outubro 30, 2014
29/10/2014 - Outubro Rosa/Novembro Azul
Na tarde desta quarta-feira (29), a OAB Balneário Camboriú recebeu o primeiro dia do Outubro Rosa/Novembro Azul organizado pela CAASC-BC. O evento traz diversos exames e outras atividades focando o bem estar de advogados e advogadas. Hoje às 13h começa o segundo dia. Prestigie!
Confira todas as fotos de ontem abaixo.
outubro 29, 2014
29/10/2014 - Reunião da Diretoria
Na manhã desta quarta-feira (29), a Diretoria da OAB Balneário Camboriú se reuniu no auditório da subseção. Estiveram presentes, além dos diretores, os Drs.: Edmond Georges H. Barouki Junior, Juliano Mandelli Moreira, Clair Isolani Salomé Pereira e Maria Cecilia Sada de Amorim.
Lembramos a todos que o Outubro Rosa/Novembro Azul organizado pela CAASC-BC inicia hoje. Venha participar!
Confira todas as fotos abaixo.
outubro 28, 2014
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27/10/2014 - Entrega de Carteiras
Na noite desta segunda-feira (27), a OAB Balneário Camboriú realizou uma solenidade de entrega de carteiras profissionais. Os novos advogados que foram agraciados na noite são:
ANGELA CRISTINA ANGELI NAZARI
ANDRESSA TALON
FABIANA REGINA DE BRITO
GISELE NASCIMENTO BARBOSA
MARCELO NICOLAS AYALA FERES
MILENA LAIS SOUZA
MIRIAN CHAVES MICHAEL
SALVINO APARECIDO ALVES
THAIRINE BORBA DOS SANTOS
THAÍSA TAVARES MEDEIROS
Felicitamos todos os novos colegas nesse momento tão importante de suas carreiras. Confira todas as fotos do evento abaixo.
outubro 27, 2014
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outubro 24, 2014
outubro 23, 2014
22/10/2014 - Reunião no Gabinete do Prefeito
Nesta quarta-feira (22) foi realizada no Gabinete do Prefeito de Balneário Camboriú Edson Renato Dias a segunda Reunião da Comissão Municipal de Elaboração da Planta Genérica de Valores Imobiliários, com participação da OAB/BC representada pelo advogado Rogério Luís Pankratz. A Comissão Municipal de Elaboração da Planta Genérica de Valores Imobiliários foi criada pelo Decreto Municipal n. 7539/2014 com a finalidade específica de promover a Revisão e Elaboração da Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Balneário Camboriú.
Confira todas as fotos abaixo.
outubro 22, 2014
22/10/2014 - Reunião da Diretoria
Na manhã desta quarta-feira (22), a Diretoria da OAB Balneário Camboriú se reuniu no auditório da Subseção. Estiveram presentes, além dos diretores, os Drs.: Rogério Luís Pankratz, Juliano Mandelli Moreira, Georgina Maria Albuquerque Garcia e Maria Cecilia Sada de Amorim.
Confira todas as fotos abaixo.
20/10/2014 - Reunião do Conselho de Notáveis
Reunião do CONSELHO DE NOTÁVEIS realizada no dia 20/10/2014, com início as 19h30min.
Concurso Literário: Os Conselheiros
Notáveis concluiram a classificação das redações dos alunos do 5º ano das
escolas municipais participantes do Concurso. Além das três primeiras
colocações decidiu-se premiar com Menção Honrosa mais nove trabalhos que
realmente mereceram destaque.
Adoção: Foi discutido o
projeto de lei do deputado federal Arnaldo Jordy, da Paraiba, que prevê
alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, propondo a desburocratização
do procedimento do instituto da Adoção.
outubro 21, 2014
Convite: Reunião "Atribuições da Guarda Municipal"
A Comissão de
Segurança Pública e Assuntos Prisionais (COMISPAP), em parceria com a 15ª
Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina e com a
Secretaria de Gestão em Segurança e Incolumidade Pública de Balneário Camboriú
e Conselho Municipal de Segurança e Incolumidade Pública – COMSIP, organiza um evento a fim de aprimorar os
serviços prestados pela Guarda Municipal no Município, levando em consideração
a entrada em vigor da Lei Federal n. 13.022 de 08 de Agosto de 2014, que cria o
Estatuto Geral das Guardas Municipais.
A reunião “Atribuições
da Guarda Municipal” acontece no auditório da OAB, (Rua 916, n. 612, Centro),
no dia 05 de Novembro às 19h. Todos que quiserem participar e prestigiar estão
convidados.
outubro 20, 2014
outubro 17, 2014
17/10/2014 - Reunião do COMISPAP
SALA PARA OS ADVOGADOS NA PENITENCIÁRIA DA CANHANDUBA.
Através do trabalho permanente da Comissão de Segurança Pública
da OAB Balneário Camboriú e do Diretor Geral do Complexo Penitenciário da
Canhanduba, estamos viabilizando junto a OAB/SC a instalação de uma sala de
recepção para os advogados e advogadas na Penitenciária da Canhanduba. A OAB/SC
está adquirindo os equipamentos (computador, impressora com scanner, internet,
ar condicionado, divisórias, poltronas, cadeira, mesa de escritório) e tem
prazo previsto para inauguração no início do mês de novembro. O espaço foi
disponibilizado pelo Diretor do Complexo e toda a infraestrutura está sendo
providenciada pela OAB/SC, com intermediação direta de nossa Subseção em
Balneário Camboriú.
REUNIÃO DA COMISSÃO
Na manhã de hoje, a Comissão de Segurança Pública da OAB
Balneário Camboriú, fez sua reunião ordinária, com a Preseça do Presidente da
Subseção e do Diretor Geral do Complexo da Canhanduba, Sr. Juliano, foram
tratados dos seguintes assuntos:
a) Ajustes finais para a instalação da sala para os
advogados na Penitenciária;
b) Solicitado ao Diretor que estude viabilidade de melhorar
a estrutura do parlatório do Presídio, para possível atendimento de maior
número de advogados e advogadas no mesmo horário, aumentando a eficiência e
contribuindo para agilidade dos trabalhos da advocacia;
c) Questão dos atentados que estão ocorrendo em Santa
Catarina;
d) Pedido de um espaço para criar uma sala de recepção dos
advogados no Presídio, ou uma forma de agendamento anterior para que o advogado
não tenha que aguardar tanto tempo para falar com o cliente;
e) Participação da OAB como orientadora em Cursos;
f) Repasse de informações sobre ampliação da penitenciária,
com previsão de aumento de vagas de 360 para 820. Pedido para que a OAB
acompanhe, pois precisa ser previsto não somente o aumento de vagas, mas o
aumento de todos os serviços, recursos, entre outros, inclusive disponibilidade
de trabalhos e espaço para que o apenado possa trabalhar dentro do complexo, como
forma de continuar com o mesmo padrão de atendimento existente;
g) Pedido para que a OAB interceda junto às autoridades municipais
para coibir eventuais construções irregulares próximas ao Complexo, primando
pela segurança de todos no local.
Venha fazer parte dos trabalhos da Comissão e da OAB
Balneário Camboriú.
15/10/2014 - Reunião no Gabinete do Prefeito
Nesta quarta-feira (15), a Comissão Municipal de Elaboração da Planta Genérica de Valores Imobiliários se reuniu no gabinete do prefeito Edson Renato Dias, com a participação da OAB Subseção de Balneário Camboriú representada pelo advogado Rogério Luís Pankratz. A comissão foi criada pelo Decreto Municipal n. 7539/2014 com a finalidade específica de promover a Revisão e Elaboração da Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Balneário Camboriú.
Confira as fotos do encontro abaixo.
outubro 15, 2014
TRT/SC anuncia suspensão de prazos em janeiro de 2015
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SC), em sessão
realizada nesta segunda-feira (13), deferiu, por unanimidade, o pedido da
OAB/SC para suspensão de prazos e audiências entre os dias 7/1 e 16/1/2015 nas
unidades judiciárias de 1º e 2º graus do TRT-SC. Os advogados devem se informar
em cada vara sobre a situação das audiências já marcadas, porque é facultado
aos magistrados sua manutenção.
A sessão contou com a presença do presidente da Comissão de
Assuntos Judiciários, César Winckler, e do presidente da ACAT, Gustavo Villar
Guimarães, além de outras lideranças da advocacia trabalhista.
Atualmente, tramita na Câmara Federal o projeto de lei
5240/2013, que regulamenta a matéria. Ele será analisado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovado, segue para o Senado. A OAB-SC
fez o mesmo pedido em todos os órgãos do Poder Judiciário, buscando resguardar
aos advogados o direito a férias. O Tribunal de Justiça também já decidiu a
favor da Ordem.
