Clique na imagem para ampliá-la:
outubro 07, 2013
07/10/2013 - Reunião da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/SC
Na manhã desta segunda-feira, a OAB Balneário Camboriú recebeu uma Reunião da Comissão Direito da Criança e do Adolescente da OAB/SC. No encontro, a Comissão Estadual tratou, entre outros assuntos, da implementação dos oito núcleos regionais de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, inicialmente propostos pela Diretoria da OAB/SC.
O encontro seguirá com um almoço na Vila Social, e às 16h na Sede da OAB/BC com os Conselhos Municipais e Tutelares da região.
Confira todas as fotos abaixo.
outubro 04, 2013
1° Encontro de Movimentos Sociais de Balneário Camboriú
O Conselho Municipal de Segurança e Incolumidade Pública –
Comsip elegeu nesta segunda-feira (12), sua nova diretoria. O advogado Daniel
Moreno Ferreira da Silva, da 15° Subseção da OAB, ocupará o cargo de
vice-presidente; Angelina Schneider, representante da União das Associações de
Moradores de Balneário Camboriú – Unibac ficará no cargo de secretária, e o
advogado Valdir de Andrade, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social –
Condes, ficou como tesoureiro. O secretário de Segurança João Olindino Dão
Koeddermann é o presidente nato, de acordo com a Lei 3029/2009. O evento
aconteceu na Casa dos Conselhos.
Na reunião ordinária também foram definidos os integrantes
dos grupos de trabalhos(GTs) do Conselho. O GT Cadastro de Hóspedes e
Inquilinos de Balneário Camboriú será representado por: Luiz Nürich (Conseg
Barra Norte), Galeno Castro (Conseg BC) e Daniel Moreno Ferreira da Silva (15°
Subseção da OAB). GT Situação dos Haitianos: Luiz Maraschin (Secretário de
Inclusão Social), Eduardo Zanatta (Assessor Parlamentar do Vereador Pedro
Francez), Vereador Leonardo Piruka e Edison Bayard Dahier Alves (Lions Club Centro
de Balneário Camboriú). GT Cadastro do Jardim Denise: Valdir de Andrade
(Condes), Valmir Schneider (Polícia Civil), e representantes da PM, Cuida e
Defesa Civil que ainda serão escolhidos.
GT Integração das Forças de Segurança: Major Ricardo José
Steil (Corpo de Bombeiros), Edilson de Oliveira Ferreira (Conseg BC) e Adélcio
Bernardino (diretor da Guarda Municipal). GT Comissão sobre violência escolar:
Nelcy Renatus Brandt (Secretário da Educação), Jane Eloá de Oliveira (Conselho
Tutelar) e Paulo Roberto Carneiro (Fundação Municipal de Esportes). GT
Observatório da Segurança: Santiago Martin Navia (Gestor de Projetos da
Secretaria de Segurança) e Daniel Moreno Ferreira da Silva (15° Subseção da
OAB). E no último grupo, 1° Fórum dos Movimentos Sociais de BC será organizado
por Angelina Schneider.
O secretário de Segurança e presidente do Conselho, Dão
Koeddermann, que dirigiu a reunião ressaltou: “nós como representantes do Poder
Público, temos a responsabilidade de demonstrar para a sociedade civil, a importância
e a efetividade dos conselhos municipais”.
Também estiveram presentes no encontro: Nilson Probst
(presidente da Câmara de Vereadores) Marco Dalmas (Secretaria de Planejamento),
Eraldo Carvalho Jr. (Acibalc), Edimar de Rezende (Sindicato dos Taxistas),
Darci Cattani Jr (Rotary Club BC), Wilson Petter Jr. (Ampe) e Giovane Pasa
(Cisvemar).
A próxima reunião está marcada para o dia 9 de setembro, às
19h. Na ocasião, cada grupo irá apresentar um relatório de atividades, de
acordo com sua temática, para a elaboração de políticas públicas.
COMSIP promoverá 1º Encontro dos Movimentos Sociais do município
Membros do Conselho Municipal de Segurança e Incolumidade Pública – COMSIP se reuniram nesta segunda-feira (9), para apresentar seus relatórios de atividades dos grupos desenvolvidos, além de eleger uma data para o 1° Encontro dos Movimentos Sociais de Balneário Camboriú. A reunião ordinária aconteceu na Casa dos Conselhos.
