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agosto 10, 2012
agosto 09, 2012
Informação
Membros da nossa diretoria estarão representando a 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú em diversos veículos de mídia amanhã comentando sobre o Dia do Advogado, a 3ª Edição do Churrasco Dia do Advogado e o 1º Fórum de Conscientização Social "BATER, POR QUÊ?". Confira abaixo a programação.
Dr. Juliano Mandelli Moreira no programa Informa e Comenta, na TV Mocinha, às 10h30.
Dr. Leandro Molin Hannibal no programa Comunidade Já, na Menina FM e TV Mocinha, das 12h às 13h.
Dra. Reti Jane Popelier na Rádio Camboriú, às 13h, e no Programa do Tigrão, na TV Mocinha, às 18h.
Dra. Reti Jane Popelier na Rádio Camboriú, às 13h, e no Programa do Tigrão, na TV Mocinha, às 18h.
agosto 06, 2012
Subseção de Balneário Camboriú lança campanha contra o aviltamento dos honorários profissionais dos advogados
Por: Dr. Lucas Diego Büttenbender
Advogado - OAB/SC 24675
Fazendo parte das festividades que envolvem a comemoração do dia do advogado, no próximo dia 11 de agosto, a 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú lança campanha de conscientização contra o aviltamento de honorários.
O projeto, de iniciativa do Dr. Lucas Diego Büttenbender, representante da Comissão de Fiscalização e Exercício Profissional da OAB/SC nesta Subseção, conta com o efetivo apoio institucional da Diretoria, para que a ideia seja estendida aos demais colegas.
O tema abordado pela campanha é bastante atual e pertinente, pois é comum entre os profissionais da classe a insatisfação pela aplicação de preço vil por outros colegas, quando da contratação de seus serviços, gerando guerra de preços, concorrência desleal e, principalmente, a desvalorização do advogado na sociedade em geral.
O que muitos colegas esquecem é que a atitude de fixar preço aviltante aos seus honorários convencionados é considerada infração ao Código de Ética e Disciplina da OAB, conforme descrito no artigo 41 do citado diploma.
Assim, para auxiliar o advogado na difícil tarefa de valorar o trabalho que este desempenhará em favor de seu cliente, o art. 22, §1º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e OAB), bem como o art. 111 de seu Regulamento Geral, atribuem ao Conselho Seccional da OAB a divulgação anual e atualizada da Tabela de Honorários.
Referida tabela é extremamente útil e apropriada, a qual apresenta valores condizentes com a seara advocatícia, fazendo com que o advogado não aplique preços irrisórios, que posteriormente poderão inviabilizar o próprio acompanhamento das ações judiciais contratadas ou o equilíbrio financeiro na gestão do escritório do causídico.
No Estado de Santa Catarina, a Tabela de Honorários foi instituída pela Resolução 03/2008 (datada de 06/03/2008), a qual pode ser facilmente acessada no site da OAB/SC.
Assim, nesse primeiro plano a campanha visa unicamente a valorização do advogado, a fim de evitar o fornecimento de um serviço sem aprimoramento e destreza do profissional ao cliente, bem como gerar a concorrência sadia entre os colegas, pautada na qualidade dos serviços prestados e não por preços de mercado totalmente corrompidos.
Além de cuidar dos honorários contratados, a campanha visará ainda a defesa da classe no arbitramento dos honorários de sucumbência junto ao Poder Judiciário, em harmonia com a “Campanha Nacional pela Valorização dos Honorários dos Advogados”, presidida pelo Conselho Federal da OAB e aprovada por aclamação na XXI Conferência Nacional dos Advogados, realizada em 23/11/2011, em Curitiba/PR.
Para tanto, a Subseção de Balneário Camboriú promoverá palestras para a conscientização dos advogados e divulgação na mídia em geral, contando com o amplo apoio de seus integrantes, para o sucesso da iniciativa.
