junho 29, 2015
Visita ao Prefeito Edson Renato Dias
Fotos: Celso Peixoto - Prefeitura Municipal de Balneário
Camboriú.
No último dia 23 de junho,
os representantes da OAB Balneário Camboriú foram recebidos pelo Prefeito
Municipal em seu Gabinete. Justamente com a comitiva da OAB/BC, esteve presente
o Juiz do Trabalho e Diretor do Foro de Balneário Camboriú Dr. Irno Ilmar
Resener. A OAB/BC acompanhou todo o processo de doação do terreno para a
construção da nova sede da Justiça do Trabalho em Balneário Camboriú, que foi
consolidada através da Lei Municipal n.3655/2014. Após o recebimento da
escritura pública, o TRT12 providenciou pedido de aprovação de projeto especial
de construção, que foi encaminhado a câmara de vereadores pelo Município e
aprovado com uma regra "Parágrafo Único - Obrigatoriamente um pavimento de
garagem terá acesso público e será destinado para a utilização durante o
período noturno, quando tiverem atividades sendo desenvolvidas na sede da
Câmara Municipal de Vereadores" (art. 2. da Lei Municipal 3746/2014).
Ao ser remetido o projeto
para o setor responsável do TST em Brasília, não foi aprovada a construção de
parte do espaço para uso de outra instituição pública. Explicada a situação ao
Prefeito, imediatamente determinou a remessa de pedido de alteração do texto
legal, para constar apenas: "obrigatoriamente um pavimento de garagem terá
acesso público". Servindo justamente para atender partes, advogados e
usuários da Justiça do Trabalho.
Outro assunto que nos levou
a visita ao Prefeito foi a questão da cobrança de ISS/TLL dos advogados e
advogadas no Município. O Prefeito novamente reiterou seu desejo em reduzir os
valores cobrados, determinou imediatamente a Procuradoria que faça o parecer e
encaminhe para assinatura, do projeto de lei e também da justificativa. Sendo
aprovado o desejo do Prefeito nosso compromisso é incentivar todos os colegas a
resolverem a situação perante a Fazenda Municipal. Hoje a cobrança entre ISS
presumido, TLL e alvará sanitário é próximo de R$2.000,00, com a proposta do
Governo esse valor não deve ultrapassar a quantia de R$500,00 para um único
profissional. A OAB acompanhará o processo até que tenhamos a sua aprovação
definitiva, com a expectativa e compromisso de resolução dessa questão até o
final do ano, pois o próximo exercício não pode ser votada legislação
semelhante.
Também nos colocamos à
disposição e fora aceito pelo Prefeito Edson Renato Dias um estudo para a
cobrança judicial de participação do Estado no financiamento do Hospital Ruth
Cardoso.
Agradeço ao Sr. Valmir
Pereira que viabilizou a reunião com o Prefeito, e a todos os advogados e
advogadas que estiveram conosco.
Leandro Molin Hannibal
Presidente OAB Balneário
Camboriú
29/06/2015 - Colégio de Presidentes de Comissões da OAB/BC
Na manhã desta segunda-feira (29), as Comissões da 15ª Subseção da OAB/SC se reuniram no Hotel D'Sintra, em Balneário Camboriú, para apresentar seus trabalhos até o presente momento. Presidentes ou representantes de comissões trocaram ideias, ouviram sugestões, sugeriram melhorias e ouviram também dos Conselheiros Estaduais, Conselheiros do TED e Diretoria da OAB/BC opiniões acerca das atividades desenvolvidas.
Estamos elaborando um resumo do que fora conversado e em breve divulgaremos. Por ora, confira todas as fotos do encontro abaixo.
junho 26, 2015
Relatório de atividades da OAB/BC
Na semana de 22 a 26 de junho, a OAB Balneário Camboriú teve as
seguintes atividades:
- 22/06: Reunião da Diretoria, ocorrendo depois também Entrega de Carteiras Profissionais.
- 22/06: Suspensão dos prazos na 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú.
- 23/06: Reunião da Comissão Jovem Advogado.
- 24/06: Divulgação de relatório de algumas varas de Balneário Camboriú acerca do andamento dos protocolos eletrônicos.
