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novembro 22, 2012
novembro 21, 2012
OAB publica decisão sobre atuação da advocacia estrangeira no país
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU) ementa da decisão tomada pela entidade sobre o seu Provimento 91/00, com o entendimento de que este disciplina perfeitamente os limites da associação entre sociedades de consultores estrangeiros e sociedades brasileiras de advogados, não sendo necessária, neste momento, a edição de novas regras sobre o tema. A matéria foi exaustivamente debatida pelo Pleno da OAB na sessão plenária de outubro, sob a condução do presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante. A ementa do acórdão está publicada na página 163, Seção 1, do DOU.
Conforme a decisão, aprovada por unanimidade com base no voto do relator da matéria, o conselheiro federal Marcelo Zarif, o provimento atual já disciplina perfeitamente o exercício da atividade de consultores em Direito estrangeiro no país. De acordo com este, a associação entre sociedades de consultores em direito estrangeiro e sociedades nacionais somente pode ocorrer em caráter eventual e não pode alcançar matéria de direito brasileiro.
“A advocacia judicial é ato privativo do advogado brasileiro e o estrangeiro no Brasil pode atuar unicamente como consultor no Direito de seu país. As associações que contrariarem esse limite estão sujeitas à regência do Estatuto da OAB e às sanções previstas no nosso Código de Ética”, afirmou, à época, o conselheiro relator em seu voto.
A diretoria da OAB Nacional remeterá o conteúdo do acórdão aos dirigentes de todas as Seccionais da entidade, recomendando que as sociedades que não estiverem seguindo os termos da consulta possam se adequar.
Advogados já podem fazer consultas da jurisprudência do CNJ
Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Infojuris, novo sistema eletrônico que permite aos advogados consultar as decisões do órgão. A apresentação foi feita pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira. O novo banco de dados abarca todas as decisões do CNJ desde sua instalação, em 2005. “Esse acervo, então mal conservado em processos físicos, foram digitalizados e o acesso está disponível a todos”, afirmou Jorge Hélio.
O banco de dados levou em consideração a experiência de tribunais brasileiros pioneiros na divulgação de sua jurisprudência. O Infojuris oferece uma série de critérios de busca, seja por número do processo ou classe e subclasse processual, data e sessão do julgamento de cada ação e todos os dados essenciais para conhecer o entendimento dominante do colegiado. O banco de dados fornece ao usuário outras informações relacionadas ao processo por ele procurado, entre eles os votos convergentes e as referências legislativas utilizadas pelo relator do processo e o do acórdão. (Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ).
novembro 20, 2012
Resultado das eleições em Balneário Camboriú
Ontem tivemos mais um processo democrático realizado com sucesso. A Gestão 2010/2012 da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú agradece as duas chapas que concorreram, tendo Dr. Leandro Molin Hannibal e Dr. Antonio Carlos de Morais Gottardi como candidatos à presidência, por terem feito uma campanha limpa e que só reforçou o compromisso da OAB com os advogados.
No final da contagem, a chapa encabeçada pelo Dr. Leandro Hannibal venceu com 380 votos, contra 269 votos para a chapa do Dr. Antonio Gottardi.
Nós gostaríamos também de agradecer a todos os advogados que votaram e participaram desse dia que trouxe união para a classe.
novembro 19, 2012
novembro 16, 2012
Funcionária comemora 1 ano na OAB/BC
Hoje a funcionária Marlene da Luz Silva fez 1 ano na 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú, na sala da Vara do Trabalho. Agradecemos a colaboradora pela sua dedicação.
Informe sobre a anuidade
Notificamos aos colegas que os boletos da anuidade que
anteriormente podiam ser retirados na Subseção agora só podem ser acessados
pelo advogado (a). Também é necessário a criação de uma senha a fim de imprimir as parcelas.
Em caso de já possuir senha, clique aqui.
Para a criação de uma, clique aqui e preencha os dados
requisitados. Posteriormente, a senha será enviada para o e-mail cadastrado
junto a OAB-SC.
novembro 14, 2012
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novembro 13, 2012
IMPORTANTE: Notificação sobre Certificados e Certidões de URH
ATENÇÃO ADVOGADAS E ADVOGADOS:
Ao longo da Gestão 2010/2012 a Diretoria promoveu diversos CURSOS e EVENTOS dos quais resultaram CERTIFICADOS.
A maioria dos Colegas já retirou seu certificado junto a secretaria da OAB/SC/BC, todavia, há ainda alguns a disposição, assim como,
Há também algumas CERTIDÕES DE URH disponíveis na Sede.
Como a atual gestão encerra seus trabalhos no final deste ano, estamos lembrando aos Colegas para virem buscar seus certificados e/ou certidões de URH, que estão a disposição na secretaria.
Atenciosamente,
A Diretoria - gestão 2010/2012
A listagem com os nomes de possui certidões de URH ou certificados segue abaixo:
Ao longo da Gestão 2010/2012 a Diretoria promoveu diversos CURSOS e EVENTOS dos quais resultaram CERTIFICADOS.
A maioria dos Colegas já retirou seu certificado junto a secretaria da OAB/SC/BC, todavia, há ainda alguns a disposição, assim como,
Há também algumas CERTIDÕES DE URH disponíveis na Sede.
Como a atual gestão encerra seus trabalhos no final deste ano, estamos lembrando aos Colegas para virem buscar seus certificados e/ou certidões de URH, que estão a disposição na secretaria.
Atenciosamente,
A Diretoria - gestão 2010/2012
A listagem com os nomes de possui certidões de URH ou certificados segue abaixo:
Consultório odontológico
A 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú, sempre visando o melhor para nossos colegas advogados e advogadas, bem como aos seus familiares, oferece um consultório odontológico na sede (Rua 916, nº 612, Centro - Balneário Camboriú). A Dra. Nadhia Pereira Canziani esteve aqui ontem dando sequência a seu tratamento odontológico e deixou o seguinte comentário:
“Estou plenamente satisfeita com o atendimento realizado
pelos profissionais de odontologia oferecidos pela OAB/SC, Subseção de
Balneário Camboriú.”
Nadhia Pereira Canziani – OAB/SC 2236
12/11/2012 - Entrega de Carteiras
Aconteceu ontem, dia 12 de novembro, na sede da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú, uma solenidade de entrega de carteiras. Congratulamos os colegas que foram agraciados e as fotos da cerimônia seguem abaixo.
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