Repassamos aos colegas advogados e advogadas o convite recebido do Conselho da Cidade, através de nosso representante naquele conselho o advogado Dr. Gilmar Pedro Capelari.
setembro 27, 2013
Petição eletrônica obrigatória no STJ começa terça
A partir da próxima terça-feira (1º/10) será obrigatória a petição eletrônica no Superior Tribunal de Justiça. A partir desta data, a unidade responsável pelo recebimento de petições está autorizada a recusar todos os documentos em papel referentes às classes previstas nesta primeira etapa.
Para possibilitar o peticionamento eletrônico, algumas medidas precisam ser tomadas pelos advogados: aquisição de um certificado digital, configuração adequada do computador e cadastro no sistema. O passo a passo pode ser encontrado no Espaço do Advogado, no portal do STJ.
A medida está regulamentada na Resolução 14/2013. Nessa primeira fase, a obrigatoriedade envolve os seguintes processos:
| Petições iniciais |
|---|
| Conflito de Competência (CC) |
| Mandado de Segurança (MS) |
| Reclamação (Rcl) |
| Sentença Estrangeira (SE) |
| Suspensão de Liminar e de Sentença (SLS) |
| Suspensão de Segurança (SS) |
| Petições incidentais |
|---|
| Recurso Extraordinário (RE) |
| Contrarrazões ao Recurso Extraordinário (CR) |
| Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) |
| Contraminutas em Agravo em Recurso Extraordinário (CmARE) |
Dúvidas
Com a chegada da data limite, algumas dúvidas têm surgido. A principal delas é sobre o sistema operacional necessário para o acesso ao e-STJ. Todo o sistema foi desenvolvido para a plataforma Windows e várias melhorias já estão previstas. Porém, ainda não há previsão para o desenvolvimento da ferramenta em outros sistemas operacionais, como Linux ou Mac.
Outra dúvida recorrente é sobre os prazos processuais e indisponibilidade do sistema. A própria resolução já contém as determinações necessárias sobre isso. De acordo com a resolução, todos os atos gerados no sistema serão registrados com a identificação do usuário e a data e hora de sua realização, considerando-se o horário oficial de Brasília.
Os atos serão efetivamente praticados no dia e na hora do recebimento no e-STJ, de acordo com o recibo eletrônico de protocolo fornecido pelo sistema. Ou seja, os horários de conexão do usuário com a internet ou de acesso ao portal do STJ, assim como os horários de seus equipamentos, não serão considerados. Será considerado tempestivo o ato realizado até meia-noite do último dia do prazo processual estabelecido.
Prorrogação de prazosO e-STJ estará disponível ininterruptamente 24 horas por dia, menos durante os períodos de manutenção. A indisponibilidade do sistema só estará configurada quando os serviços de consulta aos autos digitais e transmissão eletrônica de peças (incluindo-se a petição) não puderem ser realizados por problemas no STJ. Erros de transmissão e nos equipamentos ou programas dos usuários não configuram a falha.
Todas as indisponibilidades ficarão registradas em relatório de interrupções de funcionamento, publicado na internet com discriminação dos serviços afetados e data, hora e minuto do início e término do período.
Quando a indisponibilidade for superior a 60 minutos, ininterruptos ou não, e acontecer entre 6h e 23h, os prazos que vencerem nestes dias serão prorrogados para o dia útil seguinte à retomada do funcionamento. A mesma prorrogação de prazo ocorrerá no caso de ser registrada indisponibilidade entre 23h e 24h.
Os casos ocorridos entre 0h e 6h dos dias de expediente forense, ou em feriados e fins de semana a qualquer hora, não interferem na contagem de prazo.
Responsabilidade do peticionário
Para o envio da petição eletrônica, o STJ disponibiliza o e-STJ. O sistema facilita e agiliza a vida do advogado, que não precisa mais se deslocar até o tribunal nem apresentar posteriormente os documentos originais ou cópias autenticadas.
