CONVITE: MOVIMENTO VOCÊ E A PAZ

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Convite: CURSO TELEPRESENCIAL SOBRE CPC

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Reunião do COMSIP empossa novo presidente

Dr. Daniel Moreno Ferreira da Silva, presidente do Conselho Municipal de Segurança e Incolumidade Pública

Na última quarta-feira (26) foi realizada na Casa dos Conselhos, a primeira reunião de 2014 do Conselho Municipal de Segurança e Incolumidade Pública (COMSIP). No encontro, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 15ª Subseção, Daniel Moreno Ferreira da Silva, assumiu a presidência do Conselho. O cargo foi transmitido pelo então presidente do COMSIP, o secretário de Gestão em Segurança e Incolumidade Pública, João Olindino Dão Koeddermann.

Além da transmissão da presidência, os conselheiros decidiram na reunião, por votação unanime, ter como primeira pauta a ser discutida a necessidade da construção de um complexo de segurança, onde polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal possam ter suas bases integradas para atuar na segurança pública do município.

Além disso, o secretário de Segurança, Dão Koeddermann, explanou sobre todas as ações e operações de segurança da Prefeitura no Carnaval de 2014. O representante da Polícia Civil, Claudio Roberto Tancredo, informou que todos os quiosques localizados na Avenida Atlântica foram notificados pela Polícia Civil proibindo a venda de garrafas e demais produtos de vidro durante os dias de festa. Durante os debates, o presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), expôs sobre campanha para a prevenção da venda de bebidas alcoólicas para menores e convidou as entidades a participarem da divulgação da campanha.

Dão Koeddermann completou, no último dia 25, um ano a frente da Secretaria de Segurança e disse estar muito satisfeito por ter ativado o Conselho Municipal de Segurança e Incolumidade Pública ( COMSIP) e o Conselho Municipal de Trânsito (COMTRAN), além de ter promovido outras ações de prevenção, repressão e promoção da segurança pública Municipal. Ele afirma que ?os conselhos serão ferramentas importantes para as decisões sobre políticas públicas da cidade.?

Na reunião estiveram presentes representantes da Procuradoria Geral, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Conselho Tutelar, OAB 15ª Subseção, Associação Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú (ACIBALC), Câmara de Dirigentes Lojistas de Balneário Camboriú (CDL), Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes), Associação dos Corretores de Imóveis de Balneário Camboriú (ACIBC) e também das das Secretarias de Segurança Pública, Gestão Administrativa, Turismo e de Planejamento.

Uma minuta do Regimento Interno do Conselho foi apresentado e apreciado e será votado na próxima reunião que acontecerá no dia 10 de março.

Fonte: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Funcionamento dos Fóruns no Carnaval

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26/02/2014 - Entrega de Carteiras

Após a Reunião da Diretoria, tivemos em nosso auditório uma solenidade de Entrega de Carteiras Profissionais. Os colegas que receberam suas credenciais são:

Advogados:

FERNANDA GAIDZNSKI HONNICKE

GISLANE APARECIDA FERREIRA

JONAS PHILIPE CANI

LETICIA LONGHI

RODRIGO DE OLIVEIRA MENDES

SINARA EDITH MOMM

Estagiária:

VIAMA VANESSA SCHMIDT GONÇALVES

A OAB/BC felicita os colegas que receberam suas credenciais em seu dia tão importante e nos colocamos à disposição para o que for necessário. Confira as fotos abaixo.

26/02/2014 - Reunião da Diretoria

A Diretoria da 15ª Subseção da OAB/SC se reuniu na manhã desta quarta-feira (26). O encontro, realizado no auditório da OAB/BC, contou com a presença dos Drs.: Leandro Molin Hannibal, Rudinei Luis Baldi, Jaína Atanásio dos Santos, Rosemeri Farina, Júlio Marcos Guimarães Silva, Bruno Brasil, Paulo Cavalheiro Mendes e Maria Cecília Sada de Amorim.

Confira todas as fotos abaixo.

