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outubro 22, 2013
Convite: Palestra organizada pela Comissão de Direito Previdenciário
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Festa dos Professores de Direito da Univali
Dr. Valmir José Hafermann esteve presente na festa dos professores da Univali homenageando os Formandos 2013 II.
Na ocasião, houve sorteio de brindes e o Dr. Hafermann representou a OAB Balneário Camboriú junto com a Dra. Mariza Viecili.
22/10/2013 - Reunião da Comissão Direito Imobiliário
Drs. Alecson de Lima, Thiago Turossi e Lucas Beiersdorf
Nesta terça-feira, a Comissão Direito Imobiliário se reuniu no auditório da OAB Balneário Camboriú. Esta Comissão, uma iniciativa de nossa Subseção, trata de temas relevantes principalmente em nossa região. Os colegas que quiserem participar estão convidados para o próximo encontro, marcado para o dia 05/11, às 9h.
21/10/2013 - Recurso Extraordinário e Repercussão Geral da Questão Constitucional
Na noite desta segunda-feira, tivemos nossa primeira aula telepresencial de nossa parceria com a ESA e a AASP. O tema foi "Recurso extraordinário e repercussão geral da questão constitucional", ministrado pela Dra. Stella Economides Maciel.
Hoje teremos nossa segunda aula, "Recurso especial e julgamento de recursos repetitivos", ministrada por Dr. Fabio Victor da Fonte Monnerat. O evento está marcado para às 19h e o investimento é de R$ 25,00.
21/10/2013 - Reunião do Conselho de Notáveis
Presenças: Aristo Manoel
Pereira, Ernesto Laury Hachmann, Flavio Pinzon de Souza,
Georgina Maria Albuquerque Garcia, Jair Rebelo, Maria Cecilia Sada de Amorim,
Mauri dos Passos Bittencourt, Murilo Canziani, Reti Jane Popelier, Valdemir Tannenhaues
e o presidente da subseção Leandro Hannibal.
Agradecimento: Presidindo a sessão, Dra. Reti agradeceu a presença dos
advogados Dr. Leandro Hannibal, Dra. Georgina Garcia, Dr. Perez Miqueiro e Dr.
Valdemir Tannenhaues no lançamento de seu livro “Criança no Brasil, É Prioridade?” que aconteceu no último dia 14
da sede da OAB Secccional.
Vara
do Trabalho:
Dr. Leandro Hannibal esclareceu ao
CN as providências que estão sendo tomadas com relação ao terreno a ser doado
pelo Poder Municípal para a construção do prédio onde deverá funcionar a
Justiça do Trabalho. Além do ofício já encaminhado, está-se tentando marcar
audiência com o prefeito. A OAB sugere a substituição do terreno doado anteriormente,
o qual sofre processo judicial de Reintegração de Posse, por imóvel hoje
pertencente à Câmara de Vereadores.
Eleição: Foram eleitas
para presidir o Conselho de Notáveis nos próximos dois anos as conselheiras
Maria Cecília Sada de Amorim, Reti Jane Popelier e Georgina Maria de
Albuquerque Garcia, para os cargos de Presidente, Vice-presidente e Secretária,
respectivamente. Em seguida os conselheiros foram brindados com um carreteiro
acompanhado de escondidinho de carne seca no Condomínio Belas Artes,
gentilmente oferecido pelo chef Ricardo, do Supermercado Speciale.
outubro 21, 2013
É HOJE: CURSO TELEPRESENCIAL
Na noite dessa segunda-feira, teremos a Aula Inaugural no nosso primeiro Curso Telepresencial, "Recursos nos Tribunais Superiores".
O tema de hoje é "Recurso extraordinário e repercussão geral da questão constitucional", ministrado pela Dra. Stella Economides Maciel. O encontro está marcado para às 19h e o investimento é de R$ 25,00 por aula.
