No último dia 19/09,
foram debatidos os seguintes assuntos institucionais na OAB/SC:
O Senhor Presidente, Tullo Cavallazzi Filho,
cumprimentou a todos os presentes e anunciou a presença do Desembargador do
Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Fernando Carioni, que levou ao
conhecimento do Conselho Pleno Seccional o seguinte tema: O Tribunal de Justiça
designou uma moção contrária a PEC 31 que, em síntese, modifica a composição
dos Tribunais Regionais Eleitorais, inclusive atingindo a forma de escolha que
compõe aquele colegiado. Em resposta, o Senhor Presidente propôs a criação de
uma Comissão que foi aprovada a unanimidade, para aprofundamento da matéria,
composta pelos Conselheiros Marcus Antônio Luiz da Silva, Ricardo Reitz Bunn e
o Conselheiro Federal, Luciano Demaria.
Também esteve presente compondo a Mesa dos
trabalhos, o Juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Dr. Marcelo Ramos Peregrino
Ferreira, que destacou que há na PEC 31 uma retomada da participação da OAB na
escolha dos integrantes de juristas para o Tribunal Regional Eleitoral e
salientou a importância da necessidade de aprofundamento do tema.
Na sequência, o Ex-presidente do Conselho Federal,
Cezar Britto, saudou os presentes e, em síntese, explanou sobre a Reforma
Política e a necessidade de envolvimento dos Advogados em defesa da sociedade
brasileira. Lembrou que é através da Reforma Política que se abre a
possibilidade de aperfeiçoar o Estado Democrático de Direito. A OAB/SC
mobilizou um Comitê com a participação dos Conselheiros João José Martins, José
Sérgio da Silva Cristóvam e o Advogado
Nelson Zunino Neto, para aprofundamento da matéria. Juntamente com a Comissão
de Direito Eleitoral, cumpre ao Comitê de Mobilização apoiar o movimento, sendo
necessário o encontro já agendado com os Deputados da bancada de Santa
Catarina.
O Ex-presidente da OAB e Ex-conselheiro do Conselho
Nacional de Justiça, Jefferson Luis Kravchychyn, manifestou a satisfação de
estar presente e apontou que existem no momento inúmeras bancadas, entretanto,
inexiste a bancada da República. Só uma reforma política irá mudar o andamento
da política no País. Classificou o
momento político como extremamente grave.
O Senhor Presidente, então, concedeu a palavra ao
Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina - CAASC,
Paulo Marcondes Brincas, que anunciou a realização do 3º Colégio de
Coordenadores e Delegados, a partir do dia 27 de Setembro do ano em curso, em
São Bento do Sul, às 14h, no Clube Esportivo Ginástico. Apresentou na pauta, a
programação do “outubro rosa”, evento dedicado a saúde da mulher, e “novembro
azul”, dedicado a saúde dos homens, que acontecerão respectivamente em outubro
e novembro. Na grande Florianópolis, o “outubro rosa”, dará atenção a
advogada, esposa e/ou filha de advogado,
que poderão comparecer na Clinica Médica da CAASC, a partir do dia 02, deste
mês. Cada Subseção terá sua programação junto a CAASC.
Ainda, foram entregues aos Conselheiros da OAB o
Relatório de Atividades desta Gestão, de Janeiro a Julho de 2013, com o
objetivo de informar a todos, sobre a qualidade desta gestão no atendimento aos
Advogados do Estado e suas prerrogativas, bem como os avanços conquistados em
tão pouco tempo. Também foi entregue aos Conselheiros Seccionais, a Cartilha do
Jovem Advogado, que reformulada, visa orientar e nortear os primeiros passos do
inicio da carreira.
Por fim, quanto a questão da Defensoria Dativa, o
Senhor Presidente procedeu a leitura de parte do Ofício n.º 673/2013 de
19/09/2013, encaminhado pelo Secretário de Estado da Fazenda, Antônio Marcos
Gavazzoni: “..que no dia 03 de outubro de 2013, independentemente da apreciação
do pedido de empréstimo formulado ao Pleno do Tribunal de Justiça ou de seu
resultado, o Governo do Estado de Santa Catarina, por meio desta Secretaria de
Estado da Fazenda, apresentará proposta formal de pagamento da integralidade
dos valores devidos pelo Governo do Estado de Santa Catarina aos Defensores
Dativos.”
