setembro 14, 2012
13/09/2012 - Entrega de Carteira
Novamente congratulamos os nobres Colegas Advogados e Advogadas por esse momento especial de ingresso na carreira. As fotos da cerimônia seguem abaixo para serem visualizadas.
setembro 13, 2012
Sublocação
Prezados(as) colegas advogados(as):
Procuro profissional em qualquer área de direito para sublocar parte de meu espaço comercial à rua 3000, número 510, sala térrea.
A sala já oferece internet sem custo adicional.
Maiores informações pelo fone 3398-1598 com Fernando.
setembro 12, 2012
DIRETORES DA OAB PARTICIPAM DO DEBATE DOS CANDIDATOS A PREFEITO
A 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú foi convidada a participar do DEBATE DOS CANDIDATOS A PREFEITO como mediadora jurídica.
No último dia 06 de setembro de 2012 na Câmara de Vereadores estiveram presentes a Presidente Dra. Reti Jane Popelier, o Vice-Presidente Leandro Molin Hannibal e o Secretário Geral Juliano Mandelli Moreira para em nome da OAB e dos Advogados mediar eventuais conflitos jurídicos que existissem.
Em atividade semelhante promovida pela TV Litoral Panorama no dia 28 de agosto de 2012 a Dra. Reti Jane Popelier representou a OAB.
FOTO - PORTAL MENINA. www.portalmenina.com.br Marcos Guerreiro
setembro 11, 2012
13º CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL DOS ADVOGADOS
Representantes do time de Futebol da 15ª Subseção da OAB/SC participaram do 13º Campeonato Brasileiro de Futebol dos Advogados, na equipe de Santa Catarina MASTER. O primeiro jogo foi contra a equipe do Ceará, onde houve empate por 3 gols. No segundo jogo contra a equipe da casa (Brasília), apesar do esforço e equilíbrio, um dos atletas de Santa Catarina acabou sendo expulso, facilitando para a vitória de Brasília por 5 x 2. No último jogo a equipe Catarinense venceu Roraima por 4 x 1.
Na foto - Dr. Jorge Castro, Dr. Iolando, Dr. Calir, Dr. Joãozinho Zanela e Dr. Cássio.
No próximo dia 29 de SETEMBRO de 2012, a equipe MASTER de Balneário Camboriú, estará participando do TORNEIO ESTADUAL de Futebol de Campo Suíço Master, para atletas com mais de 35 anos de idade. Os jogos ocorreram na sede balneária da OAB/SC em Florianópolis e todos estão convidados a prestigiarem o evento e participarem da atividade.
Maiores informações com Dr. Iolando Marciano Rodrigues. Fone: 3363 - 1455
10/09/2012 - Reunião do Conselho de Notáveis
Confira nas fotos abaixo como foi a Reunião do Conselho de Notáveis nesta segunda-feira.
setembro 10, 2012
10/09/2012 - Reunião da Diretoria
Confira nas fotos abaixo como foi a Reunião da Diretoria nesta segunda-feira.
setembro 05, 2012
04/09/2012 - Assembléia Geral Extraordinária
Ontem aconteceu aqui na sede da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú a Assembléia Geral Extraordinária, com a prestação de contas de mais um ano que passou. Confira nas fotos abaixo como foi.
setembro 04, 2012
OS CANDIDATOS FICHA SUJA NÃO SÃO MELHORES PORQUE OS PARTIDOS QUE OS APOIAM SÃO AINDA PIORES
Advogado Reinaldo Assis Pellizzaro
Aí estão os candidatos pedindo votos novamente; agora
a novidade é que ao lado da fotografia –SEMPRE- risonha do
pretendente ao sufrágio, vem a indicação de sua atividade...fulano do
BAR DA ESQUINA; sicrano do PIRULITO; e tantos outros absurdos
que não qualifica o pretendente ao exercício do mandato popular.
setembro 03, 2012
Código Penal: entre baleias e seres humanos
Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO
Por: CHRISTIANO JORGE SANTOS
Por: CHRISTIANO JORGE SANTOS
Entre omitir socorro a um cão ou a uma criança, deixe para trás a criança. E saiba: o crime compensa, inclusive para os já presos, pois penas diminuirão.
03/09/2012 - Reunião da Diretoria
Confira nas fotos abaixo como foi a Reunião da Diretoria nesta segunda-feira.
Anúncio de sublocação
Advogado com sala no centro de Balneário Camboriú procura profissional para sublocar seu espaço. Informações na subseção.
Interessados favor entrar em contato com balneario@oab-sc.org.br
agosto 31, 2012
IMPORTANTE: CRACHÁS "BATER, POR QUÊ?"