No encontro foram apresentados os relatórios das seguintes ações: Haitianos em Balneário Camboriú; Cadastro de Hóspedes e Inquilinos de BC; Cadastro do Jardim Denise; Integração das Forças de Segurança; Comissão sobre prevenção à violência escolar e Observatório da Segurança. O Conselho também incluiu a Secretaria de Turismo no COMSIP, que será representada por Carlos Dickmann.
Estiveram presentes na reunião: Dão Koeddermann (secretário de Segurança); Santiago Martin Navia (gestor de Projetos de Secretaria de Segurança); Giovane Pasa (Cisvemar); Carlos Dickmann (Secretaria de Turismo); Antônio Lopes e Wilson Petter Jr. (Ampe); Angelina Schneider (Unibac); Andréa Liberatoni Howe (Secretaria de Administração); Daniel Moreno Ferreira da Silva (15° Subseção da OAB); Edison Bayard Daheir Alves (Lions Club Centro de BC); Valdir de Andrade (Condes); Valmir Schneider (Polícia Civil); Edilson de Oliveira Ferreira (Conseg BC); Nelcy Renatus Brandt (secretário da Educação); Paulo Roberto Carneiro (Fundação Municipal de Esportes) e Darci Cattani Jr. (Rotary Club BC).
O secretário de Segurança, João Olindino Dão Koeddermann abordou ainda a vontade de implantar o projeto De Olho na Rua. “A SGS está buscando resgatar este projeto, que é uma parceria do poder público e iniciativa privada, para monitorar as ruas de Balneário Camboriú”, ressaltou Koeddermann.
Fonte: Prefeitura de Balneário Camboriú
Conselho de Segurança elege diretoria
O Conselho Municipal de Segurança e Incolumidade Pública –
Comsip elegeu nesta segunda-feira (12), sua nova diretoria. O advogado Daniel
Moreno Ferreira da Silva, da 15° Subseção da OAB, ocupará o cargo de
vice-presidente; Angelina Schneider, representante da União das Associações de
Moradores de Balneário Camboriú – Unibac ficará no cargo de secretária, e o
advogado Valdir de Andrade, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social –
Condes, ficou como tesoureiro. O secretário de Segurança João Olindino Dão
Koeddermann é o presidente nato, de acordo com a Lei 3029/2009. O evento
aconteceu na Casa dos Conselhos.
Na reunião ordinária também foram definidos os integrantes
dos grupos de trabalhos(GTs) do Conselho. O GT Cadastro de Hóspedes e
Inquilinos de Balneário Camboriú será representado por: Luiz Nürich (Conseg
Barra Norte), Galeno Castro (Conseg BC) e Daniel Moreno Ferreira da Silva (15°
Subseção da OAB). GT Situação dos Haitianos: Luiz Maraschin (Secretário de
Inclusão Social), Eduardo Zanatta (Assessor Parlamentar do Vereador Pedro
Francez), Vereador Leonardo Piruka e Edison Bayard Dahier Alves (Lions Club Centro
de Balneário Camboriú). GT Cadastro do Jardim Denise: Valdir de Andrade
(Condes), Valmir Schneider (Polícia Civil), e representantes da PM, Cuida e
Defesa Civil que ainda serão escolhidos.
GT Integração das Forças de Segurança: Major Ricardo José
Steil (Corpo de Bombeiros), Edilson de Oliveira Ferreira (Conseg BC) e Adélcio
Bernardino (diretor da Guarda Municipal). GT Comissão sobre violência escolar:
Nelcy Renatus Brandt (Secretário da Educação), Jane Eloá de Oliveira (Conselho
Tutelar) e Paulo Roberto Carneiro (Fundação Municipal de Esportes). GT
Observatório da Segurança: Santiago Martin Navia (Gestor de Projetos da
Secretaria de Segurança) e Daniel Moreno Ferreira da Silva (15° Subseção da
OAB). E no último grupo, 1° Fórum dos Movimentos Sociais de BC será organizado
por Angelina Schneider.
O secretário de Segurança e presidente do Conselho, Dão
Koeddermann, que dirigiu a reunião ressaltou: “nós como representantes do Poder
Público, temos a responsabilidade de demonstrar para a sociedade civil, a importância
e a efetividade dos conselhos municipais”.
