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outubro 02, 2013
outubro 01, 2013
01/10/2013 - Reunião da Comissão Direito Imobiliário
Dr. Lucas Almeida Beiersdorf e Dr.Thiago Miguel Sartori Geraldo
Na manhã desta terça-feira tivemos uma reunião da Comissão Direito Imobiliário. Entre os assuntos tratados, ficou acordado realizar a próxima reunião no dia 22/10, às 9h, e os colegas que quiserem participar estão convidados.
30/09/2013 - Reunião do Conselho de Notáveis
Presenças: Aristo Manoel
Pereira, Ernesto Laury Hachmann, Flavio Pinzon de Souza, Francisco Tadeu Guilherme, Georgina Maria Albuquerque
Garcia, Jair Rebelo, João Kleis, José Augusto Heil, Joyce Lima Krischke, Maria
Cecilia Sada de Amorim, Mauri dos Passos Bittencourt e Reti Jane Popelier.
Documento
Técnico nº 319:
O Conselho de Notáveis desta sessão colocou em pauta o Documento nº 319 de
01/06/1996, do Banco Mundial. Foi amplamente discutida a interferência do poder
econômico nas decisões judiciais. Lamentada a perda da força da entidade OAB,
com alguns dirigentes interessados tão somente em promoção pessoal. A
diminuição do mercado de trabalho da classe com a criação de mecanismos
alternativos de solução de conflitos também foi lembrada. Sugerida a alteração
da nomenclatura “subseção” para OAB
Local.
Próxima
sessão: A próxima reunião ficou agendada para o dia
14/10, continuando em pauta o Documento Técnico nº 319 do Banco Mundial. Foi
aprovada uma sessão festiva no dia 21/10, ocasião em que será eleita a nova
Diretoria do CN e servido um carreteiro.
Homenagem da OAB/BC
A OAB Balneário Camboriú homenageia seus funcionários no dia da secretária e agradece a toda a equipe por sua eficiência e dedicação.
setembro 30, 2013
26/09/2013 – Reunião do Conselho da Cidade
Na última reunião do CONCIDADE, realizada no dia 26/08, foi aprovada em unanimidade pelo Conselho uma moção, proposta pelo Dr. Gilmar Pedro Capelari, para o prefeito da cidade para que seja disponibilizado com urgência um novo imóvel para construção da sede do Fórum Trabalhista para regularizar a situação de nossa comarca.
Conselho Pleno OAB/SC - ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
No último dia 19/09,
foram debatidos os seguintes assuntos institucionais na OAB/SC:
O Senhor Presidente, Tullo Cavallazzi Filho,
cumprimentou a todos os presentes e anunciou a presença do Desembargador do
Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Fernando Carioni, que levou ao
conhecimento do Conselho Pleno Seccional o seguinte tema: O Tribunal de Justiça
designou uma moção contrária a PEC 31 que, em síntese, modifica a composição
dos Tribunais Regionais Eleitorais, inclusive atingindo a forma de escolha que
compõe aquele colegiado. Em resposta, o Senhor Presidente propôs a criação de
uma Comissão que foi aprovada a unanimidade, para aprofundamento da matéria,
composta pelos Conselheiros Marcus Antônio Luiz da Silva, Ricardo Reitz Bunn e
o Conselheiro Federal, Luciano Demaria.
Também esteve presente compondo a Mesa dos
trabalhos, o Juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Dr. Marcelo Ramos Peregrino
Ferreira, que destacou que há na PEC 31 uma retomada da participação da OAB na
escolha dos integrantes de juristas para o Tribunal Regional Eleitoral e
salientou a importância da necessidade de aprofundamento do tema.
Na sequência, o Ex-presidente do Conselho Federal,
Cezar Britto, saudou os presentes e, em síntese, explanou sobre a Reforma
Política e a necessidade de envolvimento dos Advogados em defesa da sociedade
brasileira. Lembrou que é através da Reforma Política que se abre a
possibilidade de aperfeiçoar o Estado Democrático de Direito. A OAB/SC
mobilizou um Comitê com a participação dos Conselheiros João José Martins, José
Sérgio da Silva Cristóvam e o Advogado
Nelson Zunino Neto, para aprofundamento da matéria. Juntamente com a Comissão
de Direito Eleitoral, cumpre ao Comitê de Mobilização apoiar o movimento, sendo
necessário o encontro já agendado com os Deputados da bancada de Santa
Catarina.
O Ex-presidente da OAB e Ex-conselheiro do Conselho
Nacional de Justiça, Jefferson Luis Kravchychyn, manifestou a satisfação de
estar presente e apontou que existem no momento inúmeras bancadas, entretanto,
inexiste a bancada da República. Só uma reforma política irá mudar o andamento
da política no País. Classificou o
momento político como extremamente grave.