Lembrando que os colegas que participaram têm até hoje para entregar os crachás de entrada na Coordenação do Curso de Direito da UNIVALI Campus Balneário Camboriú.
16/08/2012 - Encontro com a Desembargadora Salete Sommariva
Neste último dia 16/08, uma equipe da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú, formada pela Dra. Reti Jane Popelier, Presidente da Subseção, Dr. Leandro Molin Hannibal, Vice-Presidente, Dr. Flávio Pinzon de Souza e Dra. Marlene Fátima Fagundes de Paiva, Conselheiros Notáveis, estiveram no gabinete da Desembargadora Salete Sommariva discutindo questões envolvendo o Poder Judiciário de Balneário Camboriú. Confira as fotos e o ofício encaminhado abaixo:
agosto 30, 2012
29/08/2012 - Palestra: Juizados Especiais Criminais
Confira como foi a palestra "JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS”, ministrada pela profª mestre Carla Hofmann Fuckner nas fotos abaixo.
agosto 28, 2012
Certificados "Bater, Por Quê?"
Notificamos que os certificados do 1º Fórum de Conscientização Social “Bater, Por Quê?” serão emitidos dentro de em torno 30 dias. E os colegas que participaram têm até sexta-feira (31/08) para entregar os crachás de entrada na Coordenação do Curso de Direito da UNIVALI Campus Balneário Camboriú.
agosto 27, 2012
COMPROVAÇÃO DE PONTOS PARA O PROJETO JOVEM ADVOGADO
CAROS JOVENS ADVOGADOS
Notificamos que a comprovação de pontos do Projeto Jovem Advogado neste ano será feita somente por peticionamento eletrônico. A página pode ser acessada aqui e no link da Comprovação dos Pontos há um passo a passo explicando todos os procedimentos.
Radicalizada, eleição para a OAB-SP vira caso policial
A eleição da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), que costuma ter a voltagem de um convescote de bacharéis, virou caso de polícia e uma disputa partidária supostamente entre esquerdistas e conservadores.
A disputa foi parar na polícia porque o pré-candidato Alberto Toron pediu a apuração de quem disparou uma série de e-mails em que é acusado de usar o mensalão para aparecer na mídia e diz que ele vai utilizar a ordem para legalizar a maconha. Toron considera as mensagens difamatórias --o que é crime.
A OAB-SP é a maior seção do país. Tem 260 mil advogados ativos e uma receita anual de R$ 300 milhões, similar ao orçamento de Jaú (SP), cidade de 120 mil habitantes. A eleição é em novembro.
agosto 24, 2012
17/08/2012 - Quarto Debate "Bater, Por Quê?" - Aldo Pinheiro D'Avila (Mulher)
Confira nas fotos abaixo como foi o quarto debate do "1º Fórum de Conscientização Social: Bater, Por Quê?", discutindo o tema de direitos da Mulher com o delegado geral da Polícia Civil de Santa Catarina Aldo Pinheiro D'avila.
16/08/2012 - Terceiro Debate "Bater, Por Quê?" - Silvio Negrão (Animais)
Confira nas fotos abaixo como foi o terceiro o debate do "1º Fórum de Conscientização Social: Bater, Por Quê?", discutindo o tema de direitos dos Animais com o veterinário e professor universitário Silvio Negrão.
15/08/2012 - Segundo Debate "Bater, Por Quê?" - Terezinha Lenita Miranda Novaes (Idoso)
Confira nas fotos abaixo como foi o segundo debate do "1º Fórum de Conscientização Social: Bater, Por Quê?", discutindo o tema de direitos do Idoso com a diretora científica Terezinha Lenita Miranda Novaes.
14/08/2012 - Primeiro Debate "Bater, Por Quê?" - Vilza Weber (Criança/Adolescente)
Confira nas fotos abaixo como foi o primeiro debate do "1º Fórum de Conscientização Social: Bater, Por Quê?", discutindo o tema de direitos da Criança/Adolescente com a professora e advogada Vilza Weber.
13/08/2012 - Abertura "Bater, Por Quê?" - Jefferson Kravchychyn
Confira nas fotos abaixo como foi a abertura do "1º Fórum de Conscientização Social: Bater, Por Quê?", com o ex-presidente da OAB/SC Jefferson Krauchychyn.
agosto 23, 2012
agosto 22, 2012
Recebimento de atas
Informamos que a 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú, vem recebendo as atas dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, Criança/Adolescente e Idoso - conforme determina lei municipal, e tais ATAS encontram-se disponíveis aqui na sede da Subseção, para eventual consulta ou cópia.
agosto 21, 2012
agosto 20, 2012
Agradecimento
"O Instituto Parque Cyro Gevaerd, gostaria de agradecer a participação do primeiro Fórum de Conscientização Social.