Também estiveram presentes no encontro: Nilson Probst
(presidente da Câmara de Vereadores) Marco Dalmas (Secretaria de Planejamento),
Eraldo Carvalho Jr. (Acibalc), Edimar de Rezende (Sindicato dos Taxistas),
Darci Cattani Jr (Rotary Club BC), Wilson Petter Jr. (Ampe) e Giovane Pasa
(Cisvemar).
A próxima reunião está marcada para o dia 9 de setembro, às
19h. Na ocasião, cada grupo irá apresentar um relatório de atividades, de
acordo com sua temática, para a elaboração de políticas públicas.
ESTAGIÁRIOS PARA ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA
A OAB Balneário Camboriú firmou convênio com a FACULDADE AVANTIS de Balneário Camboriú, visando
facilitar a colocação de estagiários nos escritórios de advocacia.
Para mais informações, favor entrar em contato com a instituição, pelo telefone 3363-0631. Assim, o advogado (a) receberá informações necessárias à efetivação do ajuste de estágio, nos
moldes da Lei n. 11.788/2008.
Com isso podemos agregar a iniciativa e vivacidade do estudo constante com a experiência e vida dos Advogados e Advogadas militantes valorizando a ADVOCACIA.
Novidade em BC: Cursos Telepresenciais da ESA
Visando engrandecer o conhecimento dos advogados (as) de nossa região, a OAB Balneário Camboriú firmou convênio para transmitir Cursos Telepresenciais com a AASP. Em breve, novidades.
outubro 03, 2013
03/10/2013 - Reunião da Diretoria
Na manhã desta quinta-feira tivemos uma Reunião da Diretoria. Estiveram presentes: Drs. Leandro Molin Hannibal, Rudinei Luis Baldi, Jaína Atanásio dos Santos, Rosemeri Farina, Júlio Marcos Guimarães Silva, Reti Jane Popelier, Georgina Garcia, Juliano Mandelli Moreira, Álvaro Rocha Kenig.
Próximo evento:
Dia 07/10 - Palestra da ESA: "ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – ASPECTOS PROCESSUAIS E QUESTÕES CONTROVERTIDAS"
Confira todas as fotos abaixo.
outubro 02, 2013
outubro 01, 2013
01/10/2013 - Reunião da Comissão Direito Imobiliário
Dr. Lucas Almeida Beiersdorf e Dr.Thiago Miguel Sartori Geraldo
Na manhã desta terça-feira tivemos uma reunião da Comissão Direito Imobiliário. Entre os assuntos tratados, ficou acordado realizar a próxima reunião no dia 22/10, às 9h, e os colegas que quiserem participar estão convidados.
30/09/2013 - Reunião do Conselho de Notáveis
Presenças: Aristo Manoel
Pereira, Ernesto Laury Hachmann, Flavio Pinzon de Souza, Francisco Tadeu Guilherme, Georgina Maria Albuquerque
Garcia, Jair Rebelo, João Kleis, José Augusto Heil, Joyce Lima Krischke, Maria
Cecilia Sada de Amorim, Mauri dos Passos Bittencourt e Reti Jane Popelier.
Documento
Técnico nº 319:
O Conselho de Notáveis desta sessão colocou em pauta o Documento nº 319 de
01/06/1996, do Banco Mundial. Foi amplamente discutida a interferência do poder
econômico nas decisões judiciais. Lamentada a perda da força da entidade OAB,
com alguns dirigentes interessados tão somente em promoção pessoal. A
diminuição do mercado de trabalho da classe com a criação de mecanismos
alternativos de solução de conflitos também foi lembrada. Sugerida a alteração
da nomenclatura “subseção” para OAB
Local.
Próxima
sessão: A próxima reunião ficou agendada para o dia
14/10, continuando em pauta o Documento Técnico nº 319 do Banco Mundial. Foi
aprovada uma sessão festiva no dia 21/10, ocasião em que será eleita a nova
Diretoria do CN e servido um carreteiro.