06/08/2012 - Reunião da Diretoria
A reunião desta segunda-feira contou com a presença do Dr. Lucas Diego Büttenbender e do Dr. Israel Fernandes Huff. Confira nas fotos como foi.
agosto 05, 2012
Comunicado
Uma equipe representando a OAB/BC passou nesse fim de semana distribuindo cartazes do Ciclo de Debates “BATER, POR QUÊ?”. Pedimos respeitosamente a todos os colegas que receberam os cartazes que os mantenham expostos até a data do evento.
agosto 03, 2012
CNJ libera carga rápida para advogados
O Conselho Nacional de Justiça decidiu liberar a chamada carga rápida para advogados não constituídos nos autos em São Paulo. O pedido para derrubar provimento da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo foi feito pelos advogados Alberto Zacharias Toron e Sérgio Niemeyer em Procedimento de Controle Administrativo.
O caso começou a ser analisado em julho deste ano no CNJ. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista da conselheira Eliana Calmon. Na ocasião, havia três votos contra o provimento e dois a favor. O julgamento desta semana, no entanto, foi unânime — com mudanças de votos. Toron afirmou que "esta é uma vitória da advocacia paulista". Niemeyer disse que a “vitória é vibrante e produz efeitos imediatos para os advogados assim que o acórdão for publicado”.
A chamada carga rápida permite que advogados e estagiários consultem e
tirem cópias de qualquer processo, mesmo sem procuração para atuar no caso. Com a regra da Corregedoria paulista, o máximo que os interessados nos documentos poderiam fazer era consultá-los ou fotografá-los, ali mesmo no balcão.
Como noticiou a revista Consultor Jurídico, o desembargador Renato Nalini, corregedor-geral de Justiça de São Paulo, justificou que a restrição é necessária porque os cartórios registraram um aumento no número de extravios dos autos, “comprometendo o princípio da celeridade na tramitação dos feitos, sem representar nenhuma vantagem com relação à garantia do princípio da publicidade”, o que poderia contrariar a Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXVIII, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade na tramitação.
A OAB paulista rebateu. Afirmou que não se pode combater a questão do crescimento dos extravios de processos punindo a advocacia. “Os advogados são cumpridores de suas obrigações e devolverão os autos, no prazo previsto, aos cartórios. Quando isso não ocorrer, o fato deve ser comunicado à OAB-SP, para as providências previstas no Estatuto da Advocacia (artigos 34, inciso XXII e 37, inciso I), já que reter autos de processo constitui infração disciplinar”, disse o presidente da entidade na época, Luiz Flávio Borges D’Urso.
Na sessão de julgamento de julho, votaram a favor do novo provimento, e contra a carga rápida, os conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Gilberto Martins. Já os conselheiros Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Tourinho Neto entenderam que a regra deveria ser cancelada. Entretanto, na sessão desta semana, o julgamento foi unânime.
A favor da carga rápida e contra o Provimento 9, de 2012, Toron fez a sustentação oral na sessão de julho. Ele lembrou, com base no Estatuto da Advocacia, que “são dois dos direitos do advogado examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos e ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais”.
A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) ingressou, nos autos, com requerimento para apresentação de memoriais em que ratificou o pedido formulado no PCA.
PCA 000.3095-48.2012.2.00.0000
Fonte: CONSULTOR JURÍDICO
Data: 01/08/2012
O caso começou a ser analisado em julho deste ano no CNJ. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista da conselheira Eliana Calmon. Na ocasião, havia três votos contra o provimento e dois a favor. O julgamento desta semana, no entanto, foi unânime — com mudanças de votos. Toron afirmou que "esta é uma vitória da advocacia paulista". Niemeyer disse que a “vitória é vibrante e produz efeitos imediatos para os advogados assim que o acórdão for publicado”.
A chamada carga rápida permite que advogados e estagiários consultem e
tirem cópias de qualquer processo, mesmo sem procuração para atuar no caso. Com a regra da Corregedoria paulista, o máximo que os interessados nos documentos poderiam fazer era consultá-los ou fotografá-los, ali mesmo no balcão.
Como noticiou a revista Consultor Jurídico, o desembargador Renato Nalini, corregedor-geral de Justiça de São Paulo, justificou que a restrição é necessária porque os cartórios registraram um aumento no número de extravios dos autos, “comprometendo o princípio da celeridade na tramitação dos feitos, sem representar nenhuma vantagem com relação à garantia do princípio da publicidade”, o que poderia contrariar a Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXVIII, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade na tramitação.
A OAB paulista rebateu. Afirmou que não se pode combater a questão do crescimento dos extravios de processos punindo a advocacia. “Os advogados são cumpridores de suas obrigações e devolverão os autos, no prazo previsto, aos cartórios. Quando isso não ocorrer, o fato deve ser comunicado à OAB-SP, para as providências previstas no Estatuto da Advocacia (artigos 34, inciso XXII e 37, inciso I), já que reter autos de processo constitui infração disciplinar”, disse o presidente da entidade na época, Luiz Flávio Borges D’Urso.
Na sessão de julgamento de julho, votaram a favor do novo provimento, e contra a carga rápida, os conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Gilberto Martins. Já os conselheiros Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Tourinho Neto entenderam que a regra deveria ser cancelada. Entretanto, na sessão desta semana, o julgamento foi unânime.
A favor da carga rápida e contra o Provimento 9, de 2012, Toron fez a sustentação oral na sessão de julho. Ele lembrou, com base no Estatuto da Advocacia, que “são dois dos direitos do advogado examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos e ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais”.
A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) ingressou, nos autos, com requerimento para apresentação de memoriais em que ratificou o pedido formulado no PCA.
PCA 000.3095-48.2012.2.00.0000
Fonte: CONSULTOR JURÍDICO
Data: 01/08/2012
Dos 464 comissionados, 46 são da família de magistrados e desembargadores
Por Vinícius Borba
Para a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, ainda que sejam servidores efetivos pelos concursos, isso não exclui a irregularidade da relação de direção de pais sobre filhos nas mesmas gestões. “Menos mal que sejam efetivos, mas recebendo funções comissionadas e atuando subalternos a seus parentes, devem ser transferidos de função. Os que não forem servidores ainda podem vir a ser exonerados. Cada caso será analisado”, disse.A constatação do CNJ foi publicada em relatório no último dia 10 de julho, no qual foi solicitada uma normativa que regule os critérios pelos quais podem ou não ser aceitas as contratações nos setores mencionados. De acordo com nota publicada pela assessoria de imprensa do tribunal, 55 dos 64 servidores citados foram admitidos por meio de concurso público.O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) tem até a próxima semana para apresentar os critérios de contratação de funcionários em cargo comissionado. A exigência partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que verificou que dos 464 servidores com cargo em comissão na casa, 46 têm relação familiar direta com magistrados e desembargadores. Pelo menos 19 são familiares de membros da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria do TJ.
Fonte: JORNAL DE BRASÍLIA
Data: 01/08/2012
Para a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, ainda que sejam servidores efetivos pelos concursos, isso não exclui a irregularidade da relação de direção de pais sobre filhos nas mesmas gestões. “Menos mal que sejam efetivos, mas recebendo funções comissionadas e atuando subalternos a seus parentes, devem ser transferidos de função. Os que não forem servidores ainda podem vir a ser exonerados. Cada caso será analisado”, disse.A constatação do CNJ foi publicada em relatório no último dia 10 de julho, no qual foi solicitada uma normativa que regule os critérios pelos quais podem ou não ser aceitas as contratações nos setores mencionados. De acordo com nota publicada pela assessoria de imprensa do tribunal, 55 dos 64 servidores citados foram admitidos por meio de concurso público.O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) tem até a próxima semana para apresentar os critérios de contratação de funcionários em cargo comissionado. A exigência partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que verificou que dos 464 servidores com cargo em comissão na casa, 46 têm relação familiar direta com magistrados e desembargadores. Pelo menos 19 são familiares de membros da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria do TJ.
Fonte: JORNAL DE BRASÍLIA
Data: 01/08/2012
agosto 02, 2012
agosto 01, 2012
julho 31, 2012
Eliana Calmon: "Mudança no Judiciário deixaria elites desprotegidas"
Por: Paulo Donizetti de Souza, Revista do Brasil
São Paulo – A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou ontem (23), que o sistema judiciário brasileiro foi criado para favorecer as elites políticas e econômicas. “Não tenha dúvida. Todo o sistema é para essa proteção. Nós não mudamos o sistema de uma hora para outra, porque se mudarmos, as elites ficarão desprotegidas”, afirmou em entrevista para a Revista do Brasil.A ministra esteve na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo a convite da Escola Judiciária Eleitoral Paulista. Depois de ser homenageada por sua atuação à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e proferir palestra, Calmon concedeu entrevista exclusiva para a edição de agosto da revista.o saudá-la antes da palestra, a desembargadora federal Diva Malerbi, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, disse que a “competência, o talento e a coragem” de Eliana Calmon representam uma nova face do Poder Judiciário: “Dizem que o século 19 foi a vez do Executivo; que o século 20, do Legislativo; e o século 21 é o século do Judiciário. E o Judiciário que nós queremos ver já uma cara neste início de século”, afirmou.Após o evento, a reportagem mencionou a violenta reintegração de posse no assentamento Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). E questionou se o episódio ainda não está mais para século 19 do que para 21. A ministra concordou, e alertou que cabe ao Judiciário, mais que interpretar “a letra fria da lei”, ter ativismo o suficiente para julgar com bom senso e levando em conta os interesses da sociedade.Em novembro do ano passado, a corregedora do CNJ havia causado polêmica no ambiente da magistratura ao afirmar que o corporativismo ideológico no Judiciário favorece a infiltração de “bandidos de toga”. “O corporativismo é uma visão ideológica. Ideologicamente você parte para defender o Poder Judiciário, e você começa a não ver nada que está ao seu redor. Você não vê sequer a corrupção entrando nas portas da Justiça, porque você acha que, para defender o Judiciário, você tem que manter o magistrado imune às críticas da sociedade e da imprensa”.A declaração foi feita às vésperas do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiria, entre outros pontos, se o CNJ teria poder de “concorrer” com as corregedorias estaduais, isto é, investigar procedimentos suspeito nos tribunais regionais mesmo que não tenha sido objeto de apuração pela corregedoria local. Por 6 votos a 5, prevaleceu a autoridade do CNJ.
São Paulo – A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou ontem (23), que o sistema judiciário brasileiro foi criado para favorecer as elites políticas e econômicas. “Não tenha dúvida. Todo o sistema é para essa proteção. Nós não mudamos o sistema de uma hora para outra, porque se mudarmos, as elites ficarão desprotegidas”, afirmou em entrevista para a Revista do Brasil.A ministra esteve na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo a convite da Escola Judiciária Eleitoral Paulista. Depois de ser homenageada por sua atuação à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e proferir palestra, Calmon concedeu entrevista exclusiva para a edição de agosto da revista.o saudá-la antes da palestra, a desembargadora federal Diva Malerbi, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, disse que a “competência, o talento e a coragem” de Eliana Calmon representam uma nova face do Poder Judiciário: “Dizem que o século 19 foi a vez do Executivo; que o século 20, do Legislativo; e o século 21 é o século do Judiciário. E o Judiciário que nós queremos ver já uma cara neste início de século”, afirmou.Após o evento, a reportagem mencionou a violenta reintegração de posse no assentamento Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). E questionou se o episódio ainda não está mais para século 19 do que para 21. A ministra concordou, e alertou que cabe ao Judiciário, mais que interpretar “a letra fria da lei”, ter ativismo o suficiente para julgar com bom senso e levando em conta os interesses da sociedade.Em novembro do ano passado, a corregedora do CNJ havia causado polêmica no ambiente da magistratura ao afirmar que o corporativismo ideológico no Judiciário favorece a infiltração de “bandidos de toga”. “O corporativismo é uma visão ideológica. Ideologicamente você parte para defender o Poder Judiciário, e você começa a não ver nada que está ao seu redor. Você não vê sequer a corrupção entrando nas portas da Justiça, porque você acha que, para defender o Judiciário, você tem que manter o magistrado imune às críticas da sociedade e da imprensa”.A declaração foi feita às vésperas do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiria, entre outros pontos, se o CNJ teria poder de “concorrer” com as corregedorias estaduais, isto é, investigar procedimentos suspeito nos tribunais regionais mesmo que não tenha sido objeto de apuração pela corregedoria local. Por 6 votos a 5, prevaleceu a autoridade do CNJ.