São de responsabilidade exclusiva do peticionário: o sigilo da chave privada de sua identidade digital; a conformidade entre os dados informados no formulário eletrônico de envio e os constantes na petição; as condições das linhas de comunicação e a configuração do computador utilizado nas transmissões; a confecção da petição e de seus anexos em conformidade com os requisitos dispostos no portal do STJ quanto ao formato e tamanho do arquivo.
O peticionamento eletrônico só está previsto através do sistema e-STJ. O uso e-mail para tal fim é proibido pela resolução. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
26/09/2013 - Palestra "Compromisso de Compra e Venda"
Agradecemos aos advogados e advogadas da Subseção de Balneário Camboriú e aos acadêmicos de Direito pela participação na Palestra. Nossa Subseção continuará realizando eventos da ESA ao longo do ano, estando o próximo encontro marcado para o dia 07 de outubro.
Projeto das Comissões
A OAB de Balneário Camboriú, através das Comissões que atuam junto à subseção, apresentaram, na data de hoje, projeto vinculado ao Edital número 0001/2013 (Lei de Incentivo e Fomento à Cultura n° 3400/2011) da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, a fim de receber, em caso de seleção do projeto, verba que será destinada à realização de um concurso literário junto às escolas públicas de nossa cidade.
setembro 26, 2013
26/09/2013 - Entrega de Carteiras
Após a Reunião da Diretoria, tivemos uma solenidade de entrega de carteiras profissionais. Congratulamos os novos colegas:
BARBARA KAMILLA G. DA CUNHA;
MARILIA DE CESARIO NUNES;
MICHEL SILVA DE SOUZA;
RAFAEL HENRIQUE ANTONIOLLI;
SALETE MOREIRA MACIEL MINDER;
VICTOR BURIGO SOUZA.
A OAB Balneário Camboriú se coloca à disposição para o que se fizer necessário.
26/09/2013 - Reunião da Diretoria
Nesta quinta-feira, tivemos uma Reunião da Diretoria. Estiveram presentes: Drs. Leandro Molin Hannibal, Rudinei Luis Baldi, Jaína Atanásio dos Santos, Rosemeri Farina, Júlio Marcos Guimarães Silva, Reti Jane Popelier, Marcelo Azevedo dos Santos, Clair Isolani Salomé Pereira e Lorena Boing dos Santos.
Próximos eventos:
HOJE: Palestra da ESA - "Compromisso de Compra e Venda: O Advogado nas Transações Imobiliárias";
07/10: Palestra da ESA - "Adoção de Crianças e Adolescentes - Aspectos Processuais e Questões Controvertidas";
18/10: Palestra da ESA - "Terrenos de Marinha: Transferência, Regularização e a Jurisprudência dos Tribunais Superiores (2ª Turma)".
Comemorou-se hoje também o aniversário do presidente da Subseção, Dr. Leandro Molin Hannibal.
Confira todas as fotos abaixo.
Convite: Palestra da ESA - "ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – ASPECTOS PROCESSUAIS E QUESTÕES CONTROVERTIDAS"
Clique na imagem para ampliá-la:
25/09/2013 - Reunião do Conselho
Nesta terça-feira, tivemos no auditório da OAB/BC uma reunião do Conselho de Ética e Disciplina da 15ª Subseção. Confira todas as fotos abaixo.
25/09/2013 - Reunião com os Presidentes das Comissões
Nesta quarta-feira, tivemos uma reunião com os presidentes das comissões para conversar sobre a participação da OAB nos eventos de comemoração do Dia das Crianças.
25/09/2013 - Reunião da CAASC
Na tarde desta quarta-feira, tivemos uma reunião com a delegacia da CAASC. A reunião se deu para preparação do Colégio de Coordenadores e Delegados da, evento que ocorrerá nesta sexta e sábado, em São Bento do Sul.
Confira todas as fotos abaixo.
setembro 25, 2013
ESTAGIÁRIOS PARA ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA
A OAB Balneário Camboriú firmou convênio com a
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJÁÍ (UNIVALI) de Balneário Camboriú, visando
facilitar a colocação de estagiários nos escritórios de advocacia.
Para conseguir acesso ao sistema, basta o
advogado(a) se cadastrar no banco de talentos da UNIVALI (http://www.univali.br/bancodetalentos) como "empresa" (pode ser pessoa física),
que receberá informações necessárias à efetivação do ajuste de estágio, nos
moldes da Lei n. 11.788/2008.
