junho 17, 2010

EDITAL Nº 04/2010

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Ficam pelo presente CONVOCADOS os Advogados vinculados à 15ª Subseção da OAB/SC – Balneário Camboriú e Camboriú -, para se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, no dia 24.06.2010, na sede da Subseção, localizada à Rua 916, nº 612, Centro – Balneário Camboriú/SC, às 18h30m, em primeira convocação, com a presença de mais da metade dos advogados inscritos, e, em segunda convocação, com qualquer número, 30 (trinta) minutos após, a fim de tratar da seguinte ordem do dia:

1 – Relatório das atividades 1ºsemestre 2010;

2 – Relatório Colégio de Presidentes.

3 – Assuntos Gerais



Balneário Camboriú, SC, 14 de junho de 2010.

Lorena Boing dos SantosSecretaria Adjunta
da 15ª Subseção da OAB/SC

Processo 372932-2010.0 Requerente: CEPIJ

Excelentíssimo Senhor Presidente

Tratam os autos de mutirão carcerário a ser realizado no Presídio de Balneário Camboriú, conforme deliberado na ata de reunião preparatória realizada nas dependências do Fórum da Comarca de Balneário Camboriú, no dia 05/05/2010

Na inspeção realizada pela Corregedoria Geral da Justiça no Presídio Regional de Balneário Camboriú, em 15 de junho de 2009, constatou-se que a Unidade Prisional é uma das piores de Santa Catarina, com ênfase para a superlotação carcerária, falta de higiene, condições insalubres para o comprimento da pena, precariedade das instalações, dentre outros, tudo apurado no relatório que se encontra na página da Corregedoria Geral da Justiça – HTTP://cgj.tj.sc.gov.br/execucaopenal/projeto_revitalizacao.doc.


Na época, este era o quadro do presídio:


PRESÍDIO REGIONAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ:

1 – Efetivo Geral:


Efetivo carcerário 325
Capacidade 104
Excesso de Presos 221


2 – Quantitativo de Presos por Classe:


Masculino: 297, sendo 208 definitivos e 89 provisórios.
Feminino: 28, sendo 16 definitivos e 12 provisórios.


3 – Presos por Regime de Cumprimento da Pena:


Tipo de Regime: Fechado; Capacidade Total: 0; Lotação Existente 109
Tipo de Regime: Semi-Aberto; Capacidade Total: 0; Lotação Existente 111
Tipo de Regime: Aberto; Capacidade Total: 0; Lotação Existente 4
Tipo de Regime: Albergue; Capacidade Total: 0; Lotação Existente: 132.
Tipo de Regime: Cautelar; Capacidade Total: 104; Lotação Existente: 100.
Tipo de Regime: Alimentícia; Capacidade Total: 0; Lotação Existente: 01
Capacidade Total: 104; Capacidade Existente: 325


A situação, hoje está muito pior. Segundo levantamento realizado no mês de abril, o presídio contava com cerca de 500 presos, de ambos os sexos. O operoso magistrado responsável pela Unidade Jurisdicional, Juiz Roque Cerutti, tem tomado algumas atitudes para conter o grave problema. No começo do corrente ano houve a interdição parcial da unidade, com a proibição de entrada de novos presos, com a limitação de 250 detentos (Portaria 01/2010 – Processo 0142/2010). Posteriormente, o magistrado determinou a retirada gradativa de presos, até chegar ao limite estabelecido.
No entanto, o acúmulo de serviço que possui o Juiz Roque, já que alem da execução penal instruí e julga processos criminais, impede possa realizar o mutirão carcerário sem o efetivo auxílio dos funcionários e de pelo menos dois juízes.
Neste sentido, entendo prudente o deslocamento de pelo menos dois funcionários do CEPIJ, entre os dias 11 e 13 de agosto, para auxiliar na preparação do mutirão (local, separação de processos, infra-estrutura, computadores, etc.), realizando-se o mutirão na semana seguinte, entre os dias 16 a 20.
Para que possamos viabilizar com êxito o mutirão, venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência para requerer:
1) A Convocação dos seguintes juízes, para que possam participar do mutirão entre os dias 16 a 20 de agosto do corrente: Julio Melo, Sílvio Franco e Cíntia Beatriz da Silva Bittencourt
2) Pela concessão de diárias e ressarcimento de combustível para os juízes indicados no item “2”, e para os seguintes funcionários: Maria da Grava Vieira da Silva e Wânia Kamienski (apenas Diárias).
3) Pela expedição de ofício aos juízes que participarão do mutirão, bem como ao Juiz Roque Cerutti, ao representante da Ordem dos Advogados do Brasil local e ao Ministério Público, com cópia do presente parecer.
É o parecer, que submeto à elevada consideração de Vossa Excelência.
Capital de Santa Catarina, 17/05/2010.

junho 16, 2010

SOLENIDADE DE POSSE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA COMARCA DE CAMBORIÚ

DRª ROBERTA A. MELO INDICADA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DR ANGELO C. GERVASIO, PARA REPRESENTAR OS ASSUTOS DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE CAMBORIÚ.