OAB deve estar comprometida com o bem da advocacia
Por Antônio Cláudio Mariz de Oliveira
A advocacia passa por uma grave crise de valorização, de respeito e de credibilidade marcada pela incompreensão sobre o seu papel institucional e social.A sociedade desconhece a razão de ser da advocacia; a mídia propositadamente a confunde com o cliente e há quem lhe impute responsabilidade até pelas mazelas do Poder Judiciário. Como participantes da administração da Justiça, parece que nós advogados apenas somos tolerados porque nosso mister tem previsão constitucional.Não obstante, imploram a nossa presença e a reconhecem como indispensável quando estão às voltas com conflitos individuais ou quando as prerrogativas inerentes às suas instituições estão em risco.Apesar do grande empenho de inúmeros e destacados líderes para a plena revalorização da profissão, a crise perdura e cresce.Note-se que alguns dirigentes da OAB se satisfizeram em ostentar os respectivos cargos, mas consideraram o seu exercício um fardo insuportável e nada fizeram. Outros os transformaram em um palco propício à exploração midiática e à promoção pessoal. Ademais, há dirigentes preocupados exclusivamente com temas distantes daqueles de interesse da advocacia, que ficam relegados ao esquecimento.Cumpre à OAB o trabalho de revalorização da profissão. Para que ela possa cumprir esse papel, é preciso que seus diretores, conselheiros e membros das comissões estejam imbuídos do ideal de servir, com desprendimento e olhos postos nas reais necessidades da advocacia.Assim, a OAB não pode ser vista ou tratada como um clube recreativo ou social, como mera ação entre amigos ou como um espaço para conquistas no campo profissional.A postulação aos cargos se justifica dentro dos limites traçados pela vontade de servir e pela coerência com ideias e ideais. Sem a exposição sincera de um ideário claro e objetivo, deve-se desconfiar das intenções daquele que postula.Aprendi a fazer política de classe em uma época em que se acreditava na advocacia como agente transformador da sociedade, como uma via de aperfeiçoamento do Judiciário e como um instrumento eficaz para a construção de um país melhor.Esforços não eram poupados por nós, como porta vozes dos anseios, das aspirações e das angustias de uma profissão já em crise e de uma sociedade carente de canais transmissores de suas reivindicações.Éramos meio quixotescos, inconformados, rebeldes, insatisfeitos, perseguíamos utopias para transformá-las em sonhos, em realidade.Nos dias de hoje, embora muitos militantes da política de classe se conduzam daquela forma, parece haver uma tendência ao individualismo e ao pragmatismo.O apoio a uma das chapas em disputa fica na dependência do cargo oferecido. Pouco importam o programa de gestão e as soluções propostas para os problemas específicos. Inúmeras questões relevantes não são consideradas, desde que os interesses individuais sejam satisfeitos.Não se trata de pessimismo, trata-se de uma análise realista, mas não derrotista.Sua reversão vai depender, de um lado, do desprendimento e do espírito público daqueles que se dispuserem a dirigir a OAB e, de outro, dos eleitores, que deverão discernir e escolher os que estiverem efetivamente comprometidos com o bem comum da advocacia. Será preciso colocar o joio bem distante do trigo.
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira é advogado, foi secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo e presidente da OAB-SP.
