Prezados (as) Presidentes:
Cumprimentando-os (as) cordialmente, acerca do assunto
Dívida da Defensoria Dativa, vimos informar que o Conselho Seccional da OAB,
reunido na data de ontem e após recebimento de comunicação formal assinada pelo
Secretário de Estado da Fazenda, houve por bem concordar em aguardar até o dia
3 de outubro a definitiva proposta de pagamento integral do débito, a ser
apresentada pelo Governo do Estado de Santa Catarina.
Igual decisão foi seguida pela Diretoria da Seccional, após
ouvido o Senhor Presidente da Comissão de Acesso à Justiça, cujo parecer
fundamentado transcrevemos abaixo.
Dessa forma, tão logo recebida a referida proposta estaremos
encaminhando aos Srs Conselheiros e Presidentes para conhecimento e
deliberação.
Sendo o que tínhamos a informar, despedimo-nos com votos de
elevada estima e real apreço.
Tullo Cavallazzi Filho
Exmo. Senhor Tullo Cavallazzi Filho e membros da Diretoria.
É de conhecimento geral que se esperava uma decisão
administrativa do TJSC, na sessão do dia 18 de setembro passado, quanto ao
pedido de empréstimo formalizado pelo Governo do Estado, de parte dos recursos
necessários à quitação dos honorários advocatícios devidos aos Defensores
Dativos, alguns em atraso há mais de 12 anos. Essa decisão acabou sendo adiada
para o dia 02 de outubro, ao que se sabe, por razões técnicas.
Nas negociações que se intensificaram nas últimas semanas,
ficou evidente a grande preocupação do núcleo central do Poder Executivo com a
repercussão negativa de uma eventual frustração das promessas de pagamento
destes honorários, mormente diante do repúdio formado pelo Colégio de
Presidentes de Subseções da OAB/SC, realizado na cidade de Rio do Sul.
Pela informação que recebemos, diante do adiamento da
decisão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça, o Sr. Secretário de
Estado da Fazenda, Dr. Antonio Marcos Gavazzoni, protocolou expediente junto à
Presidência da Seccional, comprometendo-se a, no dia 03 de outubro próximo,
independentemente da decisão a ser adotada pelo Pleno do TJSC, apresentar
proposta formal definitiva de pagamento de tais honorários.
Conquanto não se possa negar que o adiamento por mais duas
semanas, da solução desse impasse aumente a frustração, especialmente dos
Presidentes da Seccional e das Subseções, que
são diariamente cobrados pelos colegas, quer nos parecer que há uma escalada
crescente de comprometimento do Poder Executivo com a solução, que agora é
formalmente externada, e não mais condicionada à decisão a ser adotada pelo
TJSC.
A data proposta pelo Sr. Secretário da Fazenda permitirá que
o próximo Colégio de Presidentes - já
convocado para o mesmo mês de outubro – delibere, espero que pela última vez,
sobre essa questão, dependendo da solução oferecida.
Na condição de presidente da Comissão de Acesso à Justiça da
OAB/SC, órgão auxiliar da Diretoria encarregado de analisar as questões
relacionadas à Defensoria Dativa, opinamos no sentido de que se aguarde até o
dia 03 de outubro; opinamos, também, no sentido de que a Diretoria da Seccional
deixe muito claro em suas manifestações, que o prazo proposto pelo Estado é
definitivo e que, se frustradas as expectativas, conclamará os advogados para
manifestações públicas, além de avaliar a adoção de medidas judiciais para
salvaguardar o interesse os advogados.
É nosso parecer.
Anacleto Canan
Presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/SC e da
Subseção de Concórdia.