Gestão 2014 da Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo

Em 19/02/2014 a Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo de Balneário Camboriú reuniu-se na sede da OAB e deliberou sobre as metas a serem atingidas em 2014 bem como foi eleita, por unanimidade de votos, a advogada Eliana Ruiz Jimenez para o cargo de Presidente.

Eliana faz parte da Comissão desde 2010 tendo atuado em importantes realizações como a reativação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, acompanhamento e ofício protocolado junto ao MPF no caso da Praia de Taquarinhas, a organização do preparatório para a 5a. Conferência das Cidades, do Seminário de Resíduos Sólidos, Economia Solidária e Logística Reversa, do I Encontro das Lideranças e Entidades Socioambientalistas da Região da Foz do Rio Itajaí entre outras importantes atuações desse grupo.

Para 2014, a Comissão acompanhará e atuará no caso de despejo de resíduos químicos no rio Peroba, na proliferação de vegetação exótica em áreas de morrarias, na proteção animal, em especial propondo legislação para que não sejam admitidos circos com animais no município.

A Comissão convida os advogados para que façam parte desse grupo e os simpatizantes da causa ambiental para que acompanhem as reuniões que ocorrerão sempre na 3ª terça-feira do mês, às 18h30 na sede da OAB, Rua 916 n. 602, sendo a próxima marcada para o dia 18/03/2014.

A Comissão. 

SICOOB Advocacia

Após parceria com a OAB Balneário Camboriú está a disposição dos advogados e advogadas atendimento da Gerente da Agência de Itajaí, toda quarta-feira na Sede da OAB - Rua 916, n.612, Centro.

Excepcionalmente nesta semana, a Gerente da Sicoob Advocacia de Itajaí estará em nossa Subseção na quinta-feira.

Convite: CURSO TELEPRESENCIAL

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CONVÊNIOS CAASC-BC

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19/02/2014 - Reunião da Diretoria

O Prefeito em exercício de Balneário Camboriú, Cláudio Dalvesco, esteve presente na Reunião da Diretoria desta quarta-feira (19), para tratar do terreno para instalação do Novo Fórum Trabalhista. 

Estiveram presente também os Drs.: Leandro Molin Hannibal, Rudinei Luis Baldi, Rosemeri Farina, Júlio Marcos Guimarães, Juliano Mandelli Moreira, Marcelo Azevedo dos Santos, Clair Isolani Salomé Pereira, Guilherme João Sombrio, Lorena Boing dos Santos, Debie Cristina Dengo, Alessandra Pegorini e Bruno de Souza Brasil.

Confira todas as fotos abaixo.

18/02/2014 - Reunião do COMISPAP

Na tarde desta terça-feira (18) a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Prisionais (COMISPAP) se reuniu no auditório da 15ª Subseção da OAB/SC. Os Drs. Shames de Oliveira, Juliano Maia e Daniel da Silva abordaram assuntos amplos do interesse de Balneário Camboriú, focando na relação entre a advocacia e as polícias militar e civil de nossa cidade.

Essa Comissão se reúne periodicamente, estando convidados todos os colegas que se interessem em participar. Fique atento em nosso site que em breve divulgaremos a data da próxima reunião.

Convite: Reunião da Comissão Meio Ambiente

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18/02/2014 - Reunião "Movimento Você e a Paz"

Na manhã desta terça-feira (18), integrantes das entidades que organizam a “4ª Edição do Movimento Você e Paz” estiveram reunidos no auditório da OAB Balneário Camboriú para discutir os detalhes do evento, marcado para o dia 27/04.

A OAB apoia o "Movimento Você e a Paz" e em breve divulgaremos mais acerca de suas atividades. Confira abaixo as fotos do encontro de hoje.

Convite: Reunião da Comissão Direito Previdenciário

Portaria nº 41/2014-DF

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Reunião para o "Movimento Você e a Paz"

Integrantes da organização da “4ª Edição do Movimento Você e Paz” se reuniram na Sede da OAB Balneário Camboriú nesta quarta-feira (12) para discutir detalhes acerca do evento. O Presidente e a Secretária Geral da Subseção, Dr. Leandro Molin Hannibal e Dra. Jaína Atanásio dos Santos, conversaram com o superintendente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, Dr. Anderson Beluzzo, com o Diretor de Eventos da Fundação, Paulo Brito, e também com a Coordenadora do “Movimento Você e a Paz”, Esther Fregossi.