Com isso podemos agregar a iniciativa e vivacidade
do estudo constante com a experiência e vida dos Advogados e Advogadas
militantes valorizando a ADVOCACIA.
setembro 24, 2013
setembro 23, 2013
Pedido da OAB/SC Balneário Camboriú para a criação da 3ª Vara do Trabalho
O Presidente da OAB Balneário Camboriú Dr. Leandro Molin
Hannibal, acompanhado dos doutores Rudinei Luis Baldi (Vice-Presidente) e
Alvaro Rocha Kenig (Conselheiro do TED/OAB/SC), estiveram em audiência com a
Presidente do TRT da 12a Região em Florianópolis, Desembargadora Dra. Gisele
Pereira Alexandrino, para levar pedidos dos advogados de Balneário Camboriú.
Dentre os pedidos está a criação e implantação de uma nova
Vara do Trabalho para Balneário Camboriú, e ainda sugestões e discussão sobre o
terreno para a construção de uma Sede própria da Justiça do Trabalho na cidade.
Com relação à criação da nova vara do trabalho, a Presidente Desembargadora
Gisele Pereira Alexandrino falou que pelo número de processos já é necessária a
instalação de uma terceira vara do trabalho, tendo se comprometido a iniciar os
procedimentos internos na Justiça do Trabalho para a criação e instalação de
tal unidade. Já em relação à construção de Nova Sede para a Justiça do Trabalho
na cidade, a situação está demorada em virtude das complicações que envolvem o
terreno doado pelo município, que impede o recebimento pela União e sua devida
transferência para a Justiça do Trabalho. Foram sugeridas alternativas pela OAB
Balneário Camboriú, com o compromisso de voltarmos a tratar do assunto nos
próximos dias.
DEFENSORIA DATIVA
Prezados (as) Presidentes:
Cumprimentando-os (as) cordialmente, acerca do assunto
Dívida da Defensoria Dativa, vimos informar que o Conselho Seccional da OAB,
reunido na data de ontem e após recebimento de comunicação formal assinada pelo
Secretário de Estado da Fazenda, houve por bem concordar em aguardar até o dia
3 de outubro a definitiva proposta de pagamento integral do débito, a ser
apresentada pelo Governo do Estado de Santa Catarina.
Igual decisão foi seguida pela Diretoria da Seccional, após
ouvido o Senhor Presidente da Comissão de Acesso à Justiça, cujo parecer
fundamentado transcrevemos abaixo.
Dessa forma, tão logo recebida a referida proposta estaremos
encaminhando aos Srs Conselheiros e Presidentes para conhecimento e
deliberação.
Sendo o que tínhamos a informar, despedimo-nos com votos de
elevada estima e real apreço.
Tullo Cavallazzi Filho
Exmo. Senhor Tullo Cavallazzi Filho e membros da Diretoria.
É de conhecimento geral que se esperava uma decisão
administrativa do TJSC, na sessão do dia 18 de setembro passado, quanto ao
pedido de empréstimo formalizado pelo Governo do Estado, de parte dos recursos
necessários à quitação dos honorários advocatícios devidos aos Defensores
Dativos, alguns em atraso há mais de 12 anos. Essa decisão acabou sendo adiada
para o dia 02 de outubro, ao que se sabe, por razões técnicas.
Nas negociações que se intensificaram nas últimas semanas,
ficou evidente a grande preocupação do núcleo central do Poder Executivo com a
repercussão negativa de uma eventual frustração das promessas de pagamento
destes honorários, mormente diante do repúdio formado pelo Colégio de
Presidentes de Subseções da OAB/SC, realizado na cidade de Rio do Sul.
Pela informação que recebemos, diante do adiamento da
decisão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça, o Sr. Secretário de
Estado da Fazenda, Dr. Antonio Marcos Gavazzoni, protocolou expediente junto à
Presidência da Seccional, comprometendo-se a, no dia 03 de outubro próximo,
independentemente da decisão a ser adotada pelo Pleno do TJSC, apresentar
proposta formal definitiva de pagamento de tais honorários.
