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julho 03, 2013
OAB obtém vitória no Senado com Simples Nacional para advocacia
Ofício Circular n. 026/2013/GPR.
Brasília, 3 de julho
de 2013.
Tenho a satisfação de levar ao conhecimento de V.Exa. a
vitória obtida pela Ordem dos Advogados do Brasil no Senado Federal, a
propósito do Simples Nacional para a Advocacia.
O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta
terça-feira, dia 2, por 63 votos favoráveis e apenas uma abstenção, sem nenhum
voto contrário, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 105, de 2011, que trata da
inserção da advocacia no rol de atividades beneficiadas pelo sistema de
tributação do Simples Nacional.
Trata-se de uma decisão histórica que promoverá uma
autêntica justiça tributária, além de beneficiar o advogado em início de
carreira. Milhares de profissionais terão a oportunidade de sair da
informalidade para exercer a atividade com uma carga tributária mais justa, representando,
ainda, um estímulo à criação da pessoa jurídica individual por advogados.
Colho o ensejo e renovo os protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Marcus Vinicius
Furtado Coêlho
Presidente Nacional da OAB
Visita ao Presidente da OAB/SC
Em rápida visita ao
Presidente da OAB/SC Dr. Tullo Cavallazzi Filho levamos nossa primeira
publicação da OAB EM REVISTA, que será também entregue aos demais colegas
advogados e advogadas. Na mesma oportunidade confirmamos com o Dr. Tullo
Cavallazzi Filho sua visita em Balneário Camboriú para as atividades em
comemoração ao Dia do Advogado no mês de agosto.
Leandro Molin
Hannibal
Presidente da OAB
Balneário Camboriú.
julho 02, 2013
Convite: Palestra da ESA - Reformas Atuais e Futuras do Código Penal
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01/07/2013 - Reunião do Conselho de Notáveis e Entrega de Carteiras
Na noite desta segunda-feira, tivemos uma Reunião do Conselho de Notáveis, durante a qual realizou-se uma entrega de Carteiras Profissionais definitivas. A OAB Balneário Camboriú considera essa integração de colegas que recém ingressaram na advocacia com outros advogados e advogadas mais experientes vital, pois é através deste compartilhamento de experiências que pode haver cada vez mais uma evolução na prática da advocacia.
Confira todas as fotos abaixo.
01/07/2013 - Reunião da Comissão Direito do Trabalho
Na tarde desta segunda-feira, tivemos uma reunião da Comissão Direito do Trabalho. Entre os assuntos abordados, ficou acertado realizar o próximo encontro no dia 15/07 e todos os colegas estão convidados para participar.
Confira todas as fotos abaixo.
julho 01, 2013
Funcionária completa 3 anos na OAB/BC
Hoje a funcionário Bárbara Guiomar Alcântara fez 3 anos na 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú, na Sede. Agradecemos a colaboradora pela sua dedicação.
junho 28, 2013
28/06/2013 - Reunião da Comissão Direito do Consumidor
Dr. Alecson Luiz de Lima e Dra. Queila Jaqueline Nunes Martins
Comunicado: Dr. JAÍNA ATANÁSIO DOS SANTOS assume a Presidência
Ao vigésimo sétimo dia do mês de junho de 2013, foi passada a Presidência da 15ª Subseção da OAB/SC para a Secretária-geral, Dra. Jaína Atanásio dos Santos, a qual responderá pela entidade no período de 27.06.2013 a 04.07.2013.
27/06/2013 - Reunião da Comissão Direito de Família
Na tarde desta quinta-feira, tivemos uma reunião da Comissão Direito de Família. Essas reuniões ocorrem periodicamente na sede da OAB/BC e todos os colegas que quiserem acompanhar estão convidados.
Entre os assuntos abordados, ficou decidido realizar uma reunião em conjunto com a Comissão Direito da Criança e do Adolescente, nesta quinta-feira, dia 04/07.
27/06/2013 - Reunião da Comissão Segurança Pública
Dr. Juliano Viana Maia, Dr. Daniel Moreno Ferreira da Silva, Dr. Shames Andre Pietro de Oliveira
Na tarde desta quinta-feira, tivemos uma reunião da Comissão de Segurança Pública. As reuniões dessa Comissão ocorrem semanalmente, todas as quintas-feiras, às 17h, na Sede da 15ª Subseção.
Vitória: Advogados públicos municipais de SC têm reconhecido direito a honorários de sucumbência
Advogados públicos municipais têm direito aos honorários
de sucumbência. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26/6) pelo Tribunal de
Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em consulta realizada pela Federação
Catarinense de Municípios (Fecam) e apoiada pela OAB/SC. O presidente da
entidade, Tullo Cavallazzi Filho, fez sustentação oral em plenário.