A advocacia passa por uma grave crise de valorização, de respeito e de credibilidade marcada pela incompreensão sobre o seu papel institucional e social.A sociedade desconhece a razão de ser da advocacia; a mídia propositadamente a confunde com o cliente e há quem lhe impute responsabilidade até pelas mazelas do Poder Judiciário. Como participantes da administração da Justiça, parece que nós advogados apenas somos tolerados porque nosso mister tem previsão constitucional.Não obstante, imploram a nossa presença e a reconhecem como indispensável quando estão às voltas com conflitos individuais ou quando as prerrogativas inerentes às suas instituições estão em risco.Apesar do grande empenho de inúmeros e destacados líderes para a plena revalorização da profissão, a crise perdura e cresce.Note-se que alguns dirigentes da OAB se satisfizeram em ostentar os respectivos cargos, mas consideraram o seu exercício um fardo insuportável e nada fizeram. Outros os transformaram em um palco propício à exploração midiática e à promoção pessoal. Ademais, há dirigentes preocupados exclusivamente com temas distantes daqueles de interesse da advocacia, que ficam relegados ao esquecimento.Cumpre à OAB o trabalho de revalorização da profissão. Para que ela possa cumprir esse papel, é preciso que seus diretores, conselheiros e membros das comissões estejam imbuídos do ideal de servir, com desprendimento e olhos postos nas reais necessidades da advocacia.Assim, a OAB não pode ser vista ou tratada como um clube recreativo ou social, como mera ação entre amigos ou como um espaço para conquistas no campo profissional.A postulação aos cargos se justifica dentro dos limites traçados pela vontade de servir e pela coerência com ideias e ideais. Sem a exposição sincera de um ideário claro e objetivo, deve-se desconfiar das intenções daquele que postula.Aprendi a fazer política de classe em uma época em que se acreditava na advocacia como agente transformador da sociedade, como uma via de aperfeiçoamento do Judiciário e como um instrumento eficaz para a construção de um país melhor.Esforços não eram poupados por nós, como porta vozes dos anseios, das aspirações e das angustias de uma profissão já em crise e de uma sociedade carente de canais transmissores de suas reivindicações.Éramos meio quixotescos, inconformados, rebeldes, insatisfeitos, perseguíamos utopias para transformá-las em sonhos, em realidade.Nos dias de hoje, embora muitos militantes da política de classe se conduzam daquela forma, parece haver uma tendência ao individualismo e ao pragmatismo.O apoio a uma das chapas em disputa fica na dependência do cargo oferecido. Pouco importam o programa de gestão e as soluções propostas para os problemas específicos. Inúmeras questões relevantes não são consideradas, desde que os interesses individuais sejam satisfeitos.Não se trata de pessimismo, trata-se de uma análise realista, mas não derrotista.Sua reversão vai depender, de um lado, do desprendimento e do espírito público daqueles que se dispuserem a dirigir a OAB e, de outro, dos eleitores, que deverão discernir e escolher os que estiverem efetivamente comprometidos com o bem comum da advocacia. Será preciso colocar o joio bem distante do trigo.
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira é advogado, foi secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo e presidente da OAB-SP.
julho 30, 2012
30/07/2012 - Reunião da Diretoria
Aconteceu hoje pela manhã nossa Reunião da Diretoria e nas fotos abaixo você pode conferir como foi.
27/07/2012 - Reunião do Conselho de Notáveis
Confira nas fotos como foi a reunião dos conselheiros notáveis nesta última sexta-feira.
julho 26, 2012
04/11/2011 - Entrega da Cartilha ao Jovem Advogado
Confira nas fotos abaixo como foi a Entrega da Cartilha ao Jovem Advogado em Novembro de 2011 na Fundação Cultural.
Fotos por Eloá Mendes.
julho 24, 2012
julho 23, 2012
Comunicado: Dr. ÁLVARO ROCHA KENIG assume a Presidência.
Aos vinte e três dias do mês de Julho de 2012, passo a Presidência da 15ª Subseção da OAB/SC para o Tesoureiro, Dr. Álvaro Rocha Kenig, nos termos do art. 115, § 1º, do Regimento Interno da OAB/SC, o qual responderá pela entidade no período de 23.07.2012 a 30.07.2011.
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