Homenagem da OAB/BC
A OAB Balneário Camboriú homenageia seus funcionários no dia da secretária e agradece a toda a equipe por sua eficiência e dedicação.
setembro 30, 2013
26/09/2013 – Reunião do Conselho da Cidade
Na última reunião do CONCIDADE, realizada no dia 26/08, foi aprovada em unanimidade pelo Conselho uma moção, proposta pelo Dr. Gilmar Pedro Capelari, para o prefeito da cidade para que seja disponibilizado com urgência um novo imóvel para construção da sede do Fórum Trabalhista para regularizar a situação de nossa comarca.
Conselho Pleno OAB/SC - ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
No último dia 19/09,
foram debatidos os seguintes assuntos institucionais na OAB/SC:
O Senhor Presidente, Tullo Cavallazzi Filho,
cumprimentou a todos os presentes e anunciou a presença do Desembargador do
Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Fernando Carioni, que levou ao
conhecimento do Conselho Pleno Seccional o seguinte tema: O Tribunal de Justiça
designou uma moção contrária a PEC 31 que, em síntese, modifica a composição
dos Tribunais Regionais Eleitorais, inclusive atingindo a forma de escolha que
compõe aquele colegiado. Em resposta, o Senhor Presidente propôs a criação de
uma Comissão que foi aprovada a unanimidade, para aprofundamento da matéria,
composta pelos Conselheiros Marcus Antônio Luiz da Silva, Ricardo Reitz Bunn e
o Conselheiro Federal, Luciano Demaria.
Também esteve presente compondo a Mesa dos
trabalhos, o Juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Dr. Marcelo Ramos Peregrino
Ferreira, que destacou que há na PEC 31 uma retomada da participação da OAB na
escolha dos integrantes de juristas para o Tribunal Regional Eleitoral e
salientou a importância da necessidade de aprofundamento do tema.
Na sequência, o Ex-presidente do Conselho Federal,
Cezar Britto, saudou os presentes e, em síntese, explanou sobre a Reforma
Política e a necessidade de envolvimento dos Advogados em defesa da sociedade
brasileira. Lembrou que é através da Reforma Política que se abre a
possibilidade de aperfeiçoar o Estado Democrático de Direito. A OAB/SC
mobilizou um Comitê com a participação dos Conselheiros João José Martins, José
Sérgio da Silva Cristóvam e o Advogado
Nelson Zunino Neto, para aprofundamento da matéria. Juntamente com a Comissão
de Direito Eleitoral, cumpre ao Comitê de Mobilização apoiar o movimento, sendo
necessário o encontro já agendado com os Deputados da bancada de Santa
Catarina.
O Ex-presidente da OAB e Ex-conselheiro do Conselho
Nacional de Justiça, Jefferson Luis Kravchychyn, manifestou a satisfação de
estar presente e apontou que existem no momento inúmeras bancadas, entretanto,
inexiste a bancada da República. Só uma reforma política irá mudar o andamento
da política no País. Classificou o
momento político como extremamente grave.
O Senhor Presidente, então, concedeu a palavra ao
Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina - CAASC,
Paulo Marcondes Brincas, que anunciou a realização do 3º Colégio de
Coordenadores e Delegados, a partir do dia 27 de Setembro do ano em curso, em
São Bento do Sul, às 14h, no Clube Esportivo Ginástico. Apresentou na pauta, a
programação do “outubro rosa”, evento dedicado a saúde da mulher, e “novembro
azul”, dedicado a saúde dos homens, que acontecerão respectivamente em outubro
e novembro. Na grande Florianópolis, o “outubro rosa”, dará atenção a
advogada, esposa e/ou filha de advogado,
que poderão comparecer na Clinica Médica da CAASC, a partir do dia 02, deste
mês. Cada Subseção terá sua programação junto a CAASC.
Ainda, foram entregues aos Conselheiros da OAB o
Relatório de Atividades desta Gestão, de Janeiro a Julho de 2013, com o
objetivo de informar a todos, sobre a qualidade desta gestão no atendimento aos
Advogados do Estado e suas prerrogativas, bem como os avanços conquistados em
tão pouco tempo. Também foi entregue aos Conselheiros Seccionais, a Cartilha do
Jovem Advogado, que reformulada, visa orientar e nortear os primeiros passos do
inicio da carreira.