Pela decisão do Pleno, unânime, os municípios estão
autorizados a montar os fundos que deverão tratar da destinação dos honorários
advocatícios aos advogados públicos, observado o teto constitucional. Os
conselheiros também revogaram decisões anteriores contrárias a este
posicionamento.
A notícia foi comemorada. “Trata-se de uma grande vitória
da Advocacia”, disse o presidente da Comissão da Advocacia Pública Municipal da
OAB, Jefferson Santana, que acompanhou desde o início o processo e esteve com o
presidente da OAB/SC no julgamento desta quarta-feira. “A mobilização da OAB
foi determinante para a decisão”, comentou Cavallazzi, destacando a
participação da Fecam e da procuradora do município de Joinville, Simone
Taschek.
Segundo o presidente da OAB/SC, não há distinção entre
advogados públicos e privados, já que ambos devem estar inscritos junto à OAB,
portanto sujeitos aos direitos e deveres determinados pelo Estatuto da
Advocacia. "Os honorários de sucumbência pertencem exclusivamente ao
advogado. Agora a justiça será restabelecida”, disse. A matéria foi relatada
pelo Conselheiro Júlio Garcia.
junho 27, 2013
Senado aprova urgência para projeto que inclui advogados no Simples
O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta
terça-feira (25), requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei do
Senado (PLS) 105 de 2011, que trata da inserção da advocacia no rol de
atividades beneficiadas pelo sistema de tributação do Simples Nacional. O
requerimento foi apresentado pelo senador Gim Argelo (PTB-DF) e subscrito pelas
principais lideranças partidárias. A matéria, que já passou pelas Comissões de
Educação (CE) e de Ciência e Tecnologia (CCT), deverá agora ser incluída na
Ordem do Dia para votação.
Após a aprovação do regime de urgência, o senador Wellington
Dias (PT-PI), líder do PT no Senado, disse que a proposta é uma reivindicação
histórica levada ao Congresso por iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) e que sua aprovação será “uma grande conquista para os advogados de todo
o Brasil”. A entidade defende a medida como essencial para retirar da
informalidade um grande número de advogados e, assim, aumentar a arrecadação
oficial.
A OAB, por meio de seu presidente nacional, Marcus Vinicius
Furtado, da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, presidida por
Eduardo Pugliesi, e da Comissão Nacional de Legislação, cujo presidente é
Francisco Torres Esgaib, trabalha no Congresso Nacional, desde a apresentação
do projeto, para garantir a aprovação da matéria. Foram realizadas reuniões com
senadores e líderes das diversas bancadas partidárias para tratar da proposta.
Fonte: Conselho
Federal da OAB
27/06/2013 - Entrega de Carteiras
Na manhã desta quinta-feira, tivemos uma Entrega de Carteiras Profissionais. Os novos colegas que foram agraciados na solenidade são:
Alceu Ayrton Barros Junior
Alissa Jardim Pires
Rafael Augusto Poyer
E houve também uma Entrega de Carteira de Estagiário:
Vinicius Pereira
A OAB cumprimenta os novos colegas e se colega à disposição para o que for necessário.
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27/06/2013 - Reunião da Diretoria
Na manhã desta quinta-feira, tivemos uma reunião da Diretoria da OAB Balneário Camboriú. Estiveram presentes o Dr. Leandro Molin Hannibal, Dr. Rudinei Luis Baldi, Dra. Jaína Atanásio dos Santos, Dra. Rosemeri Farina, Dr. Julio Marcos Guimarães Silva, Dr. Edmond Georges Haddad Barouki Junior, Dr. Jair Rebelo, Dr. Thiago Miguel Sartori Geraldo.
Mais detalhes do que foi abordado em breve. Confira todas as fotos abaixo.
26/06/2013 - Reunião da Comissão Direito Tributário
Dr. Alecson Luiz de Lima, Dr. Edgar Stuelp Junior, Dra. Fabiana Thiesen Bührer, Dr. Lucas Zenatti e Dra. Neriane Ribas Oliveira
Na manhã desta quarta-feira, tivemos uma reunião da Comissão Direito Tributário. Entre os assuntos abordados, ficou acertado agendar a próxima reunião para o dia 27/07.
Confira todas as fotos abaixo.
25/06/2013 - Reunião com integrantes do Movimento Passe Livre
Na tarde desta terça-feira, reuniram-se no auditório da OAB/BC membros do Movimento Passe Livre BC, a Diretoria da OAB Balneário, advogados da comarca e integrantes da imprensa da região.
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Nota de falecimento
A Ordem dos Advogados do Brasil -
15 ª Subseção Balneário Camboriú, comunica com profundo pesar o falecimento de Nelson
Viecili, pai da Conselheira da OAB Balneário Camboriú Dra. Mariza Viecili. O
corpo foi velado no Hospital de Caridade de Ijuí, em Ijuí, Rio Grande do Sul.
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