Desde já, deixamos nossa imensa gratidão.
Médica Veterinária
Suelen Eskelsen"
20/08/2012 - Reunião da Diretoria e Entrega de Carteiras
Na Reunião da Diretoria desta segunda-feira houve também entrega de carteiras definitivas. Felicitamos os colegas que foram agraciados e as fotos você pode conferir abaixo.
agosto 17, 2012
Nota de falecimento
A Ordem dos Advogados do Brasil - 15 ª Subseção Balneário Camboriú, comunica com imenso pesar o falecimento de Antonio Augusto da Rosa, esposo da funcionária da OAB/BC Jucinei Roncelli.
O corpo será velado hoje às 15h no Cemitério Municipal de Itajaí:
Avenida 7 de Setembro, 1878 s 1
Centro - Itajaí - SC - CEP: 88301-204
O Enterro acontecerá em Navegantes amanhã no Cemitério Escalvados às 11h
O corpo será velado hoje às 15h no Cemitério Municipal de Itajaí:
Avenida 7 de Setembro, 1878 s 1
Centro - Itajaí - SC - CEP: 88301-204
O Enterro acontecerá em Navegantes amanhã no Cemitério Escalvados às 11h
Advogados têm até 31 de agosto para alterar domicílio eleitoral
Atenção Senhoras Advogadas e Senhores Advogados da 15ª Subseção da OAB/SC:
A Direção Estadual da OAB/SC realizou a transferência, ao longo dos últimos meses, do domicilio eleitoral de Advogadas e Advogados residentes em Balneário Camboriú, para a cidade de Camboriú.
Segundo se tem notícia, algumas dessas transferências NÃO FORAM SOLICITADAS, mas mesmo assim foram realizadas.
Deste modo, ORIENTAMOS os Colegas a conferirem seus dados perante a Secretaria da OAB/SC, haja vista que qualquer alteração somente será permitida até a data de 31 de agosto do corrente ano.
Atenciosamente
RETI JANE POPELIER - Presidente da 15ª Subseção da OAB/SC.
Udesc participa do 1º Fórum de Conscientização Social em Balneário Camboriú
"O seminário de conscientização social é promovido pela subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Balneário Camboriú e faz parte da programação da semana do advogado. Além da Udesc, conselhos municipais, outras universidades e faculdades locais estão participando do evento."
Mais dessa notícia pode ser encontrada aqui
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agosto 13, 2012
11/08/2012 - 3ª Edição do Churrasco Dia do Advogado
Confira nas fotos abaixo como foi mais esse sucesso da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú.
13/08/2012 - Reunião da Diretoria e Entrega de Carteiras
Na Reunião da Diretoria desta segunda-feira houve também entrega de carteiras definitivas. Felicitamos os colegas que foram agraciados e as fotos você pode conferir abaixo.
agosto 10, 2012
agosto 09, 2012
Informação
Membros da nossa diretoria estarão representando a 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú em diversos veículos de mídia amanhã comentando sobre o Dia do Advogado, a 3ª Edição do Churrasco Dia do Advogado e o 1º Fórum de Conscientização Social "BATER, POR QUÊ?". Confira abaixo a programação.
Dr. Juliano Mandelli Moreira no programa Informa e Comenta, na TV Mocinha, às 10h30.
Dr. Leandro Molin Hannibal no programa Comunidade Já, na Menina FM e TV Mocinha, das 12h às 13h.
Dra. Reti Jane Popelier na Rádio Camboriú, às 13h, e no Programa do Tigrão, na TV Mocinha, às 18h.
Dra. Reti Jane Popelier na Rádio Camboriú, às 13h, e no Programa do Tigrão, na TV Mocinha, às 18h.
agosto 06, 2012
Subseção de Balneário Camboriú lança campanha contra o aviltamento dos honorários profissionais dos advogados
Por: Dr. Lucas Diego Büttenbender
Advogado - OAB/SC 24675
Fazendo parte das festividades que envolvem a comemoração do dia do advogado, no próximo dia 11 de agosto, a 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú lança campanha de conscientização contra o aviltamento de honorários.
O projeto, de iniciativa do Dr. Lucas Diego Büttenbender, representante da Comissão de Fiscalização e Exercício Profissional da OAB/SC nesta Subseção, conta com o efetivo apoio institucional da Diretoria, para que a ideia seja estendida aos demais colegas.