Conquanto não se possa negar que o adiamento por mais duas
semanas, da solução desse impasse aumente a frustração, especialmente dos
Presidentes da Seccional e das Subseções, que
são diariamente cobrados pelos colegas, quer nos parecer que há uma escalada
crescente de comprometimento do Poder Executivo com a solução, que agora é
formalmente externada, e não mais condicionada à decisão a ser adotada pelo
TJSC.
A data proposta pelo Sr. Secretário da Fazenda permitirá que
o próximo Colégio de Presidentes - já
convocado para o mesmo mês de outubro – delibere, espero que pela última vez,
sobre essa questão, dependendo da solução oferecida.
Na condição de presidente da Comissão de Acesso à Justiça da
OAB/SC, órgão auxiliar da Diretoria encarregado de analisar as questões
relacionadas à Defensoria Dativa, opinamos no sentido de que se aguarde até o
dia 03 de outubro; opinamos, também, no sentido de que a Diretoria da Seccional
deixe muito claro em suas manifestações, que o prazo proposto pelo Estado é
definitivo e que, se frustradas as expectativas, conclamará os advogados para
manifestações públicas, além de avaliar a adoção de medidas judiciais para
salvaguardar o interesse os advogados.
É nosso parecer.
Anacleto Canan
Presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/SC e da
Subseção de Concórdia.
23/09/2013 - Reunião para Evento
Na manhã desta segunda-feira, tivemos uma reunião com os presidentes das comissões, com presença também da Dra. Jaína Atanásio dos Santos. O assunto abordado foi o evento que a OAB vai fazer, em conjunto com a Secretaria da Educação, no Dia das Crianças.
Mais detalhes em breve. Confira as fotos abaixo.
20/09/2013 - Reunião da Comissão Jovem Advogado
Nesta sexta-feira, tivemos uma reunião da Comissão Jovem Advogado. Entre os assuntos abordados, ficou acordado realizar a próxima reunião no dia 04/10, às 11h.
Confira todas as fotos abaixo.
setembro 19, 2013
Convite: Palestra da ESA - "ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – ASPECTOS PROCESSUAIS E QUESTÕES CONTROVERTIDAS"
Clique na imagem para ampliá-la:
19/09/2013 - Reunião da Diretoria
Na manhã desta quinta-feira, tivemos uma reunião da diretoria da OAB Balneário Camboriú. Estiveram presentes: Dr. Leandro Molin Hannibal, Dra. Jaína Atanásio dos Santos, Dr. Júlio Marcos Guimarães Silva, Dra. Georgina Garcia, Dr. Bruno Brasil, Dr. Marcelo José Ribeiro, Dra. Clair Isolani Pereira, Dra. Jeane Koch, Dra. Estela Mazia, Dr. Marcelo Azevedo dos Santos.
Saldo positivo em caixa na data: R$ 32.092,43
Próximo evento: Palestra da ESA - "Compromisso de Compra e Venda: O Advogado nas Transações Imobiliárias"
Confira todas as fotos abaixo.
18/09/2013 - Jantar na OAB
Na noite desta quarta-feira, Dra. Reti Jane Popelier, ex-presidente da OAB Balneário Camboriú e integrante da Coodenação das Comissões, organizou uma janta com advogados de nossa cidade.
O próximo evento "OAB Social" será no próximo mês, em data ainda a ser definida. Esses eventos são uma forma de nossa Subseção promover um melhor entrosamento entre os colegas e continuaremos buscando aproximar ainda mais nossa classe.
Confira todas as fotos abaixo.
setembro 17, 2013
17/09/2013 - Café da Manhã das Comissões
Dra. Jeane Koch, Dr. Bruno Brasil, Dra. Reti Jane Popelier, Dra. Estela Mazia
Na manhã desta segunda-feira, foi organizado um Café da Manhã com representantes das comissões que são coordenadas pela Dra. Reti Jane Popelier. A ideia do encontro foi abordar formas de tornas as comissões da OAB Balneário Camboriú ainda mais atuantes em nossa sociedade civil local.
