AGENDAS 2011

INFORMAMOS QUE A PARTIR DE 25/11/2011

AS AGENDAS OAB/SC - 2011 ESTARÃO

DISPONIVEIS NA SEDE DA SUBSEÇÃO.

RESERVE A SUA!

Fotos: Reunião do Conselho dos Notáveis em 08/11/2010

Fotos: Reunião com a Diretoria em 08/11/2010

SENHORAS ADVOGADAS, SENHORES ADVOGADOS E COOPERADOS DO OABCRED:

A respeito do fechamento do Posto de Atendimento da OABCRED/SICOOB junto à sala dos Advogados da OAB/SC desta Subseção, no Fórum de Justiça, na data de 04/11/2010, e conforme noticiado no site de nossa Subseção que hoje teríamos uma reunião com o Presidente do OABCRED, Dr. Marcos Sbissa, que efetivamente ocorreu na cidade de Florianópolis, com a presença da Presidente da Subseção RETI JANE e dos Vice Presidente LEANDRO HANNIBAl e do Tesoureiro ALVARO KOENIG, vimos informar a todos os interessados que, segundo explicou o Presidente Sbissa, o fechamento é temporário em razão da falta de funcionários, mas que o mesmo está tomando todas as providências para o mais rapidamente possível reabrir aquele posto de atendimento e assim manter os excelentes serviços que vinham sendo prestados, aos cooperados e aos Advogados e Advogadas de um modo geral.
Desta reunião hoje realizada ficou também agendada uma REUNIÃO COM TODOS OS COOPERADOS DO SISTEMA SICOOB, para o dia 10 de novembro do corrente, as 19 hs, na sede da OAB/SC-BC situada na Rua 916 nº 612, centro, Baln. Camboriú, SC, ocasião em que esta Diretoria se fará presente e o Presidente Marcos Sbissa, do OABCRED.
Contamos com a presença de todos.

atenciosamente

RETI JANE POPELIER
Presidente OAB/SC-BC

RELATÓRIO visita Juíza Dra. Patrícia Nolli -2ª Vara Cível de Balneário Camboriú – SC Dia – 25 de outubro de 2010 – 16 horas

Presentes: Reti Jane Popelier, Leandro Molin Hannibal, Lorena Boing dos Santos,  Clair Isolani Salomé Pereira e Debie Cristina Dengo. A juíza expôs os trabalhos que estão sendo realizados pelo gabinete e pelo cartório, informando que está dando prioridade para a meta 02, e também tem priorizado as liminares, cautelares, tutelas antecipadas e ações de despejo, mas que devido ao volume de processos acaba não conseguindo dar o andamento que gostaria a todos os feitos, mas em relação à meta 02, quando iniciou os trabalhos estava com aproximadamente 1.100 processos pendentes de julgamento e hoje conseguiu reduzir para um pouco mais de 500, sendo que muitos ainda dependem de toda a instrução processual, pela dificuldade da parte em indicar o endereço dos réus. Informou que tem deferido ALVARÁ para que a parte busque junto a órgãos públicos possíveis endereços dos réus que pretende encontrar, mas acredita e deixa como sugestão que a OAB procure os órgãos públicos para que o ADVOGADO tenha o acesso direto ao sistema e cadastro, principalmente o endereço, o que poderia ser feito com o RENAJUD, INFOSEG, e outros cadastros públicos, com a vinculação da OAB do advogado na consulta - convênio. Comentou que os juízes conversaram sobre a especialização das Varas, mas que a OAB também poderia se posicionar sobre o assunto de forma oficial. Entende que as Varas sendo especializadas em determinados assuntos, como por exemplo, causas bancárias, imobiliárias, execuções, exceções etc., poderia facilitar ao juízo que administra os processos, pois facilita o estudo e entendimento para diversos feitos com a mesma matéria. Falou que os magistrados da comarca estão pleiteando no TJ a instalação de DUAS novas varas cíveis, pois já foram criadas, faltando apenas à instalação. Explicou que a elevação de entrância de Balneário Camboriú – SC, já é fato consumado, apesar do recurso em trâmite, pois a matéria versa apenas sobre a promoção virtual. Foi explicado para a magistrada que a OAB Subseção tem em sua equipe o Conselheiro Dr. João José Correia, que está designada para conversar com advogados que estão com processos em carga com prazo superior ao permitido, para que devolvam sem necessidade de expedição de mandado, sendo que então a juíza aguarda ofício neste sentido e irá adotar a prática de repassar antes para o Conselheiro, e caso não dê resultado irá providenciar então a busca e apreensão.  Comentou sobre a falta de alguns funcionários, e a necessidade de preenchimento de tais vagas pelo TJ.

VISITAS DA DIRETORIA AOS JUÍZES DA COMARCA

Nos dias 27/10 e 04/11 a Diretoria visitou a Juíza Dra. Alaíde Maria Nolli do Juizado Especial Cível e também Dra. Sonia Roberts da Vara do Trabalho. No dia 04/11 a visita foi realizada ao Juiz Roque Cerutti e a Juiza Adriana Lisboa . Para os próximos dias a programação é a seguinte: 08/11 Reunião com Drª Dayse Herget de Oliveira Marinho e com a Drª Marisa Cardoso de Medeiros. No dia 09/11 Reunião com Dr Gilmar A. Conte.

A Diretoria fará um relatório em sua próxima reunião, dia 08.11.10 e depois de aprovado, será publicado no site a respeito dos assuntos trabalhados.