Por fim, quanto a questão da Defensoria Dativa, o
Senhor Presidente procedeu a leitura de parte do Ofício n.º 673/2013 de
19/09/2013, encaminhado pelo Secretário de Estado da Fazenda, Antônio Marcos
Gavazzoni: “..que no dia 03 de outubro de 2013, independentemente da apreciação
do pedido de empréstimo formulado ao Pleno do Tribunal de Justiça ou de seu
resultado, o Governo do Estado de Santa Catarina, por meio desta Secretaria de
Estado da Fazenda, apresentará proposta formal de pagamento da integralidade
dos valores devidos pelo Governo do Estado de Santa Catarina aos Defensores
Dativos.”
27/09/2013 - Sessão do TED
Nesta última sexta-feira, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SC teve uma sessão. Os advogados Dr. Álvaro Rocha Kenig, Dra. Letícia Simões de Miranda e Dra. Clair Isolani Salomé Pereira estiveram presentes e representaram a OAB Balneário Camboriú.
Confira nas fotos abaixo o registro.
setembro 27, 2013
Reunião com a Comissão da Criança e Adolescente Estadual
Balneário Camboriú escolhida para sediar Reunião da Comissão
Estadual da Criança e do Adolescente.
Dentro do propósito aprovado pelo presidente Dr. Tullo
Cavallazzi Filho, para criação de oito núcleos regionais de promoção, proteção e
defesa dos direitos da criança e do adolescente, pela OAB/SC, a Comissão
Estadual fará a primeira das reuniões visando a implementação desses núcleos. O
encontro ocorrerá no dia 7 de outubro, a partir das 9h e compreenderá ainda
visita ao projeto da Vila Social e uma reunião com os conselheiros tutelares e
municipais de Balneário Camboriú.
Nesse mesmo dia, o Dr. Enio Gentil, da Comissão Estadual da
Criança e do Adolescente da OAB/SC, fará uma palestra sobre o tema: "ADOÇÃO
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – ASPECTOS PROCESSUAIS E QUESTÕES
CONTROVERTIDAS".
III Colégio de Coordenadores e Delegados da CAASC
Drs Rafael de Oliveira Graf, Paulo Marcondes Brincas, Veridiana Mendes Lazzari Zaine e Bruno Brasil
O III Colégio de Coordenadores e Delegados da CAASC, em São Bento do Sul, está acontecendo nesta sexta-feira. Estão representando a OAB Balneário Camboriú no evento a Dra. Jaína Atanásio dos Santos, Secretária Geral, e o Dr. Bruno de Souza Brasil, Delegado Adjunto da CAASC-BC.
Quem quiser conferir mais detalhes sobre o encontro, pode fazê-lo clicando aqui.
Convite do Conselho da Cidade
Repassamos aos colegas advogados e advogadas o convite recebido do Conselho da Cidade, através de nosso representante naquele conselho o advogado Dr. Gilmar Pedro Capelari.
Petição eletrônica obrigatória no STJ começa terça
A partir da próxima terça-feira (1º/10) será obrigatória a petição eletrônica no Superior Tribunal de Justiça. A partir desta data, a unidade responsável pelo recebimento de petições está autorizada a recusar todos os documentos em papel referentes às classes previstas nesta primeira etapa.
Para possibilitar o peticionamento eletrônico, algumas medidas precisam ser tomadas pelos advogados: aquisição de um certificado digital, configuração adequada do computador e cadastro no sistema. O passo a passo pode ser encontrado no Espaço do Advogado, no portal do STJ.
A medida está regulamentada na Resolução 14/2013. Nessa primeira fase, a obrigatoriedade envolve os seguintes processos:
| Petições iniciais |
|---|
| Conflito de Competência (CC) |
| Mandado de Segurança (MS) |
| Reclamação (Rcl) |
| Sentença Estrangeira (SE) |
| Suspensão de Liminar e de Sentença (SLS) |
| Suspensão de Segurança (SS) |
| Petições incidentais |
|---|
| Recurso Extraordinário (RE) |
| Contrarrazões ao Recurso Extraordinário (CR) |
| Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) |
| Contraminutas em Agravo em Recurso Extraordinário (CmARE) |
Dúvidas
Com a chegada da data limite, algumas dúvidas têm surgido. A principal delas é sobre o sistema operacional necessário para o acesso ao e-STJ. Todo o sistema foi desenvolvido para a plataforma Windows e várias melhorias já estão previstas. Porém, ainda não há previsão para o desenvolvimento da ferramenta em outros sistemas operacionais, como Linux ou Mac.
