Resumo de atividades da OAB/BC

Na semana de 14 a 18 de setembro, a OAB Balneário Camboriú teve as seguintes atividades:

• 14/09: Dr. Júlio Marcos Guimarães Silva, Tesoureiro da Subseção, assume a presidência conforme sistema de rodízio estabelecido em resolução;
• 15/09: Restabelecidas as transmissões dos cursos telepresenciais ;
• 15/e 16/09: Aula da COMISPAP com Guardas municipais;
• 18/09: Inscrições do Curso Presencial Prorrogadas sobre Peticionamento Eletronico na  JT.

Na próxima semana, teremos os eventos:

• 21/09: Reunião da Diretoria (8h30min);
• 21/09: Reunião do Conselho de Notáveis (19h);

Convite: Quarto Módulo do Grupo de Estudos do Novo CPC

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Aulas da COMISPAP aos Guardas Municipais

Nos dias 15 e 16 de setembro, os membros da Comissão de Segurança Publica e Assuntos Prisionais, através de convênio com a Secretaria Municipal de Gestão e Incolumidade Publica, ministraram aulas aos guardas municipais, qualificado o serviço publico. As aulas tem a função de integrar a guarda e os advogados, criando um elo de respeito.

Um especial parabéns ao jovem advogados  Dr Uander Fernandes Chaves, que recebeu a credencial há poucos meses e desenvolveu com louvor sua primeira atividade como membro da COMISPAP. Gratificante a perpetuação dos ideais da comissão.

Parabéns  também aos advogados Dr Mauro Freitas Gauland e ao Vice-Presidente da comissão Dr Juliano Viana Maia.

Últimas vagas: Inscrições prorrogadas até 21/09

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Ofício Resposta

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AVISO: Normalizadas as transmissões de Cursos Telepresenciais

Curso ESA: "Processo Eletrônico - PJe-JT"

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14/09/2015 Reunião da Diretoria

Na manhã desta segunda-feira (14), a Diretoria da OAB Balneário Camboriú se reuniu no auditório da Subseção. Estiveram presentes, além dos Diretores, o Dr. Mauro Freitas Gauland e Bernardo Della Giustina, representante do Siccob Advocacia.    

 Confira todas as fotos abaixo. 

Comunicado: Dr Julio Marcos Guimarães Silva assume a Presidência

Aos quatorze dias do mês de setembro de 2015, foi passada a Presidência da 15ª Subseção da OAB/SC para o Tesoureiro, Dr. JÚLIO MARCOS GUIMARÃES SILVA, o qual responderá pela entidade no período de 14.09.2015 a 21.09.2015.

Feijoada da Arjuba

Resumo de atividades da OAB/BC

Na semana de 7 a 11 de setembro, a OAB Balneário Camboriú teve as seguintes atividades:

• 08/09: Dr. Rudinei Luis Baldi, Vice-Presidente da Subseção, assume a Presidência conforme sistema de rodízio estabelecido em resolução;
• 08/09: Nossas transmissões telepresenciais estão suspensas por motivos técnicos. Quando estiver tudo ok, divulgaremos;
• 10/09: Participações de advogados de Balneário Camboriú no Torneio Nacional de Futebol da OAB;
• 10/09: OAB Balneário Camboriú participa do Plano Municipal de Educação.

Na próxima semana, teremos os eventos:

• 14/09: Reunião da Diretoria (8h30min);
• 14/09: Reunião do Conselho de Notáveis (19h);
• 17/09: Reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Prisionais (10h30min);
• 17/09: Namorando a OAB (14h);
• 18/09: Aula do Grupo de Estudos do Novo CPC (8h30min).

Pedido urgente - Represamento de Petições

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Participação no Plano Municipal de Educação

A OAB Balneário Camboriú, através de sua Diretoria e da Comissão de Diversidade, participou da reunião do Plano Municipal de Educação, em tramitação na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. Uma das sugestões dadas pela OAB/BC foi abraçada pelos presentes, sendo de consenso para as partes divergentes.

Time da OAB Santa Catarina participa de campeonato nacional

No campeonato nacional de futebol da OAB realizado na última semana, o time da OAB de Santa Catarina teve três representantes de Balneário Camboriú: os Drs. Luis Carlos Fermino Junior, Ramon Henrique Maçaneiro e Julio César S. Rosa.

Acima, os três colegas de nossa cidade, juntos com o Dr. Thiago dos Santos. Confira as demais fotos abaixo.

Confirmado jogo na proxíma segunda

 Nesta segunda-feira (14), haverá o habitual jogo dos advogados da OAB Balneário Camboriú na CELD.

