TRT-SC conclui implantação no 2º grau no próximo mês
No dia 1º de julho o Tribunal Regional Trabalho da 12ª
Região (TRT-SC) conclui a implantação do Processo Judicial Eletrônico da
Justiça do Trabalho (PJe-JT) no 2º grau. A partir desta data, todos os tipos de
ações originárias do Tribunal deverão ser interpostas pelo novo sistema, que
não deve ficar indisponível.
A mudança vai alterar a rotina, principalmente, dos
advogados que precisarem protocolar dissídios coletivos, já que mandados de
segurança e habeas corpus estão tramitando pelo PJe desde o final do ano
passado.
Agilidade é a
principal vantagem
Algumas das vantagens do PJe de 2º grau são a tramitação
imediata dos autos entre os gabinetes que compõem a câmara de julgamento e o
acesso ao voto do relator, de forma simultânea, por todos os desembargadores do
colegiado.
Outra característica é a possibilidade de votar
antecipadamente, inclusive com a elaboração de voto divergente ou convergente.
A rotina facilita o andamento da sessão e reduz o tempo de sua duração, por
intermédio do julgamento em bloco dos processos cujos votos não tenham sido
modificados. Os acórdãos podem ser assinados em lote, imediatamente após o fim
da sessão.
Implantação gradual
A implantação do PJe no 2º grau aconteceu de forma gradual.
Na primeira etapa, que teve início em março do ano passado, apenas a 3ª Câmara
ficou responsável pelo andamento de recursos vindos de sentenças proferidas na
Vara do Trabalho de Navegantes. Mais tarde, com a implantação do PJe-JT no Foro
de Joinville, todas as outras câmaras também passaram a receber os recursos de
1º grau.
A outra etapa aconteceu em novembro, quando o Tribunal Pleno
e a Seção Especializada 2 passaram a receber mandados de segurança e habeas
corpus originários apenas pelo sistema eletrônico. Agora, com a Seção
Especializada 1 também passando a receber apenas pelo PJe, será concluída da
implantação no 2º grau.
Como se preparar
O primeiro passo necessário para utilização do PJe-JT é a
aquisição de um certificado digital, que permite que se assine documentos
eletronicamente. O sistema de verificação acontece em duas etapas: a primeira
corresponde à utilização do certificado físico e a segunda à introdução de uma
senha pessoal. A utilização do certificado digital é importante porque dá mais
segurança, proporcionando uma maior confiabilidade das informações geradas e
armazenadas.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que
coordena a implantação do PJe-JT em âmbito nacional, mantém um manual do
usuário completo, que poderá sanar boa parte das dúvidas dos usuários.
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