Ata da reunião do CONSELHO DE NOTÁVEIS realizada no dia 17/06/2013, com início as
19.30 hs.
Presenças: Ernesto Laury Hachmann, Flávio Pinzon
de Souza, Georgina Maria Albuquerque Garcia, João Kleis, Maria Cecilia Sada de
Amorim, Marlene Gaya, Marlene Paiva, Mauri dos Passos Bittencourt, Nemesio
Miqueiro, Osny Dolberth, Reti Jane Popelier e Valdemir Tannenhaues.
Ausências justificadas: Evaldo Benthien
Filho, Francisco Tadeu Guilherme e Joyce Lima Krischke.
Entrega Carteiras: Antes do início da
sessão propriamente dita o presidente da Subseção Dr. Leandro Hannibal presidiu
a entrega de carteiras a novos advogados e estagiários.
Poupança: Dr. Valdemir
apresentou minuta do ofício a ser encaminhado à Diretoria da subseção
solicitando a intercedência da OAB Federal junto ao Supremo Tribunal Federal a
fim de que sejam julgados os recursos do reajuste dos Expurgos Inflacionários
incidentes sobre as cadernetas de poupança, cujo sobrestamento vem em prejuízo
dos poupadores, sobremaneira os idosos.
Regimento Interno: Aprovado o
envio de ofício aos membros do CN convocando para sessão extraordinária em
01/07/2013 para discussão do Regimento Interno.
Executivo Fiscal/Conevile: Dra. Marlene
Paiva redigirá resposta ao parecer do Tribunal de Justiça sobre o estudo
realizado, cuja cópia deverá também ser encaminhada aos nossos representantes
no Conselho Nacional de Justiça e às OAB Estadual e Federal.
Ações Brasil Telecon: A determinação
do Juiz imputando à parte a responsabilidade da confecção do cálculo para
apurar o valor devido vem preocupando a classe advocatícia. Dr. Valdemir
Tannenhaues redigirá minuta de ofício à subseção sugerindo forma alternativa
para a questão.
Cobrança Coleta do Lixo: É abusiva a
forma como a prestadora do serviço vem cobrando a referida taxa. Verba
honorária de 20% na simples assinatura da Confissão de Dívida e Inscrição
indevida no Serasa é um desrespeito ao contribuinte.
Confira todas as fotos abaixo:
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