Em setembro, o Tribunal de Justiça já
havia decidido em favor da OAB/SC em pedido idêntico, quando anunciou
suspensão dos prazos processuais, audiências e julgamentos de 7 a 18 de janeiro
de 2015.
Vale ressaltar que a suspensão não afetará o expediente de
servidores e magistrados. Eles irão continuar trabalhando normalmente, fazendo
a distribuição de processos, atendendo aos jurisdicionados e preparando
sentenças e acórdãos.
15/10/2014 - Reunião da Diretoria
Na manhã desta quarta-feira realizou-se no auditório da OAB Balneário Camboriú uma Reunião da Diretoria. O encontro semanal contou com as presenças, além dos diretores, dos Drs.: Juliano Mandelli Moreira, Rogério Luís Pankratz e Clair Isolani Salomé Pereira.
Entre os assuntos tratados, um deles foi o Outubro Rosa/Novembro Azul, evento organizado pela CAASC-BC que marca a importância com os cuidados na saúde tanto de homens quanto de mulheres. Confira a programação dos dias e prestigie.
Confira todas as fotos abaixo.
outubro 14, 2014
13/10/2014 - Movimento Pela Infância
Na noite dessa segunda-feira (13) a OAB Balneário Camboriú recebeu o Movimento Pela Infância, evento que celebra o mês da infância. O encontro contou com a presença de autoridades engajadas na luta por melhorias nas condições do tratamento das crianças e adolescentes de nossa região e foi marcado por discussões com relatos e outras propostas para mudanças que necessitam ser feitas.
Confira todas as fotos abaixo.
outubro 13, 2014
outubro 09, 2014
outubro 08, 2014
08/10/2014 - Reunião da Diretoria
A Diretoria da OAB Balneário Camboriú se reuniu no auditório da Subseção na manhã desta quarta-feira (08). Estiveram presentes, além dos diretores, os Drs.: Marcelo Azevedo dos Santos, Guilherme João Sombrio, Reti Jane Popelier, Rogério Luís Pankratz e Clair Isolani Salomé Pereira.
Confira todas as fotos abaixo.
outubro 07, 2014
06/10/2014 - Reunião do Conselho de Notáveis
Reunião do CONSELHO DE NOTÁVEIS realizada no dia
06/10/2014, com início às 19h30min.
Concurso Literário: Reuniram-se os
Conselheiros Notáveis nesta segunda-feira para dar prosseguimento à
classificação das redações dos alunos do quinto ano participantes do Concurso
Literário que está sendo realizado nessa cidade. O certame é resultado do
convênio entre a OAB e a Secretaria da Cultura municipal.
outubro 03, 2014
03/10/2014 - Sessão do TED em Balneário Camboriú
A primeira turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/SC faz sessão de julgamento hoje (03/10/2014) em Balneário Camboriú.
O TED da OAB/SC passou a ser itinerante por decisão do novo Conselho Estadual da OAB/SC e escolheu nossa cidade para fazer os julgamentos de vários processos. A Sessão teve início às 09h, com abertura pública, sendo logo após iniciado os julgamentos respeitado o sigilo processual.
A Diretoria e Conselho da Subseção estão acompanhando os julgamentos e a discussão do direito dentro do Código de Ética e Disciplina da OAB/SC. Já vislumbramos excelentes manifestações, seja em relação aos votos dos relatores ou em relação ao excelente trabalho de alguns colegas advogados fazendo a sustentação oral para alguns representados. Advogados e Advogadas reunidos para discutir a conduta legítima ou ilegítima de colegas a fim de resguardar os interesses da classe e da sociedade.
Vale lembrar que todo esse esforço e dedicação dos integrantes do Tribunal de Ética e Disciplina não tem remuneração, ou seja, é serviço voluntário. Parabéns a todos.
Confira todas as fotos abaixo.
outubro 02, 2014
01/10/2014 - Palestra ESA "A Teoria Geral do Processo no Novo CPC"
Agradecemos aos colegas que prestigiaram as aulas e ao Dr. Eduardo por compartilhar seu conhecimento com os colegas de Balneário Camboriú. Confira todas as fotos abaixo.
outubro 01, 2014
01/10/2014 - Reunião da Diretoria
Na manhã desta quarta-feira a Diretoria da OAB Balneário Camboriú se reuniu no auditório da Subseção. Estiveram presentes, além dos diretores, os Drs.: Juliano Mandelli Moreira, Rogério Luís Pankratz, Georgina Albuquerque Garcia, Marcelo Azevedo dos Santos e Clair Isolani Pereira.