- 25/06: Divulgação de ata de Sessão Ordinária do Conselho da OAB/SC.
- 25/06: Campanha a favor da manutenção do Exame de Ordem.
- 26/06: Nota sobre anuidades.
- 26/06: Divulgação de ofício recebido da Seccional sobre questão envolvendo juízes leigos.
Na próxima semana, teremos os eventos:
- 29/06: Colégio dos Presidentes de Comissões da OAB/BC (9h)
- 29/06 a 02/07: Curso AASP: Oratória Jurídica (19h)
- 29/06: Reunião do Conselho de Notáveis (19h30min)
- 30/06: Workshop sobre as normas de registro público imobiliário (19h)
- 03/07: Café da tarde julino (16h)
ANUIDADES DA OAB/SC
Um dos compromissos da atual
gestão da OAB/SC foi a redução da ANUIDADE, cobrada aos advogados e advogadas,
que anteriormente era a mais alta do país. Passados pouco mais de dois anos,
observa-se que o valor foi reduzido já em 2013 e, relativamente aos demais
Estados da Federação, também em 2014, mantendo-se o desconto para novos
advogados sem a necessidade de pontuação em projetos, aulas, etc.
Constatou-se, por reclamação
feita pelo Presidente da Seccional, a prescrição de valores devidos a título de
anuidade pela falta de cobrança por parte da OAB/SC, o que compele
indiretamente a manutenção de todos os serviços por aqueles que pagam
regularmente sua anuidade.
Para não ocorrência de fatos
semelhantes, a OAB/SC determinou a abertura de processos éticos disciplinares e
cobrança judicial dos valores devidos pelos colegas, assim como prevê a regra
de responsabilidade do gestor.
Para evitar tais processos,
o advogado pode resolver eventual pendência de forma administrativa,
diretamente junto à TESOURARIA DA OAB/SC, parcelando o débito em até 24 vezes,
conforme a resolução n.09/2015 da OAB/SC, ou efetivando o pagamento à vista com
desconto de juros e multa.
Para isso, a Subseção da OAB
Balneário Camboriú está se colocando à disposição dos advogados e advogadas
para intermediar o assunto junto a Seccional.
Diretoria da OAB Balneário
Camboriú
Nota de falecimento
A 15ª Subseção da OAB/SC comunica com profundo pesar o falecimento da Dra. Maria Aparecida Pereira Barbosa.
O corpo será velado no Crematório Vaticano em Balneário Camboriú, a partir das 12h e a Cerimônia de Cremação iniciará às 15h.
O corpo será velado no Crematório Vaticano em Balneário Camboriú, a partir das 12h e a Cerimônia de Cremação iniciará às 15h.
junho 25, 2015
Campanha a favor do Exame da Ordem
Senhores Advogados e advogadas inscritos em Balneário Camboriú.
Repassamos campanha da OAB a favor do Exame de Ordem.
Ao clicar sobre a imagem, você será imediatamente remetido à enquete promovida pela Câmara dos Deputados.
Nesse caso, clique NÃO para manter o Exame de Ordem.
Nota de Falecimento
A 15ª Subseção da OAB/SC comunica com profundo pesar o falecimento do Sr. Felício Fiamoncine, aos 77 anos, avô do Dr. Bruno de Souza Brasil, delegado da Caixa de Assistência dos advogados Balneário Camboriú e Presidente da Comissão Jovem Advogado.
O corpo será velado na cidade de Rodeio - SC.
Nota de Falecimento
A 15ª Subseção da OAB/SC comunica com profundo pesar o falecimento do Sr. Felício Fiamoncine, aos 77 anos, avô do Dr. Bruno de Souza Brasil, delegado da Caixa de Assistência dos advogados Balneário Camboriú e Presidente da Comissão Jovem Advogado. O corpo será velado na cidade de Rodeio - SC.
junho 24, 2015
Suspensão dos prazos na Justiça do Trabalho
O Desembargador do
Trabalho-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região, Juiz do
Trabalho Edson Mendes de Oliveira, através do Ato nº GP 83, datado da última segunda-feira
(22), resolveu por meio do mesmo suspender os prazos na 1ª Vara do Trabalho
de Balneário Camboriú para o período de 18 à 30 de junho de 2015.
