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agosto 23, 2012
agosto 22, 2012
Recebimento de atas
Informamos que a 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú, vem recebendo as atas dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, Criança/Adolescente e Idoso - conforme determina lei municipal, e tais ATAS encontram-se disponíveis aqui na sede da Subseção, para eventual consulta ou cópia.
agosto 21, 2012
agosto 20, 2012
Agradecimento
"O Instituto Parque Cyro Gevaerd, gostaria de agradecer a participação do primeiro Fórum de Conscientização Social.
Desde já, deixamos nossa imensa gratidão.
Médica Veterinária
Suelen Eskelsen"
20/08/2012 - Reunião da Diretoria e Entrega de Carteiras
Na Reunião da Diretoria desta segunda-feira houve também entrega de carteiras definitivas. Felicitamos os colegas que foram agraciados e as fotos você pode conferir abaixo.
agosto 17, 2012
Nota de falecimento
A Ordem dos Advogados do Brasil - 15 ª Subseção Balneário Camboriú, comunica com imenso pesar o falecimento de Antonio Augusto da Rosa, esposo da funcionária da OAB/BC Jucinei Roncelli.
O corpo será velado hoje às 15h no Cemitério Municipal de Itajaí:
Avenida 7 de Setembro, 1878 s 1
Centro - Itajaí - SC - CEP: 88301-204
O Enterro acontecerá em Navegantes amanhã no Cemitério Escalvados às 11h
O corpo será velado hoje às 15h no Cemitério Municipal de Itajaí:
Avenida 7 de Setembro, 1878 s 1
Centro - Itajaí - SC - CEP: 88301-204
O Enterro acontecerá em Navegantes amanhã no Cemitério Escalvados às 11h
Advogados têm até 31 de agosto para alterar domicílio eleitoral
Atenção Senhoras Advogadas e Senhores Advogados da 15ª Subseção da OAB/SC:
A Direção Estadual da OAB/SC realizou a transferência, ao longo dos últimos meses, do domicilio eleitoral de Advogadas e Advogados residentes em Balneário Camboriú, para a cidade de Camboriú.
Segundo se tem notícia, algumas dessas transferências NÃO FORAM SOLICITADAS, mas mesmo assim foram realizadas.
Deste modo, ORIENTAMOS os Colegas a conferirem seus dados perante a Secretaria da OAB/SC, haja vista que qualquer alteração somente será permitida até a data de 31 de agosto do corrente ano.
Atenciosamente
RETI JANE POPELIER - Presidente da 15ª Subseção da OAB/SC.
Udesc participa do 1º Fórum de Conscientização Social em Balneário Camboriú
"O seminário de conscientização social é promovido pela subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Balneário Camboriú e faz parte da programação da semana do advogado. Além da Udesc, conselhos municipais, outras universidades e faculdades locais estão participando do evento."
Mais dessa notícia pode ser encontrada aqui
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agosto 13, 2012
11/08/2012 - 3ª Edição do Churrasco Dia do Advogado
Confira nas fotos abaixo como foi mais esse sucesso da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú.
13/08/2012 - Reunião da Diretoria e Entrega de Carteiras
Na Reunião da Diretoria desta segunda-feira houve também entrega de carteiras definitivas. Felicitamos os colegas que foram agraciados e as fotos você pode conferir abaixo.
agosto 10, 2012
agosto 09, 2012
Informação
Membros da nossa diretoria estarão representando a 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú em diversos veículos de mídia amanhã comentando sobre o Dia do Advogado, a 3ª Edição do Churrasco Dia do Advogado e o 1º Fórum de Conscientização Social "BATER, POR QUÊ?". Confira abaixo a programação.
Dr. Juliano Mandelli Moreira no programa Informa e Comenta, na TV Mocinha, às 10h30.
Dr. Leandro Molin Hannibal no programa Comunidade Já, na Menina FM e TV Mocinha, das 12h às 13h.
Dra. Reti Jane Popelier na Rádio Camboriú, às 13h, e no Programa do Tigrão, na TV Mocinha, às 18h.
Dra. Reti Jane Popelier na Rádio Camboriú, às 13h, e no Programa do Tigrão, na TV Mocinha, às 18h.
agosto 06, 2012
Subseção de Balneário Camboriú lança campanha contra o aviltamento dos honorários profissionais dos advogados
Por: Dr. Lucas Diego Büttenbender
Advogado - OAB/SC 24675
Fazendo parte das festividades que envolvem a comemoração do dia do advogado, no próximo dia 11 de agosto, a 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú lança campanha de conscientização contra o aviltamento de honorários.
O projeto, de iniciativa do Dr. Lucas Diego Büttenbender, representante da Comissão de Fiscalização e Exercício Profissional da OAB/SC nesta Subseção, conta com o efetivo apoio institucional da Diretoria, para que a ideia seja estendida aos demais colegas.
O tema abordado pela campanha é bastante atual e pertinente, pois é comum entre os profissionais da classe a insatisfação pela aplicação de preço vil por outros colegas, quando da contratação de seus serviços, gerando guerra de preços, concorrência desleal e, principalmente, a desvalorização do advogado na sociedade em geral.
O que muitos colegas esquecem é que a atitude de fixar preço aviltante aos seus honorários convencionados é considerada infração ao Código de Ética e Disciplina da OAB, conforme descrito no artigo 41 do citado diploma.
Assim, para auxiliar o advogado na difícil tarefa de valorar o trabalho que este desempenhará em favor de seu cliente, o art. 22, §1º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e OAB), bem como o art. 111 de seu Regulamento Geral, atribuem ao Conselho Seccional da OAB a divulgação anual e atualizada da Tabela de Honorários.
Referida tabela é extremamente útil e apropriada, a qual apresenta valores condizentes com a seara advocatícia, fazendo com que o advogado não aplique preços irrisórios, que posteriormente poderão inviabilizar o próprio acompanhamento das ações judiciais contratadas ou o equilíbrio financeiro na gestão do escritório do causídico.
No Estado de Santa Catarina, a Tabela de Honorários foi instituída pela Resolução 03/2008 (datada de 06/03/2008), a qual pode ser facilmente acessada no site da OAB/SC.
Assim, nesse primeiro plano a campanha visa unicamente a valorização do advogado, a fim de evitar o fornecimento de um serviço sem aprimoramento e destreza do profissional ao cliente, bem como gerar a concorrência sadia entre os colegas, pautada na qualidade dos serviços prestados e não por preços de mercado totalmente corrompidos.
Além de cuidar dos honorários contratados, a campanha visará ainda a defesa da classe no arbitramento dos honorários de sucumbência junto ao Poder Judiciário, em harmonia com a “Campanha Nacional pela Valorização dos Honorários dos Advogados”, presidida pelo Conselho Federal da OAB e aprovada por aclamação na XXI Conferência Nacional dos Advogados, realizada em 23/11/2011, em Curitiba/PR.
Para tanto, a Subseção de Balneário Camboriú promoverá palestras para a conscientização dos advogados e divulgação na mídia em geral, contando com o amplo apoio de seus integrantes, para o sucesso da iniciativa.
06/08/2012 - Reunião da Diretoria
A reunião desta segunda-feira contou com a presença do Dr. Lucas Diego Büttenbender e do Dr. Israel Fernandes Huff. Confira nas fotos como foi.
agosto 05, 2012
Comunicado
Uma equipe representando a OAB/BC passou nesse fim de semana distribuindo cartazes do Ciclo de Debates “BATER, POR QUÊ?”. Pedimos respeitosamente a todos os colegas que receberam os cartazes que os mantenham expostos até a data do evento.
agosto 03, 2012
CNJ libera carga rápida para advogados
O Conselho Nacional de Justiça decidiu liberar a chamada carga rápida para advogados não constituídos nos autos em São Paulo. O pedido para derrubar provimento da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo foi feito pelos advogados Alberto Zacharias Toron e Sérgio Niemeyer em Procedimento de Controle Administrativo.
O caso começou a ser analisado em julho deste ano no CNJ. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista da conselheira Eliana Calmon. Na ocasião, havia três votos contra o provimento e dois a favor. O julgamento desta semana, no entanto, foi unânime — com mudanças de votos. Toron afirmou que "esta é uma vitória da advocacia paulista". Niemeyer disse que a “vitória é vibrante e produz efeitos imediatos para os advogados assim que o acórdão for publicado”.
A chamada carga rápida permite que advogados e estagiários consultem e
tirem cópias de qualquer processo, mesmo sem procuração para atuar no caso. Com a regra da Corregedoria paulista, o máximo que os interessados nos documentos poderiam fazer era consultá-los ou fotografá-los, ali mesmo no balcão.
Como noticiou a revista Consultor Jurídico, o desembargador Renato Nalini, corregedor-geral de Justiça de São Paulo, justificou que a restrição é necessária porque os cartórios registraram um aumento no número de extravios dos autos, “comprometendo o princípio da celeridade na tramitação dos feitos, sem representar nenhuma vantagem com relação à garantia do princípio da publicidade”, o que poderia contrariar a Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXVIII, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade na tramitação.
A OAB paulista rebateu. Afirmou que não se pode combater a questão do crescimento dos extravios de processos punindo a advocacia. “Os advogados são cumpridores de suas obrigações e devolverão os autos, no prazo previsto, aos cartórios. Quando isso não ocorrer, o fato deve ser comunicado à OAB-SP, para as providências previstas no Estatuto da Advocacia (artigos 34, inciso XXII e 37, inciso I), já que reter autos de processo constitui infração disciplinar”, disse o presidente da entidade na época, Luiz Flávio Borges D’Urso.
Na sessão de julgamento de julho, votaram a favor do novo provimento, e contra a carga rápida, os conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Gilberto Martins. Já os conselheiros Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Tourinho Neto entenderam que a regra deveria ser cancelada. Entretanto, na sessão desta semana, o julgamento foi unânime.
A favor da carga rápida e contra o Provimento 9, de 2012, Toron fez a sustentação oral na sessão de julho. Ele lembrou, com base no Estatuto da Advocacia, que “são dois dos direitos do advogado examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos e ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais”.
A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) ingressou, nos autos, com requerimento para apresentação de memoriais em que ratificou o pedido formulado no PCA.
PCA 000.3095-48.2012.2.00.0000
Fonte: CONSULTOR JURÍDICO
Data: 01/08/2012
O caso começou a ser analisado em julho deste ano no CNJ. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista da conselheira Eliana Calmon. Na ocasião, havia três votos contra o provimento e dois a favor. O julgamento desta semana, no entanto, foi unânime — com mudanças de votos. Toron afirmou que "esta é uma vitória da advocacia paulista". Niemeyer disse que a “vitória é vibrante e produz efeitos imediatos para os advogados assim que o acórdão for publicado”.
A chamada carga rápida permite que advogados e estagiários consultem e
tirem cópias de qualquer processo, mesmo sem procuração para atuar no caso. Com a regra da Corregedoria paulista, o máximo que os interessados nos documentos poderiam fazer era consultá-los ou fotografá-los, ali mesmo no balcão.
Como noticiou a revista Consultor Jurídico, o desembargador Renato Nalini, corregedor-geral de Justiça de São Paulo, justificou que a restrição é necessária porque os cartórios registraram um aumento no número de extravios dos autos, “comprometendo o princípio da celeridade na tramitação dos feitos, sem representar nenhuma vantagem com relação à garantia do princípio da publicidade”, o que poderia contrariar a Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXVIII, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade na tramitação.
A OAB paulista rebateu. Afirmou que não se pode combater a questão do crescimento dos extravios de processos punindo a advocacia. “Os advogados são cumpridores de suas obrigações e devolverão os autos, no prazo previsto, aos cartórios. Quando isso não ocorrer, o fato deve ser comunicado à OAB-SP, para as providências previstas no Estatuto da Advocacia (artigos 34, inciso XXII e 37, inciso I), já que reter autos de processo constitui infração disciplinar”, disse o presidente da entidade na época, Luiz Flávio Borges D’Urso.
Na sessão de julgamento de julho, votaram a favor do novo provimento, e contra a carga rápida, os conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Gilberto Martins. Já os conselheiros Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Tourinho Neto entenderam que a regra deveria ser cancelada. Entretanto, na sessão desta semana, o julgamento foi unânime.
A favor da carga rápida e contra o Provimento 9, de 2012, Toron fez a sustentação oral na sessão de julho. Ele lembrou, com base no Estatuto da Advocacia, que “são dois dos direitos do advogado examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos e ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais”.
A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) ingressou, nos autos, com requerimento para apresentação de memoriais em que ratificou o pedido formulado no PCA.
PCA 000.3095-48.2012.2.00.0000
Fonte: CONSULTOR JURÍDICO
Data: 01/08/2012
Dos 464 comissionados, 46 são da família de magistrados e desembargadores
Por Vinícius Borba
Para a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, ainda que sejam servidores efetivos pelos concursos, isso não exclui a irregularidade da relação de direção de pais sobre filhos nas mesmas gestões. “Menos mal que sejam efetivos, mas recebendo funções comissionadas e atuando subalternos a seus parentes, devem ser transferidos de função. Os que não forem servidores ainda podem vir a ser exonerados. Cada caso será analisado”, disse.A constatação do CNJ foi publicada em relatório no último dia 10 de julho, no qual foi solicitada uma normativa que regule os critérios pelos quais podem ou não ser aceitas as contratações nos setores mencionados. De acordo com nota publicada pela assessoria de imprensa do tribunal, 55 dos 64 servidores citados foram admitidos por meio de concurso público.O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) tem até a próxima semana para apresentar os critérios de contratação de funcionários em cargo comissionado. A exigência partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que verificou que dos 464 servidores com cargo em comissão na casa, 46 têm relação familiar direta com magistrados e desembargadores. Pelo menos 19 são familiares de membros da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria do TJ.
Fonte: JORNAL DE BRASÍLIA
Data: 01/08/2012
Para a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, ainda que sejam servidores efetivos pelos concursos, isso não exclui a irregularidade da relação de direção de pais sobre filhos nas mesmas gestões. “Menos mal que sejam efetivos, mas recebendo funções comissionadas e atuando subalternos a seus parentes, devem ser transferidos de função. Os que não forem servidores ainda podem vir a ser exonerados. Cada caso será analisado”, disse.A constatação do CNJ foi publicada em relatório no último dia 10 de julho, no qual foi solicitada uma normativa que regule os critérios pelos quais podem ou não ser aceitas as contratações nos setores mencionados. De acordo com nota publicada pela assessoria de imprensa do tribunal, 55 dos 64 servidores citados foram admitidos por meio de concurso público.O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) tem até a próxima semana para apresentar os critérios de contratação de funcionários em cargo comissionado. A exigência partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que verificou que dos 464 servidores com cargo em comissão na casa, 46 têm relação familiar direta com magistrados e desembargadores. Pelo menos 19 são familiares de membros da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria do TJ.
Fonte: JORNAL DE BRASÍLIA
Data: 01/08/2012
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