O tema abordado pela campanha é bastante atual e pertinente, pois é comum entre os profissionais da classe a insatisfação pela aplicação de preço vil por outros colegas, quando da contratação de seus serviços, gerando guerra de preços, concorrência desleal e, principalmente, a desvalorização do advogado na sociedade em geral.
O que muitos colegas esquecem é que a atitude de fixar preço aviltante aos seus honorários convencionados é considerada infração ao Código de Ética e Disciplina da OAB, conforme descrito no artigo 41 do citado diploma.
Assim, para auxiliar o advogado na difícil tarefa de valorar o trabalho que este desempenhará em favor de seu cliente, o art. 22, §1º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e OAB), bem como o art. 111 de seu Regulamento Geral, atribuem ao Conselho Seccional da OAB a divulgação anual e atualizada da Tabela de Honorários.
Referida tabela é extremamente útil e apropriada, a qual apresenta valores condizentes com a seara advocatícia, fazendo com que o advogado não aplique preços irrisórios, que posteriormente poderão inviabilizar o próprio acompanhamento das ações judiciais contratadas ou o equilíbrio financeiro na gestão do escritório do causídico.
No Estado de Santa Catarina, a Tabela de Honorários foi instituída pela Resolução 03/2008 (datada de 06/03/2008), a qual pode ser facilmente acessada no site da OAB/SC.
Assim, nesse primeiro plano a campanha visa unicamente a valorização do advogado, a fim de evitar o fornecimento de um serviço sem aprimoramento e destreza do profissional ao cliente, bem como gerar a concorrência sadia entre os colegas, pautada na qualidade dos serviços prestados e não por preços de mercado totalmente corrompidos.
Além de cuidar dos honorários contratados, a campanha visará ainda a defesa da classe no arbitramento dos honorários de sucumbência junto ao Poder Judiciário, em harmonia com a “Campanha Nacional pela Valorização dos Honorários dos Advogados”, presidida pelo Conselho Federal da OAB e aprovada por aclamação na XXI Conferência Nacional dos Advogados, realizada em 23/11/2011, em Curitiba/PR.
Para tanto, a Subseção de Balneário Camboriú promoverá palestras para a conscientização dos advogados e divulgação na mídia em geral, contando com o amplo apoio de seus integrantes, para o sucesso da iniciativa.
06/08/2012 - Reunião da Diretoria
A reunião desta segunda-feira contou com a presença do Dr. Lucas Diego Büttenbender e do Dr. Israel Fernandes Huff. Confira nas fotos como foi.
agosto 05, 2012
Comunicado
Uma equipe representando a OAB/BC passou nesse fim de semana distribuindo cartazes do Ciclo de Debates “BATER, POR QUÊ?”. Pedimos respeitosamente a todos os colegas que receberam os cartazes que os mantenham expostos até a data do evento.
agosto 03, 2012
CNJ libera carga rápida para advogados
O Conselho Nacional de Justiça decidiu liberar a chamada carga rápida para advogados não constituídos nos autos em São Paulo. O pedido para derrubar provimento da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo foi feito pelos advogados Alberto Zacharias Toron e Sérgio Niemeyer em Procedimento de Controle Administrativo.
O caso começou a ser analisado em julho deste ano no CNJ. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista da conselheira Eliana Calmon. Na ocasião, havia três votos contra o provimento e dois a favor. O julgamento desta semana, no entanto, foi unânime — com mudanças de votos. Toron afirmou que "esta é uma vitória da advocacia paulista". Niemeyer disse que a “vitória é vibrante e produz efeitos imediatos para os advogados assim que o acórdão for publicado”.
A chamada carga rápida permite que advogados e estagiários consultem e
tirem cópias de qualquer processo, mesmo sem procuração para atuar no caso. Com a regra da Corregedoria paulista, o máximo que os interessados nos documentos poderiam fazer era consultá-los ou fotografá-los, ali mesmo no balcão.
Como noticiou a revista Consultor Jurídico, o desembargador Renato Nalini, corregedor-geral de Justiça de São Paulo, justificou que a restrição é necessária porque os cartórios registraram um aumento no número de extravios dos autos, “comprometendo o princípio da celeridade na tramitação dos feitos, sem representar nenhuma vantagem com relação à garantia do princípio da publicidade”, o que poderia contrariar a Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXVIII, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade na tramitação.