O tema de hoje é "Recurso extraordinário e repercussão geral da questão constitucional", ministrado pela Dra. Stella Economides Maciel. O encontro está marcado para às 19h e o investimento é de R$ 25,00 por aula.
outubro 18, 2013
outubro 17, 2013
Convite da ESA: Primeiro Curso Telepresencial em Balneário Camboriú
Visando engrandecer o conhecimento dos advogados (as) de
nossa região, a OAB Balneário Camboriú firmou convênio para transmitir Cursos
Telepresenciais com a AASP.
São aulas especializadas que abordam questões importantes da
prática da advocacia de uma forma aprofundada. Nosso primeiro curso se inicia
no dia 21/10, com o tema “Recursos nos Tribunais Superiores”. A programação
desse curso segue abaixo:
21/10 - Segunda-feira
Recurso extraordinário e repercussão geral da questão constitucional.
Dra. Stella Economides Maciel
22/10 - Terça-feira
Recurso especial e julgamento de recursos repetitivos.
Dr. Fabio Victor da Fonte Monnerat
23/10 - Quarta-feira
Prequestionamento e embargos prequestionadores.
Dr. Luís Eduardo Simardi Fernandes
Prequestionamento e embargos prequestionadores.
Dr. Luís Eduardo Simardi Fernandes
24/10 - Quinta-feira
Apontamentos sobre o agravo interno/regimental e os embargos
de divergência.
Dr. Pedro Miranda de Oliveira
As aulas têm custo de R$ 25,00 para cada dia, com acréscimo
de R$ 5,00 para quem quiser certificado. Esperamos com a presença dos colegas
para tornar essa nova modalidade de ensino ainda mais proveitosa.
Participação da OAB/BC no Dia das Crianças
Nesse dia 12/10, a OAB Balneário Camboriú esteve presente na
celebração municipal do Dia das Crianças, realizada na praia de nossa cidade.
Por uma questão logística, não tivemos uma tenda na ocasião, mas trabalhamos
distribuindo brindes e kits.
Nossa Subseção continuará participando de datas importantes
para a sociedade civil como um todo.
17/10/2013 - Entrega de Carteiras
Após a Reunião da Diretoria nesta quinta-feira, tivemos uma solenidade de Entrega de Carteiras Profissionais. Os novos colegas que foram agraciados na ocasião são:
Angelita Koslowski;
Fabiane Bonkevich;
Jorge da Silva;
Maurício Fernando Gerhardt;
A OAB Balneário Camboriú felicita os novos advogados e se coloca disponível para o que for necessário.
Confira todas as fotos abaixo.
17/10/2013 - Reunião da Diretoria
Na manhã desta quinta-feira, tivemos uma Reunião da Diretoria aqui no auditório da OAB Balneário Camboriú. Estiveram presentes os Drs.: Leandro Molin Hannibal, Rudinei Luis Baldi, Jaína Atanásio dos Santos, Júlio Marcos Guimarães Silva, Edmond Barouki, Rafael Horn, Clair Isolani Pereira, Bruno Brasil, Alessandra Pegorini e Lucas de Carvalho Kerber.
Confira todas as fotos abaixo.
16/10/2013 - Cachorro Quente na OAB
Na noite desta quarta-feira, tivemos um jantar com cachorro quente de forno aqui na Sede da OAB. A receita da Dra. Graziela Sassi fez sucesso, no que foi um encontro descontraído na Casa do Advogado.
Confira todas as fotos abaixo.
outubro 16, 2013
PALESTRA DA ESA TRANSFERIDA
Informamos que nossa Palestra da ESA "TERRENOS DE
MARINHA: TRANSFERÊNCIA, REGULARIZAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS
SUPERIORES (2ª TURMA)" foi transferida para o dia 31/10/2013, às 19h.
15/10/2013 - Bate papo da Comissão Jovem Advogado
Na noite desta terça-feira, a Comissão Jovem Advogado organizou um bate papo com o contador Altamir Osni Teixeira. O encontrou serviu para sanar diversas dúvidas relativas a administração de escritório, além de outras áreas contábeis.
Confira todas as fotos do encontro abaixo.