DESPACHO JUDICIAL

DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ RAFAEL GONÇALVES DE PAULA NOS AUTOS DO PROC Nº 124/03 - 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO:
DESPACHO POUCO COMUM
A Escola Nacional de Magistratura incluiu em seu banco de sentenças, o despacho pouco comum do juiz Rafael Gonçalves dePaula, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, em Tocantins.A entidade considerou de bom senso a decisão de seu associado,mandando soltar Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, detidossob acusação de furtarem duas melancias:
DECISÃO
Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto furto de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o Sr. Promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão. Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados e dos políticos do mensalão deste governo, que sonegam milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional)...
Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém. Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário apesar da promessa deste presidente que muito fala, nada sabe e pouco faz.
Poderia brandir minha ira contra os neo-liberais, o consenso de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia....
Poderia dizer que George Bush jogou bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra - e aí, cadê a Justiça nesse mundo?
Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade.
Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir.
Simplesmente mandarei soltar os indiciados.
Quem quiser que escolha o motivo.
Expeçam-se os alvarás.
Intimem-se.
Rafael Gonçalves de Paula
Juiz de Direito

Informe Político - OAB

A OAB catarinense recebeu sete inscrições de advogados que concorrem a uma vaga de desembargador federal no TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, pelo quinto constitucional. São eles: Heitor Wensing Júnior, Luciano Gabiatti, Miguel Ângelo Sedrez Junior, Oswaldo José Pedreira Horn, Paulo Roberto Müller da Silva, Pedro de Queiroz Córdova Santos e Rogério Silva Portanova - aquele mesmo que é pré-cadidato pelo PV.
Caberá ao conselho federal elaborar uma lista sêxtupla com os inscritos nos três estados do Sul, que será reduzida para três nomes pelo Tribunal. Caberá ao presidente Lula a escolha do novo desembargador federal.(p.08)

junho 15, 2010

Fotos: Certificado Digital 14-15-16/06/2010

Caros colegas Advogados e Advogadas da 15ª Subseção de Balneário Camboriú esta sendo realizado nos dias 14,15 e 16/06/2010 na sede o atendimento PRESENCIAL de registro da assinatura eletrônica (certificado digital) na Carteira da OAB na Sede da OAB de Balneário Camboriú/Camboriú. Confira:















CERTIFICADO DO EXAME DA ORDEM

Informamos que a entrega dos certificados será feita pelo

vice-presidente da OAB/SC,
Dr. Márcio Vicari,
no dia 17 de junho de 2010, às 18h na sede da Subseção

junho 09, 2010

NOTA DE FALECIMENTO 09/06/2010


A Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Balneário Camboriú, comunica com pesar
o falecimento de JULIA WEBER DAS NEVES DOLBERTH, mãe do Advogado Osny Dolberth.

Os atos fúnebres estão acontecendo no Central de Luto em Camborií - SC.

Fotos: Reunião da Comissão da Moralidade Pública



Fotos: Reunião da Diretoria 07/06/2010




junho 08, 2010

NOTA DE FALECIMENTO


A Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Balneário Camboriú, comunica com pesar

o falecimento do nobre colega
DR. GIL MELLO NUNES,

Está sendo velado no crematório da cidade e o cerimonial será as 11:30h.

junho 07, 2010

ACIBALC - Associação Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú

TEMOS A HONRA DE CONVIDÁ-LO PARA A´PALESTRA/DEBATE COM O SR. MARIO PETRELLI, PRESIDENTE DO GRUPO RIC-RECORD/SC COM O TEMA:

"COMUNICAÇÃO E A RESPONSABILIDADE DA COMUNICAÇÃO"