A OAB paulista rebateu. Afirmou que não se pode combater a questão do crescimento dos extravios de processos punindo a advocacia. “Os advogados são cumpridores de suas obrigações e devolverão os autos, no prazo previsto, aos cartórios. Quando isso não ocorrer, o fato deve ser comunicado à OAB-SP, para as providências previstas no Estatuto da Advocacia (artigos 34, inciso XXII e 37, inciso I), já que reter autos de processo constitui infração disciplinar”, disse o presidente da entidade na época, Luiz Flávio Borges D’Urso.
Na sessão de julgamento de julho, votaram a favor do novo provimento, e contra a carga rápida, os conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Gilberto Martins. Já os conselheiros Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Tourinho Neto entenderam que a regra deveria ser cancelada. Entretanto, na sessão desta semana, o julgamento foi unânime.
A favor da carga rápida e contra o Provimento 9, de 2012, Toron fez a sustentação oral na sessão de julho. Ele lembrou, com base no Estatuto da Advocacia, que “são dois dos direitos do advogado examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos e ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais”.
A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) ingressou, nos autos, com requerimento para apresentação de memoriais em que ratificou o pedido formulado no PCA.
PCA 000.3095-48.2012.2.00.0000
Fonte: CONSULTOR JURÍDICO
Data: 01/08/2012
O caso começou a ser analisado em julho deste ano no CNJ. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista da conselheira Eliana Calmon. Na ocasião, havia três votos contra o provimento e dois a favor. O julgamento desta semana, no entanto, foi unânime — com mudanças de votos. Toron afirmou que "esta é uma vitória da advocacia paulista". Niemeyer disse que a “vitória é vibrante e produz efeitos imediatos para os advogados assim que o acórdão for publicado”.
A chamada carga rápida permite que advogados e estagiários consultem e
tirem cópias de qualquer processo, mesmo sem procuração para atuar no caso. Com a regra da Corregedoria paulista, o máximo que os interessados nos documentos poderiam fazer era consultá-los ou fotografá-los, ali mesmo no balcão.
Como noticiou a revista Consultor Jurídico, o desembargador Renato Nalini, corregedor-geral de Justiça de São Paulo, justificou que a restrição é necessária porque os cartórios registraram um aumento no número de extravios dos autos, “comprometendo o princípio da celeridade na tramitação dos feitos, sem representar nenhuma vantagem com relação à garantia do princípio da publicidade”, o que poderia contrariar a Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXVIII, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade na tramitação.
A OAB paulista rebateu. Afirmou que não se pode combater a questão do crescimento dos extravios de processos punindo a advocacia. “Os advogados são cumpridores de suas obrigações e devolverão os autos, no prazo previsto, aos cartórios. Quando isso não ocorrer, o fato deve ser comunicado à OAB-SP, para as providências previstas no Estatuto da Advocacia (artigos 34, inciso XXII e 37, inciso I), já que reter autos de processo constitui infração disciplinar”, disse o presidente da entidade na época, Luiz Flávio Borges D’Urso.
Na sessão de julgamento de julho, votaram a favor do novo provimento, e contra a carga rápida, os conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Gilberto Martins. Já os conselheiros Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Tourinho Neto entenderam que a regra deveria ser cancelada. Entretanto, na sessão desta semana, o julgamento foi unânime.
A favor da carga rápida e contra o Provimento 9, de 2012, Toron fez a sustentação oral na sessão de julho. Ele lembrou, com base no Estatuto da Advocacia, que “são dois dos direitos do advogado examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos e ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais”.
A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) ingressou, nos autos, com requerimento para apresentação de memoriais em que ratificou o pedido formulado no PCA.
PCA 000.3095-48.2012.2.00.0000
Fonte: CONSULTOR JURÍDICO
Data: 01/08/2012
Dos 464 comissionados, 46 são da família de magistrados e desembargadores
Por Vinícius Borba
Para a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, ainda que sejam servidores efetivos pelos concursos, isso não exclui a irregularidade da relação de direção de pais sobre filhos nas mesmas gestões. “Menos mal que sejam efetivos, mas recebendo funções comissionadas e atuando subalternos a seus parentes, devem ser transferidos de função. Os que não forem servidores ainda podem vir a ser exonerados. Cada caso será analisado”, disse.A constatação do CNJ foi publicada em relatório no último dia 10 de julho, no qual foi solicitada uma normativa que regule os critérios pelos quais podem ou não ser aceitas as contratações nos setores mencionados. De acordo com nota publicada pela assessoria de imprensa do tribunal, 55 dos 64 servidores citados foram admitidos por meio de concurso público.O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) tem até a próxima semana para apresentar os critérios de contratação de funcionários em cargo comissionado. A exigência partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que verificou que dos 464 servidores com cargo em comissão na casa, 46 têm relação familiar direta com magistrados e desembargadores. Pelo menos 19 são familiares de membros da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria do TJ.
