Ata do III Colégio de Presidentes de Comissões e Conselhos realizado na data de
29 de junho de 2015.
Presentes Diretoria. Membros do Conselho estadual, Drs Juliano Mandelli, Marcelo Azevedo e Luiz Fernando Ozawa; Membro do TED, Dr Rogério Pankratz e Álvaro Rocha Kenig. E os demais membros de comissão.
Dr. Leandro abre os trabalhos, comentando sobre as atividades da Subseção, em especial, sobre a questão dos Juízes Leigos, a participação no Colégio de Presidentes e atividades afins.
Dr. Juliano, Presidente do colegiado, explana sobre as atividades a serem realizadas nesta oportunidade, bem como o funcionamento do mesmo.
Dra Eliana Gimenez explana sobre a comissão do meio ambiente, reativação da conselho municipal meio ambiente; 5 conferência da cidades; denúncia junto ao MP sobre construção de hotel na praia de taquarinhas. Acompanhamento rio peroba (limpeza), julgamento de processos junto ao conselho municipal do meio ambiente; comitê de bacias; questão rio Camboriú; leitura juvenil com a criação de livro para utilização e conscientização ambiental. Frisa que na biografia leva o nome da comissão, divulgando os trabalhos da mesma junto a nossa subseção. Metas para o segundo semestre, a questão da APA praia brava, discussão sobre o tema lixo reciclagem, estendendo convite para participação novos membros.
Comenta sobre o lançamento da revista da Subseção ate o final do ano.
Dra. Marisa de Liz (Comissão Direitos dos Idosos) comenta sobre quem são os membros, sobre o fluxograma realizado junto com o conselho municipal do idoso e MP para os idosos (ações , prevenções); dia 15 de junho manifesto contra a violência ao idoso; conferência municipal do idoso, eleita delegada pelo conselho municipal do idoso para representar o mesmo no conselho estadual; para segundo semestre, haverá concurso literário realizado, “Meu Avô e Eu” e contará com a participação e colaboração do conselho de notáveis.
Dra. Maria Cecilia comenta sobre as atividades do Conselho de Notáveis. Comenta sobre a moção feita em homenagem ao conselho, pela Câmara de Vereadores. Frisa que deve ser visto a questão da pessoa antes do advogado, havendo uma integração maior e comunicação/informação constantes.
A questão da reforma ortográfica, onde a seccional enviará manifesto contra a reforma (por não ser coerente e, em especial, com o exercício da profissão da classe), pedindo o apoio da diretoria.
Dra. Regina, representando a Comissão da Criança e do Adolescente comenta sobre o ato público realizado junto à Subseção contra a redução da maioridade penal. Justifica tecnicamente os fundamentos deste manifesto.
Dra. Camila, presidente da Comissão da Diversidade, explana sobre a questão das minorias, não devendo ser dado relevância às opções religiosas, de cor, sexo, idade, etc.....Pede para registrar que o discurso é muito bonito da classe, mas que a ação é muita pequena e que por isso muitas coisas não funcionam. Relata que na comissão não participa apenas advogados, mas pessoas da sociedade civil. Frisa a importância da criação de uma comissão para portadores de necessidades físicas. Criado grupo no whatsapp para agilizar as ações e atividades da comissão. Dia 17 de junho dia de combate à homofobia, e fora realizado bate-papo à ocasião na Sede da OAB/BC. Foram feitas parcerias, em especial junto à câmara de vereadores para mostra de cinema voltado para tema dos direitos do ser humano (minorias), observando várias faixas etárias. Projeto para evento no teatro municipal, voltado para o tema. Projeto FALA DIVERSIDADE, observando o bullying. Por fim, projeto DIVERSIDADE NA EMPRESA, com parceria da comissão de Direito do Trabalho.
Dra. Indira Radke Carolo, Presidente da Comissão Direito do Trabalho, destaca reunião com a corregedoria do TRT na data de 16/6/15. Foram levadas sugestões e observações como: peticionamento pelo STDI, aceitação da contestação de forma extemporânea – resolução do TST (pode ser feita até em dois dias da audiência), implantação do PJE. Metas para segundo semestre: curso para uso do PJe e luta pela criação da terceira Vara do Trabalho em Balneário Camboriú.
Dr. Tiago Turossi, Comissão Direito Imobiliário, comenta sobre as atividades da mesma, em especial o trabalho realizado no plano diretor do município, dando como exemplo o CODEM Maringá. A ideia seria um organismo independente e com os membros não podendo participar ou concorrer à cargos políticos.