SENHORAS ADVOGADAS E SENHORES ADVOGADOS

NOSSA DIRETORIA FOI SURPREENDIDA NESTA TARDE COM A NOTÍCIA DO "FECHAMENTO DO POSTO BANCÁRIO" DO SICCOB JUNTO À SALA DOS ADVOGADOS NO FÓRUM DE BALN. CAMBORIÚ.
 AINDA NESTA DATA A PRESIDENTE RETI JANE FOI CONVIDADA PELO PRESIDENTE DO SICCOB, MARCOS SBISSA, PARA UM ALMOÇO NA PRÓXIMA TERÇA FEIRA PARA "TRATAR DE ALGUMAS DIFICULDADES" QUE O SICCOB ESTAVA ENFRENTANDO AQUI EM BALN. CAMBORIÚ, COMO POR EXEMPLO, "NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO AOS COOPERADOS".
 FICOU AGENDADO O ALMOÇO E POR VOLTA DAS 16 HS O ADVOGADO CARLOS HENRIQUE LAUS TELEFONOU PARA A PRESIDENTE RETI JANE SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO "POR QUE" DO FECHAMENTO DAQUELE POSTO BANCÁRIO, AO QUE ESTA RESPONDEU QUE O FATO NÃO ERA DE SEU CONHECIMENTO.

 IMEDIATAMENTE TENTOU-SE CONTATO COM O OABCRED EM FLORIANÓPOLIS, PORÉM, NINGUEM PRESTOU INFORMAÇÕES.
 E, ALÉM DISSO, SEQUER OS FUNCIONÁRIOS AQUI DISPONIBILIZADO TINHAM CONHECIMENTO DESSE FATO.
 A DIRETORIA TENTARÁ OBTER MAIORES INFORMAÇÕES E NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COMUNICARÁ AOS ADVOGADOS DESTA SUBSEÇÃO.

 ATENCIOSAMENTE

 RETI JANE POPELIER
 PRESIDENTE

STJ - O Tribunal da Cidadania

Juizado especial é competente para julgar disputas que envolvam perícia 

03/11/2010

Os juizados especiais podem resolver disputas que envolvam perícias. Esse foi o entendimento unânime da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação de indenização por danos morais decorrente de acidente de trânsito. No caso, também se decidiu que o juizado poderia arbitrar indenização acima de 40
salários-mínimos.

Após acidente de trânsito que resultou na morte de um homem, a viúva ajuizou uma ação no Juizado Especial
Cível da Comarca de Bom Retiro de Santa Catarina. O réu foi condenado a pagar uma indenização de 200
salários-mínimos e uma pensão mensal de 1,37 salários até o ano de 2021 para a esposa da vítima. O motorista condenado recorreu para a 6ª Turma Recursal de Lages, mas a decisão do juizado foi mantida. Essa decisão transitou em julgado (quando não cabem mais recursos).

Posteriormente, o motorista impetrou mandado de segurança, entretanto este não foi conhecido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), porque o tribunal não seria competente para julgar a questão, já que a ação teria transitado em julgado.

Por fim, foi impetrado recurso para o STJ, com a alegação de que o TJSC seria competente para apreciar o
mandado de segurança. A defesa do réu afirmou que tribunais de Justiça têm competência para tratar de
sentenças de juizados especiais estaduais, especialmente se fica determinada uma indenização maior do que 40 salários-mínimos e, sobretudo, se exigem provas técnicas. Apontou, ainda, que o mandado de segurança é cabível contra os atos judiciais transitados em julgado.

O entendimento

No seu voto, a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, apontou que é possível o tribunal de Justiça
estadual realizar o controle de competência dos juizados especiais. A ministra afirmou, também, que a Lei nº
9.099/1995, que rege os juizados especiais, não exclui de sua competência a prova técnica, determinando
somente o valor e a matéria tratada para que a questão possa ser considerada de menor complexidade. Ou seja, a complexidade da causa não está relacionada à necessidade de perícia.

Quanto à questão do valor, a ministra considerou não ser necessário que os dois critérios (valor e matéria) se
acumulem. “A menor complexidade que confere competência aos juizados especiais é, de regra, definida pelo valor econômico da pretensão ou pela matéria envolvida. Exige-se, pois, a presença de apenas um desses requisitos e não a sua cumulação”, afirmou a relatora. Por essa razão, a ministra considerou admissível que o pedido exceda 40 salários-mínimos, salvo a hipótese do artigo 3º, IV, da Lei nº 9.099/95.

Quanto à questão do trânsito em julgado, a ministra considerou ser possível que os tribunais de Justiça exerçam o controle de competência dos juizados especiais mediante mandado de segurança, ainda que a decisão a ser anulada já tenha transitado em julgado, pois, de outro modo, esse controle seria inviabilizado ou limitado. Nos processos não submetidos ao juizado especial esse controle se faz por ação rescisória.

Processos: RMS 30170

FONTE - STJ

ATENÇÃO ADVOGADOS E ADVOGADAS PARA O INÍCIO E TÉRMINO DO RECESSO DE FINAL DE ANO. OBSERVE QUE DIA 06 DE JANEIRO DE 2011 É UMA QUINTA FEIRA. CUIDADO COM SEUS PRAZOS

RESOLUÇÃO N. 29/2010-TJ

Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

              O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, considerando o disposto na Resolução n. 8, de 29 de novembro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça,

              RESOLVE:

              Art. 1º Ficam suspensos o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, no período de 20 de dezembro de 2010 a 6 de janeiro de 2011, inclusive.

              Parágrafo único. Os casos urgentes serão atendidos em regime de plantão.

              Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias

.

              Florianópolis, 20 de outubro de 2010.

Trindade dos Santos

PRESIDENTE

ESTADO DE SANTA CATARINA

PODER JUDICIÁRIO