Fonte: JORNAL DE BRASÍLIA
Data: 01/08/2012
Para a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, ainda que sejam servidores efetivos pelos concursos, isso não exclui a irregularidade da relação de direção de pais sobre filhos nas mesmas gestões. “Menos mal que sejam efetivos, mas recebendo funções comissionadas e atuando subalternos a seus parentes, devem ser transferidos de função. Os que não forem servidores ainda podem vir a ser exonerados. Cada caso será analisado”, disse.A constatação do CNJ foi publicada em relatório no último dia 10 de julho, no qual foi solicitada uma normativa que regule os critérios pelos quais podem ou não ser aceitas as contratações nos setores mencionados. De acordo com nota publicada pela assessoria de imprensa do tribunal, 55 dos 64 servidores citados foram admitidos por meio de concurso público.O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) tem até a próxima semana para apresentar os critérios de contratação de funcionários em cargo comissionado. A exigência partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que verificou que dos 464 servidores com cargo em comissão na casa, 46 têm relação familiar direta com magistrados e desembargadores. Pelo menos 19 são familiares de membros da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria do TJ.
Fonte: JORNAL DE BRASÍLIA
Data: 01/08/2012
agosto 02, 2012
agosto 01, 2012
julho 31, 2012
Eliana Calmon: "Mudança no Judiciário deixaria elites desprotegidas"
Por: Paulo Donizetti de Souza, Revista do Brasil
São Paulo – A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou ontem (23), que o sistema judiciário brasileiro foi criado para favorecer as elites políticas e econômicas. “Não tenha dúvida. Todo o sistema é para essa proteção. Nós não mudamos o sistema de uma hora para outra, porque se mudarmos, as elites ficarão desprotegidas”, afirmou em entrevista para a Revista do Brasil.A ministra esteve na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo a convite da Escola Judiciária Eleitoral Paulista. Depois de ser homenageada por sua atuação à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e proferir palestra, Calmon concedeu entrevista exclusiva para a edição de agosto da revista.o saudá-la antes da palestra, a desembargadora federal Diva Malerbi, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, disse que a “competência, o talento e a coragem” de Eliana Calmon representam uma nova face do Poder Judiciário: “Dizem que o século 19 foi a vez do Executivo; que o século 20, do Legislativo; e o século 21 é o século do Judiciário. E o Judiciário que nós queremos ver já uma cara neste início de século”, afirmou.Após o evento, a reportagem mencionou a violenta reintegração de posse no assentamento Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). E questionou se o episódio ainda não está mais para século 19 do que para 21. A ministra concordou, e alertou que cabe ao Judiciário, mais que interpretar “a letra fria da lei”, ter ativismo o suficiente para julgar com bom senso e levando em conta os interesses da sociedade.Em novembro do ano passado, a corregedora do CNJ havia causado polêmica no ambiente da magistratura ao afirmar que o corporativismo ideológico no Judiciário favorece a infiltração de “bandidos de toga”. “O corporativismo é uma visão ideológica. Ideologicamente você parte para defender o Poder Judiciário, e você começa a não ver nada que está ao seu redor. Você não vê sequer a corrupção entrando nas portas da Justiça, porque você acha que, para defender o Judiciário, você tem que manter o magistrado imune às críticas da sociedade e da imprensa”.A declaração foi feita às vésperas do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiria, entre outros pontos, se o CNJ teria poder de “concorrer” com as corregedorias estaduais, isto é, investigar procedimentos suspeito nos tribunais regionais mesmo que não tenha sido objeto de apuração pela corregedoria local. Por 6 votos a 5, prevaleceu a autoridade do CNJ.
