Questões Importantes Sobre a Vara de Direito Bancário

Na reunião, atendida pelos Diretores desta Subseção e das Subseções de Itapema e Camboriú, com o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Regional de Direito Bancário, Osmar Mohr, fora-nos informado por aquela autoridade algumas observações para distribuição dos processos. Verifique detalhadamente a competência e outros critérios para o peticionamento nos documentos em anexo. A OAB Balneário Camboriú discutirá essa questão com a Seccional e com o TJ, para não haver prejuízo às partes e advogados.

Clique aqui para conferir os documentos entregues na ocasião.

19/03/2014 - Palestra da Comissão Direito Previdenciário e Justiça Federal‏

Uma palestra organizada pela Comissão de Direito Tributário e Justiça Federal foi realizada nesta quarta-feira (19) no auditório da OAB Balneário Camboriú. Ministrada pela Dra. Juliana Ribeiro, o curso arrecadou mais de 50 kgs de alimento para instituição de caridade.

Confira todas as fotos abaixo.

19/03/2014 - Reunião da Diretoria

Na manhã desta quarta-feira (19) tivemos uma Reunião da Diretoria da OAB Balneário Camboriú. Estiveram presentes os Drs.: Leandro Molin Hannibal, Rudinei Luis Baldi, Jaína Atanásio dos Santos, Rosemeri Farina, Júlio Marcos Guimarães Silva, Daniel Moreno Ferreira da Silva e Clair Isolani Salomé Pereira.

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18/03/2014 - Reunião do Conselho de Notáveis

O Conselho de Notáveis, conselho inovador criado pela OAB Balneário Camboriú, recomeçou seus trabalhos em 2014 na noite desta terça-feira (18). O encontro contou com declamação de poesia, café e conversas sobre variados temas de nossa sociedade local.

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17/03/2014 - Palestra sobre Holding

A Comissão Jovem Advogado realizou uma palestra, com o contador Altamiro Osni Teixeira discursando sobre Holding. O evento ocorreu nesta segunda-feira (17) e serviu para elucidar os presentes em algumas de suas dúvidas.

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17/03/2014 - Reunião com o Presidente da OAB/SC

O Presidente da OAB/SC, Dr. Tullo Cavallazzi Filho, esteve no auditório da 15ª Subseção na manhã desta segunda-feira (17) para conversar com os diretores, conselheiros e presidentes da casa. Tratando de assuntos do interesse não só de Balneário Camboriú, mas de todas as demais subseções, Dr. Tullo reforça em 2014 seu enfoque no diálogo entre todas as partes como a melhor forma de garantir melhorias para o funcionamento da sociedade civil.

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14/03/2014 - Namorando a OAB

Na tarde desta sexta-feira (14), a Comissão Jovem Advogado da OAB Balneário Camboriú realizou o "Namorando a OAB", um evento que busca aproximar os acadêmicos do primeiro período de Direito com a casa da advocacia. Os advogados Samuel Silva e Osmar Nunes Júnior palestraram na ocasião.

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Saiu no Tribuna

13/03/2014 - Homenagem ao Dia Internacional da Mulher

A noite desta quinta-feira (13) foi marcada pela homenagem da OAB Balneário Camboriú ao Dia Internacional da Mulher. Um jantar no Restaurante Águas da Brava, prestigiado por mais de 100 advogados e advogadas de nossa região, além de seus familiares, foi nossa forma de celebrar esta data tão importante em nosso calendário.

Confira as fotos do encontro abaixo.

Convite: Palestra sobre Holding

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Convite: Palestra da Comissão Direito Previdenciário e Justiça Federal‏

HOJE: HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

AMANHÃ: Namorando a OAB

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Ofício nº 044/SDIS/COMAD-BC/2014

13/03/2014 - Lançamento Movimento Você e a Paz

O lançamento oficial da 4ª Edição do Movimento Você e a Paz ocorreu na manhã desta quinta-feira (13) no auditório da OAB Balneário Camboriú. Este evento visa o fortalecimento da fraternidade em nossa sociedade, com palestras e encontros passando mensagens de paz, buscando estreitar os laços entre todos nós.

O lançamento foi prestigiado por diversas autoridades da nossa região, entre elas o prefeito em exercício, Cláudio Dalvesco; o superintendente da Fundação Cultural, Dr. Anderson Beluzzo; os vereadores Nilson Probst e Marisa Zanoni; e o presidente e vice-presidente da OAB Balneário Camboriú, Drs. Leandron Molin Hannibal e Rudinei Luis Baldi, respectivamente.