Dr. Josmar de Souza, Presidente da Comissão de Cartórios Extrajudiciais, comenta sobre o fortalecimento da OAB, sobre a negação de juízes em receber advogados e que enviam recados por seus assessores. Lembra que na data de 30 de junho houve palestra sobre Direito Notarial (as atividades de cartórios extrajudiciais – direito imobiliário e notarial e registros notariais com a presença de cartorários).
Dra Fabiana Bolzani, Presidente da Comissão Direito Tributário, fala sobre a reinvindicação da carga tributaria sobre o advogado, sendo definido pelo conselho que a sociedade de advogados terá ISS fixo. Será feito novo estudo, diante desta decisão, para ver as aplicações a serem realizadas sobre as sociedades de advogados e advogados individuais.
Dr. Mauro Gauland, Comissão Assistência Judiciária, comenta os trabalhos realizados, em especial, ao serviço prestado por vários colegas no âmbito da assistência judiciária junto ao Poder Judiciário , colaborando com a sociedade , já que na nossa comarca não há defensoria dativa. Trabalha para que estas nomeações sejam remuneradas, já que prestado a assistência judiciária.
Dr Shames, Presidente da COMISPAP, comenta sobre a criação de sala da OAB no complexo penitenciário da Canhanduba, órgão de consulta e apoio aos colegas e à classe, e sobre curso de reciclagem aos guardas municipais.
Dr. Mauricio dos Santos Almeida, Comissão de Direito Digital, explana sobre cursos e apoio aos advogados que tem dificuldades em realizar o peticionamento eletrônico. Será realizado palestra e curso para esclarecimento do PJe , já que será o novo sistema da justiça do trabalho e com a uniformização, o sistema usado por todo o poder judiciário.
Dra Carolyn Xavier, Comissão Jovem Advogado, fala sobre o apoio ao novo advogado em inicio de carreira. Cita eventos recreativos para recepcionamento dos jovens advogados, bate papo jurídico com o jovem advogado, onde é convidado alguém que exerça uma atividade jurídica. É extensivo a todos advogados. Em março de 2015 fora realizada a I Conferencia Nacional do Jovem Advogado em Porto Seguro. Ação social será realizada em novembro no Asilo Bom Pastor com toda a renda obtida na feijoada do jovem advogado (01/0,8 no Restaurante Taj). Foi criada conta no Dropbox com material jurídico para acesso do jovem advogado, de qualquer lugar.
Dra Daniela Hugen, Direito Família, comenta sobre projeto na área cultural aprovado, voltado para área infantil (Concurso literário “Eu, um pequeno cidadão”). Entrega relatório escrito aos presentes.
Dr Rogério Pankratz (TED) comenta as atividades do mesmo. Julgamento de processos, havendo sessão para julgamentos (em média quatro no ano de 2015). Relembra que no dia 03 /10/2014 teve sessão do TED em Bal.Camboriu.
Dr Luiz Fernando Ozawa, do Conselho Estadual da OAB, parabeniza a todos pelo trabalho realizado. Comenta as atividades do conselho estadual. Frisa a negociação dos honorários da defensoria dativa, após a decisão de inconstitucionalidade da mesma. A questão da “pontuação para merecimento para promoção de magistrado”, havendo na qual a extinção precoce do processo. Lembra-se da questão do Juiz Leigo, da remuneração de advogado por órgão público, havendo impedimento não só do advogado mas de todo o escritório em advogar contra o determinado órgão que remunera aquele advogado.
Palavra dada à Diretoria.
Dra. Jaina Atanásio dos Santos lembra das festividades, em especial Café julino realizado em 03 de julho.
Dra. Rosemeri Farina comenta sobre os cursos realizados pela ESA e AASP.
Dr. Julio Marcos Guimarães comenta os investimentos junto à Subseção, em especial o curso sobre o novo CPC e a possível aquisição do elevador para a nossa sede.
Dr. Juliano Mandelli Moreira comenta sobre as atividades do conselho estadual, em especial, a ideia trazida pela Dra Eliana Gimenez para coleta de aparelhos eletrônicos, a aquisição elevador e conselho federal disponibilizando ferramentas no site para auxilio do advogado.
Dr. Leandro Molin Hannibal comenta sobre aquisição de novos computadores, das atividades da diretoria, no direcionamento dos recursos, da divulgação das atividades.
Dr. Mauricio comenta sobre a possibilidade de criação de uma comissão para divulgação dos trabalhos realizados na OAB, em especial para realização desta divulgação nas faculdades e Dr Leandro comenta sobre o projeto namorando a OAB, justamente com estas finalidade.
Encerrada a reunião.
Confira aqui o material deixado por algumas das Comissões na ocasião:
