Parceria com a CCS oferece desconto para Advogados em TV por assinatura

A Diretoria e o Conselho da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú firmaram parceria com a companhia de TV por assinatura CCS visando o bem-estar dos Advogados e Advogadas.

Os colegas receberão desconto de 20% no valor para aquisição do pacote total. Seguem abaixo informações dos benefícios

Pacote Total com 64 canais

Valor de R$ 124,90 por R$ 99,90

1° mês grátis

Taxa de serviço Grátis

http://ccstv.com.br/

Lembrando que o sinal da CCS está disponível apenas para a cidade de Balneário Camboriú.

10/07/2012 - Entrega de Carteiras

Novamente congratulamos os nobres Colegas Advogados e Advogadas, por esse momento especial de ingresso na carreira. As fotos da cerimônia seguem abaixo para serem visualizadas.

Moção de apoio

 Clique nas fotos para ampliá-las:

Novas placas no estacionamento do Fórum

Após pedido atendido da Diretoria da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú para a Direção do Fórum de Balneário Camboriú foram ampliadas as vagas de estacionamento rotativo para os advogados.
As placas foram cedidas para Seccional e instaladas pela 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú.
Agora os advogados e advogadas podem contar com 08 vagas de estacionamento para melhor atender aos seus serviços.

Diretoria da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú.

Confira abaixo as fotos:

PORTARIA Nº 12/2012

Clique na imagem para ampliá-la.

PORTARIA Nº 04/2012

 Clique nas imagens para ampliá-las:

Entrega de Carteiras

Nesse dia 10/07, ocorre a entrega de carteiras aqui na sede da OAB/BC, às 14h. Convidamos a todos os colegas agraciados para que venham fazer a retirada.

Comunicado: Dr. JULIANO MANDELLI MOREIRA assume a Presidência.

Aos nove dias do mês de julho de 2012, passo a Presidência da 15ª Subseção da OAB/SC para o Secretário-Geral, Dr. Juliano Mandelli Moreira, nos termos do art. 115, § 1º, do Regimento Interno da OAB/SC, o qual responderá pela entidade no período de 09.07.2012 a 16.07.2011.

STJ participa de lançamento de frente parlamentar pela gestão pública

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) participou nesta terça-feira (19) do lançamento da frente parlamentar mista pelo fortalecimento da gestão pública, no Congresso Nacional. A frente é presidida pelo deputado federal Luiz Pitiman (PMDB/DF) e reúne mais de 240 parlamentares. O tribunal foi representado pelo ministro Teori Zavascki. 

“No Brasil, diferente de outros países, o Poder Judiciário também se administra: é o autogoverno dos juízes”, explicou o ministro. “Por isso, em toda iniciativa de melhora da gestão pública se faz fundamental a presença do Judiciário, que faz parte do estado e da administração pública”, completou Zavascki. 

Para Pitiman, os três poderes da República precisam “concentrar esforços nas mudanças, ou o Brasil vai parar”. E ressaltou: “O Brasil, nos últimos anos, apresentou invejáveis índices de crescimento econômico, o que infelizmente não foi acompanhado por uma gestão pública mais eficiente.” 

Ele apontou também que 83% dos municípios brasileiros não mantêm suas despesas com receitas próprias. “Os recursos públicos existem em abundância, mas sua aplicação está longe de atender às reais necessidades do cidadão”, afirmou. 

Pitiman elogiou os avanços em gestão feitos pelo Judiciário, mas destacou que o desafio é “gigantesco” e exige outras formas de atuação. O deputado destacou o objetivo de cooperação da frente parlamentar, que visa aumentar a satisfação da sociedade com os serviços públicos prestados diante dos impostos cobrados. 


