agosto 15, 2011

Aprovada a Carta de Florianópolis na XVI Conferência dos Advogados de Santa Catarina

Os advogados catarinenses aprovaram há pouco a Carta de Florianópolis, na cerimônia de encerramento da XVI Conferêncua dos Advogados de Santa Catarina, realizada na Capital catarinense.

C A R T A D E F L O R I A N Ó P O L I S

Os Advogados Catarinenses, reunidos em Florianópolis - SC, na XVI Conferência Estadual dos Advogados de Santa Catarina, para debater o tema “A EFICÁCIA DO DIREITO E DA CIDADANIA: A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO NO DESENVOLVIMENTO DO BRASIL”, decidiram, em síntese:

01) Enfatizar aos advogados catarinenses a importância de manter a constante luta pela valorização da Advocacia, pelo respeito às prerrogativas profissionais, pela manutenção da inviolabilidade dos escritórios de advocacia e pelo combate ao aviltamento dos honorários;

02) Demonstrar ao Poder Judiciário, Ministério Público e demais entidades representativas a urgência em garantir o acesso igualitário a uma Justiça plenamente efetivada e democrática, buscando uma imediata e profunda reforma do sistema judicial brasileiro;

03) Ampliar a divulgação da campanha da OAB/SC, “ÁGUAS LIMPAS”, que alerta para a necessidade de se preservar os recursos hídricos no Estado, despertando a sociedade para a importância da preservação e despoluição de nossas praias, baías, lagoas e rios, bem como motivar as demais entidades de classe, poderes constituídos e iniciativa privada para que Santa Catarina se configure no grande destino turístico do país e também amplie a qualidade de vida da sua população;

04) Alertar a sociedade catarinense para a legitimidade e legalidade do sistema de defensoria dativa, o que melhor atende, e com mais amplitude, os carentes do Estado inteiro, bem como para a irracionalidade de se criar mais um órgão público, com o imenso custo necessário para tal;

05) Incentivar todas ações relativas à Campanha “ADOÇÃO – LAÇOS DE AMOR”, de iniciativa da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, OAB/SC, Ministério Público e Tribunal de Justiça do Estado, criada para estimular a adoção de crianças mais velhas, com deficiências física e mental e irmãos, que apresentam uma baixa taxa de acolhimento;

06) Repudiar os crescentes casos de corrupção no país, principal câncer que corrói as instituições nacionais, bem como a impunidade e o uso espúrio dos institutos de foro privilegiado e imunidade, os quais colocam os agentes políticos brasileiros numa espécie de redoma;

07) Apoiar o Conselho Federal na OAB na realização da XXI Conferência Nacional dos Advogados, que se realizará em Curitiba (PR) de 20 a 24 de novembro de 2011, com o tema “Liberdade – Democracia – Meio Ambiente”;

08) Pugnar pela efetiva e imediata melhoria da qualidade do atendimento dos advogados em todas as esferas de atuação, em cumprimento ao que reza o artigo 133 da Constituição Federal;

09) Lutar pela não aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Recursos, que fere de morte o direito à ampla defesa e prejudica o acesso da defesa de um cidadão a todos os graus de jurisdição, uma vez que o problema principal de lentidão da Justiça não está nos recursos judiciais, mas na falta de estrutura do judiciário;

10) Manifestar o apoio da Seccional Catarinense da OAB à Federalização da Fundação Universidade Regional de Blumenau – Furb, pelos benefícios que trará à sociedade catarinense;

11) Enaltecer o trabalho abnegado dos colegas advogados que, diariamente, trabalham pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Santa Catarina e pela sociedade catarinense e que, além de meras palavras, ajudam a construir efetivamente uma sociedade mais justa, com trabalho e esforço;

12) Estimular e divulgar a importância do instituto da arbitragem no Brasil, registrada a necessidade da figura do advogado em todo o devido processo legal.

13) Registrar a independência da OAB/SC, instituição a serviço unicamente dos advogados, como entidade livre, democrática e que não está sujeita aos tacões de qualquer tipo de poder para bem representar a sociedade civil.

Florianópolis, 13 de agosto de 2011.

Paulo Roberto de Borba
Presidente da OAB/SC

Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC

agosto 11, 2011

HOMENAGEM PARA DRA RETI JANE POPELIER

Bom dia, eminente Dra. Reti Jane Popelier!