Clique aqui para conferir a ata do encontro.
Confira todas as fotos abaixo.
16/09/2013 - Reunião do Conselho de Notáveis
Na noite desta segunda-feira tivemos uma Reunião do Conselho de Notáveis no auditório da OAB/BC. Durante o encontro, tivemos uma solenidade de entrega de carteiras profissionais definitivas. A OAB Balneário Camboriú valoriza a experiência do Conselho de Notáveis e sempre conta com a participação deste Conselho para tais solenidades, o que prestigia os eventos e facilita a troca de experiências com os colegas que estão ingressando na advocacia.
Confira todas as fotos abaixo.
CONVITE: Palestra da ESA - "Compromisso de Compra e Venda: O Advogado nas Transações Imobiliárias"
Clique na imagem para ampliá-la:
setembro 16, 2013
setembro 13, 2013
Reunião para parceria
Reunião entre a OAB Balneário Camboriú, Caasc-BC, Fundação Cultural e Secretaria da Educação: Novas parcerias e novas ações! Drs Anderson Beluzzo, Nelcy Brandt, Jaína Atanásio Dos Santos e Bruno Brasil.
12/09/2013 - Palestra "Gestão de Conflitos"
Na noite desta quinta-feira, tivemos uma palestra no auditório da 15ª Subseção da OAB/SC. Ministrada pela Diretora do Foro de Justiça de Balneário Camboriú, Dra. Sonia Mania Ferreira Roberts, o encontro teve como tema "Gestão de Conflitos".
Agradecemos aos advogados e advogadas da Subseção de Balneário Camboriú e aos acadêmicos de Direito pela participação na Palestra. Nossa Subseção continuará realizando eventos que buscam engrandecer o conhecimento dos colegas de nossa comarca.
Confira todas as fotos abaixo.
setembro 12, 2013
É HOJE: Palestra com a Diretora do Foro da Justiça do Trabalho de Balneário Camboriú
Clique na imagem para ampliá-la:
12/09/2013 - Entrega de Carteiras
Após a Reunião da Diretoria nesta quinta-feira, tivemos uma solenidade de Entrega de Carteiras Profissionais. Felicitamos os novos profissionais:
ANDRÉ MANOEL DE OLIVEIRA FILHO;
CLARISSA VIEIRA BALADÃO (Definitiva);
GRAZIELI ANA PAULA SCHMITZ;
NILTON CESAR MARTINS;
A OAB Balneário Camboriú se coloca disponível para o que se fizer necessário. Confira todas as fotos abaixo.
12/09/2013 - Reunião da Diretoria
Na manhã desta quinta-feira, a Diretoria da OAB Balneário Camboriú se reuniu no auditório da Subseção. Estiveram presentes: Dr. Leandro Molin Hannibal, Dr. Rudinei Luis Baldi, Dra. Jaína Atanásio dos Santos, Dra. Reti Jane Popelier, Dra. Georgina Garcia, Dr. Juliano Mandelli Moreira, Dr. Bruno Brasil, Dr. Paulo Cavalheiro Mendes, Dra. Clair Isolani, Dra. Letícia Miranda, Dr. Marcelo Azevedo dos Santos, Dra. Debie Dengo, Dr. Mauro Neres Filho.
Terminada a reunião, tivemos uma solenidade de Entrega de Carteiras.
Confira todas as fotos abaixo.
11/09/2013 - Reunião da Comissão Direitos Humanos
Na tarde desta quarta-feira, tivemos uma Reunião da Comissão Direitos Humanos. Esta Comissão criou uma ouvidoria para que todos os membros da sociedade civil de Balneário Camboriú informem violações contra os direitos humanos. Quem quiser, pode acessar o formulário desta ouvidoria aqui.
setembro 11, 2013
É AMANHÃ: Palestra com a Diretora do Foro da Justiça do Trabalho de Balneário Camboriú
Clique na imagem para ampliá-la:
Site disponibiliza material para coleta de assinaturas em apoio à proposta de Reforma Política
O site www.eleicoeslimpas.org.br disponibiliza
para download o formulário para coleta de assinaturas em apoio à proposta de
Reforma Política apoiada pela OAB e que será lançada nesta quinta-feira (8) em
Florianópolis pelo presidente nacional da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
Para ser protocolado no Congresso Nacional, o projeto precisa de 1,5 milhão de
assinaturas. O lançamento ocorrerá na OAB/SC, durante abertura do Ciclo de
Debates sobre Direito Eleitoral e Reforma Política, promovido pela Escola
Judiciária Eleitoral de Santa Catarina, do TRE/SC.