Convidamos todos a prestigiar e conhecer este Movimento. O evento está marcado para o dia 27 de abril. Confira as fotos de seu lançamento abaixo.

12/03/2014 - Reunião da Diretoria

Na manhã desta quarta-feira (12) a Diretoria da OAB Balneário Camboriú se reuniu no auditório da Subseção. Estiveram presentes os Drs.: Leandro Molin Hannibal, Rudinei Luis Baldi, Jaína Atanásio dos Santos, Rosemeri Farina, Júlio Marcos Guimarães Silva, Maria Cecília Sada de Amorim, Juliano Mandelli Moreira, Mariza Farias de Liz, Clair Isolani Salomé Pereira, Sânzio Rodrigues de Oliveira, Celio Cesar Sauer Junior.

Entre os assuntos abordados pela Diretoria, foi feita menção ao nosso evento "Homenagem ao Dia Internacional da Mulher", que se realizará amanhã e para o qual estendemos novamente nosso convite.

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11/03/2014 - Reunião do Conselho

Na noite desta terça-feira (11) o Conselho de Ética e Disciplina da 15ª Subseção da OAB/SC fez sua primeira reunião em 2014. Este Conselho é composto por advogados que despendem de seu tempo para ajudar na regulamentação da profissão, garantindo um melhor funcionamento judicial e visando melhorias para a sociedade civil como um todo.

Confira as fotos do encontro abaixo.

Missa de Sétimo Dia

OAB Balneário Camboriú e sua Secretária Geral, Dra. Jaína Atanásio dos Santos, com profundo pesar vêm convidá-los para Missa de Sétimo Dia do Sr. Friedrich Georg Rolf Klever, a se realizar nesta sexta-feira (14), às 19h, na Igreja Santa Inês (Rua 1400, 492, Centro - Balneário Camboriú).

LANÇAMENTO VOCÊ E A PAZ

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10/03/2014 - Reunião da Comissão Direito do Trabalho

A tarde desta segunda-feira (10) marcou o reencontro da Comissão Direito do Trabalho. Fazendo sua primeira reunião em 2014, os integrantes aproveitaram um café da tarde no auditório da OAB Balneário Camboriú e começaram a traçar planos de atuação para este ano.

Confira todas as fotos abaixo.

Convite: Reunião da Comissão Direito do Trabalho

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Convite: Reunião da Comissão Direito Empresarial e Societário

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CONVITE: MOVIMENTO VOCÊ E A PAZ

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Convite: CURSO TELEPRESENCIAL SOBRE CPC

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Reunião do COMSIP empossa novo presidente

Dr. Daniel Moreno Ferreira da Silva, presidente do Conselho Municipal de Segurança e Incolumidade Pública

Na última quarta-feira (26) foi realizada na Casa dos Conselhos, a primeira reunião de 2014 do Conselho Municipal de Segurança e Incolumidade Pública (COMSIP). No encontro, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 15ª Subseção, Daniel Moreno Ferreira da Silva, assumiu a presidência do Conselho. O cargo foi transmitido pelo então presidente do COMSIP, o secretário de Gestão em Segurança e Incolumidade Pública, João Olindino Dão Koeddermann.

Além da transmissão da presidência, os conselheiros decidiram na reunião, por votação unanime, ter como primeira pauta a ser discutida a necessidade da construção de um complexo de segurança, onde polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal possam ter suas bases integradas para atuar na segurança pública do município.

Além disso, o secretário de Segurança, Dão Koeddermann, explanou sobre todas as ações e operações de segurança da Prefeitura no Carnaval de 2014. O representante da Polícia Civil, Claudio Roberto Tancredo, informou que todos os quiosques localizados na Avenida Atlântica foram notificados pela Polícia Civil proibindo a venda de garrafas e demais produtos de vidro durante os dias de festa. Durante os debates, o presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), expôs sobre campanha para a prevenção da venda de bebidas alcoólicas para menores e convidou as entidades a participarem da divulgação da campanha.

Dão Koeddermann completou, no último dia 25, um ano a frente da Secretaria de Segurança e disse estar muito satisfeito por ter ativado o Conselho Municipal de Segurança e Incolumidade Pública ( COMSIP) e o Conselho Municipal de Trânsito (COMTRAN), além de ter promovido outras ações de prevenção, repressão e promoção da segurança pública Municipal. Ele afirma que ?os conselhos serão ferramentas importantes para as decisões sobre políticas públicas da cidade.?