Curso ESA: "Processo Eletrônico - PJe-JT"

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ELEVADOR NA SEDE

Nossas obras estão avançando! Em breve o elevador da Sede da OAB/BC será inaugurado. Fique ligado que continuaremos a divulgar as novidades.

Transmissões Telepresenciais SUSPENSAS

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Comunicado: Dr. RUDINEI LUIS BALDI assume a Presidência

Ao oitavo dia do mês de setembro de 2015, foi passada a Presidência da 15ª Subseção da OAB/SC para o Vice-presidente, Dr. Rudinei Luis Baldi, o qual responderá pela entidade no período de 08.09.2015 a 14.09.2015.

08/09/2015 - Reunião da Diretoria

 Na manhã desta terça-feira (08), a Diretoria da OAB Balneário Camboriú se reuniu no auditório da Subseção. Esteve presente, além dos Diretores, a Dra. Clair Isolane Salome Pereira.

 Confira todas as fotos abaixo.

Cancelado jogo da próxima segunda-feira

Informamos que nesta segunda-feira (7), a CELD Futebol estará realizando a troca de seu gramado, portanto não haverá o habitual jogo dos advogados da OAB Balneário Camboriú.

Resumo de atividades da OAB/BC

Na semana de 31 de agosto a 4 de setembro, a OAB Balneário Camboriú teve as seguintes atividades:

• 31/08: Reunião da Diretoria com uma solenidade de Entrega de Carteiras Profissionais;
• 31/08: Homenagem aos 35 da OAB/BC, com dezenas de advogados reunidos em nossa Sede para celebrar essa bonita história;
• 31/08: Divulgação do andamento da construção do elevador para a Sede da OAB/BC;
• 01/09: Prorrogação do prazo para emissão de certidões de URH;
• 01/09: Agradecimentos a Dra. Eliana Ruiz Jimenez por sua dedicação na realização de nossa revista especial de 35 anos;
• 02/09: Divulgação do prazo para regularizar as anuidades em tempo de exercer o direito de voto nas eleições de novembro;
• 04/09: Não esqueça, nossa Palestra da ESA sobre Peticionamento na Justiça do Trabalho está chegando. Não perca tempo e garanta sua inscrição!

Na próxima semana, teremos os eventos:

• 08/09: Reunião da Diretoria (8h30min);
• 08/09: Reunião da Comissão Jovem Advogado (19h);
• 08/09: Curso Aasp: Tutela Provisória No Novo Cpc (19h);
• 09/09: Reunião da Comissão Assistência Judiciária (11h);
• 09 e 10/09: Curso Aasp: Audiência e Ônus da Prova no Processo do Trabalho no Novo CPC (19h);
• 10/09: Reunião da Comissão de Diversidade (9h);
• 10/09: Reunião da Comissão de Cartórios Extrajudiciais (19h);
• 11/09: Aula do Grupo de Estudos do Novo CPC (8h30min).

Estatísticas do Peticionamento Eletrônico

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Ofício Resposta: Cartório da Distribuição

Correspondência Câmara Municipal: Gabinete do Vereador Orlando Angioletti

Aviso: Prazo para Regularizar a Anuidade

Conforme divulgado em nota anteriormente, a OAB/SC se empenhou ao longo dos últimos três anos em reduzir o valor da anuidade cobrada aos advogados. A OAB Balneário Camboriú compartilhou dessa luta, que só se faz possível através da adimplência dos colegas em seu compromisso com a Ordem.

Com isso em mente, notificamos os colegas que o dia 15/09/2015 é o prazo máximo para regularizar a situação com a tesouraria da OAB/SC a fim de participar do processo eletivo de novembro. Os advogados que não estejam em dia não poderão votar e ainda estarão passivos a serem multados.

Evite transtornos. Caso esteja em débito na anuidade de anos anteriores, entre em contato com a tesouraria da OAB/SC pelo (48) 3239-3516 e combine a forma de pagamento. Quaisquer dúvidas, a Subseção da OAB Balneário Camboriú está à disposição para intermediar o assunto junto a Seccional.

Correspondência JT

Senhor Presidente da OAB, Subseção de Balneário Camboriú

Pelo presente, o Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho Titular da 2ª Vara de Balneário Camboriú/SC, Dr. Irno Ilmar Resener, agradece o convite para a cerimônia de Celebração dos 35 anos da OAB Balneário Camboriú/SC e, ao mesmo tempo, justifica sua ausência por motivos de viagem antecipadamente marcada para o dia da celebração.