A “4ª Edição do Movimento Você e Paz” acontece em Balneário Camboriú no dia 27/04. Outra reunião com todas as entidades organizadoras acontece nesta próxima terça-feira (18), às 9h aqui na Sede da Subseção.

OAB União da Vitória realiza ação contra captação irregular de clientela do FGTS

Uma operação realizada pela subseção da OAB em União da Vitória, presidida pelo advogado Laury Angelo Furlan Fagundes, na terça-feira (11), desarticulou uma ação irregular para captação de clientela do FGTS. Advogados da cidade comunicaram a subseção que estava sendo oferecida prestação de serviços exclusivos do ramo jurídico - revisão do FGTS, em uma tenda montada no centro da cidade, ao lado do Terminal Urbano de União da Vitória. No local haviam banners de divulgação e estavam sendo entregues para população folders, direcionando o atendimento para escritório de consultoria jurídica em São José dos Pinhais e para um segundo endereço em Porto União (SC), cidade vizinha de União da Vitória.

Acompanhado de outros advogados, o presidente da subseção foi até o local e no momento da abordagem a pessoa responsável pela estrutura montada se identificou como Almir, disse ser o proprietário de todo material e da empresa que oferecia o serviço de revisão e se recusou a passar o nome do advogado responsável, ou n° da OAB para que a Ordem pudesse investigar. Sendo assim, foi acionada a Polícia Militar que recolheu todo o material e conduziu o senhor Almir para Delegacia de Polícia.

Como presidente da OAB União da Vitória, Laury Fagundes acompanhou os policiais para prestar queixa e pediu ao delegado da cidade prioridade neste caso para que práticas dessa natureza, de exercício irregular da profissão e captação ilegal de clientela, não voltem a acontecer na área de abrangência da subseção. Como o folder entregue à população também apresentava endereço e telefone de Porto União, a subseção da cidade catarinense também foi acionada e agiu no sentido de inibir esse tipo de ação.

“Não conseguimos identificar o advogado, ou advogados, envolvidos nessa situação. Mas a investigação vai acontecer pela polícia e em breve  estaremos encaminhando fotos e documentos para que a Seccional tenha conhecimento e venha intervir neste caso a fim de que se apure sobre esta “consultoria” ou “escritório” localizado em São José dos Pinhais que estava fazendo captação de clientela em União da Vitória”, afirmou Laury. O presidente da subseção lembrou que mesmo estando impresso no folder que não se trata de um escritório de advocacia, toda ação revisional precisa ser postulada por advogado.

Fonte: OAB-PR

Convite: Reunião Conjunta de Duas Comissões

Convite: Reunião da COMISPAP

ÚLTIMAS AGENDAS

Identificador de Crédito de Alvará

12/02/2014 - Reunião da Diretoria

A Diretoria da OAB Balneário Camboriú se reuniu no auditório da Subseção na manhã desta quarta-feira (12). Estiveram presentes no encontro os Drs.: Leandro Molin Hannibal, Rudinei Luis Baldi, Jaína Atanásio dos Santos, Rosemeri Farina, Lorena Boing dos Santos, Valmir Haffermann e Anderson Beluzzo.

Lembramos que nosso segundo curso telepresencial, voltado para a Justiça do Trabalho, terá mais uma aula hoje. Três outros encontros estão marcados para a semana que vem, confira as datas e detalhes clicando aqui.

Atendimento Sicoob Advocacia

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Pós Graduação com desconto para Advogados de Balneário Camboriú

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Convite: Curso Telepresencial Sobre Direito do Trabalho

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07/02/2014 - Reunião da Comissão Jovem Advogado

A Comissão Jovem Advogado da OAB/BC se reuniu em nosso auditório na manhã de hoje (07). Essa Comissão se reúne periodicamente, estando seu próximo encontro marcado para o dia 21/02, às 11h. Os colegas que quiserem participar de seus trabalhos estão convidados.