Na reunião estiveram presentes representantes da Procuradoria Geral, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Conselho Tutelar, OAB 15ª Subseção, Associação Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú (ACIBALC), Câmara de Dirigentes Lojistas de Balneário Camboriú (CDL), Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes), Associação dos Corretores de Imóveis de Balneário Camboriú (ACIBC) e também das das Secretarias de Segurança Pública, Gestão Administrativa, Turismo e de Planejamento.

Uma minuta do Regimento Interno do Conselho foi apresentado e apreciado e será votado na próxima reunião que acontecerá no dia 10 de março.

Fonte: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Funcionamento dos Fóruns no Carnaval

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26/02/2014 - Entrega de Carteiras

Após a Reunião da Diretoria, tivemos em nosso auditório uma solenidade de Entrega de Carteiras Profissionais. Os colegas que receberam suas credenciais são:

Advogados:

FERNANDA GAIDZNSKI HONNICKE

GISLANE APARECIDA FERREIRA

JONAS PHILIPE CANI

LETICIA LONGHI

RODRIGO DE OLIVEIRA MENDES

SINARA EDITH MOMM

Estagiária:

VIAMA VANESSA SCHMIDT GONÇALVES

A OAB/BC felicita os colegas que receberam suas credenciais em seu dia tão importante e nos colocamos à disposição para o que for necessário. Confira as fotos abaixo.

26/02/2014 - Reunião da Diretoria

A Diretoria da 15ª Subseção da OAB/SC se reuniu na manhã desta quarta-feira (26). O encontro, realizado no auditório da OAB/BC, contou com a presença dos Drs.: Leandro Molin Hannibal, Rudinei Luis Baldi, Jaína Atanásio dos Santos, Rosemeri Farina, Júlio Marcos Guimarães Silva, Bruno Brasil, Paulo Cavalheiro Mendes e Maria Cecília Sada de Amorim.

Confira todas as fotos abaixo.

Gestão 2014 da Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo

Em 19/02/2014 a Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo de Balneário Camboriú reuniu-se na sede da OAB e deliberou sobre as metas a serem atingidas em 2014 bem como foi eleita, por unanimidade de votos, a advogada Eliana Ruiz Jimenez para o cargo de Presidente.

Eliana faz parte da Comissão desde 2010 tendo atuado em importantes realizações como a reativação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, acompanhamento e ofício protocolado junto ao MPF no caso da Praia de Taquarinhas, a organização do preparatório para a 5a. Conferência das Cidades, do Seminário de Resíduos Sólidos, Economia Solidária e Logística Reversa, do I Encontro das Lideranças e Entidades Socioambientalistas da Região da Foz do Rio Itajaí entre outras importantes atuações desse grupo.

Para 2014, a Comissão acompanhará e atuará no caso de despejo de resíduos químicos no rio Peroba, na proliferação de vegetação exótica em áreas de morrarias, na proteção animal, em especial propondo legislação para que não sejam admitidos circos com animais no município.

A Comissão convida os advogados para que façam parte desse grupo e os simpatizantes da causa ambiental para que acompanhem as reuniões que ocorrerão sempre na 3ª terça-feira do mês, às 18h30 na sede da OAB, Rua 916 n. 602, sendo a próxima marcada para o dia 18/03/2014.

A Comissão. 

SICOOB Advocacia

Após parceria com a OAB Balneário Camboriú está a disposição dos advogados e advogadas atendimento da Gerente da Agência de Itajaí, toda quarta-feira na Sede da OAB - Rua 916, n.612, Centro.

Excepcionalmente nesta semana, a Gerente da Sicoob Advocacia de Itajaí estará em nossa Subseção na quinta-feira.

Convite: CURSO TELEPRESENCIAL

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CONVÊNIOS CAASC-BC

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19/02/2014 - Reunião da Diretoria

O Prefeito em exercício de Balneário Camboriú, Cláudio Dalvesco, esteve presente na Reunião da Diretoria desta quarta-feira (19), para tratar do terreno para instalação do Novo Fórum Trabalhista. 

Estiveram presente também os Drs.: Leandro Molin Hannibal, Rudinei Luis Baldi, Rosemeri Farina, Júlio Marcos Guimarães, Juliano Mandelli Moreira, Marcelo Azevedo dos Santos, Clair Isolani Salomé Pereira, Guilherme João Sombrio, Lorena Boing dos Santos, Debie Cristina Dengo, Alessandra Pegorini e Bruno de Souza Brasil.

