NOTA DE FALECIMENTO

A Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Balneário Camboriú,

comunica com pesar o falecimento do nobre colega.

DR ARY AQUILINO BUZZI em 24/09/2010.

Fotos: Reunião da Diretoria em 20.09.2010

Atualização do Cadastro de Advogados e Estagiários

É essencial que todos os inscritos na OAB/SC mantenham seu cadastro atualizado.

Para qualquer atualização ou alteração de dados no cadastro da Seccional, o advogado ou estagiário poderá acessar à página da Seccional, com senha de acesso, e alterar seus dados.

Por outro lado, se assim não quiser agir, basta encaminhar e-mail para o endereço cadastro@oab-sc.org.br e informar todos os dados que pretende alterar.

Ou, ainda, poderá ser enviado via fax o pedido de alteração - telefone: (48) 3239.3526.

Após, informar também a Subseção pelo e-mail balneario@oab-sc.com.br

A OAB/SC não altera dados cadastrais por comunicação verbal

Resolução 09/2010

Clique na imagem para ampliar.

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – 15ª SUBSEÇÃO OAB/SC BALNEÁRIO CAMBORIU

Dia 15/09/2010 – 19 horas – 2ª chamada

Defensoria Pública x Defensoria Dativa

O OAB Catarinense está fazendo ampla campanha entre os advogados para a manutenção da Defensoria Dativa nos moldes do atual sistema, em virtude de Projeto de Lei de iniciativa popular em trâmite na Assembléia Legislativa com mais de 45 mil assinaturas para a criação no Estado de Santa Catarina da Defensoria Pública.

Vivemos uma campanha entre os advogados sem o devido DEBATE sobre o assunto, e com todo o respeito à posição lançada, ouso discordar do que é o melhor o Advogado Catarinense.

Existem alguns pontos de reflexão que devemos ponderar:

a) sobre o sistema atual:

Existe falha na seleção das pessoas a serem atendidas, pois muitos possuem patrimônio não declarado, e nosso sistema exige documentos para a comprovação, sendo atendidas pessoas que não precisam de ADVOGADO “DO ESTADO”. Na atual gestão tentamos melhorar isso, mas como muitas vezes o patrimônio não é declarado existe a dificuldade em verificar a real situação econômica do cidadão.

Existe falha na nomeação de advogados, o que foi apurado e está sendo objeto de estudo pelas nossas comissões, onde advogados são nomeados diretamente por alguns Juízes sem respeito à lista objetiva do sistema informatizado.

Não se tem um critério objetivo de pagamento dos valores aos advogados.

Existe demora no pagamento do serviço realizado, e o valor está muito abaixo do merecido pelo serviço. Salvo as exceções, o advogado trabalha por anos no processo, para ao final receber uma certidão de no máximo 15 URH’s que não paga as despesas de manutenção do próprio processo, quem dirá do serviço jurídico realizado.

Apesar do pouco valor pago, nos últimos dias fiquei sabendo que a OAB Catarinense recebe 10% dos valores a título de pagamento de manutenção do sistema. Acredito que se for realizada conta objetiva, o valor não cobre as despesas com funcionários da OAB Catarinense e de todas as Subseções para o atendimento das pessoas que procuram a Defensoria Dativa – com fornecimento de advogado “de graça”.

Não existe pagamento para consultas e atendimentos extrajudiciais, o advogado que resolver a questão apenas administrativamente não recebe nenhuma remuneração.

b) Criação da Defensoria Pública.

Tal criação é norma Constitucional, defendida pela OAB Federal e o Estado de Santa Catarina é o único que não mantém tal atendimento jurídico aos de que necessitam.

Existindo tal sistema de Defensoria Pública poderão ser ajuizadas ações coletivas por parte dos Defensores, e serão criados cargos que todos os advogados podem participar para o preenchimento (concurso público).

O Defensor Público não ficará preocupado com o pagamento de gastos com aluguel, energia elétrica, telefone, material de expediente e outras despesas de um escritório privado, mas apenas com a causa que está sendo a ele apresentada, pois recebe tudo o Estado para tal atendimento, e não terá que aguardar até um, dois ou três anos após o encerramento do processo para receber o “salário”.

As pessoas carentes poderão ter Defensor Público para consultas e atendimentos extrajudiciais, e o mesmo estará recebendo para isso uma remuneração digna.

Não teremos mais problemas com a nomeação fora do sistema, e também acredito que será feita uma seleção natural no atendimento, pois quem realmente necessitar ficará aguardando o atendimento, mas aquele que quer burlar querendo assistência jurídica gratuita mesmo tendo condições de pagar irá contratar um advogado. Semelhante ao sistema de atendimento de saúde, em que existe o dever do Estado no atendimento, mas sabemos que aqueles que têm condições procuram naturalmente o atendimento e serviços particulares.

Por tais motivos é que me levam a crer que para o ADVOGADO CATARINENSE é melhor a criação e instalação da Defensoria Pública para o atendimento aos carentes, o que irá fazer a seleção natural das pessoas e valorizar a profissão de advogado, que a meu ver está “pagando” para a manutenção da Defensoria Dativa.

Para uma posição oficial da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú, estaremos realizando uma ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, no próximo dia 15 de setembro de 2010, a partir das 19 horas, em segunda chamada, a fim de possibilitar a ampla discussão e tomada de posição dos advogados de nossa Subseção, sobre a criação da Defensoria Pública ou manutenção da Defensoria Dativa. Em tal assembléia poderemos ouvir a defesa das duas teses.