O Senhor Presidente, então, concedeu a palavra ao
Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina - CAASC,
Paulo Marcondes Brincas, que anunciou a realização do 3º Colégio de
Coordenadores e Delegados, a partir do dia 27 de Setembro do ano em curso, em
São Bento do Sul, às 14h, no Clube Esportivo Ginástico. Apresentou na pauta, a
programação do “outubro rosa”, evento dedicado a saúde da mulher, e “novembro
azul”, dedicado a saúde dos homens, que acontecerão respectivamente em outubro
e novembro. Na grande Florianópolis, o “outubro rosa”, dará atenção a
advogada, esposa e/ou filha de advogado,
que poderão comparecer na Clinica Médica da CAASC, a partir do dia 02, deste
mês. Cada Subseção terá sua programação junto a CAASC.
Ainda, foram entregues aos Conselheiros da OAB o
Relatório de Atividades desta Gestão, de Janeiro a Julho de 2013, com o
objetivo de informar a todos, sobre a qualidade desta gestão no atendimento aos
Advogados do Estado e suas prerrogativas, bem como os avanços conquistados em
tão pouco tempo. Também foi entregue aos Conselheiros Seccionais, a Cartilha do
Jovem Advogado, que reformulada, visa orientar e nortear os primeiros passos do
inicio da carreira.
Por fim, quanto a questão da Defensoria Dativa, o
Senhor Presidente procedeu a leitura de parte do Ofício n.º 673/2013 de
19/09/2013, encaminhado pelo Secretário de Estado da Fazenda, Antônio Marcos
Gavazzoni: “..que no dia 03 de outubro de 2013, independentemente da apreciação
do pedido de empréstimo formulado ao Pleno do Tribunal de Justiça ou de seu
resultado, o Governo do Estado de Santa Catarina, por meio desta Secretaria de
Estado da Fazenda, apresentará proposta formal de pagamento da integralidade
dos valores devidos pelo Governo do Estado de Santa Catarina aos Defensores
Dativos.”
27/09/2013 - Sessão do TED
Nesta última sexta-feira, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SC teve uma sessão. Os advogados Dr. Álvaro Rocha Kenig, Dra. Letícia Simões de Miranda e Dra. Clair Isolani Salomé Pereira estiveram presentes e representaram a OAB Balneário Camboriú.
Confira nas fotos abaixo o registro.
setembro 27, 2013
Reunião com a Comissão da Criança e Adolescente Estadual
Balneário Camboriú escolhida para sediar Reunião da Comissão
Estadual da Criança e do Adolescente.
Dentro do propósito aprovado pelo presidente Dr. Tullo
Cavallazzi Filho, para criação de oito núcleos regionais de promoção, proteção e
defesa dos direitos da criança e do adolescente, pela OAB/SC, a Comissão
Estadual fará a primeira das reuniões visando a implementação desses núcleos. O
encontro ocorrerá no dia 7 de outubro, a partir das 9h e compreenderá ainda
visita ao projeto da Vila Social e uma reunião com os conselheiros tutelares e
municipais de Balneário Camboriú.
Nesse mesmo dia, o Dr. Enio Gentil, da Comissão Estadual da
Criança e do Adolescente da OAB/SC, fará uma palestra sobre o tema: "ADOÇÃO
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – ASPECTOS PROCESSUAIS E QUESTÕES
CONTROVERTIDAS".
III Colégio de Coordenadores e Delegados da CAASC
Drs Rafael de Oliveira Graf, Paulo Marcondes Brincas, Veridiana Mendes Lazzari Zaine e Bruno Brasil
O III Colégio de Coordenadores e Delegados da CAASC, em São Bento do Sul, está acontecendo nesta sexta-feira. Estão representando a OAB Balneário Camboriú no evento a Dra. Jaína Atanásio dos Santos, Secretária Geral, e o Dr. Bruno de Souza Brasil, Delegado Adjunto da CAASC-BC.
Quem quiser conferir mais detalhes sobre o encontro, pode fazê-lo clicando aqui.
Convite do Conselho da Cidade
Repassamos aos colegas advogados e advogadas o convite recebido do Conselho da Cidade, através de nosso representante naquele conselho o advogado Dr. Gilmar Pedro Capelari.
Petição eletrônica obrigatória no STJ começa terça
A partir da próxima terça-feira (1º/10) será obrigatória a petição eletrônica no Superior Tribunal de Justiça. A partir desta data, a unidade responsável pelo recebimento de petições está autorizada a recusar todos os documentos em papel referentes às classes previstas nesta primeira etapa.
Para possibilitar o peticionamento eletrônico, algumas medidas precisam ser tomadas pelos advogados: aquisição de um certificado digital, configuração adequada do computador e cadastro no sistema. O passo a passo pode ser encontrado no Espaço do Advogado, no portal do STJ.