Outra dúvida recorrente é sobre os prazos processuais e indisponibilidade do sistema. A própria resolução já contém as determinações necessárias sobre isso. De acordo com a resolução, todos os atos gerados no sistema serão registrados com a identificação do usuário e a data e hora de sua realização, considerando-se o horário oficial de Brasília.
Os atos serão efetivamente praticados no dia e na hora do recebimento no e-STJ, de acordo com o recibo eletrônico de protocolo fornecido pelo sistema. Ou seja, os horários de conexão do usuário com a internet ou de acesso ao portal do STJ, assim como os horários de seus equipamentos, não serão considerados. Será considerado tempestivo o ato realizado até meia-noite do último dia do prazo processual estabelecido.
Prorrogação de prazosO e-STJ estará disponível ininterruptamente 24 horas por dia, menos durante os períodos de manutenção. A indisponibilidade do sistema só estará configurada quando os serviços de consulta aos autos digitais e transmissão eletrônica de peças (incluindo-se a petição) não puderem ser realizados por problemas no STJ. Erros de transmissão e nos equipamentos ou programas dos usuários não configuram a falha.
Todas as indisponibilidades ficarão registradas em relatório de interrupções de funcionamento, publicado na internet com discriminação dos serviços afetados e data, hora e minuto do início e término do período.
Quando a indisponibilidade for superior a 60 minutos, ininterruptos ou não, e acontecer entre 6h e 23h, os prazos que vencerem nestes dias serão prorrogados para o dia útil seguinte à retomada do funcionamento. A mesma prorrogação de prazo ocorrerá no caso de ser registrada indisponibilidade entre 23h e 24h.
Os casos ocorridos entre 0h e 6h dos dias de expediente forense, ou em feriados e fins de semana a qualquer hora, não interferem na contagem de prazo.
Responsabilidade do peticionário
Para o envio da petição eletrônica, o STJ disponibiliza o e-STJ. O sistema facilita e agiliza a vida do advogado, que não precisa mais se deslocar até o tribunal nem apresentar posteriormente os documentos originais ou cópias autenticadas.
São de responsabilidade exclusiva do peticionário: o sigilo da chave privada de sua identidade digital; a conformidade entre os dados informados no formulário eletrônico de envio e os constantes na petição; as condições das linhas de comunicação e a configuração do computador utilizado nas transmissões; a confecção da petição e de seus anexos em conformidade com os requisitos dispostos no portal do STJ quanto ao formato e tamanho do arquivo.
O peticionamento eletrônico só está previsto através do sistema e-STJ. O uso e-mail para tal fim é proibido pela resolução. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
26/09/2013 - Palestra "Compromisso de Compra e Venda"
Agradecemos aos advogados e advogadas da Subseção de Balneário Camboriú e aos acadêmicos de Direito pela participação na Palestra. Nossa Subseção continuará realizando eventos da ESA ao longo do ano, estando o próximo encontro marcado para o dia 07 de outubro.
Projeto das Comissões
A OAB de Balneário Camboriú, através das Comissões que atuam junto à subseção, apresentaram, na data de hoje, projeto vinculado ao Edital número 0001/2013 (Lei de Incentivo e Fomento à Cultura n° 3400/2011) da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, a fim de receber, em caso de seleção do projeto, verba que será destinada à realização de um concurso literário junto às escolas públicas de nossa cidade.
setembro 26, 2013
26/09/2013 - Entrega de Carteiras
Após a Reunião da Diretoria, tivemos uma solenidade de entrega de carteiras profissionais. Congratulamos os novos colegas:
BARBARA KAMILLA G. DA CUNHA;
MARILIA DE CESARIO NUNES;
MICHEL SILVA DE SOUZA;
RAFAEL HENRIQUE ANTONIOLLI;
SALETE MOREIRA MACIEL MINDER;
VICTOR BURIGO SOUZA.
A OAB Balneário Camboriú se coloca à disposição para o que se fizer necessário.
