O Pedido de providências no. 0001836-81.2013.2.00.0000 teve
seu julgamento iniciado em 06 de agosto de 2013 (173ª sessão ordinária do CNJ),
com voto favorável do Relator, Conselheiro Jefferson Kravchychyn, após o que
houve voto divergência do Conselheiro Wellington Cabral Saraiva (representante
do Ministério Público Federal).
Inaugurada a divergência, os Conselheiros Neves Amorim
(Desembargador TJSP), Silvio Rocha (Juiz Federal de São Paulo) e Ney Freitas
(Desembargador TRT da 9ª região) adiantaram seus votos para acompanhar o
relator.
Houve pedido de vistas, que suspendeu o julgamento, por
parte do Conselheiro Gilberto Valente Martins (representante do Ministério
Público Estadual).
No dia anterior, a OAB/SC esteve presente no CNJ para
distribuição de memoriais e conversas de Gabinete com os Conselheiros
presentes. O MPSC também o fez, em comitiva composta pelo Procurador Geral de
Justiça Lio Marcos Marin, pela vice Procuradora de Justiça, Dra. Walkíria, e
por mais dois procuradores. Houve sustentação oral tanto pelo MP quanto pela
OAB.
A próxima sessão do CNJ é dia 10 de setembro, e de acordo
com o artigo 127 do regimento do CNJ, o processo deverá voltar na primeira
sessão ordinária.
Restam ainda 10 votos a serem proferidos, sendo que a OAB
visitará todos os Conselheiros faltantes.