E não perca hoje a palestra da ESA "A Teoria Geral do Processo no Novo CPC". As últimas vagas ainda estão disponíveis na Sede da OAB/BC, aproveite.
setembro 30, 2014
30/09/2014 - Homenagem Dia da Secretária
Na manhã desta terça-feira (30), a OAB Balneário Camboriú realizou sua homenagem ao Dia da Secretária, enaltecendo o trabalho de todas as funcionárias que fazem o cotidiano da advocacia ser possível. Nós recebemos a palestra "Autoconhecimento, Controle e Relacionamento Interpessoal", com o ministrante Tony Ely de Oliveira Cunha.
Após a aula, foi servido café para as presentes e distribuídos brindes. Confira todas as fotos abaixo.
29/09/2014 - Reunião do Conselho de Notáveis
Reunião do CONSELHO DE NOTÁVEIS realizada no dia 29/09/2014, com início as 19.30
h.
Reuniram-se os
Conselheiros Notáveis nesta segunda-feira.
17ª Conferência Estadual: A presidente abriu
os trabalhos cumprimentando a todos. Referindo-se à 17ª Conferência Estadual
dos Advogados ressaltou o alto nível do evento, que trouxe temas atuais na voz
de excelentes palestrantes. Lamentou somente, como ponto negativo, a difícil acessibilidade
aos pavimentos superiores, em especial os portadores de necessidades especiais
e idosos. Dra. Reti comentou que os
dois extremos da sociedade, a infância e a velhice, não são devidamente
atendidos pela sociedade.
Concurso Literário: Os Notáveis
classificaram nesta noite nove redações dos participantes do Concurso
Literário. A avaliação e classificação terá continuidade na próxima sessão,
quando serão destacados os três vencedores do certame.
Confira as fotos abaixo.
setembro 26, 2014
PESQUISA DE SATISFAÇÃO OAB/BC
Visando melhorias no funcionamento judicial e no atendimento
da OAB de Balneário Camboriú e de Santa Catarina, nossa Subseção criou uma
pesquisa de satisfação. Sua opinião é de extremo valor, trata-se de um breve
questionário que nos ajudará a identificar aspectos que podem melhorar as
condições para os profissionais da advocacia.
Participe clicando na imagem abaixo:
setembro 25, 2014
setembro 24, 2014
Registros da XVII Conferência Estadual dos Advogados de Santa Catarina
A OAB Balneário Camboriú apoia a Conferência Estadual dos Advogados de Santa Catarina por entender que é um excelente veículo para aprendizado, troca de experiências e confraternização entre os profissionais da advocacia. Diversos advogados de nossa Subseção estiveram presentes na XVII edição e abaixo temos alguns registros.
Dr. Leandro Molin Hannibal, Presidente da OAB/BC; Dr. Marcus Vinicius Furtado Coelho, Presidente do Conselho Federal da OAB; Dr. Romeo Piazera Júnior, Presidente da OAB Jaraguá do Sul; Dra. Gisela Gondin Ramos, Ministra Conselheira do CNJ.
Dr. Juliano Mandelli Moreira, Conselheiro da OAB/SC; Dra. Letícia Simões Miranda, Conselheira do TED; Dr. Pedro Donel, Conselheiro da OAB/SC.
Dr. Elcione Duarte e Dra. Letícia, Conselheiros do TED; Des. Fernando Carioni; Dr. Rogério Pankratz, Conselheiro do TED.
24/09/2014 - Reunião da Diretoria
Na manhã desta quarta-feira (24), a Diretoria da OAB Balneário Camboriú se reuniu no auditório da Subseção. Estiveram presentes, além dos diretores, os Drs.: Anderson Beluzzo, Rogério Luís Pankratz, Georgina Maria Albuquerque Garcia, Daniela Neli Moraes Hugen. Compareceram aos encontro o Secretário Municipal de Segurança e o Vice-Prefeito de Balneário Camboriú, Dão Koeddermann e Claudio Dalvesco, respectivamente.