26/09/2013 - Reunião da Diretoria
Nesta quinta-feira, tivemos uma Reunião da Diretoria. Estiveram presentes: Drs. Leandro Molin Hannibal, Rudinei Luis Baldi, Jaína Atanásio dos Santos, Rosemeri Farina, Júlio Marcos Guimarães Silva, Reti Jane Popelier, Marcelo Azevedo dos Santos, Clair Isolani Salomé Pereira e Lorena Boing dos Santos.
Próximos eventos:
HOJE: Palestra da ESA - "Compromisso de Compra e Venda: O Advogado nas Transações Imobiliárias";
07/10: Palestra da ESA - "Adoção de Crianças e Adolescentes - Aspectos Processuais e Questões Controvertidas";
18/10: Palestra da ESA - "Terrenos de Marinha: Transferência, Regularização e a Jurisprudência dos Tribunais Superiores (2ª Turma)".
Comemorou-se hoje também o aniversário do presidente da Subseção, Dr. Leandro Molin Hannibal.
Confira todas as fotos abaixo.
Convite: Palestra da ESA - "ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – ASPECTOS PROCESSUAIS E QUESTÕES CONTROVERTIDAS"
Clique na imagem para ampliá-la:
25/09/2013 - Reunião do Conselho
Nesta terça-feira, tivemos no auditório da OAB/BC uma reunião do Conselho de Ética e Disciplina da 15ª Subseção. Confira todas as fotos abaixo.
25/09/2013 - Reunião com os Presidentes das Comissões
Nesta quarta-feira, tivemos uma reunião com os presidentes das comissões para conversar sobre a participação da OAB nos eventos de comemoração do Dia das Crianças.
25/09/2013 - Reunião da CAASC
Na tarde desta quarta-feira, tivemos uma reunião com a delegacia da CAASC. A reunião se deu para preparação do Colégio de Coordenadores e Delegados da, evento que ocorrerá nesta sexta e sábado, em São Bento do Sul.
Confira todas as fotos abaixo.
setembro 25, 2013
ESTAGIÁRIOS PARA ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA
A OAB Balneário Camboriú firmou convênio com a
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJÁÍ (UNIVALI) de Balneário Camboriú, visando
facilitar a colocação de estagiários nos escritórios de advocacia.
Para conseguir acesso ao sistema, basta o
advogado(a) se cadastrar no banco de talentos da UNIVALI (http://www.univali.br/bancodetalentos) como "empresa" (pode ser pessoa física),
que receberá informações necessárias à efetivação do ajuste de estágio, nos
moldes da Lei n. 11.788/2008.
Com isso podemos agregar a iniciativa e vivacidade
do estudo constante com a experiência e vida dos Advogados e Advogadas
militantes valorizando a ADVOCACIA.
setembro 24, 2013
setembro 23, 2013
Pedido da OAB/SC Balneário Camboriú para a criação da 3ª Vara do Trabalho
O Presidente da OAB Balneário Camboriú Dr. Leandro Molin
Hannibal, acompanhado dos doutores Rudinei Luis Baldi (Vice-Presidente) e
Alvaro Rocha Kenig (Conselheiro do TED/OAB/SC), estiveram em audiência com a
Presidente do TRT da 12a Região em Florianópolis, Desembargadora Dra. Gisele
Pereira Alexandrino, para levar pedidos dos advogados de Balneário Camboriú.
Dentre os pedidos está a criação e implantação de uma nova
Vara do Trabalho para Balneário Camboriú, e ainda sugestões e discussão sobre o
terreno para a construção de uma Sede própria da Justiça do Trabalho na cidade.
Com relação à criação da nova vara do trabalho, a Presidente Desembargadora
Gisele Pereira Alexandrino falou que pelo número de processos já é necessária a
instalação de uma terceira vara do trabalho, tendo se comprometido a iniciar os
procedimentos internos na Justiça do Trabalho para a criação e instalação de
tal unidade. Já em relação à construção de Nova Sede para a Justiça do Trabalho
na cidade, a situação está demorada em virtude das complicações que envolvem o
terreno doado pelo município, que impede o recebimento pela União e sua devida
transferência para a Justiça do Trabalho. Foram sugeridas alternativas pela OAB
Balneário Camboriú, com o compromisso de voltarmos a tratar do assunto nos
próximos dias.