Fonte: STJ

Oportunidade de vaga

Escritório de advocacia em Balneário Camboriú, seleciona advogada para atuar como assistente. Interessadas, favor encaminhar currículo para o e-mail: ccp.advogado@hotmail.com

Processo Judicial Eletrônico – Balneário Camboriú – previsão 22/10/2012

Recebemos Ofício da Justiça do Trabalho, sobre a possibilidade de implantação na Justiça do Trabalho de Itajaí (20/08/2012) e em Balneário Camboriú (22/10/2012), do PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO, nos mesmos moldes do que funciona na Vara do Trabalho de Navegantes.

O denominado “PJe” é uma tentativa de unificação dos procedimentos adotados em processos eletrônicos em todo o país, conforme o que mencionou um magistrado responsável pelo sistema em um Colégio de Presidentes das Subseções da OAB/SC.

Esse sistema utiliza de assinatura eletrônica com certificação digital, substituindo o atual cadastro que funciona hoje por STDI – Petição Eletrônica, com senha e login feitos diretamente na Justiça do Trabalho.

Maiores informações poderão ser obtidas no site do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que tem um cronograma nacional de instalação dos processos virtuais (http://www.csjt.jus.br/pje-jt), para quem foi solicitado pelo TRT12 a inclusão das datas acima no plano de expansão. Veja ofício recebido (anexo).

Cordialmente.

Leandro Molin Hannibal – OAB/SC 14576

Presidente da 15ª Subseção da OAB/SC em Exercício

Informe sobre a Alternância da Presidência da OAB/BC

Por iniciativa da Presidente e consenso dos demais Diretores no mês de Julho de 2012 será realizada a Alternância da Presidência da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú.

DIAS 02-09 DE JULHO

Dr. Leandro Molin Hannibal

DIAS 09-16 DE JULHO

Dr. Juliano Mandelli Moreira

DIAS 16-23 DE JULHO

Dra. Lorena Boing dos Santos

DIAS 23-30 DE JULHO

Dr. Álvaro Rocha Kenig

Palestra valendo 3 pontos para o projeto Jovem Advogado

VISITA INSTITUCIONAL

Vara da família – audiência para homologação de acordo de divórcio direto/dissolução de união estável; - expedição de certidão para o SPC por débitos de alimentos; - expedição de cópia do processo para MP apurar, em tese, crime de abandono material.

Em visita institucional feita pelos diretores da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú ao Magistrado Titular da Vara da Família, Infância e Juventude de Balneário Camboriú Dr. Adilor Danieli foram repassados alguns apontamentos dos advogados sobre a unidade que representa e de uma maneira geral sobre a demora na prestação jurisdicional do Poder Judiciário.

Convite lançamento de livro nesta quinta-feira

Nobres colegas advogados e advogadas da Subseção de Balneário Camboriú, estou enviando o convite de lançamento do meu livro: " O direito de greve no serviço público", ficarei muito honrado com a presença de todos. É nesta quinta-feira, 05/07, às 20h30m, na Faculdade Avantis.

Cordialmente,
 Márcio André Medeiros Moraes

Corte Especial aprova dez novas súmulas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quinta-feira (28) dez novas súmulas. Elas são o resumo de entendimento consolidado nos julgamentos da Corte. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo tribunal que tem a missão constitucional de unificar a interpretação da lei federal no país. Confira os enunciados:

Justiça gratuita para pessoa jurídica

Súmula 481: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.”

Extinção de processo cautelar

Súmula 482: “A falta de ajuizamento da ação principal no prazo do art. 806 do CPC acarreta a perda da eficácia da liminar deferida e a extinção do processo cautelar.”

Depósito prévio pelo INSS

Súmula 483: “O INSS não está obrigado a efetuar depósito prévio do preparo por gozar das prerrogativas e privilégios da Fazenda Pública.”

Preparo após fechamento dos bancos

Súmula 484: “Admite-se que o preparo seja efetuado no primeiro dia útil subsequente, quando a interposição do recurso ocorrer após o encerramento do expediente bancário.”

Arbitragem

Súmula 485: “A Lei de Arbitragem aplica-se aos contratos que contenham cláusula arbitral, ainda que celebrados antes da sua edição.”