Fora comemorado também na reunião o aniversário do Presidente da OAB/BC, Dr. Leandro Molin Hannibal, que recebeu a homenagem de todos os presentes.
Confira abaixo todas as fotos.
setembro 23, 2014
“Direitos sociais são desrespeitados diariamente”
O segundo dia de programação da 17ª Conferência Estadual dos Advogados, em Brusque, encerrou com um alerta: os direitos sociais do cidadão, principalmente dos mais desamparados, estão sendo violados todos os dias. A denúncia foi feita pelas advogadas Retijane Popelier, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OABSC, e Arlete Carminatti Zago, que preside a Comissão da Assistência Social. Segundo elas, a advocacia tem uma dívida histórica com a garantia desses direitos. “O direito social ainda é jovem no Brasil, se comparado aos direitos privados e patrimoniais, que já são estudados há quatro ou cinco séculos. Os advogados precisam se preparar para agir na proteção da sociedade, e esta é uma missão da OAB”, disse Arlete.
Os direitos sociais estão assegurados no artigo sexto da Constituição Federal, que garante a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social e proteção à maternidade e à infância a todos os cidadãos – mas nem sempre isso é levado em conta. No caso das crianças e adolescentes, o direito fundamental de permanecer no seio da família de origem – previsto em mais de 15 dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – vem sendo desrespeitado diariamente em processos de adoção e de destituição do poder familiar, o que é considerado um retrocesso. “Não há órfãos no Brasil. O que existe são famílias inteiras ao redor, separadas de suas crianças sob o aval da própria Justiça. Dá muito trabalho ao Fórum buscar a família extensa para cumprir o que a lei manda: que todos os esforços sejam utilizados para manter a criança com seus pais”, alerta Reti.
Já no caso da assistência social, o que não vem sendo cumprido é a lei que instituiu o Sistema Único de Assistência Social (Suas) em 2005, e que prevê a atuação de advogados concursados dentro das equipes dos Cras e Creas – formadas, hoje, apenas por assistentes sociais e psicólogos. Às vezes, por puro desconhecimento. “Vivemos um novo tempo da assistência, pelo processo de gestão de políticas publicas. Todo arcabouço jurídico que permeia a proteção das pessoas mais vulneráveis. Novo contrato de gestão como política de estado, independente dos governos passarem”, salientou Arlete.
O presidente da OABSC, Tullo Cavallazzi Filho encerrou o painel alertando para a importância da denúncia pública que as duas vêm fazendo por meio de suas comissões. “As advogadas que atuam neste meio, dentro das comissões, são guerreiras por tratarem de temas tão incipientes e discriminados dentro da advocacia. Mas que, ao mesmo tempo, são fiéis representantes da missão que a OAB se propôs nesta gestão: a luta pelos direitos do cidadão menos favorecidos”, defende.
Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC
setembro 22, 2014
COMISPAP - Palestras para a Guarda Municipal
A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Prisionais (COMISPAP) da OAB Balneário Camboriú vem regularmente realizando diversas atividades com a comunidade local.
Uma das atuações da COMISPAP atualmente em curso são Palestras de Atualização junto à Guarda Municipal. A primeira aconteceu em 20 de agosto, a segunda em 17 de setembro e a terceira ocorre em 22 de outubro, todas na sede da Secretaria de Gestão em Segurança e Incolumidade Pública (Rua Pardal, nº 111 - Bairro Ariribá).
Ao longo dessas datas, o Presidente da Comissão (Dr. Shames André de Oliveira) ministra os temas "Aspectos Destacados da Prisão" e "Crimes Patrimoniais". O Vice-Presidente (Dr. Daniel Moreno da Silva) trata dos temas "Lei de Armas", "Leis de Abuso de Autoridade" e "Lei de Tortura".
É a primeira vez que representantes da OAB participam desta atualização, que acontece anualmente. Outras matérias serão ministradas por representantes do Ministério Público, Corregedoria da Guarda Municipal, Bombeiros e COPE.
18/09/2014 - Reunião Movimento Pela Infância
Na tarde desta quinta-feira (18), a OAB Balneário Camboriú recebeu mais uma edição da Reunião Movimento Pela Infância, encontro organizado pela Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/SC, Dra. Reti Jane Popelier, que tem como intuito abordar problemas e possíveis soluções no tratamento da infância em nossa região.
Confira abaixo as fotos do evento.
setembro 18, 2014
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