São Paulo – A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou ontem (23), que o sistema judiciário brasileiro foi criado para favorecer as elites políticas e econômicas. “Não tenha dúvida. Todo o sistema é para essa proteção. Nós não mudamos o sistema de uma hora para outra, porque se mudarmos, as elites ficarão desprotegidas”, afirmou em entrevista para a Revista do Brasil.A ministra esteve na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo a convite da Escola Judiciária Eleitoral Paulista. Depois de ser homenageada por sua atuação à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e proferir palestra, Calmon concedeu entrevista exclusiva para a edição de agosto da revista.o saudá-la antes da palestra, a desembargadora federal Diva Malerbi, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, disse que a “competência, o talento e a coragem” de Eliana Calmon representam uma nova face do Poder Judiciário: “Dizem que o século 19 foi a vez do Executivo; que o século 20, do Legislativo; e o século 21 é o século do Judiciário. E o Judiciário que nós queremos ver já uma cara neste início de século”, afirmou.Após o evento, a reportagem mencionou a violenta reintegração de posse no assentamento Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). E questionou se o episódio ainda não está mais para século 19 do que para 21. A ministra concordou, e alertou que cabe ao Judiciário, mais que interpretar “a letra fria da lei”, ter ativismo o suficiente para julgar com bom senso e levando em conta os interesses da sociedade.Em novembro do ano passado, a corregedora do CNJ havia causado polêmica no ambiente da magistratura ao afirmar que o corporativismo ideológico no Judiciário favorece a infiltração de “bandidos de toga”. “O corporativismo é uma visão ideológica. Ideologicamente você parte para defender o Poder Judiciário, e você começa a não ver nada que está ao seu redor. Você não vê sequer a corrupção entrando nas portas da Justiça, porque você acha que, para defender o Judiciário, você tem que manter o magistrado imune às críticas da sociedade e da imprensa”.A declaração foi feita às vésperas do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiria, entre outros pontos, se o CNJ teria poder de “concorrer” com as corregedorias estaduais, isto é, investigar procedimentos suspeito nos tribunais regionais mesmo que não tenha sido objeto de apuração pela corregedoria local. Por 6 votos a 5, prevaleceu a autoridade do CNJ.
OAB deve estar comprometida com o bem da advocacia
Por Antônio Cláudio Mariz de Oliveira
A advocacia passa por uma grave crise de valorização, de respeito e de credibilidade marcada pela incompreensão sobre o seu papel institucional e social.A sociedade desconhece a razão de ser da advocacia; a mídia propositadamente a confunde com o cliente e há quem lhe impute responsabilidade até pelas mazelas do Poder Judiciário. Como participantes da administração da Justiça, parece que nós advogados apenas somos tolerados porque nosso mister tem previsão constitucional.Não obstante, imploram a nossa presença e a reconhecem como indispensável quando estão às voltas com conflitos individuais ou quando as prerrogativas inerentes às suas instituições estão em risco.Apesar do grande empenho de inúmeros e destacados líderes para a plena revalorização da profissão, a crise perdura e cresce.Note-se que alguns dirigentes da OAB se satisfizeram em ostentar os respectivos cargos, mas consideraram o seu exercício um fardo insuportável e nada fizeram. Outros os transformaram em um palco propício à exploração midiática e à promoção pessoal. Ademais, há dirigentes preocupados exclusivamente com temas distantes daqueles de interesse da advocacia, que ficam relegados ao esquecimento.Cumpre à OAB o trabalho de revalorização da profissão. Para que ela possa cumprir esse papel, é preciso que seus diretores, conselheiros e membros das comissões estejam imbuídos do ideal de servir, com desprendimento e olhos postos nas reais necessidades da advocacia.Assim, a OAB não pode ser vista ou tratada como um clube recreativo ou social, como mera ação entre amigos ou como um espaço para conquistas no campo profissional.A postulação aos cargos se justifica dentro dos limites traçados pela vontade de servir e pela coerência com ideias e ideais. Sem a exposição sincera de um ideário claro e objetivo, deve-se desconfiar das intenções daquele que postula.Aprendi a fazer política de classe em uma época em que se acreditava na advocacia como agente transformador da sociedade, como uma via de aperfeiçoamento do Judiciário e como um instrumento eficaz para a construção de um país melhor.Esforços não eram poupados por nós, como porta vozes dos anseios, das aspirações e das angustias de uma profissão já em crise e de uma sociedade carente de canais transmissores de suas reivindicações.Éramos meio quixotescos, inconformados, rebeldes, insatisfeitos, perseguíamos utopias para transformá-las em sonhos, em realidade.Nos dias de hoje, embora muitos militantes da política de classe se conduzam daquela forma, parece haver uma tendência ao individualismo e ao pragmatismo.O apoio a uma das chapas em disputa fica na dependência do cargo oferecido. Pouco importam o programa de gestão e as soluções propostas para os problemas específicos. Inúmeras questões relevantes não são consideradas, desde que os interesses individuais sejam satisfeitos.Não se trata de pessimismo, trata-se de uma análise realista, mas não derrotista.Sua reversão vai depender, de um lado, do desprendimento e do espírito público daqueles que se dispuserem a dirigir a OAB e, de outro, dos eleitores, que deverão discernir e escolher os que estiverem efetivamente comprometidos com o bem comum da advocacia. Será preciso colocar o joio bem distante do trigo.
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira é advogado, foi secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo e presidente da OAB-SP.
A advocacia passa por uma grave crise de valorização, de respeito e de credibilidade marcada pela incompreensão sobre o seu papel institucional e social.A sociedade desconhece a razão de ser da advocacia; a mídia propositadamente a confunde com o cliente e há quem lhe impute responsabilidade até pelas mazelas do Poder Judiciário. Como participantes da administração da Justiça, parece que nós advogados apenas somos tolerados porque nosso mister tem previsão constitucional.Não obstante, imploram a nossa presença e a reconhecem como indispensável quando estão às voltas com conflitos individuais ou quando as prerrogativas inerentes às suas instituições estão em risco.Apesar do grande empenho de inúmeros e destacados líderes para a plena revalorização da profissão, a crise perdura e cresce.Note-se que alguns dirigentes da OAB se satisfizeram em ostentar os respectivos cargos, mas consideraram o seu exercício um fardo insuportável e nada fizeram. Outros os transformaram em um palco propício à exploração midiática e à promoção pessoal. Ademais, há dirigentes preocupados exclusivamente com temas distantes daqueles de interesse da advocacia, que ficam relegados ao esquecimento.Cumpre à OAB o trabalho de revalorização da profissão. Para que ela possa cumprir esse papel, é preciso que seus diretores, conselheiros e membros das comissões estejam imbuídos do ideal de servir, com desprendimento e olhos postos nas reais necessidades da advocacia.Assim, a OAB não pode ser vista ou tratada como um clube recreativo ou social, como mera ação entre amigos ou como um espaço para conquistas no campo profissional.A postulação aos cargos se justifica dentro dos limites traçados pela vontade de servir e pela coerência com ideias e ideais. Sem a exposição sincera de um ideário claro e objetivo, deve-se desconfiar das intenções daquele que postula.Aprendi a fazer política de classe em uma época em que se acreditava na advocacia como agente transformador da sociedade, como uma via de aperfeiçoamento do Judiciário e como um instrumento eficaz para a construção de um país melhor.Esforços não eram poupados por nós, como porta vozes dos anseios, das aspirações e das angustias de uma profissão já em crise e de uma sociedade carente de canais transmissores de suas reivindicações.Éramos meio quixotescos, inconformados, rebeldes, insatisfeitos, perseguíamos utopias para transformá-las em sonhos, em realidade.Nos dias de hoje, embora muitos militantes da política de classe se conduzam daquela forma, parece haver uma tendência ao individualismo e ao pragmatismo.O apoio a uma das chapas em disputa fica na dependência do cargo oferecido. Pouco importam o programa de gestão e as soluções propostas para os problemas específicos. Inúmeras questões relevantes não são consideradas, desde que os interesses individuais sejam satisfeitos.Não se trata de pessimismo, trata-se de uma análise realista, mas não derrotista.Sua reversão vai depender, de um lado, do desprendimento e do espírito público daqueles que se dispuserem a dirigir a OAB e, de outro, dos eleitores, que deverão discernir e escolher os que estiverem efetivamente comprometidos com o bem comum da advocacia. Será preciso colocar o joio bem distante do trigo.
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira é advogado, foi secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo e presidente da OAB-SP.
julho 30, 2012
30/07/2012 - Reunião da Diretoria
Aconteceu hoje pela manhã nossa Reunião da Diretoria e nas fotos abaixo você pode conferir como foi.
27/07/2012 - Reunião do Conselho de Notáveis
Confira nas fotos como foi a reunião dos conselheiros notáveis nesta última sexta-feira.
julho 26, 2012
04/11/2011 - Entrega da Cartilha ao Jovem Advogado
Confira nas fotos abaixo como foi a Entrega da Cartilha ao Jovem Advogado em Novembro de 2011 na Fundação Cultural.
Fotos por Eloá Mendes.
julho 24, 2012
julho 23, 2012
Comunicado: Dr. ÁLVARO ROCHA KENIG assume a Presidência.
Aos vinte e três dias do mês de Julho de 2012, passo a Presidência da 15ª Subseção da OAB/SC para o Tesoureiro, Dr. Álvaro Rocha Kenig, nos termos do art. 115, § 1º, do Regimento Interno da OAB/SC, o qual responderá pela entidade no período de 23.07.2012 a 30.07.2011.
julho 19, 2012
18/07/2012 - Palestra: Aspectos Polêmicos e Práticos da Execução de Alimentos
Confira como foi a palestra "Aspectos Polêmicos e Práticos da Execução de Alimentos: Prisão Civil, Desconto e Expropriação Genérica" ministrada pelo Professor Mestre Marcus Vinicius Motter Borges nas fotos abaixo.
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