Confira as fotos abaixo.

05/02/2014 - Reunião da Diretoria

Na manhã de hoje (05) tivemos uma Reunião da Diretoria, que em 2014 acontecerão sempre na parte da manhã das quartas-feiras. Estiveram presentes os Drs.: Leandro Molin Hannibal, Rudinei Luis Baldi, Jaína Atanásio dos Santos, Júlio Marcos Guimarães Silva, Edmond Barouki e Marlon Kaufmann.

Amanhã teremos a última aula de nosso primeiro curso telepresencial do ano e o tema será "O Sistema Recursal no Projeto do CPC". Os interessados que quiserem participar podem fazer suas inscrições na Secretaria da Subseção. Fiquem atentos que nosso próximo curso já está marcado e em breve estaremos divulgando.

Confira as fotos da reunião abaixo.

Convite: Curso Telepresencial sobre Processo Civil - É HOJE

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Portaria n. 01/2014-3VC

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Reunião com a Diretora do Departamento Técnico-Pedagógico

Dra. Daniela, Dr. Leandro e Sirlei

Representantes da OAB Balneário Camboriú se reuniram com a Diretora do Departamento Técnico-Pedagógico de Balneário Camboriú, Sirlei Soares, nesta segunda-feira (27) para discutir questões relativas ao projeto que será executado pela OAB/BC nas escolas de Balneário Camboriú neste ano.

Sirlei, Dra. Carla e Dra. Daniela

Estiveram presentes representando a OAB no encontro o Dr. Leandro Molin Hannibal, Presidente da Subseção, e as Dras. Daniela Hugen e Carla Backs Mansur. O projeto da OAB/BC, aprovado na Lei de Incentivo e Formento à Cultura, chama-se “Eu, Um Pequeno Cidadão” e o seu alvo são alunos frequentando o 5º ano, abrangendo 1100 alunos em 16 escolas. Na conversa, ficou acordado que essas escolas disponibilizarão um computador para que os alunos façam suas redações, contando também com auxílio de um monitor.

 Em breve divulgaremos em nosso site maiores detalhes e nas escolas participantes ficarão expostos cartazes em A3. Na terça-feira (28), a Dra. Daniela representou a OAB/BC na assinatura do convênio no Gabinete da Prefeitura.

Dra. Daniela com o Dr. Anderson Beluzzo, superintendente da Fundação Cultural, durante a assinatura do Convênio, na terça-feira (28)

Pagamento 2ª Parcela Defensoria Dativa‏

O protocolo para quitação dos honorários dos defensores dativos com certidões protocoladas na OAB/SC até 05/04/2013 prevê o pagamento de uma parcela de R$10 milhões neste final de janeiro.

O pagamento dessa parcela começa a ser feito nesta semana, sendo que nesta quinta-feira (30) serão depositados os valores dos correntistas do Banco do Brasil e na sexta-feira (31) dos correntistas do SICOOB. A expectativa é que os honorários estejam disponíveis para saque em até 48 (quarenta e oito) horas.

Essa parcela beneficiará 1421 Advogados e quitará débitos vencidos até janeiro/2011, à exceção daqueles que continuam sendo examinados pelo setor de Auditoria da Secretaria de Estado da Fazenda. A OAB/SC divulgará em seu site a relação dos advogados que foram contemplados nesse pagamento.

O detalhamento dos créditos individuais, contendo a relação das certidões quitadas, o valor retido a título de Imposto de Renda (se for o caso) e o valor provisionado pelo Estado a título de contribuição previdenciária, serão informados diretamente aos interessados em aproximadamente 15 dias.

Diretoria OAB/SC

30/01/2014 - Reunião da Diretoria

A primeira Reunião da Diretoria da OAB Balneário Camboriú em 2014 ocorreu nesta quinta-feira (30), no auditório da Subseção. Estiveram presentes os Drs.: Leandro Molin Hannibal, Rudinei Luis Baldi, Jaína Atanásio dos Santos, Rosemeri Farina e Júlio Marcos Guimarães Silva.