Estacionamento do Fórum
Atendendo aos pedidos da OAB Balneário Camboriu, a Secretaria de Obras pavimentou em macadame o estacionamento do Fórum de Balneário Camboriú. O local era alvo de reclamações dos advogados, que alegavam difícil acessibilidade ao seu veículo quando chovia.
Agradecemos a Secretaria de Obras por ter se prontificado a solucionar o problema.
Nota de Falecimento
A Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Balneário
Camboriú comunica com profundo pesar o falecimento da Sra. Inês Farina, mãe da
Dra. Rosemeri Farina (Secretária Adjunta da OAB/BC).
Em decorrência ao triste acontecimento, comunicamos que a
Dra. Rosemeri está temporariamente afastada da Diretoria para atender a sua família.
outubro 15, 2013
OAB - Estadual de Tênis
Informamos que estão abertas as Inscrições para o 3º Campeonato Estadual de Tênis-2013, que será realizado no dia 09 de novembro de 2013, nas quadras da Federação Catarinense de Tênis, em Florianópolis, nas seguintes categorias:
Advogadas - Categoria Livre.
Advogados - Categoria Livre
Categoria Master - nesta somente poderão se inscrever advogados com mais de 35 anos, ou seja, nascidos até 31 de dezembro de 1977.
Inscrições e outras informações encaminhar para matiasbattisti@bol.com.br Fone: (48) 9985-1418.
As inscrições poderão ser realizadas até o dia 08 de novembro de 2013.
14/10/2013 - Reunião do Conselho de Notáveis e Entrega de Carteiras
Na noite dessa segunda-feira, tivemos uma reunião do Conselho de Notáveis na OAB Balneário Camboriú. Durante o encontro, tivemos uma cerimonia de entrega de carteiras profissionais definitivas, para a qual esteve presente o Vice-Presidente da Subseção, Dr. Rudinei Luis Baldi.
A OAB/BC acredita que somente através de um diálogo entre novos profissionais e outros advogados mais experiente que poderemos fortalecer a advocacia.
Confira todas as fotos abaixo.
14/10/2013 - Reunião da Comissão Direito do Trabalho
Nesta segunda-feira, a Comissão Direito do Trabalho se reuniu no auditório da OAB Balneário Camboriú. Esta Comissão se reúne quinzenalmente, sempre às 17h nas segundas-feiras. O próximo encontro está marcado para o dia 28/10 e todos os colegas estão convidados a participar.
Confira todas as fotos abaixo.
outubro 14, 2013
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PAGAMENTO DEFENSORIA PÚBLICA E PROCESSO ELETRÔNICO
"Esta quinta-feira (10) foi marcada por duas longas e
produtivas reuniões entre a OAB/SC e a Secretaria de Estado da Fazenda, nas
quais foram discutidos os valores, mecanismos e a forma de pagamento dos
honorários advocatícios atrasados, cujas certidões foram protocoladas na
Seccional até a 05/04/2013.
Participei destas reuniões junto com os Advogados Flávio
Barreto e Anacleto Canan, respectivamente Presidente da Comissão de Assuntos
Tributários e da Comissão de Acesso à Justiça.
Durante os encontros, foram elucidadas as principais dúvidas
quanto aos aspectos tributários envolvidos na operação. A OAB/SC apresentou ao
Estado uma planilha dos valores devidos a cada um dos aproximadamente 6 mil
Advogados que têm honorários a receber do Estado.
O Secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni,
reafirmou o propósito do Tesouro Catarinense de quitar a verba honorária devida
aos advogados.
O anúncio do cronograma de pagamentos será feito nos
próximos dias, assim que forem solucionados alguns entraves burocráticos
internos do Estado.
Aproveito este email para informá-los também a respeito de
outra questão prioritária para esta Diretoria: a implantação do processo
eletrônico.
Atendendo convite formulado por mim e pelos presidentes das
Comissões de Assuntos Judiciários, César Winckler, e de Direito Digital, José
Vitor Lopes, também em reunião realizada nesta quinta-feira, o Tribunal de
Justiça se fará presente no próximo Colégio de Presidentes em Treze Tílias.
