19/02/2013 - Reunião do Conselho de Notáveis

Reunião Conselho de Notáveis 18/02/2013

Aos 18 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze reuniram-se ordinariamente os conselheiros notáveis.

  

Presenças: Evaldo Benthien Filho, Ernesto Laury Hachmann, Ezio Miguel da Luz, Flávio Pinzon de Souza, Francisco Tadeu Guilherme, Jair Rebelo, João Kleis, Marlene Paiva, Mauri Bittencourt, Moacir Schlup, Murilo Canziani, Osny Dolberth, Oswaldo Horongozo e Valdemir Tannenhaues, Reti Jane Popelier, Leandro Molin Hannibal, Clair Isolani Salomé Pereira.

• Boas-vindas: Sendo esta a primeira reunião dos recém-empossados integrantes do CN, Dr. Leandro deu-lhes as boas vindas ressaltando que este Conselho enche de orgulho e honra a subseção.

• Dr. Flávio: Proporcionou apresentações recíprocas entre os novos e antigos membros do Conselho.

• Convite: Foi convidada formalmente a Dra. Reti Jane Popelier, ex-presidente da subseção e mentora da criação do CN, para que ela o integrasse. Dra. Reti externou sua profunda alegria e orgulho em aceitar o encargo.

• Assiduidade: Passou-se a à discussão de questões de rotina, ficando aprovado o horário de início e término das sessões para as 19:30 h e 21:00 horas, respectivamente. O Regimento Interno será doravante aplicado com maior rigor.

• Temas passíveis de estudo pelo CN a partir da próxima reunião: a implantação do processo eletrônico, a revisão dos atos dos cartórios extrajudiciais e a transparência nas contas do Tribunal, a prioridade na tramitação dos ofícios aos cartórios extrajudiciais, a exemplo do cancelamento de penhora, a prioridade no atendimento aos idosos. Dra. Reti sugeriu a criação de uma comissão para levar os assuntos ao Tribunal/Corregedoria.

• CNJ: Dr. Leandro solicitou que os assuntos a serem levados à comissão de correição do CNJ fossem entreges até sexta-feira.

As demais fotos seguem abaixo.

Mudanças no site

Visando melhor informar os colegas Advogados e Advogadas de Balneário Camboriú, comunicamos que o nosso site passou por algumas mudanças:

Disponibilizamos nossa planilha com Prestação de Contas mensal aqui.

A Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TRT 12ª Região pode ser conferida aqui.

A Escala de Correições está aqui para ser visualizada.

E as Portarias com os Plantões Judiciais da nossa comarca serão postadas semanalmente no nosso site aqui.

Carta Convite aos Advogados da Subseção de Balneário Camboriú

Caros colegas,

Este ano será emblemático, pois teremos a 5ª Conferência Nacional das Cidades, com a etapa municipal e revisão do plano diretor de Balneário Camboriú.

Este momento será decisivo, pois os referidos instrumentos são norteadores para o desenvolvimento urbano e sócio ambiental.

Seremos bem sucedidos se diversos colegas advogados atuarem na definição das estratégias para construção de uma sociedade mais solidária e justa.

Para tanto, precisaremos garantir a previsão de equipamentos públicos em toda a cidade que promovam a saúde através da educação, esporte, cultura, além de prever as diretrizes de sistemas municipais de mobilidade urbana, gestão de resíduos sólidos, saneamento etc.

É importante que as diversas comissões da OAB atuem articuladas para sensibilizamos variados segmentos da sociedade de forma que seja possível ampliar a consciência de que “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!” (temário da 5ª Conferencia Nacional).

Para receber informações inscreva-se no blog da Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente - http://oabmeioambiente.blogspot.com.br/

Um forte abraço a todos,

Anderson Beluzzo.