Também expressa os Parabéns pela importante data comemorativa e pelos relevantes serviços prestados em favor dos Advogados e da Sociedade local.  

Esta manifestação é realizada por delegação e determinação pessoal do magistrado em viagem.

Atenciosamente,

FÁBIO GIL BEAL

Diretor de Secretaria

Agradecimentos

Como forma de comemorar os 35 anos da OAB Balneário Camboriú, nossa Subseção fez uma revista retrospectiva trazendo toda a linha do tempo de sua história. Tal presente para os advogados de nossa cidade, contudo, não seria possível sem o esmero da Dra. Eliana Ruiz Jimenez que, através de um grande trabalho de compilação e pesquisa histórica, fez a nossa ideia se tornar realidade.

Nosso muito obrigado para Dra. Eliana pelo seu trabalho, dedicação e por também fazer parte dessa história que construímos juntos. Em breve sua obra estará disponível para todos os colegas de Balneário Camboriú.

31/08/2015 - Homenagem aos 35 anos da OAB/BC

Na noite desta segunda-feira (31), a OAB Balneário Camboriú realizou uma cerimônia de homenagem aos 35 anos da Subseção. Todas as 38 pessoas que estiveram na ata de criação e os ex-presidentes da casa receberam diplomas de reconhecimento por parte da OAB/BC. Depois, fora feito um coquetel para celebrar a rica história da OAB em nossa cidade.

Confira todas as fotos de ontem abaixo.

DEFENSORIA: Prorrogado até dia 11 prazo para reemitir certidões

A Justiça prorrogou até o dia 11 o prazo para que advogados que atuaram como defensores dativos e têm honorários a receber do Estado, apresentem as Certidões de URH à OAB/SC. As certidões devem ter o código de barras. Caso o advogado não tenha essa certidão, deve solicitar a reemissão junto ao cartório.

Após esta data, o TJSC vai retirar de operação a ferramenta que imprime as certidões. Segundo o juiz-corregedor da Corregedoria Geral de Justiça, o prazo foi prorrogado em razão do elevado número de pedidos de expedição recebidos.

A Seccional solicitou ao Tribunal que reforce pedido aos cartórios para que priorizem a reemissão das certidões em URHs. Em caso de dúvidas, os advogados devem enviar email para duvidasdefensoria@oab-sc.org.br ou pelo telefone (48) 3239.3680.

Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC

Convite: Reunião Comissão Assistência Judiciária

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Convite: CURSOS TELEPRESENCIAIS DE SETEMBRO

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Elevador na sede

A OAB Balneário Camboriú está construindo um elevador para sua sede. A obra já avançou bastante e em breve divulgaremos a data de inauguração, fique ligado!

31/08/2015 - Reunião da Diretoria e Entrega de Carteiras

Na manhã desta segunda-feira (31), a Diretoria da OAB Balneário Camboriú se reuniu no auditório da Subseção. Encerrado o encontro, fora realizada uma solenidade de entrega de carteiras profissionais. Os novos advogados que foram agraciados à ocasião são:

• ADILSON MANOEL DE OLIVEIRA
• AMANDA LINZMEIER HEYSE
• GELSON ROBERTO CHINELATO
• LETO HORONGOZO CORA
• MARIA LUYHZA BECKER LINS
• NILESIO JOSÉ LEAL

Felicitamos os novos colegas que ingressam na advocacia e nos colocamos disponíveis para o que se fizer necessário. Confira todas as fotos abaixo.

Resumo de atividades da OAB/BC

Na semana de 24 a 28 de agosto, a OAB Balneário Camboriú teve as seguintes atividades:

• 25/08: Moção de congratulação recebida da câmara de vereadores pelo trabalho da OAB Balneário Camboriú e do Movimento pela Infância e Adolescência no que tange a luta contra a redução da maioridade penal.
• 25/08: Divulgação do curso da ESA sobre Processo Eletrônico no PJe-JT, que será realizado nos dias 23 e 24 de setembro. Não perca tempo e garanta sua inscrição!

Na próxima semana, teremos os eventos:

• 31/08: Reunião da Diretoria (8h30min);
• 31/08: Homenagem aos 35 anos da OAB Balneário Camboriú (19h30min);
• 01 e 02/09: Curso Aasp: Direito Ambiental: Teoria E Pratica (19h);
• 02/09: Reunião da Comissão Direito Tributário (9h);
• 04/09: Aula do Grupo de Estudos do Novo CPC (8h30min).