Junto com a empresa responsável pelo e-SAJ, o TJ/SC vai
ouvir as ponderações dos advogados, com vistas ao aprimoramento do sistema.
Como resultado imediato deste encontro, o Tribunal determinará a suspensão de
prazos na comarca de Fraiburgo e anunciou que seus técnicos permanecerão in
loco até a solução dos problemas verificados na comarca."
Tullo Cavallazzi Filho
Presidente da OAB/SC
outubro 11, 2013
TJSC instalará novas Varas em Balneário Camboriú
Conforme divulgado pelos Magistrados de Balneário Camboriú, bem como noticiado no site do TJSC, está programada a INSTALAÇÃO de DUAS novas Varas na Comarca de Balneário Camboriú.
Uma delas será para desmembramento da Vara da Família, Infância e Juventude de Balneário Camboriú, com acréscimo das dos processos de sucessões, prevista para ser instalada em solenidade no dia 31.10.2013, às 11 horas, na Sede da Vara da Família, em frente a sede da OAB/BC.
Outra Vara a ser instalada será de Direito Bancário, totalmente virtual (processo eletrônico), e regionalizada. Segundo nota divulgada pelo TJSC "neste novo modelo de ampliação dos serviços forenses no Estado, há uma forte tendência para a instalação de unidade regionalizadas que, apoiadas no processo eletrônico, possam atender várias comarcas a partir de uma estrutura física única".
A nova Vara regional de Direito Bancário, tem sua instalação prevista para o dia 22.11.2013, às 16 horas, e atenderá Balneário Camboriú, Camboriú e Itapema.
A OAB/BC fez pedido ao TJSC para que a nova Vara da Família, Infância e Juventude, tenha um cartório e equipe própria, segundo o projeto deve ser utilizada a existente hoje. Já a Vara de Direito Bancário, tem sua previsão para utilizar a Vara criada exclusivamente para Balneário Camboriú, fato que deve ser revisto, pois necessitamos de mais magistrados e servidores em Balneário Camboriú, além da OAB/BC ter se manifestado contrária a instalação com um cartório remoto para a nova Vara Bancária. Além de tais pedidos a OAB/BC reiterou pedidos para que tenhamos mais juízos substituitos, no mínimo um por Vara, para que possamos contar com maior celeridade processual.
Leandro Molin Hannibal
Presidente da 15ª Subseção da OAB/SC
Balneário Camboriú
308 x 46: Câmara mantém Exame de Ordem
Brasília – A diretoria do Conselho Federal da OAB comemorou
na noite desta quarta-feira (09), o resultado da votação na Câmara dos
Deputados, que rejeitou, de forma definitiva, a proposta que propunha o fim do
Exame de Ordem.
“Essa é uma vitória da cidadania brasileira, conquistada por
meio do diálogo da OAB Nacional com o Congresso”, afirmou o presidente da
entidade Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
O presidente da OAB reafirmou que “a capacitação é
indispensável para a adequada defesa do cidadão. Daí decorre a importância da
manutenção do Exame de Ordem como critério de seleção dos que possuem o mínimo
de conhecimento jurídico para bem orientar e defender os direitos e interesses
dos cidadãos”.
“Não podemos condenar as pessoas, especialmente a população
mais carente, a um profissional sem preparo suficiente para exercer o papel de
garantidor da cidadania”, destacou Marcus Vinicius.
A votação
A proposta foi apresentada como último destaque durante a
votação do projeto que tratava do programa “Mais Médicos”, causando
contrariedade entre os parlamentares. Líderes de diversos partidos se
intercalaram nos microfones reclamando da votação da emenda, que já havia sido
rejeitada pela comissão mista.
Os parlamentares classificaram a inclusa da emenda no texto
como um “jabuti”, o que no jargão do Congresso significa que ela era estranha
ao tema em análise.
A votação acabou por rejeitar a proposta, reafirmando a
indispensabilidade do Exame de Ordem, com 308 votos a favor e apenas 46 contra.
