de junho de 2010.

Lorena Boing dos SantosSecretaria Adjunta
da 15ª Subseção da OAB/SC

Processo 372932-2010.0 Requerente: CEPIJ

Excelentíssimo Senhor Presidente

Tratam os autos de mutirão carcerário a ser realizado no Presídio de Balneário Camboriú, conforme deliberado na ata de reunião preparatória realizada nas dependências do Fórum da Comarca de Balneário Camboriú, no dia 05/05/2010

Na inspeção realizada pela Corregedoria Geral da Justiça no Presídio Regional de Balneário Camboriú, em 15 de junho de 2009, constatou-se que a Unidade Prisional é uma das piores de Santa Catarina, com ênfase para a superlotação carcerária, falta de higiene, condições insalubres para o comprimento da pena, precariedade das instalações, dentre outros, tudo apurado no relatório que se encontra na página da Corregedoria Geral da Justiça – HTTP://cgj.tj.sc.gov.br/execucaopenal/projeto_revitalizacao.doc.

Na época, este era o quadro do presídio:

PRESÍDIO REGIONAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ:

1 – Efetivo Geral:

Efetivo carcerário 325
Capacidade 104
Excesso de Presos 221

2 – Quantitativo de Presos por Classe:

Masculino: 297, sendo 208 definitivos e 89 provisórios.
Feminino: 28, sendo 16 definitivos e 12 provisórios.

3 – Presos por Regime de Cumprimento da Pena:

Tipo de Regime: Fechado; Capacidade Total: 0; Lotação Existente 109
Tipo de Regime: Semi-Aberto; Capacidade Total: 0; Lotação Existente 111
Tipo de Regime: Aberto; Capacidade Total: 0; Lotação Existente 4
Tipo de Regime: Albergue; Capacidade Total: 0; Lotação Existente: 132.
Tipo de Regime: Cautelar; Capacidade Total: 104; Lotação Existente: 100.
Tipo de Regime: Alimentícia; Capacidade Total: 0; Lotação Existente: 01
Capacidade Total: 104; Capacidade Existente: 325

A situação, hoje está muito pior. Segundo levantamento realizado no mês de abril, o presídio contava com cerca de 500 presos, de ambos os sexos. O operoso magistrado responsável pela Unidade Jurisdicional, Juiz Roque Cerutti, tem tomado algumas atitudes para conter o grave problema. No começo do corrente ano houve a interdição parcial da unidade, com a proibição de entrada de novos presos, com a limitação de 250 detentos (Portaria 01/2010 – Processo 0142/2010). Posteriormente, o magistrado determinou a retirada gradativa de presos, até chegar ao limite estabelecido.
No entanto, o acúmulo de serviço que possui o Juiz Roque, já que alem da execução penal instruí e julga processos criminais, impede possa realizar o mutirão carcerário sem o efetivo auxílio dos funcionários e de pelo menos dois juízes.
Neste sentido, entendo prudente o deslocamento de pelo menos dois funcionários do CEPIJ, entre os dias 11 e 13 de agosto, para auxiliar na preparação do mutirão (local, separação de processos, infra-estrutura, computadores, etc.), realizando-se o mutirão na semana seguinte, entre os dias 16 a 20.
Para que possamos viabilizar com êxito o mutirão, venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência para requerer:
1) A Convocação dos seguintes juízes, para que possam participar do mutirão entre os dias 16 a 20 de agosto do corrente: Julio Melo, Sílvio Franco e Cíntia Beatriz da Silva Bittencourt
2) Pela concessão de diárias e ressarcimento de combustível para os juízes indicados no item “2”, e para os seguintes funcionários: Maria da Grava Vieira da Silva e Wânia Kamienski (apenas Diárias).
3) Pela expedição de ofício aos juízes que participarão do mutirão, bem como ao Juiz Roque Cerutti, ao representante da Ordem dos Advogados do Brasil local e ao Ministério Público, com cópia do presente parecer.
É o parecer, que submeto à elevada consideração de Vossa Excelência.
Capital de Santa Catarina, 17/05/2010.

junho 16, 2010

SOLENIDADE DE POSSE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA COMARCA DE CAMBORIÚ

DRª ROBERTA A. MELO INDICADA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DR ANGELO C. GERVASIO, PARA REPRESENTAR OS ASSUTOS DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE CAMBORIÚ.

DESPACHO JUDICIAL

DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ RAFAEL GONÇALVES DE PAULA NOS AUTOS DO PROC Nº 124/03 - 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO:

DESPACHO POUCO COMUM

A Escola Nacional de Magistratura incluiu em seu banco de sentenças, o despacho pouco comum do juiz Rafael Gonçalves dePaula, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, em Tocantins.A entidade considerou de bom senso a decisão de seu associado,mandando soltar Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, detidossob acusação de furtarem duas melancias:

DECISÃO

Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto furto de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o Sr. Promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão. Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados e dos políticos do mensalão deste governo, que sonegam milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional)...

Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém. Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário apesar da promessa deste presidente que muito fala, nada sabe e pouco faz.

Poderia brandir minha ira contra os neo-liberais, o consenso de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia....

Poderia dizer que George Bush jogou bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra - e aí, cadê a Justiça nesse mundo?

Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade.

Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir.

Simplesmente mandarei soltar os indiciados.

Quem quiser que escolha o motivo.

Expeçam-se os alvarás.

Intimem-se.

Rafael Gonçalves de Paula

Juiz de Direito

Informe Político - OAB

A OAB catarinense recebeu sete inscrições de advogados que concorrem a uma vaga de desembargador federal no TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, pelo quinto constitucional. São eles: Heitor Wensing Júnior, Luciano Gabiatti, Miguel Ângelo Sedrez Junior, Oswaldo José Pedreira Horn, Paulo Roberto Müller da Silva, Pedro de Queiroz Córdova Santos e Rogério Silva Portanova - aquele mesmo que é pré-cadidato pelo PV.
Caberá ao conselho federal elaborar uma lista sêxtupla com os inscritos nos três estados do Sul, que será reduzida para três nomes pelo Tribunal. Caberá ao presidente Lula a escolha do novo desembargador federal.(p.08)

junho 15, 2010

Fotos: Certificado Digital 14-15-16/06/2010

Caros colegas Advogados e Advogadas da 15ª Subseção de Balneário Camboriú esta sendo realizado nos dias 14,15 e 16/06/2010 na sede o atendimento PRESENCIAL de registro da assinatura eletrônica (certificado digital) na Carteira da OAB na Sede da OAB de Balneário Camboriú/Camboriú. Confira: