A reunião da Comissão de Direito do Consumidor, realizada hoje pela manhã, contou com a presença da Diretora do PROCON de Balneário Camboriú, Sra. Ornella Cristine Amaya.
maio 24, 2013
24/05/2013 - Reunião da Comissão Jovem Advogado
Na manhã desta sexta-feira, tivemos na Sede da OAB/BC uma reunião da Comissão Jovem Advogado. Você pode conferir o que é abordado nessas reuniões clicando aqui.
Confira todas as fotos abaixo.
23/05/2013 - Bate-papo com o Dr. Marcelo Trevizan
A Comissão Jovem Advogado da 15ª Subseção da OAB/SC organizou um bate-papo com o Dr. Marcelo Trevizan, juiz da vara cível da comarca de Piçarras.
As fotos do evento realizado na noite desta quinta-feira podem ser conferidas abaixo.
Cresce a polêmica sobre divergências de assinaturas em petições eletrônicas
A 4ª Câmara de Direito Comercial do TJ, em apelação cível sob
relatoria do desembargador substituto Altamiro de Oliveira, refluiu a posição
anteriormente adotada para admitir recurso formulado por meio de peticionamento
eletrônico, em que se registra divergência entre a identidade do titular da
assinatura digital e os ditos subscritores da peça. Nestas circunstâncias,
tanto o TJ quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em posição majoritária,
declaravam “inexistente” a petição eletrônica para não conhecer do recurso.
No entender do desembargador Altamiro, contudo, não há como
subsistir referida posição. “Estamos perante novas práticas – advindas da
informatização –, que clamam por revisão dos paradigmas e conceitos”, explica o
magistrado. Ele lembra que a petição virtual não passa de um documento digital
que, assinado eletronicamente, tem garantida sua origem e autenticidade.
"Para fins processuais, é irrelevante que nos termos do documento conste
indicação de nome de outros advogados, ou mesmo que inexista indicação, pois se
reputará firmado por quem assinou digitalmente”, conclui.
O relator acrescenta que o próprio STJ, ainda que de forma
gradual, começa a alterar a posição divulgada no Informativo n. 507, conforme
recente julgamento de embargos de declaração sob relatoria do ministro Herman
Benjamin. "Reputo regular a representação processual da parte, porquanto à
subscritora digital da petição de apelo foram conferidos poderes para
patrocinar a causa, conforme possível apurar de termo de substabelecimento que
repousa nos autos”, finalizou Altamiro. A decisão foi unânime (Ap. Cív. n.
2012.076340-8).
Curso da ESA: 27 e 28 de Maio - VAGAS ESGOTADAS
Informamos que o curso "Processo Eletrônico na Justiça Estadual - SAJ e SAJ-5", a ser realizado na Sede da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú nos dias 27 e 28 de maio, está com vagas esgotadas. Temos uma lista de espera para agendar uma outra data para realizar o curso novamente. Quem tiver interesse, pode deixar seu nome através do e-mail balneario@oab-sc.org.br ou pelo telefone (47) 3366-2060.
maio 23, 2013
23/05/2013 - Reunião da Diretoria
Na manhã desta quinta-feira, tivemos a Reunião da Diretoria. Mais detalhes do que foi abordado em breve.
Confira todas as fotos abaixo.
22/05/2013 - Reunião do Conselho e Entrega de Carteiras Profissionais
Na noite desta quarta-feira, tivemos uma Reunião do Conselho de Ética e Disciplina e durante tivemos entrega de carteiras profissionais definitivas.
Confira todas as fotos abaixo.
Convite: Reunião da Comissão Acadêmicos de Direito e Ensino Jurídico
Clique na imagem para ampliá-la:
maio 22, 2013
21/05/2013 - Atividade da Comissão Meio Ambiente e Urbanismo
Na noite desta terça-feira tivemos um evento da Comissão Meio Ambiente e Urbanismo.
Confira todas as fotos abaixo.
21/05/2013 - Reunião da Comissão Direitos Humanos
Nesta terça-feira, tivemos uma reunião da Comissão Direitos Humanos. A Comissão está criando uma ouvidoria para auxiliar toda a sociedade civil de Balneário Camboriú, mais detalhes disso em breve.
21/05/2013 - Reunião da Comissão Direito Imobiliário
Na manhã desta terça-feira, tivemos uma reunião da Comissão Direito Imobiliário. Esteve presente na reunião o Delegado Regional do CRECI, Sr. Milton Gilmar de Oliveira da Silveira, debatendo assuntos do interesse de Balneário Camboriú.
20/05/2013 - Entrega de Carteiras Definitivas
Durante a reunião do Conselho de Notáveis nesta segunda-feira, tivemos entrega de carteiras profissionais definitivas.
Confira todas as fotos abaixo.
20/05/2013 - Reunião do Conselho de Notáveis
Na noite desta segunda-feira tivemos uma reunião do Conselho de Notáveis. Mais detalhes do que foi abordado em breve.
Confira todas as fotos abaixo.
20/05/2013 - Reunião da Comissão Direito do Trabalho
Na tarde desta segunda-feira, tivemos uma reunião da Comissão Direito do Trabalho. Recentemente, o presidente da Comissão, Dr. Guilherme João Sombrio, esteve reunido com o juiz corregedor Dr. Edson Mendes de Oliveira, para debater assuntos do interesse da advocacia de Balneário Camboriú.
maio 20, 2013
17/05/2013 - Reunião da Comissão Jovem Advogado
Na manhã desta sexta-feira, tivemos uma reunião da Comissão Jovem Advogado. Você pode conferir tudo que é pautado nas reuniões da Comissão clicando aqui.
Todas as fotos seguem abaixo.
16/05/2013 - Reunião da Comissão Segurança Pública
Na tarde do dia 16/05, a Comissão Segurança Pública se reuniu na Sede da 15ª Subseção da OAB/SC. Confira todas as fotos abaixo.
Campanha de Vacinação
Clique na imagem para ampliá-la:
Na manhã de quinta-feira, dia 16/05, a Delegada da CAASC Balneário Camboriú, Dra. Debie Cristina Dengo, deu abertura à Campanha de Vacinação Contra a Gripe 2013, promovida pela CAASC/BC em conjunto com a OAB/BC.
Audiência Pública discutirá a defensoria pública de Santa Catarina
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa
Catarina, Sr. Joares Ponticelli, a Presidente da Comissão de Direitos e
Garantias Fundamentais de Amparo a Família e a Mulher, Sra. Luciane
Carminatti, atendendo ao ofício da Associação Nacional de Defensores Públicos -
ANADEP, convidam para a audiência pública que vai avaliar e debater "A
Defensoria Pública de Santa Catarina".
O evento ocorrerá no dia 20/05/2013, às 17:30h, no
Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, da Assembléia Legislativa do Estado de
Santa Catarina.
OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
O Observatório Social está em processo de instalação em
Balneário Camboriú. Para que se obtenha credibilidade e sucesso, faz-se
necessário a participação do maior numero possível de pessoas e entidades
representativas.
Trata-se de um valioso instrumento da sociedade civil
organizada, que através da uma metodologia de monitoramento tem como propósito,
a transparência e a qualidade na aplicação dos recursos públicos.
O Observatório é integrado por cidadãos e entidades civis
sem nenhuma vinculação político partidária.
Quem tiver interesse de conferir mais informações, pode
entrar no site http://www.observatoriosocialdobrasil.org.br.
14/05/2013 - Reunião com Conselho Comunitário de Segurança de BC
A Comissão de Segurança Pública, no dia 14/05, se fez
presente através Dr. Daniel Moreno Ferreira da Silva na reunião mensal
realizada pelo Conselho Comunitário de Segurança de Balneário Camboriú na Casa
dos Conselhos.
maio 17, 2013
Reunião da Comissão Direito Imobiliário com o Delegado Regional do CRECI
Clique na imagem para ampliá-la:
maio 16, 2013
16/05/2013 - Reunião da Diretoria
Na manhã desta quinta-feira, tivemos uma Reunião da Diretoria da 15ª Subseção da OAB/SC. Mais detalhes do que foi abordado em breve.
Confira todas as fotos abaixo.
15/05/2013 - Reunião com Entidades Sindicais
A Comissão Direito do Trabalho organizou uma Reunião com as Entidades Sindicais de Balneário Camboriú, realizada no auditório da 15ª Subseção. Foi uma noite de conversas a fim de continuar melhorando as condições da sociedade civil de nossa comarca.
Confira todas as fotos abaixo.
15/05/2013 - Reunião da Comissão Direito Previdenciário
Na tarde desta quarta-feira, reuniu-se a Comissão Direito Previdenciário, que recentemente organizou o curso "Prática em benefício por incapacidade com ênfase em combate a perícia médica, análise e preparo de casos". Nossas comissões estão sempre organizando eventos, e estes são sempre divulgados em nosso site e blog.
Confira todas as fotos da reunião abaixo.
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