Fonte: CFOAB
Fonte: CFOAB
outubro 10, 2013
Convite: Palestra organizada pela Comissão de Direito Previdenciário
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Jovens Advogados debatem em Lages incentivos ao início de carreira
Advogados vindos de todo o Estado participaram em Lages do 2º Colégio de Presidentes de Comissões de Jovens Advogados, que debateu iniciativas para auxiliar os profissionais em início de carreira. Com a participação de 23 presidentes de Comissões, as discussões contemplaram projetos de incentivo nas áreas financeira e de capacitação, além de discutir experiências para aproximação dos jovens advogados aos trabalhos das subseções. A reunião foi aberta pelo presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, com participação do presidente da Subseção de Lages, Marcelo Menegotto. Os trabalhos foram presididos pelo presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SC, Pedro Braga.
Na oportunidade, foi apresentada a Cartilha do Jovem Advogado, produzida pela Caixa de Assistência aos Advogados, com informações relacionadas à abertura de escritórios, marketing e identidade profissional, clientes, honorários, processo eletrônico, Defensoria Pública, prazos processuais e outros temas. As cartilhas serão distribuídas durante as entregas de credenciais da OAB aos novos advogados.
A segunda edição deste ano do Colégio tratou ainda do projeto de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) aos advogados com até cinco anos de profissão. A proposta depende do trabalho de cada subseção junto aos prefeitos das suas regiões. “O presidente da Subseção de Lages, em parceria com o Município, está formalizando parceria para tentar reduzir o ISS. Todos os presidentes buscarão nas suas Subseções firmar esse convênio”, exemplificou Pedro Braga.
Na área de incentivo à formação profissional, a comissão estadual apresentou proposta que está sendo estudada para realização de Curso de Gestão de Escritório em parceria com o SEBRAE. Para sua viabilização, as comissões regionais buscarão em suas subseções parcerias com empresas patrocinadoras. O objetivo é oferecer aos jovens advogados formação necessária para a abertura e administração de escritórios de advocacia.
“Os jovens advogados estão tomando seu papel na advocacia de Santa Catarina e vão trazer resultados favoráveis para toda a sociedade”, disse o presidente da Comissão do Jovem Advogado da Subseção de Joinville, Felipe Nunes da Silveira. Presidente da Comissão do Jovem Advogado em Curitibanos, o advogado Maurício Souza de Oliveira destacou que o debate gera ideias para o envolvimento dos profissionais locais nos trabalhos das subseções. “Pudemos extrair soluções para resolver a falta de aproximação do jovem advogado com a subseção”, disse.
“Nosso objetivo na Comissão é diminuir as dificuldades no início da carreira. Buscamos ainda interiorizar as atividades, e para isso dependemos do auxílio das subseções, que conhecem as realidades locais. Neste 2º Colégio, tivemos um debate aberto sobre todas as questões inerentes à jovem advocacia e o resultado final é positivo. Temos certeza de que esses projetos serão implantados no futuro próximo”, avaliou Pedro Braga.
Decisão mantém norma da OAB sobre quarentena para escritórios de advocacia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Joaquim Barbosa, suspendeu cautelarmente uma decisão liminar que havia afastado
os efeitos de norma do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que
estende a quarentena prevista no artigo 95 (parágrafo único, inciso V) da
Constituição Federal de 1988 aos escritórios de advocacia que acolham
magistrados aposentados. A decisão foi tomada na análise da Suspensão de
Segurança (SS) 4848.
O dispositivo constitucional prevê que é vedado aos juízes
“exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de
decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração”.
Liberdade de exercício
Ao analisar um mandado de segurança impetrado por dois
advogados contra a norma do Conselho Federal da OAB, o juízo da 22ª Vara
Federal do Distrito Federal, com base no princípio da liberdade de exercício da
profissão, concedeu liminar para suspender a Ementa 18/2013, da Ordem, que
estende a quarentena prevista na Constituição às bancas que albergam
magistrados aposentados.