15 e 18/02/2013 - Reunião do CONCIDADEBC

As reuniões de sexta e segunda às 16h ocorridas aqui na sede da 15ª Subseção, foram realizadas pela Comissão do Conselho Municipal da Cidade  - CONCIDADEBC, que está preparando a reforma do Regimento interno do CONCIDADEBC.

O colega advogado Anderson Beluzzo é o representante da OAB no referido conselho. Todas as fotos podem ser conferidas abaixo.

Convite: Solenidade de Posse da Subseção de Itapema

Clique na imagem para ampliá-la:

Plantão Judicial

Comunicamos que as Portarias com os Plantões Judiciais da nossa comarca serão postadas semanalmente no nosso site. Todos os interessados podem acessar clicando aqui.

18/02/2013 - Reunião da Comissão de Direito do Trabalho

Na manhã desta segunda-feira reuniu-se a Comissão de Direito do Trabalho no auditório da 15ª Subseção da OAB/SC.

A ata da reunião pode ser conferida aqui, e as demais fotos seguem abaixo.

Transparência da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina

Texto de: Advogado Reinaldo Assis Pellizzaro

E-mail: reinaldo@pellizzaro.adv.br

Na campanha eleitoral da ultima eleição da nossa OAB/SC, os candidatos eleitos colegas advogados Tullo Cavallazzi Filho e Luiz Mário Bratti, assumiram compromisso de transparência total na administração da OAB e especialmente da CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA.

Todos os sabemos da importância do PLANO DE SAÚDE CAASC/UNIMED, para todos os advogados, que ainda é custo elevado – a aposentadoria recebida por um grande numero de antigos profissionais, não é sequer suficiente para pagar seu PLANO DE SAÚDE-, mas se constitui na única garantida de atendimento medico condigno que temos.

Agora o balancete mensal está sendo publicado pela internet, e isto deve ser registrado como uma conquista, que merece todo nosso reconhecimento a aplausos, está realmente de PARABÉNS toda nossa Diretoria Corporativa, especialmente nosso Presidente PAULO BRINCAS e o Tesoureiro RAFAEL GRAF.

TRANSPARENCIA É A PALAVRA DE ORDEM, precisamos conhecer e saber como são gastos os recursos de nossa Corporação, e se esta é a disposição da atual administração, devemos aplaudir de pé; testemunhando o quanto estamos satisfeitos e confiantes com essa publicação regular.

Em sua mensagem afirma a nova direção da CAASC que até que esteja concluído o PORTAL, já podemos ter acesso ao balancete, em nosso sítio eletrônico da Caixa de Assistência; de nossa parte enviamos uma mensagem onde reiteramos enfaticamente, que por nenhum motivo, por mais relevante e insuperável, se deixe de fazer essa publicação, importante e imprescindível para todos nós ADVOGADOS.

PARABÉNS, a nova direção de nossa OAB-SC/CAASC, pelo cumprimento desse compromisso de campanha, repetindo que: TRANSPARÊNCIA DEVE SER A PALAVRA DE ORDEM! Fazemos nosso o convite feito pela atual Direção da CAASC: “Convidamos a todos os colegas para que leiam com atenção as informações prestadas e nos ajudem a melhorá-las, aperfeiçoando o processo que levará à transparência total da nossa gestão financeira. Qualquer dúvida, esclarecimento adicional, ou sugestão pode ser encaminhada via e-mail através do contato no website.

Contem conosco.”

Projeto de lei concede tratamento tributário especial para advogados

Brasília - A Câmara dos Deputados está analisando proposta que concede ao advogado profissional individual o mesmo tratamento tributário dado às sociedades de advogados. A medida, prevista no Projeto de Lei 4318/12, é defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O texto é de autoria do deputado Aelton Freitas (PR-MG). “Trata-se de corrigir uma injustiça histórica, pois as sociedades de advogados são tributadas em 11,3% e os advogados profissionais autônomos são tributados em 27,5%”, argumentou.