NA MESMA OPORTUNIDADE, ACONTECERÁ A POSSE DA NOVA DIRETORIA DA ACIBALC PARA O BIÊNIO 2010/2012

09 DE Junho de 2010

Recepção 19:00

Início dos Trabalhos 19:30

Local: Câmara de Vereadores de Baln. Camboriú

Av. das Flores 675, Bairro dos Estados

Favor confirmar presença pelo fone: 3363-0700 até 07/06/2010

APÓS O EVENTO JANTAR NO RESTAURANTE VILLA VECHIA (HOTEL MERCURE) POR ADESÃO

CNJ na mídia

CNJ na mídiahttp://cnj.myclipp.inf.br

O ESTADO DE SÃO PAULO NACIONALCNJ CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Corporação enfrenta CNJJoão Bosco Rabello - O Estado de S.Paulo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vive uma crise com potencial para impor um retrocesso nos avanços obtidos nos dois últimos anos, na luta contra o corporativismo nos tribunais estaduais.
A partir de 2008 o CNJ soma êxitos como instrumento de controle do Judiciário, tornando quase esquecida a desconfiança sobre a eficiência corregedora de um órgão interno, que o acompanha desde a origem.
A síntese desse ciclo foi a libertação de 22 mil presos indevidos, a inspeção de tribunais em todo o País, a punição inédita de magistrados e suporte tecnológico para o cumprimento de metas produtivas rigorosas, num mutirão pela transparência do Poder Judiciário.
A sucessão no órgão ameaça esse processo. Ao novo secretário-geral do CNJ, Rubens Dihl, é atribuída a representação dos interesses dos tribunais estaduais na luta para manter a condição de ilhas independentes e imunes à fiscalização de suas gestões.
Juiz auxiliar em São Paulo, um dos polos de resistência às inspeções do CNJ, Dihl chegou a Brasília pelas mãos do presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, e, com seu aval, investiu contra o trabalho da direção anterior, segundo queixas de conselheiros.
Boa parte dos integrantes do CNJ, entre os quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acha que está em curso uma reação corporativista com o objetivo de subtrair seu poder fiscalizador e torná-lo mero apêndice do Supremo Tribunal Federal (STF).
Erro de 7 milhões
Ao questionar os gastos do mutirão carcerário, o secretário-geral do CNJ, Rubens Dihl, aumentou em R$ 7 milhões as despesas com a operação, que custou pouco mais de R$ 3 milhões. Ele baseou-se no valor disponibilizado no orçamento e não na planilha de despesas realizadas. O erro abalou as relações entre o atual presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, que também preside o STF, e seu antecessor nos dois cargos, ministro Gilmar Mendes. Inconformado, Mendes distribuiu por conta própria a planilha dos gastos reais aos conselheiros e pediu a Peluso sua inserção no site do tribunal.
Método
A ação de Rubens Dihl é metódica e retira Mendes da rotina de juiz para sucessivos esclarecimentos sobre sua gestão no CNJ. Dizendo-se autorizado por Peluso, o secretário-geral inibe reações mais ríspidas às suas abordagens, mas produz mal-estar geral. Peluso tornou-se inacessível, ao delegar a ação administrativa a Dihl e conduzir as sessões de forma muitas vezes autoritária, segundo queixas de integrantes do conselho.

CALENDÁRIO DE REUNIÕES

REUNIÕES ORDINÁRIAS CMI 2010

14:00 HORAS

TODA TERCEIRA QUINTA-FEIRA DO MÊS


MARÇO - 18/03

ABRIL - 15/04

MAIO - 20/05

JUNHO - 17/06

JULHO - 15/07

AGOSTO - 19/08

SETEMBRO - 16/09

OUTUBRO - 21/10

NOVEMBRO - 18/11

DEZEMBRO - 16/12

junho 04, 2010

CERTIFICADO DIGITAL

CONFIRMADOS OS DIAS 14, 15 e 16 de junho de 2010,
para atendimento presencial em Balneário Camboriú – SC.
Caros colegas Advogados e Advogadas da 15ª Subseção de Balneário Camboriú/Camboriú, a OAB/BC está fazendo uma campanha para que seja feito o atendimento PRESENCIAL de registro da assinatura eletrônica (certificado digital) na Carteira da OAB na Sede da OAB de Balneário Camboriú/Camboriú.
DATAS CONFIRMADAS: Recebemos no dia de hoje a confirmação da Seccional que os atendimentos em nossa Subseção (Sede da OAB) serão nos dias 14, 15 e 16 de junho de 2010.
AQUISIÇÃO DA ASSINATURA: Para que você possa participar é preciso que faça a inscrição no sistema, com o pagamento prévio do valor cobrado pela assinatura digital (R$120,00) através do site da OAB/SC http://www.oab-sc.org.br/, no link certificado digital (http://www.oab-sc.org.br/setores/certificado/home.jsp) acesse o item obtendo o certificado e preencha os dados no CLIQUE AQUI (http://www.identidadedigital.com.br/acoab/site/compre) optando pela aquisição da assinatura eletrônica ou assinatura eletrônica com o aparelho de leitor.
LEITORA DO CARTÃO: Além da venda em conjunto do aparelho de leitor, feito pela empresa certificadora, encontramos no site http://www.digitalsecurity.com.br/ a venda do mesmo aparelho de leitor pelo preço promocional para os advogados em R$45,00, mais custo de correio. A OAB/SC Balneário Camboriú/Camboriú firmou acordo com tal empresa para a remessa de tais equipamentos de leitor em consignação para a venda aqui na Subseção. Quem quiser adquirir desta empresa, poderá fazer pelo site ou solicitar para na OAB/SC (Balneário Camboriú).
Lembramos que para participar de tais atendimentos é necessário a aquisição com antecedência mínima de 48 horas antes do evento.
AGENDAR ATENDIMENTO: Por isso peço a todos os advogados e advogadas de Balneário Camboriú e Camboriú, que tenham interesse em adquirir a assinatura eletrônica para peticionamento na Justiça Estadual de Santa Catarina e outros órgãos, para que façam a aquisição da assinatura nos próximos dias e comuniquem a OAB de Balneário Camboriú/Camboriú pelo telefone 47-3366.2060 - com Michele, a fim de agendar o atendimento.

LEANDRO MOLIN HANNIBAL
Vice-Presidente da OAB/SC Balneário Camboriú