Entre os principais pontos da proposta
de Reforma Política está a proibição das doações de empresas a candidatos.
Hoje, 98% do dinheiro das campanhas são provenientes de grandes empresas. Isso
cria desigualdade entre as candidaturas. O projeto ainda criminaliza, com pena
de prisão de até cinco anos, o chamado “Caixa 2” nas campanhas eleitorais. Além
do candidato, responderão pelo crime o comitê financeiro e o doador ilegal.
Outra proposta defendida pela OAB é que
as eleições proporcionais ocorram em dois turnos. No primeiro turno, o eleitor
vota no partido; no segundo turno, no candidato. Segundo levantamento, dos
atuais 513 deputados federais, apenas 35 tiveram votos suficientes para se
eleger sem ajuda de votos concedidos a outros parlamentares.
Entre outras mudanças, a proposta prevê
mandatos pertencentes aos partidos; campanhas eleitorais financiadas por
doações de pessoas físicas (limite de R$ 700 por eleitor) e com recursos
públicos do Fundo Democrático de Campanhas; criminalização do “Caixa 2”; e a
divulgação pela internet, em tempo real, de toda a movimentação financeira
realizada pelos partidos.
Fonte: Assessoria de Comunicação da
OAB/SC
10/09/2013 - Bate papo da Comissão Jovem Advogado
Na noite dessa terça-feira, a Comissão Jovem Advogado organizou um bate papo com o Dr. Célio César Sauer Júnior com o tema Administração de Escritório.
Esta comissão frequentemente organiza eventos e encontros para os advogados e advogadas de Balneário Camboriú. Nós manteremos os colegas informados sobre as próximas datas.
Confira todas as fotos abaixo.
OAB/SC cria Comitê de Mobilização para a Reforma Política
Com o objetivo principal de
coletar as assinaturas necessárias em apoio ao projeto Eleições Limpas, a
OAB/SC criou o Comitê de Mobilização para a Reforma Política. O projeto apoiado
pela entidade apresenta uma série de mudanças no sistema eleitoral brasileiro,
para dar maior equilíbrio e transparência ao processo de escolha de membros do
Executivo e Legislativo. Para ser apresentado ao Congresso Nacional como
projeto de iniciativa popular, precisa de 1,6 milhão de assinaturas (1% do
eleitorado).
O Comitê é formado pelos
advogados José Sérgio Cristóvam (Conselheiro Estadual e integrante das
Comissões de Direito Constitucional e de Moralidade Pública), João José Martins
(Conselheiro Estadual) e Nelson Zunino Neto (integrante da Comissão de Direito
Eleitoral).
“O objetivo é estabelecermos um
grande diálogo com a sociedade civil organizada do Estado, transpondo os
limites da própria OAB/SC e dos advogados. Convidaremos instituições
educacionais (cursos superiores), comerciais (associações comerciais) e
empresariais, além de movimentos sociais e instituições religiosas, para
construirmos um grande pacto em favor da reforma política em Santa Catarina”,
explica Cristóvam. Todas as 43 Subseções da OAB/SC serão também mobilizadas. Em
ato público na última semana em Brasília, mais de 100 entidades assinaram
manifesto em favor da proposta.
Entre os principais pontos da
proposta, estão: proibição das doações de empresas a campanhas eleitorais;
eleições proporcionais em dois turnos (no primeiro turno, o eleitor vota numa
lista de candidatos do partido e, no segundo turno, no candidato); mandato
pertencente ao partido; e criminalização do “caixa 2”. A íntegra da proposta
está no site https://eleicoeslimpas.org.br/assine,
que também disponibiliza material para coleta de assinaturas.
Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC
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