Convite: Homenagem aos 35 anos da OAB/BC

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Moção de Congratulação

A OAB Balneário Camboriú recebeu do gabinete do vereador Orlando Angioletti um convite para uma Moção de Congratulação na câmara de vereadores de Balneário Camboriú, nesta terça-feira (25), em homenagem ao trabalho realizado pela Subseção e pela Comissão da Criança e do Adolescente no que diz respeito ao manifesto contra a redução da maioridade penal, realizado em junho deste ano.

Os colegas são nossos convidados especiais para prestigiar o evento na sessão plenária de amanhã. Confira abaixo o ofício recebido.

Portaria nº 003/2015 - Juizado Especial Criminal

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Resumo de atividades da OAB/BC

Na semana de 17 a 21 de agosto, a OAB Balneário Camboriú teve as seguintes atividades:

• 17/08: Divulgação de Workshop da Comissão Jovem Advogado de Itajaí;
• 17/08: Divulgação das fotos do Churrasco Dia do Advogado, realizado pela OAB Balneário Camboriú anualmente para celebrar o dia dos profissionais da advocacia;
• 17/08: Estamos com uma vaga aberta. Venha trabalhar conosco!
• 18/08: Correspondência do SAJ;
• 18/08: A sede da nossa Subseção está em obras. Pedimos desculpa pelo transtorno;
• 19/08: Quer um selo personalizado dos 35 anos da OAB/BC? Entre em contato conosco e saiba como;
• 20/08: TJ suspende os prazos por 30 dias entre dezembro e janeiro.

Na próxima semana, teremos os eventos:

• 24/08: Reunião da Diretoria (8h30min);
• 24 a 27/08: Curso Aasp: Elaboração Dos Principais Contratos Atípicos (19h);
• 27/08: Reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Prisionais (10h30min);
• 28/08: Aula do Terceiro Módulo do Grupo de Estudos do Novo CPC (8h30min);
• 28/08: Reunião da Comissão Assistência Judiciária (11h).

TJ/SC suspende prazos por 30 dias entre dezembro e janeiro

O Tribunal de Justiça atendeu novamente o pedido da OAB/SC e confirmou, na manhã desta quarta-feira (19), a suspensão dos prazos processuais de 18 de dezembro de 2015 a 18 de janeiro de 2016. Com isso, os advogados poderão tirar férias pela terceira vez desde 2013, quando a suspensão de prazos por 30 dias ocorreu de forma inédita em Santa Catarina. O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, acompanhou a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça que confirmou a decisão. A conquista teve participação da Comissão de Assuntos Judiciários da OAB/SC, presidida por César D'Avila Winckler.

Em junho, o TRT também atendeu pedido da OAB/SC e suspendeu os prazos processuais e audiências no período de 7 a 20 de janeiro de 2016. A meta agora é obter a suspensão junto ao TRF-4, TCE/SC e TRE/SC.

Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC

Selo personalizado OAB/BC

OBRAS NA SEDE

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Convite: Terceiro Módulo do Grupo de Estudos do Novo CPC

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Correspondência SAJ

FORO JUDICIAL. SISTEMAS AUXILIARES. SAJ-ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Diante do deferimento pela Presidência desta Corte de Justiça da utilização do SAJ-AJ, até o dia 31-08-2015, e das informações encaminhadas pela OAB/SC aos Advogados, orientamos: 1)     O pedido de expedição de Certidão de URH’s, por meio do SAJ-AJ, obedecerá os limites fixados na tabela de referência cadastrada no sistema, e deverá ser formulado por petição nos autos do processo em que foram arbitrados os honorários assistenciais. 2)     Na hipótese do valor arbitrado nos autos exceder a tabela de referência, o Advogado deverá renunciar expressamente ao valor excedente. 3)     No caso de certidões expedidas anteriormente, via editor de texto, o Advogado para receber a nova certidão, emitida por meio do SAJ-AJ, deverá requerer o cancelamento das anteriores e declarar que as mesmas não são objeto de ação ou execução judicial, podendo a sua manifestação ser verbal, o que deverá ser certificado no SAJ pela unidade responsável; 4)     As certidões de URH’s que já estão em processo de cobrança judicial não poderão ser canceladas, assim como não poderá ser expedida nova certidão; 5)     Se o processo não estiver mais no cartório, devido seu arquivamento, a unidade judicial deverá consultar o SAJ-PG para verificar se já foi expedida e entregue a certidão, para dar o encaminhamento devido ao pedido; 6)     O sistema SAJ-AJ estará disponível até a data de 31-08-3015 para expedição de Certidão de URH’s, após será desativado.    Atenciosamente, Corregedoria-Geral da Justiça Núcleo 2 – Estudos, Planejamento e Projetos