Lembramos que na noite desta quinta-feira teremos mais uma aula de nosso primeiro Curso Telepresencial do ano, hoje trazendo o tema de "Tutela de Obrigações de Fazer e de Não Fazer".

Confira as fotos da Reunião abaixo.

Promoção no Certificado Digital

27/01/2014 - Entrega de Carteiras

Na noite desta segunda-feira (27), tivemos no auditório da OAB Balneário Camboriú uma Solenidade de Entrega de Carteiras Profissionais. Os novos colegas que receberam suas credenciais são:

• ALEXANDRE BERNARDON;
• ARIANE DAGOSTINI;
• CARLOS H. CARVALHO FERREIRA JÚNIOR
• DAIANI SILVA;
• IVANI GLACI DRACHENBERG;
• JACSON SCHENATO HOFFMANN;
• LARISSA MARIA CORREIA;
• SÉRGIO VOLPATO;

A OAB felicita os novos advogados e advogadas e se coloca disponível para o que for necessário. Confira todas as fotos do evento abaixo.

Prefeito firma doação de terreno para construção do Fórum Trabalhista

O prefeito Edson Renato Dias, Piriquito, recebeu em seu gabinete na tarde de segunda-feira (20) autoridades da Justiça Trabalhista de Santa Catarina para tratar da oficialização da doação de um terreno onde deverá ser construído a nova sede do Fórum do Trabalho do município. Participaram da reunião o presidente do Legislativo de Balneário Camboriú, Nilson Probst, o desembargador e presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC), Edson Mendes de Oliveira, o juiz da 2° Vara Trabalhista de Balneário Camboriú, Irno Ilmar Resener, a juíza e diretora do Fórum Trabalhista de Camboriú, Sônia Roberts, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Balneário Camboriú, Álvaro Rocha Kenig e uma equipe técnica.

Durante a reunião, o prefeito firmou o compromisso de oficializar a doação do terreno de cerca de mil metros quadrados, que está localizado ao lado da Câmara de Vereadores. Ele solicitou que sejam tomadas todas as medidas legais necessárias para que isso ocorra com a maior agilidade possível. “O município compreende sua responsabilidade, por isso, nossa intenção é que Balneário Camboriú cresça e se desenvolva. Sabemos da importância que tem este espaço que será construído o novo Fórum e o que queremos é contribuir para que nossa comunidade tenha qualidade no acolhimento dos serviços prestados”, ressaltou.

O desembargador e presidente do TRT-SC, Edson Mendes de Oliveira, que foi o primeiro juiz responsável pela então Junta do Trabalho de Balneário Camboriú - agradeceu o empenho e preocupação do prefeito e do presidente do Legislativo em proporcionar um espaço adequado para construção dessa obra, frisando que o terreno atenderá as necessidades existentes. “Não há dúvidas de que esta obra proporcionará melhor acolhimento a comunidade, que terá melhor e maior acessibilidade aos nossos serviços, assim como também melhorará as condições do local de trabalho dos nossos colaboradores internos”, acrescentou. Conforme Oliveira, a partir de agora será feito um esboço estrutural para que se inicie as buscas por recursos e a obra possa ser prevista em orçamento.

A juíza e diretora do Fórum Trabalhista de Camboriú, Sônia Roberts, disse estar satisfeita com a oficialização do terreno, lembrando que esta é uma luta que se iniciou em 2007. “É um avanço para a Justiça e Trabalho. A localização é muito boa e vamos poder construir um prédio adequado que atenda a demanda existente”, frisou. Também participaram da reunião o procurador geral do município, Marcelo Freitas, e o secretário de Planejamento, Auri Pavoni.

Fonte: Gabinete da Prefeitura Municipal

Convite: Solenidade da Lei Municipal de Incentivo à Cultura

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Curso de Processo Judicial Eletrônico

Cadastro Nacional dos Advogados pode ser acessado pelo celular

O Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) já pode ser consultado por smartphones e tablets. Para isso, basta o usuário instalar gratuitamente o aplicativo que está disponível nos sistemas IOS e Android. Ele pode ser baixado do Apple Store ou Google Play.

O CNA é mantido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e nele pode ser pesquisados profissionais inscritos no país. A consulta pode ser por nome, seccional, número da inscrição e tipo de inscrição, se estagiário, advogado ou sumplentar.

O presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho destacou que o aplicativo não teve custos adicionais, pois foi desenvolvida pelo departamento de Tecnologia da Informação da OAB. “O objetivo foi disponibilizar uma ferramenta mais rápida e adequada”.

Fonte: Conselho Federal

24/01/2014 - Reunião da Comissão Jovem Advogado

A Comissão Jovem Advogado da 15ª Subseção se reuniu no auditório da OAB Balneário Camboriú nesta sexta-feira, no que marcou o primeiro encontro da Comissão em 2014. Na ocasião, foi feita eleição interna entre os integrantes, ficando designados as funções como segue:

Presidente: Dr. Vinícius Barbiero Quilante

Vice-Presidente: Dra. Ariela Fátima Oldoni

Secretária: Dra. Cristiane Fonseca

Confira todas as fotos abaixo.

Adquira seu token com desconto

Em 2014 o uso do certificado digital será obrigatório em todos os Tribunais, adiante-se e adquira já o Token da OAB/SC com 50% de desconto, por R$ 33,00.

A facilidade de manuseio dá ao advogado que optar pelo Token maior agilidade e eficiência para atuar nos sistemas processos eletrônicos.

Faça como mais de 40% dos advogados de Santa Catarina, invista em eficiência adquirindo agora o Token para gravar o seu certificado digital.

O boleto para pagamento pode ser impresso pelo site da OAB/SC e retirado na Seccional, em qualquer Subseção ou na sala dos advogados no TRT/SC.

Para imprimir, clique aqui ou acesse a aba “Setores OAB”, clique em “Tesouraria” e em seguida “EMISSÃO DE TAXAS”.

Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC

Portaria nº 001/2013 - Vara da Família, Infância e Juventude

Curso: Planejamento Empresarial

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TJ atende OAB/SC e determina que magistrados e cartórios respeitem resolução que suspendeu prazos até o dia 19

Atendendo requerimento da OAB/SC, por meio da Comissão de Assuntos Judiciários, presidida pelo Dr. César Winckler, o Tribunal de Justiça determinou aos magistrados e cartórios de todo o Estado que respeitem a resolução de 4 de setembro de 2013, que suspendeu a publicação dos prazos processuais entre os dias 20/12/2013 19/01/2014.

Segundo a OAB/SC, a determinação não vinha sendo cumprida por algumas Varas, causando transtornos aos advogados. O TJ entendeu pertinente a reclamação e a Corregedora-Geral Salete Sommariva solicitou que sejam tomadas providências imediatas.

“A decisão do Tribunal é muito significativa, já que a perda de um prazo causa inúmeros prejuízos às partes”, disse o presidente Tullo Cavallazzi Filho. Acesse aqui a íntegra da Resolução 58, que informa sobre os prazos.

Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC

Problemas de acesso ao sistema do E-SAJ após atualizar o JAVA

Senhores Advogados e Advogadas, nos últimos dias o Java disponibilizou uma atualização no seu sistema e após baixar tal atualização não consegui mais encaminhar petição eletrônica pelo sistema do TJSC, pois aparecia a informação de ERRO ao tentar ler a assinatura eletrônica e buscar os documentos.

Ao procurar informações sobre o que estava ocorrendo, entrei em contato com o Atendimento E-SAJ pelo telefone (48) 3298-9001 e consegui orientação para configurar o Java, o qual acabei de atualizar, e com isso o sistema voltou a operar corretamente após reiniciar o computador.

Alguns colegas nos últimos dias estão tendo o mesmo problema, por isso vamos reproduzir os passos para tentar ajudar a configurar o sistema do Java.

Após atualizar o programa JAVA, acesse INICIAR (canto esquerdo inferior, ícone do Windows), CONFIGURAÇÕES, PAINEL DE CONTROLE e abra o programa JAVA (desenho de uma xícara com fumaça).

Aberto o painel de controle do Java, acesse em SEGURANÇA, depois em EDITAR LISTA DE SITES e enfim em ADICIONAR. Coloque na localização o seguinte endereço: http://esaj.tjsc.jus.br e ADICIONAR.

Reinicie o computador, com isso já deve estar funcionando normalmente, caso não consiga entre em contato com o Atendimento E-SAJ pelo telefone (48) 3298-9001

Leandro Molin Hannibal

Presidente da 15ª Subseção da OAB/SC

Balneário Camboriú

Confira neste link para conferir uma apostila ilustrada com o passo a passo para solucionar o problema.

FELIZ ANO NOVO

FELIZ NATAL

DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA VARA DO TRABALHO

Esta na pauta de votação da Câmara de Vereadores do dia 18/12/2013, a doação de terreno do LEGISLATIVO para o TRT construir a sede da Vara do Trabalho em Balneário Camboriú. A OAB Balneário Camboriú tem acompanhado o pedido de regularização da doação, anteriormente feita de um imóvel ao lado do Fórum, para que o projeto possa se concretizar com maior agilidade. Primeiramente o imóvel está sendo repassado ao Município que fará a doação ao TRT em substituição ao imóvel anteriormente disponibilizado.

Projeto n.0012/2013 – Dispõe sobre a doação ao Poder Executivo de áreas que ora pertence ao Poder Legislativo, e dá outras providências.

Texto do projeto

                        Dispõe sobre a doação ao Poder Executivo de áreas que ora pertence ao Poder Legislativo, e dá outras providencias”.

                        Art. 1° Fica doado ao Poder Executivo Municipal as áreas de terra abaixo indicadas, de propriedade da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú:

                        I - Área de terra medindo 264,00 m², localizada na Rua Jardim dos Estados, Lote 5 da Quadra “C”, do Loteamento Parque Jardim dos Estados, Bairro dos Estados, nesta cidade, inscrita no 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Camboriú, sob matrícula n.° 88368, do livro n.° 2 - fls. 1.

                        II - Área de terra medindo 264,00 m², localizada na Rua Rondônia, Lote 6 da Quadra “C”, do Loteamento Parque Jardim dos Estados, Bairro dos Estados, nesta cidade, inscrita no 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Camboriú, sob matrícula n.° 88369, do livro n.° 2 - fls. 1.

                        III - Área de terra medindo 264,00 m², localizada na Rua Jardim dos Estados, Lote 7 da Quadra “C”, do Loteamento Parque Jardim dos Estados, Bairro dos Estados, nesta cidade, inscrita no 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Camboriú, sob matrícula n.° 88370, do livro n.° 2 - fls. 1.

                        IV - Área de terra medindo 264,00 m², localizada na Rua Rondônia, Lote 8 da Quadra “C”, do Loteamento Parque Jardim dos Estados, Bairro dos Estados, nesta cidade, inscrita no 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Camboriú, sob matrícula n.° 88371, do livro n.° 2 - fls. 1.

                        Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                        JUSTIFICATIVA

                        Senhores Vereadores,

                       

                        A presente proposição tem por intuito doar ao Poder Executivo Municipal área de terra, a fim de que este tome as devidas providencias no sentido de possibilitar a instalação da nova sede do Fórum da Justiça do Trabalho na circunscrição judiciária de Balneário Camboriú.

                       

                        As áreas citadas foram desapropriadas e integradas ao patrimônio do Poder Legislativo pelas Leis Municipais n°. 3.052/2009 e 3.229/2010.

                        No mais, após a aprovação do Projeto, a Mesa da Casa requererá ao Poder Executivo que seja executada as medidas necessárias para a obtenção de outras áreas de terra em favor do Poder Legislativo.

                        Balneário Camboriú, 10 de dezembro de 2013.