A diferença ocorre no caso de todos os profissionais liberais. Isso porque os contribuintes pagam o imposto de renda para pessoa física (IRPF), que vai de 0% a 27,5%, enquanto empresas pagam outros impostos. 

Pela proposta, caberá ao Executivo estimar a renúncia fiscal decorrente da lei, que deverá produzir efeitos a partir do primeiro dia do exercício (ano) seguinte ao que a lei for sancionada. O projeto, que tramita em regime conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações da Agencia Câmara)

Fonte: Conselho Federal OAB

Comunicado

Comunicamos que a Dra. Reti Jane Popelier, ex-presidente da 15ª Subseção, foi nomeada pela OAB/SC para ser presidente da Comissão da Criança, Adolescente e Idoso desta Seccional.

Congratulamos a Dra. Reti e a agradecemos novamente por todo seu trabalho junto a esta Subseção.

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14/02/2013 - Reunião da Diretoria

Reunião da Diretoria - 14/02/2013.




Explanados pontos de interesse comum, em especial relativo ao aumento do ISS, questões da CAASC e homenagem às mulheres advogadas no Dia Internacional da Mulher.

• Presentes: Dr. Leandro, Dr. Rudinei, Dra. Rosemeri, Dr. Júlio, Dra. Lorena, Dra. Debie, Dr. Marcelo, Dr. Anderson.

• Tesoureiro: Autorizada a aquisição do ar condicionado a ser colocado na sala da OAB sediada no prédio da Justiça do Trabalho.

• Ante a necessidade de prestação de serviços junto à sala da OAB da Justiça do Trabalho, motivado pelo grande número de audiências agendadas no período matutino, será requerido junto à Seccional a contratação de mais um funcionário.

• Dr. Rudinei representará a OAB na formatura do Curso de Direito (UNIVALI-BC) no próximo dia 16/02/2013.

• Dra. Rosemeri aprovada para dirigente da ESA em Balneário Camboriú, propondo também a criação de uma Comissão da ESA.

• Foi abordada a Programação do Dia da Mulher (08/03), evento a ser realizado em homenagem às mulheres advogadas.

• Dr. Anderson: Ressalta a importância do papel da CAASC na assistência dos advogados e suas famílias. Trouxe esclarecimentos e pontuações sobre a Coordenação das Comissões, apresentando uma minuta dos tópicos discutidos em reuniões realizadas pela Coordenação.

• Dr. Marcelo: Colocou em pauta o aumento do valor do ISS (dobrou o número de UFM’s); tal questão será encaminhada para o Dr. Edgar Stuelp a fim de marcamos uma reunião com os representantes municipais para questionar o porquê do valor ter dobrado (2 UFM para 4 UFM), bem como rediscutir o Projeto de Lei para estabelecimento dos critérios; institucionalizar a discussão.

• Dr. Leandro: Solicitado que fossem encaminhadas sugestões à inspeção do CNJ em Santa Catarina.

• A OAB tem vagas para o Conselho Municipal da Juventude e será encaminhado à Comissão Jovem Advogado, com cópia para a Dra. Mariza Viecili, enquanto Coordenadora das Comissões.

As demais fotos seguem abaixo.

Convite da Comissão de Direito do Trabalho

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Comunicado da Comissão de Esportes

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Plantão Judicial: 13/02 a 20/02

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Congresso Virtual do Ministério Público

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07/02/2013 - Reunião da Coordenação das Comissões

Hoje tivemos a Reunião da Coordenação das Comissões, em que foram abordados assuntos de interesse da nossa comarca. Confira nas fotos abaixo.

07/02/2013 - Reunião da Diretoria

Reunião da Diretoria - 07/02/2013.

Explanados pontos de interesse comum, em especial relativo a calendário de atividades.

• Homenagem ao dia da mulher: As atividades estão previstas para o dia 08/3/13.

• Tesoureiro: Abordada a aquisição de um ar condicionado para a sala da OAB na Justiça do Trabalho. Prestação de contas feita pelo Dr. Júlio.