Confira todas as fotos abaixo.

18/02/2014 - Reunião do COMISPAP

Na tarde desta terça-feira (18) a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Prisionais (COMISPAP) se reuniu no auditório da 15ª Subseção da OAB/SC. Os Drs. Shames de Oliveira, Juliano Maia e Daniel da Silva abordaram assuntos amplos do interesse de Balneário Camboriú, focando na relação entre a advocacia e as polícias militar e civil de nossa cidade.

Essa Comissão se reúne periodicamente, estando convidados todos os colegas que se interessem em participar. Fique atento em nosso site que em breve divulgaremos a data da próxima reunião.

Convite: Reunião da Comissão Meio Ambiente

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18/02/2014 - Reunião "Movimento Você e a Paz"

Na manhã desta terça-feira (18), integrantes das entidades que organizam a “4ª Edição do Movimento Você e Paz” estiveram reunidos no auditório da OAB Balneário Camboriú para discutir os detalhes do evento, marcado para o dia 27/04.

A OAB apoia o "Movimento Você e a Paz" e em breve divulgaremos mais acerca de suas atividades. Confira abaixo as fotos do encontro de hoje.

Convite: Reunião da Comissão Direito Previdenciário

Portaria nº 41/2014-DF

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Reunião para o "Movimento Você e a Paz"

Integrantes da organização da “4ª Edição do Movimento Você e Paz” se reuniram na Sede da OAB Balneário Camboriú nesta quarta-feira (12) para discutir detalhes acerca do evento. O Presidente e a Secretária Geral da Subseção, Dr. Leandro Molin Hannibal e Dra. Jaína Atanásio dos Santos, conversaram com o superintendente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, Dr. Anderson Beluzzo, com o Diretor de Eventos da Fundação, Paulo Brito, e também com a Coordenadora do “Movimento Você e a Paz”, Esther Fregossi.

A “4ª Edição do Movimento Você e Paz” acontece em Balneário Camboriú no dia 27/04. Outra reunião com todas as entidades organizadoras acontece nesta próxima terça-feira (18), às 9h aqui na Sede da Subseção.

OAB União da Vitória realiza ação contra captação irregular de clientela do FGTS

Uma operação realizada pela subseção da OAB em União da Vitória, presidida pelo advogado Laury Angelo Furlan Fagundes, na terça-feira (11), desarticulou uma ação irregular para captação de clientela do FGTS. Advogados da cidade comunicaram a subseção que estava sendo oferecida prestação de serviços exclusivos do ramo jurídico - revisão do FGTS, em uma tenda montada no centro da cidade, ao lado do Terminal Urbano de União da Vitória. No local haviam banners de divulgação e estavam sendo entregues para população folders, direcionando o atendimento para escritório de consultoria jurídica em São José dos Pinhais e para um segundo endereço em Porto União (SC), cidade vizinha de União da Vitória.

Acompanhado de outros advogados, o presidente da subseção foi até o local e no momento da abordagem a pessoa responsável pela estrutura montada se identificou como Almir, disse ser o proprietário de todo material e da empresa que oferecia o serviço de revisão e se recusou a passar o nome do advogado responsável, ou n° da OAB para que a Ordem pudesse investigar. Sendo assim, foi acionada a Polícia Militar que recolheu todo o material e conduziu o senhor Almir para Delegacia de Polícia.

Como presidente da OAB União da Vitória, Laury Fagundes acompanhou os policiais para prestar queixa e pediu ao delegado da cidade prioridade neste caso para que práticas dessa natureza, de exercício irregular da profissão e captação ilegal de clientela, não voltem a acontecer na área de abrangência da subseção. Como o folder entregue à população também apresentava endereço e telefone de Porto União, a subseção da cidade catarinense também foi acionada e agiu no sentido de inibir esse tipo de ação.

“Não conseguimos identificar o advogado, ou advogados, envolvidos nessa situação. Mas a investigação vai acontecer pela polícia e em breve  estaremos encaminhando fotos e documentos para que a Seccional tenha conhecimento e venha intervir neste caso a fim de que se apure sobre esta “consultoria” ou “escritório” localizado em São José dos Pinhais que estava fazendo captação de clientela em União da Vitória”, afirmou Laury. O presidente da subseção lembrou que mesmo estando impresso no folder que não se trata de um escritório de advocacia, toda ação revisional precisa ser postulada por advogado.

Fonte: OAB-PR

Convite: Reunião Conjunta de Duas Comissões

Convite: Reunião da COMISPAP

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