Segue abaixo o Ato supracitado.
Relatório de processos
Nós recebemos de algumas varas da comarca de Balneário Camboriú relatórios relativos ao andamento dos protocolos eletrônicos de petições, com estatísticas referentes ao número de peticionamentos e também da tramitação dos processos.
Você pode conferir os dados nos links abaixo.
junho 22, 2015
22/06/2015 - Entrega de Carteiras
Após a reunião da diretoria nesta segunda-feira (22), realizamos na OAB Balneário Camboriú uma solenidade de entrega de carteiras profissionais. Receberam suas credenciais:
- Alessandra Suzana Pereira Mokdisse
- Bruna Rafaela Fernandes
- Cleyton Eduardo De Souza
- Daniel Bulegon
- Halisson Tharlley Nolli
- Jamile Amaral Chelala
- Maríndia Forester Gosh
- Maria Rose Figueiredo Araujo
- Michelle France Pechorz Simão
- Vanessa Monteiro Dias
- Volmir Lupato
- Wilson José Morandi
Felicitamos a todos os novos colegas que ingressam na vida da advocacia e nos colocamos disponíveis para o que se fizer necessário. Confira abaixo todas as fotos.
22/06/2015 - Reunião da Diretoria
Na manhã desta segunda-feira, a Diretoria da OAB Balneário Camboriú se reuniu no auditório da Subseção. Estiveram presentes, além dos diretores, os Drs.: Juliano Mandelli Moreira, Clair Isolani Pereira, Indira Radke Carolo, Adolfo Mark Penkuhn, Marilene Grutka, Rogério Luis Pankratz, Debie Cristina Dengo, Lorena Boing dos Santos e Reti Jane Popelier.
Confira abaixo as fotos.
junho 19, 2015
Resumo de atividades da OAB/BC
Na semana de 15 a 19 de junho, a OAB Balneário Camboriú teve as
seguintes atividades:
- 15/06: Reunião da
Diretoria
- 16/06: Correição
na Justiça do Trabalho
- 16/06: Manifesto contra
a redução da maioridade penal.
- 17/06:
Visita do Presidente da
OAB de Concórdia
- 19/06:
Última aula do primeiro módulo do Grupo de Estudos do Novo CPC. Na próxima
semana divulgaremos as datas do segundo módulo, fique ligado!
Na próxima semana, teremos os eventos:
- 22/06:
Reunião da Diretoria (8h30min)
- 22/06: Entrega de
carteiras profissionais (11h)
- 23
e 24/06: Curso AASP: A Reinvenção Da
Advocacia (9h)
- 25/06: Reunião do
COMISPAP (10h30min)
- 25/06:
Quarta conferência Municipal dos Direitos do
Idoso (18h
– Faculdade Avantis)
- 26/06:
Reunião do Conselho de Notáveis (19h30min)
Convite: Entrega de Carteiras
Nesta segunda-feira (22) teremos uma solenidade de ENTREGA DE CARTEIRAS PROFISSIONAIS na OAB Balneário Camboriú. Estão convocados para receber suas credenciais:
- Alessandra Suzana Pereira Mokdisse
- Bruna Rafaela Fernandes
- Cleyton Eduardo De Souza
- Daniel Bulegon
- Halisson Tharlley Nolli
- Jamile Amaral Chelala
- Maríndia Forester Gosh
- Maria Rose Figueiredo Araujo
- Michelle France Pechorz Simão
- Vanessa Monteiro Dias
- Volmir Lupato
- Wilson José Morandi
O evento será realizado às 11h, na Sede da OAB/BC (Rua 916, nº 612).
4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Acontece no próximo dia 25 de junho (quinta-feira), tendo como tema principal “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de todas as idades”. O objetivo é discutir temas relevantes para a conscientização no que se diz respeito a conquista das condições e da capacidade de participação de pessoas idosas, numa efetiva inclusão social, no exercício de sua cidadania. O evento ocorre na Faculdade Avantis, a partir das 13h.
Mais informações com o secretário João Olindino Koeddermann, Dão, na Secretaria da Pessoa Idosa, pelo telefone (47) 3363-2745.
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