• Entrega de carteiras profissionais marcada para o dia 28/02, às 10h30min. Mencionada também a ESA – Escola Superior da Advocacia.

06/02/2013 - Reunião da Comissão do Meio Ambiente

Confira nas fotos abaixo como foi a Reunião da Comissão do Meio Ambiente da OAB/BC, realizada nesta última quarta-feira no auditório da Subseção.

Expediente durante o carnaval

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Conforme determinação passada pela OAB/SC na Portaria acima, nenhuma das salas da OAB/BC funcionará nos dias 11 e 12 (segunda-feira e terça-feira), voltando a funcionar no dia 13 (quarta-feira), das 13h às 19h.

E conforme resolução do Poder Judiciário de Santa Catarina, o Fórum e a Vara da Família de Balneário Camboriú também terão seus trabalhos resumidos na quarta-feira, às 13h.

A Vara do Trabalho reabrirá no dia 14 (quinta-feira), em horário de funcionamento normal.

TRT-12ª. Empresas devem adotar novo termo de rescisão

As demissões que ocorrerem a partir de hoje terão chances menores de resultarem em processos trabalhistas. Isso porque, as empresas estão obrigadas, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a utilizar o novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, que traz campos mais detalhados para discriminar o pagamento das verbas rescisórias como férias, 13º salário, horas extras e descontos.

O novo modelo pode ser impresso a partir da Portaria nº 1.057, de 6 de julho de 2012. Sem isso, os empregados não conseguirão sacar o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na Caixa Econômica Federal.

A intenção do Ministério do Trabalho com a mudança foi oferecer mais segurança às partes. Para o trabalhador, porque o modelo detalha todos os direitos rescisórios, como valores de horas extras. Já o empregador terá em mãos um documento mais completo, em caso de futuras ações judiciais.

A advogada Ana Karina Buso, do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, também entende que a medida é benéfica e deve potencialmente reduzir o número de ações. “A maioria do passivo trabalhista se dá pelo sentimento do trabalhador de ter sido lesado. Com o novo termo, ele terá o detalhamento do que foi pago”, diz.

Com a descrição minuciosa, até mesmo do percentual de horas extras – que pode variar de 50% a 100% dependendo da convenção coletiva – haverá menos dúvidas do trabalhador sobre as verbas pagas, avalia Ana Karina.

Ao exigir mais clareza nos procedimentos, isso também será benéfico principalmente para as micro e pequenas empresas que não dispõem de um setor de Recursos Humanos preparado para esclarecer as dúvidas do trabalhador, de acordo com a advogada.

O novo termo é obrigatório para todos, até mesmo para os empregadores domésticos, alerta Marcel Cordeiro, do Salusse Marangoni Advogados. Ele ainda afirma que isso deve trazer uma segurança extra para todos os empregadores. Até porque a Súmula nº 330, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determina que não serão pagos novamente em uma eventual ação judicial todas as verbas que foram discriminadamente quitadas e que constem no recibo.

O novo termo deverá ser impresso em duas vias: uma para o empregador e outra para o empregado. O documento ainda deverá ser acompanhado do Termo de Homologação para os contratos com mais de um ano de duração que necessitam de assistência do sindicato dos trabalhadores ou do Ministério do Trabalho ou do Termo de Quitação, para contratos com menos de um ano e que não exigem a assistência sindical. Os Termos de Homologação e o Termo de Quitação terão que ser impressos em quatro vias, uma para o empregador e três para o empregado – duas delas utilizadas pelo trabalhador para sacar o FGTS e solicitar o seguro-desemprego.

O prazo inicial para a entrada em vigor da medida era fim de 2012, mas foi adiado, segundo o governo, para dar mais tempo paras as empresas se adaptarem. O novo prazo foi estabelecido pela Portaria nº 1.815, de 1º de novembro de 2012.

Fonte: Jurídico News - Notícias (05/02/2013).