DEFENSORIA DATIVA
Prezados (as) Presidentes:
Cumprimentando-os (as) cordialmente, acerca do assunto
Dívida da Defensoria Dativa, vimos informar que o Conselho Seccional da OAB,
reunido na data de ontem e após recebimento de comunicação formal assinada pelo
Secretário de Estado da Fazenda, houve por bem concordar em aguardar até o dia
3 de outubro a definitiva proposta de pagamento integral do débito, a ser
apresentada pelo Governo do Estado de Santa Catarina.
Igual decisão foi seguida pela Diretoria da Seccional, após
ouvido o Senhor Presidente da Comissão de Acesso à Justiça, cujo parecer
fundamentado transcrevemos abaixo.
Dessa forma, tão logo recebida a referida proposta estaremos
encaminhando aos Srs Conselheiros e Presidentes para conhecimento e
deliberação.
Sendo o que tínhamos a informar, despedimo-nos com votos de
elevada estima e real apreço.
Tullo Cavallazzi Filho
Exmo. Senhor Tullo Cavallazzi Filho e membros da Diretoria.
É de conhecimento geral que se esperava uma decisão
administrativa do TJSC, na sessão do dia 18 de setembro passado, quanto ao
pedido de empréstimo formalizado pelo Governo do Estado, de parte dos recursos
necessários à quitação dos honorários advocatícios devidos aos Defensores
Dativos, alguns em atraso há mais de 12 anos. Essa decisão acabou sendo adiada
para o dia 02 de outubro, ao que se sabe, por razões técnicas.
Nas negociações que se intensificaram nas últimas semanas,
ficou evidente a grande preocupação do núcleo central do Poder Executivo com a
repercussão negativa de uma eventual frustração das promessas de pagamento
destes honorários, mormente diante do repúdio formado pelo Colégio de
Presidentes de Subseções da OAB/SC, realizado na cidade de Rio do Sul.
Pela informação que recebemos, diante do adiamento da
decisão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça, o Sr. Secretário de
Estado da Fazenda, Dr. Antonio Marcos Gavazzoni, protocolou expediente junto à
Presidência da Seccional, comprometendo-se a, no dia 03 de outubro próximo,
independentemente da decisão a ser adotada pelo Pleno do TJSC, apresentar
proposta formal definitiva de pagamento de tais honorários.
Conquanto não se possa negar que o adiamento por mais duas
semanas, da solução desse impasse aumente a frustração, especialmente dos
Presidentes da Seccional e das Subseções, que
são diariamente cobrados pelos colegas, quer nos parecer que há uma escalada
crescente de comprometimento do Poder Executivo com a solução, que agora é
formalmente externada, e não mais condicionada à decisão a ser adotada pelo
TJSC.
A data proposta pelo Sr. Secretário da Fazenda permitirá que
o próximo Colégio de Presidentes - já
convocado para o mesmo mês de outubro – delibere, espero que pela última vez,
sobre essa questão, dependendo da solução oferecida.
Na condição de presidente da Comissão de Acesso à Justiça da
OAB/SC, órgão auxiliar da Diretoria encarregado de analisar as questões
relacionadas à Defensoria Dativa, opinamos no sentido de que se aguarde até o
dia 03 de outubro; opinamos, também, no sentido de que a Diretoria da Seccional
deixe muito claro em suas manifestações, que o prazo proposto pelo Estado é
definitivo e que, se frustradas as expectativas, conclamará os advogados para
manifestações públicas, além de avaliar a adoção de medidas judiciais para
salvaguardar o interesse os advogados.
É nosso parecer.
Anacleto Canan
Presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/SC e da
Subseção de Concórdia.
23/09/2013 - Reunião para Evento
Na manhã desta segunda-feira, tivemos uma reunião com os presidentes das comissões, com presença também da Dra. Jaína Atanásio dos Santos. O assunto abordado foi o evento que a OAB vai fazer, em conjunto com a Secretaria da Educação, no Dia das Crianças.
Mais detalhes em breve. Confira as fotos abaixo.
20/09/2013 - Reunião da Comissão Jovem Advogado
Nesta sexta-feira, tivemos uma reunião da Comissão Jovem Advogado. Entre os assuntos abordados, ficou acordado realizar a próxima reunião no dia 04/10, às 11h.
Confira todas as fotos abaixo.
Assinar:
Postagens (Atom)