Queira aceitar, na data em que comemoramos o - Dia do Advogado - minha respeitosa homenagem.

Dra. Reti Jane Popelier- exemplo de profissional que dignifica a nossa profissão.

Colega que pauta o exercício da profissão da advocacia na honestidade, na justiça e com exemplar

defesa da nossa classe.

Advogada e colega que aprendi a admirar, por sua postura firme e abnegada na realização do direito.

Advogada e colega que muito faz pela profissão de advogado como, também, pela sociedade.

Parabéns Dra. Reti Jane Popelier e obrigada pelo exemplo de advogada a ser seguido por nós, e, também,

pelos futuros advogados e advogadas.

Balneário Camboriú- SC, 11 de agosto de 2011.

Joyce Lima Krischke


HOMENAGEM AO DIA DO ADVOGADO


Ao Poder Judiciário, milhares de homenagens,
Porque é o esteio do estado de Direito.
Sem ele, a democracia seria imperfeita.
Sem ele, a liberdade se extingue!
Ser magistrado é ser um sacerdote do Direito,
Ingressar em universos desconhecidos do ser humano,
Conviver com personagens até então estranhos
E conhecer um pouco de cada um e vivendo no seu mundo,
Que agora também é dele,
Compartilhar e recriar um novo espaço, tempo, com novas criaturas a povoarem este cenário.
O verdadeiro direito é aquele que anda de mãos dadas com a justiça social e com a realidade.


Ser advogado é ser bom, quando necessário.
Ser justo, sempre.
Ser intransigente com a injustiça e a ilegalidade.
Ser solidário com o inocente e ser duro com o infrator....

agosto 05, 2011

CAMPEONATO - Futebol Masculino


CAMPEONATO
Futebol Masculino

DIA 20 de agosto de 2011 (sábado)

O Coordenadoria de Futebol da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú, informa e convida a todos os advogados da nossa Subseção que querem participar do Campeonato de Futebol promovido pela Comissão de Esportes da OAB/SC, que:

a) A Subseção foi inscrita no Campeonato e poderá participar com a atuação de 25 atletas;

b) A competição será feita em duas etapas, sendo a primeira no dia 20 de Agosto de 2011, em Itajaí (Etapa Regional), com a participação das Subseções de Blumenau, Brusque, Itajaí e Balneário Camboriú;

c) Ficam classificados as duas melhores equipes para a segunda etapa que será realizada em Florianópolis, na Sede Balneária da OAB/SC.


“FERINOS”

Agora TODA SEGUNDA-FEIRA – 19horas

Conseguimos alterar a data do encontro semanal dos “boleiros”, portanto, a partir do dia 08 de agosto, nossos encontros serão realizados toda SEGUNDA-FEIRA, a partir das 19h (até às 20 horas) no Campo da CELD FUTEBOL (Balneário Camboriú – SC, Rua Edgar Linhares, n.467, Bairro Nova Esperança).

Interessados entrar em contato com os coordenadores ou com a secretaria da 15ª Subseção da OAB/SC.

IOLANDO MARCIANO RODRIGUES - 33631455 e 99771261

LEANDRO MOLIN HANNIBAL – 3361.6676 e 9965.7417

CASSIO ROBERTO FARIAS - 9962-9977 - 33600672

RAFAEL PERON - 9147-8385 - 33606014


15ª Subseção OAB/SC Balneário Camboriú

agosto 03, 2011

REUNIÃO NO COMANDO GERAL DA PMSC, COM A COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE


Em 02/08/2011, os membros da Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da 15a. Subseção da OAB, Marcelo Meissner Scheeffer, Anderson Beluzzo, Eliana Ruiz Jimenez e a Profa. MSc. Helian Faria Espinoza do Laboratório de Ecologia da Vegetação Costeira da Univali de Itajaí foram recebidos pelo Subcomandante-geral da PMSC, Cel. Valdemir Cabral em agenda designada pelo gabinete do Governador Colombo para apresentarem a proposta da "Polícia Ambiental Já" para a região metropolitana da Foz do Rio Itajaí.

Na oportunidade, participaram também da reunião o Deputado Volnei Morastoni, o representante da polícia militar ambiental, Major Evando Zavarizi e o Comandante de policiamento especial Rodrigues.

O Cel. Cabral recebeu em mãos da Comissão um ofício a ser remetido ao governador com as justificativas de tal reivindicação.