No último dia 15/08, após o
julgamento dos processos em pauta, foram debatidos os seguintes assuntos
institucionais:
O Conselho Seccional, reunido em
Sessão Ordinária, debateu amplamente a questão da Defensoria Dativa.
Pensando todos como advogados, e
vislumbrando um acordo, na tentativa de conduzir a situação da melhor maneira
possível, deliberaram: manter a
recomendação aos advogados de suspender os serviços da defensoria dativa em
virtude da ausência de garantia de pagamento; prorrogar até a próxima reunião
do Conselho Pleno o prazo para apreciação de proposta definitiva de pagamento
da dívida, pelo Governo do Estado de Santa Catarina, apoio integral aos
advogados que sofrerem sanções decorrentes de
nomeações judiciais.
Presidentes de Subseção,
convidados a participarem da Sessão, acompanharam os debates e emitiram suas
opiniões.
Quanto à possibilidade de
interposição de ADI contra Lei Estadual
que reduziu o teto das RPV’s, restou autorizado pelo Conselho Pleno da Seccional
da OAB/SC pela propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Foi aprovado pelo Conselho Pleno
Seccional da OAB/SC o pedido de afastamento do Conselheiro Estadual Fabrício
Gevaerd, por razões de foro íntimo.
O Conselho Seccional da OAB/SC
foi informado que, em virtude da renúncia do Conselheiro Titular da Subseção de
Criciúma Dr. Rafael Búrigo Serafim, OAB/SC 17.051, a advogada Elza Mello
Zanetti, OAB/SC 11.528, atualmente
Conselheira suplente com inscrição mais antiga, foi conduzida ao cargo
de Conselheira Titular da Subseção, bem como o advogado Heron Bristot Bernardo,
OAB/SC 17.639, ao cargo de Conselheiro Suplente.
Com relação ao PJE, a OAB/SC fez
a interposição do pedido de suspensão do Processo Judicial Eletrônico junto à
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Gisele Pereira Alexandrino. O
pedido foi encaminhado na sequência ao Conselho Superior da Justiça do
Trabalho.
Em 2014, será realizada a XVII
Conferência Estadual dos Advogados de Santa Catarina, pretendendo reunir
renomados juristas e advogados. Para escolha da cidade-sede, será realizada uma
enquete, com auxílio dos Conselheiros.
Foi deferido pelo Conselho Pleno
Seccional da OAB/SC, o pedido de cancelamento de imóvel rural da Subseção da
OAB de Araranguá.
O Senhor Presidente Tullo
Cavallazzi Filho, consignou o elogio formal que a OAB/SC recebeu do Tribunal de
Justiça, referente a participação dos advogados Orlando Celso da Silva Neto,
Leandro Gornick Nunes e Sérgio Paladino, na banca de concursos da magistratura
catarinense.
Também restou consignado o grande
trabalho realizado pela Comissão Especial de seleção do processo relativo a
escolha da lista Sêxtupla, para o preenchimento de uma vaga de Desembargador do
Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Por fim, foram entregues aos
Conselheiros da OAB o Relatório de Atividades desta Gestão do período de 01 a
31 de julho de 2013, e o Relatório da Auditoria Interna realizada na Prestação
de Contas da OAB/SC. Também serão objeto da prestação de contas as informações
contábeis prestadas.