O Conselho buscou cassar a liminar junto ao Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mas teve o pedido indeferido. Diante
disso, a OAB ajuizou a Suspensão de Segurança no STF, alegando que a norma
insculpida na Carta da República tem como objetivo preservar a imparcialidade
do Poder Judiciário e evitar eventual tráfico de influências e a exploração do
prestígio dos magistrados. A Ordem entende que a liminar concedida pela Justiça
Federal do DF põe em risco princípios constitucionais como moralidade,
impessoalidade, devido processo legal, ampla defesa e paridade de armas.
Burla
Em sua decisão, o ministro Joaquim Barbosa frisou que o
sentido da norma da OAB é impedir que sociedade de advogados sirva como
expediente de burla à regra da quarentena.
O princípio da liberdade de exercício da profissão, disse o
ministro, não oferece fundamentação jurídica adequada para o pleito formulado
perante a 22ª Vara do DF. O acórdão do pleno do Conselho da Ordem, que resultou
na norma impugnada, registra que “cabe à sociedade de advogados a decisão de
acolher ou não em seus quadros o magistrado aposentado”. Além disso, lembrou o
ministro, o caráter da quarentena prevista na Constituição é restrito, uma vez
que o juiz aposentado segue fazendo jus a seus proventos, além de estar apto a
advogar perante órgãos judiciários distintos daquele em que por último atuou.
Com esses argumentos, o ministro deferiu o pedido de medida cautelar
para suspender a decisão liminar do juízo da 22ª Vara Federal do DF.
Fonte: www.stf.jus.br
10/10/2013 - Reunião da Diretoria
Na manhã desta terça-feira, tivemos uma Reunião da Diretoria no auditório da OAB/BC. Estiveram presentes os Drs.: Leandro Molin Hannibal, Rudinei Luis Baldi, Jaína Atanásio dos Santos, Rosemeri Farina, Júlio Marcos Guimarães Silva, Reti Jane Popelier, Lorena Boing dos Santos, Anderson Beluzzo e Cassio Roberto Farias.
Próximos eventos marcados:
12/10 - Dia das Crianças
15/10 - Bate Papo da Comissão Jovem Advogado
18/10 - Palestra da ESA: "Terrenos de Marinha"
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09/10/2013 - Bate Papo da Comissão Jovem Advogado com a Dra. Dayse Herget
Na noite desta quinta-feira, a Comissão Jovem Advogado organizou um bate papo com a Dra. Dayse Herget de Oliveira Marinho, juíza titular da 3ª Vara Cível de Balneário Camboriú.
Agradecemos pela presença da Dra. Dayse e pela noite de conversas elucidativas e engrandecedoras. O próximo bate papo da Comissão está marcado para o dia 15/10.
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outubro 09, 2013
É HOJE: Bate Papo da Comissão Jovem Advogado com a Dra. Dayse Herget
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outubro 08, 2013
07/10/2013 - Palestra: "Adoção de Crianças e Adolescentes"
Na noite desta segunda-feira, tivemos uma palestra da ESA no auditório da 15ª Subseção da OAB/SC. O tema foi "Adoção de Crianças e Adolescentes - Aspectos Processuais e Questões Controvertidas" - ministrada por Prof. Esp. Enio Gentil Vieira Junior.
Agradecemos aos advogados e advogadas da Subseção de Balneário Camboriú e aos acadêmicos de Direito pela participação na Palestra. Nossa Subseção continuará realizando eventos da ESA ao longo do ano, estando o próximo marcado para o dia 18 de outubro.
07/10/2013 - Reunião com Conselhos Municipais e Tutelares
Na tarde desta segunda-feira, a Comissão da Criança e Adolescente da OAB/SC se reuniu com representantes dos Conselhos Municipais e Tutelares da Criança e do Adolescente de nossa região.
O encontro, realizado no auditório da OAB Balneário Camboriú, marcou um diálogo em busca de melhorias das condições das crianças e adolescentes em nosso estado.
Confira todas as fotos abaixo.
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