LEANDRO MOLIN HANNIBAL

Vice-Presidente da OAB/SC Balneário Camboriú

COMISSÃO DE DIREITO DO TRABALHO ACOMPANHA CORREIÇÃO NAS VARAS TRABALHISTAS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ.

No último dia 01 de setembro, a comissão de Direito do Trabalho da OAB/BC representada pelas advogadas Dra. Paula Lodato e Dra. Sandra Ávila dos Santos, Estiveram presentes na Correição Ordinária realizada na 1º e 2º Varas do Trabalho de Balneário Camboriú.

Na oportunidade, puderam reivindicar melhorias para o labor de toda classe advocatícia local, objetivando agilizar o cotidiano dos que militam nas varas trabalhistas de nossa cidade.

As advogadas representantes da Comissão também discutiram com a Juíza Corregedora, Dra. Gisele Pereira Alexandrino, a possibilidade de ser carga de processos aos estagiários não inscritos na OAB, mediante autorização, ressaltando que tal possibilidade facilitará o dia-a-dia dos advogados atuantes na área trabalhista.

EDITAL Nº 06/2010 - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

Ficam pelo presente CONVOCADOS os Advogados vinculados à 15ª Subseção da OAB/SC – Balneário Camboriú e Camboriú -, para se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, no dia 06.10.2010, na sede da Subseção, localizada à Rua 916, nº 612, Centro – Balneário Camboriú/SC, às 18h30m, em primeira convocação, com a presença de mais da metade dos advogados inscritos, e, em segunda convocação, com qualquer número, 30 (trinta) minutos após, a fim de tratar da seguinte ordem do dia:

1 – Relatório do 1º Semestre;

2 – Situações da exclusão do advogado (mutirão carcerário)

3 - Assistência Judiciária ou Defensoria Pública;

4 – Criação da subseção de Camboriú;

5 – Assuntos Gerais.

Balneário Camboriú, SC, 25 de Agosto de 2010.

Reti Jane Popelier

Presidente da 15ª Subseção da OAB/SC

EDITAL Nº 05/2010 - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Ficam pelo presente CONVOCADOS os Advogados vinculados à 15º Subseção da OAB/SC - Balneário Camboriú e Camboriú -,no dia 15/09/2010, na sede da Subseção, localizada à rua 916, nº 612, centro - Balneário Camboriú/SC, às 18h30m, em primeira convocação, com a presença de mais da metade dos advogados inscritos, e, em segunda convocação, com qualquer número, 30 (trinta) minutos após, afim de tratar da seguinte ordem do dia:


1 - Defensoria Pública e Assistência Judiciária;
2 - Lançamento da Revista;
3 - Assuntos Gerais

Balneário Camboriú, SC, 25 de agosto de 2010.


Reti Jane Popelier
Presidente da 15º Subseção da OAB/SC

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

NOS DIAS 01/09/2010 E 02/09/2010

ACONTECERÁ NA SEDE DA 15° SUBSEÇÃO

A CERTIFICAÇÃO DIGITAL.

ENTRE EM CONTATO E AGENDE SEU HORÁRIO.

FONE: (47) 3366-2060

Nota de Esclarecimento.

A diretoria da 15º subseção da OAB/SC (Balneário Camboriú), reunida no dia 23 do corrente mês, resolveu manter total apoio aos propósitos da instalação e nomeação da Comissão Especial de Camboriú, que tem por objetivo primordial a criação da Subseção daquele município, formada desde a posse da atual Diretoria, com poderes de levar a termo os propósitos para tanto.

A Comissão especial de Camboriú, eleita democraticamente, é formada pelos seguintes advogados:

Dr. Angelo Cesar Gervasio (Presidente)

Dr. Felipe Bittencourt Wolfran (vice-presidente)

Dra. Micheli Simas (1º Secretária)

Dr. Arno Pereira Junior (2º Secretário)

Dr. Vilmar Peixe (Tesoureiro)

Dra. Roberta Aracy Mello (representante para assuntos da CAASC)

Reti Jane Popelier

Presidente 15º Subseção da OAB/SC

Email Recebibo 20/08/2010

Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Senhoria para transmitir meus cumprimentos por ocasião das comemorações do “Dia do Advogado” ocorridas no dia 11 próximo passado.

Aproveito a oportunidade para informar que em reunião da Comissão Especial de Reforma do Código do Processo Civil (CPC), justamente no nosso dia, foi decidido o Plano de Trabalho, que faço anexar, com a previsão de audiências públicas dentro e fora do Senado, destacando que em Florianópolis a audiência pública foi agendada para o dia 10 de setembro próximo.

Saliento que no Portal do Senado Federal foi criada uma página (http://www.senado.gov.br/senado/novocpc/default.asp) onde estão disponíveis a composição da Comissão, o anteprojeto, estudos, pesquisas, propostas apresentadas, e diversas informações que visam facilitar a fiscalização, por parte do cidadão, do andamento dos trabalhos na Comissão.

Informo ainda que sugestões podem ser apresentadas diretamente à Comissão no endereço de e-mail novocpc@senado.gov.br.

Cordialmente,

NÍURA DEMARCHI

Senadora da República