Impenhorabilidade de imóvel locado

Súmula 486: “É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.”

Título judicial com base em norma inconstitucional

Súmula 487: “O parágrafo único do art. 741 do CPC não se aplica às sentenças transitadas em julgado em data anterior à da sua vigência.”

Repartição de honorários

Súmula 488: “O parágrafo 2º do art. 6º da Lei 9.469/97, que obriga à repartição dos honorários advocatícios, é inaplicável a acordos ou transações celebrados em data anterior à sua vigência.”

Continência de ação civil pública

Súmula 489: “Reconhecida a continência, devem ser reunidas na Justiça Federal as ações civis públicas propostas nesta e na Justiça estadual.”

Condenação inferior a 60 salários mínimos

Súmula 490: “A dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior a 60 salários mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas.”

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Exposição de Artistas da Cappaz

Estão expostos aqui na sede da OAB/BC quadro das artistas da Cappaz Tânia Maria de Souza e Miriam Arceno Rocha. As obras podem ser visualizadas na secretaria da Subseção, onde fornecemos o contato das artistas para que sejam adquiridas.

Confira nas imagens abaixo:

Comemoração de Aniversário

A diretoria da 15ª Subseção da OAB/SC se reuniu nessa manhã para celebrar o aniversário da Dra. Joyce Lima Krischke, conselheira editorial da OAB/BC. O aniversário da Dra. foi nessa última sexta-feira (29 de Junho).

NOTA DE FALECIMENTO

NOTA DE FALECIMENTO

A Ordem dos Advogados do Brasil - 15  ª Subseção Balneário Camboriú, comunica com pesar

o falecimento de Márcio Miranda Pytlovanciw, funcionário da contadoria no Fórum de Balneário Camboriú.

O corpo será cremado no Crematorium Vaticano em Balneário Camboriú.

Corte Especial aprova dez novas súmulas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quinta-feira (28) dez novas súmulas. Elas são o resumo de entendimento consolidado nos julgamentos da Corte. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo tribunal que tem a missão constitucional de unificar a interpretação da lei federal no país. Confira os enunciados:

Crime por dispensa ilegal de licitação exige dolo específico e dano ao erário

 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação contra ex-prefeita paulista que dispensou licitação para realizar concurso público. A Turma alinhou-se à jurisprudência da Corte Especial e do Supremo Tribunal Federal (STF), entendendo que, se não houve lesão ao erário nem dolo específico de fraudar a concorrência, não há crime.

A então prefeita de Fernandópolis (SP) havia iniciado processo licitatório do tipo convite para realização do concurso em questão. Porém, ela abandonou o procedimento quando recebeu proposta da Fundação Ararense para o Desenvolvimento do Ensino (Fade) para elaborar e aplicar a prova.

Pelo contrato firmado entre a prefeitura e a fundação, ficou acordado que o ressarcimento de despesas com material e serviços prestados pela entidade seria feito diretamente pelos candidatos por meio de cobrança de taxa de inscrição, de modo que a prefeitura não teve gastos com o concurso.

Diante da dispensa de licitação, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou denúncia contra a prefeita e contra o representante da fundação que realizou o serviço. O órgão alegava que a contratação foi feita fora das possibilidades previstas na Lei 8.666/93, que regulamenta as licitações. O MP também sustentava que a contratação direta da fundação trouxe benefício econômico indevido para seu representante.

Comunicado: Dr. LEANDRO MOLIN HANNIBAL assume a Presidência.

Aos dois dias do mês de julho de 2012, passo a Presidência da 15ª Subseção da OAB/SC para o Vice-Presidente, Dr. Leandro Molin Hannibal, nos termos do art. 115, § 1º, do Regimento Interno da OAB/SC, o qual responderá pela entidade no período de 02.07.2012 a 08.07.2011, inclusive, em razão de estar me licenciando para tratar de assuntos institucionais internos.

Reti Jane Popelier

Presidente

V Conferência Internacional de Direitos Humanos

A Ordem dos Advogados do Brasil realizará, no período de 15 a 17 de agosto de 2012, em Vitória, Espírito Santo, a V Conferência Internacional de Direitos Humanos - evento trienal muito aguardado por especialistas e militantes do campo dos direitos humanos. Você não pode perder!
Serão duas Conferências Magnas (abertura e encerramento) e oito painéis imperdíveis: Políticas Públicas para os Direitos Humanos; Dignidade e Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; Dignidade e Acesso à Justiça; Dignidade e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente; Dignidade e Grupos Vulneráveis I; Dignidade e Grupos Vulneráveis II; Dignidade e Sistema Prisional e o Sistema de Proteção dos Direitos Humanos.
Está confirmada a participação de palestrantes nacionais e estrangeiros, das mais variadas vertentes dos Direitos Humanos. Confira aqui alguns nomes já confirmados:
Aury Lopes Junior (Advogado, Professor da PUC/RS); Carlos Ayres Britto (Presidente do Supremo Tribunal Federal); Carlos Moura (Secretário Executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz – CNBB); Cezar Britto (Advogado, ex-presidente nacional da OAB); Ela Wiecko V. de Castilho (professora da Universidade de Brasília, Subprocuradora-Geral da República); Fernanda Otoni de Barros-Brisset (socióloga, psicoterapeuta); Fernando Fragoso (Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB); Henri Clay (advogado, Conselheiro Federal da OAB); Javier de Lucas (Doutor em Direito pela Universidade de Valência – Espanha, professor universitário); Jayme Benvenuto Lima Junior (Professor adjunto da Universidade Federal Latino-Americana); Jean Wyllys (Deputado Federal); Joelson Dias (membro da Comissão de Relações Internacionais da OAB); Laís Vanessa Carvalho de Figueirêdo Lopes (Assessora Especial do Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República); Luiz Guilherme Arcaro Conci (Coordenador da Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC/SP); Marcello Lavenère (advogado, ex-presidente nacional da OAB); Marcos Pereira (professor da PUC/SP); Margarita Mateos (Coordenadora do Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual – PAVIVIS); Maria Artemísia Arraes Hermans (advogada, membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB); Marisa Viégas e Silva (Doutora em Estudios Avanzados en Derechos Humanos); Nara Borgo Cypriano Machado (vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES); Orlando Zaccone (Delegado titular da 18ª DP - RJ); Patrus Ananias (advogado, professor da PUC/MG); Paula Arruda (Professora da Universidade Federal do Pará, Advogada); Paulo Vannuchi (ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República); Pedro Valls Feu Rosa (Presidente do TJ/ES); Percílio de Souza Lima Neto (Vice-Presidente do CDDPH); Renato Mendes (Coordenador Nacional do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil); Roberto Dias (Advogado, Professor da PUC/SP); Saverio Paolilo (Padre Xavier da Pastoral do Menor da Arquidiocese de Vitória/ES); Sueli Dallari (pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito sanitário da USP).

Café da manhã da Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo

A Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da OAB de  Balneário Camboriú convida seus membros e demais advogados para participarem de café da manhã no dia 03/07/2012, às 8h30, na sede da OAB, para tratar dos seguintes assuntos:

1) Metas e ações futuras;
2) Participação dos advogados em Conselhos e
3) Admissão de novos membros.

Lembramos que a participação em Comissões da OAB oferece 5 pontos no Projeto Jovem Advogado.

Gentileza confirmar presença enviando um e-mail para elianajimenezadv@gmail.com. .


Anderson Beluzzo
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo

CONVITE PARA PALESTRA EM JULHO

Dia do orgulho gay

"Uma luta constante por direitos iguais"

breve história:

Em 28 de junho de 1969, ocorreu, na cidade de Nova York -EUA, o que veio a ser conhecido como a Rebelião de Stonewall. Stonewall era (e ainda é) um bar de freqüência LGBT que sofria repetidas batidas policiais sem justificativa.

Naquele dia, os frequentadores se revoltaram contra a polícia e o tumulto que se seguiu durou três dias, mudando para sempre as atitudes repressivas das autoridades perante as pessoas LGBT e dando início à luta pela igualdade de direitos de LGBT.

Todo ano desde então esta data é celebrada por meio de paradas e outros eventos culturais, numa expressão de orgulho - e não de vergonha - de assumir publicamente a orientação sexual e identidade de gênero LGBT.

Certificados da ESA já se encontram na nossa Secretaria

Avisando aos colegas advogados e advogadas que os Certificados da ESA referente a palestra "ASPECTOS POLÊMICOS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS", ministrada pela Profª Mestra Michelle Denise Durieux Lopes Destri já se encontram na secretaria da Subseção para serem retirados.

Participem das nossas comissões

Convidamos os colegas advogados para participarem das nossas Comissões, principalmente com relação ao Hospital Ruth Cardoso, que por favor se apresentem segunda na Reunião da Diretoria.

FELIZ DIA DO VOLEIBOL

Congratulações a todos jogadores de vôlei pelo seu dia e uma homenagem especial para nossas colegas advogadas da OAB/BC que também praticam o esporte.

27/06/2012 - Reunião para o Ciclo de Debates

26/06/2012 - Palestra Sobre Direito Eleitoral

26/06/2012 - Entrega das Carteiras Definitivas

PALESTRA DE HOJE

25/06/2012 - Audiência Pública Regional em Defesa da Pessoa Idosa

Ontem o Dr. Eduardo Alexandre Martins representou a OAB/BC na Audiência Pública Regional do Fórum Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa. Confira as fotos.

Fotos por Davi Spuldaro

1ª Semana da Diversidade Balneário Camboriú

Manhã musical na OAB/BC

O Sr. Arlindo Reis passou na sede da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú e alegrou o ambiente com sua bela música.

Correição Judicial

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25/06/2012 - Reunião da Diretoria

Cobrança do IRPF é tributação ilegal do contribuinte

Por Raul Haidar


Na quarta-feira, véspera do feriado, a Receita Federal anunciou que vai devolver no próximo dia 15 um total de R$ 2,5 bilhões de imposto de renda retido na fonte. A Folha de  S. Paulo, do dia 7, afirmou que “o governo vai injetar” essa quantia na economia. A reportagem traz até uma fotografia da secretária adjunta, Zayda Manatta.

A Receita divulgou, ainda, um gráfico onde se demonstra que desde 2007 os primeiros lotes de restituição vem apresentando crescimento, à exceção do ano de 2009, relativo às retenções de 2008. Quem vê os desenhos tem a impressão de que algo está crescendo. Está mesmo: cresce cada vez mais o confisco, o empréstimo compulsório ilícito, o passa-moleque que a Receita aplica em todos nós. Seremos mesmo um país de tolos?

OAB defende inclusão de sociedades de advogados no SIMPLES

Brasília – A senadora Ana Amélia (PP-RS) prometeu empenhar-se para que as sociedades uniprofissionais (dentre elas as sociedades de advogados) estejam entre as beneficiadas com a simplificação de tributos prevista no Projeto de Lei Suplementar (PLS) 467/08  que prevê modificações no Simples Nacional. Ela recebeu do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, as justificativas que expressam a expectativa dos advogados com essa matéria. Ophir estava acompanhado do secretário-geral da OAB, Marcus Vinicius Coêlho.


Para a senadora gaúcha, o pleito, além de ser justo, contempla a preocupação já manifestada na Casa, de ampliar o universo de categorias profissionais que desejam ser beneficiadas com a simplificação de tributos prevista no Simples. Ophir Cavalcante reiterou que os advogados há muito aguardam uma decisão nesse sentido, pois seria um incentivo à criação de novas sociedades.

Palestra de amanhã

22/06/2012 - Reunião da Nova Comissão de Assistência Judiciária

Palestra nessa próxima terça-feira