A medida está regulamentada na Resolução 14/2013. Nessa primeira fase, a obrigatoriedade envolve os seguintes processos:
| Petições iniciais |
|---|
| Conflito de Competência (CC) |
| Mandado de Segurança (MS) |
| Reclamação (Rcl) |
| Sentença Estrangeira (SE) |
| Suspensão de Liminar e de Sentença (SLS) |
| Suspensão de Segurança (SS) |
| Petições incidentais |
|---|
| Recurso Extraordinário (RE) |
| Contrarrazões ao Recurso Extraordinário (CR) |
| Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) |
| Contraminutas em Agravo em Recurso Extraordinário (CmARE) |
Dúvidas
Com a chegada da data limite, algumas dúvidas têm surgido. A principal delas é sobre o sistema operacional necessário para o acesso ao e-STJ. Todo o sistema foi desenvolvido para a plataforma Windows e várias melhorias já estão previstas. Porém, ainda não há previsão para o desenvolvimento da ferramenta em outros sistemas operacionais, como Linux ou Mac.
Outra dúvida recorrente é sobre os prazos processuais e indisponibilidade do sistema. A própria resolução já contém as determinações necessárias sobre isso. De acordo com a resolução, todos os atos gerados no sistema serão registrados com a identificação do usuário e a data e hora de sua realização, considerando-se o horário oficial de Brasília.
Os atos serão efetivamente praticados no dia e na hora do recebimento no e-STJ, de acordo com o recibo eletrônico de protocolo fornecido pelo sistema. Ou seja, os horários de conexão do usuário com a internet ou de acesso ao portal do STJ, assim como os horários de seus equipamentos, não serão considerados. Será considerado tempestivo o ato realizado até meia-noite do último dia do prazo processual estabelecido.
Prorrogação de prazosO e-STJ estará disponível ininterruptamente 24 horas por dia, menos durante os períodos de manutenção. A indisponibilidade do sistema só estará configurada quando os serviços de consulta aos autos digitais e transmissão eletrônica de peças (incluindo-se a petição) não puderem ser realizados por problemas no STJ. Erros de transmissão e nos equipamentos ou programas dos usuários não configuram a falha.
Todas as indisponibilidades ficarão registradas em relatório de interrupções de funcionamento, publicado na internet com discriminação dos serviços afetados e data, hora e minuto do início e término do período.
Quando a indisponibilidade for superior a 60 minutos, ininterruptos ou não, e acontecer entre 6h e 23h, os prazos que vencerem nestes dias serão prorrogados para o dia útil seguinte à retomada do funcionamento. A mesma prorrogação de prazo ocorrerá no caso de ser registrada indisponibilidade entre 23h e 24h.
Os casos ocorridos entre 0h e 6h dos dias de expediente forense, ou em feriados e fins de semana a qualquer hora, não interferem na contagem de prazo.
Responsabilidade do peticionário
Para o envio da petição eletrônica, o STJ disponibiliza o e-STJ. O sistema facilita e agiliza a vida do advogado, que não precisa mais se deslocar até o tribunal nem apresentar posteriormente os documentos originais ou cópias autenticadas.
São de responsabilidade exclusiva do peticionário: o sigilo da chave privada de sua identidade digital; a conformidade entre os dados informados no formulário eletrônico de envio e os constantes na petição; as condições das linhas de comunicação e a configuração do computador utilizado nas transmissões; a confecção da petição e de seus anexos em conformidade com os requisitos dispostos no portal do STJ quanto ao formato e tamanho do arquivo.
O peticionamento eletrônico só está previsto através do sistema e-STJ. O uso e-mail para tal fim é proibido pela resolução. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
26/09/2013 - Palestra "Compromisso de Compra e Venda"
Agradecemos aos advogados e advogadas da Subseção de Balneário Camboriú e aos acadêmicos de Direito pela participação na Palestra. Nossa Subseção continuará realizando eventos da ESA ao longo do ano, estando o próximo encontro marcado para o dia 07 de outubro.
Projeto das Comissões
A OAB de Balneário Camboriú, através das Comissões que atuam junto à subseção, apresentaram, na data de hoje, projeto vinculado ao Edital número 0001/2013 (Lei de Incentivo e Fomento à Cultura n° 3400/2011) da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, a fim de receber, em caso de seleção do projeto, verba que será destinada à realização de um concurso literário junto às escolas públicas de nossa cidade.
setembro 26, 2013
26/09/2013 - Entrega de Carteiras
Após a Reunião da Diretoria, tivemos uma solenidade de entrega de carteiras profissionais. Congratulamos os novos colegas:
BARBARA KAMILLA G. DA CUNHA;
MARILIA DE CESARIO NUNES;
MICHEL SILVA DE SOUZA;
RAFAEL HENRIQUE ANTONIOLLI;
SALETE MOREIRA MACIEL MINDER;
VICTOR BURIGO SOUZA.
A OAB Balneário Camboriú se coloca à disposição para o que se fizer necessário.
26/09/2013 - Reunião da Diretoria
Nesta quinta-feira, tivemos uma Reunião da Diretoria. Estiveram presentes: Drs. Leandro Molin Hannibal, Rudinei Luis Baldi, Jaína Atanásio dos Santos, Rosemeri Farina, Júlio Marcos Guimarães Silva, Reti Jane Popelier, Marcelo Azevedo dos Santos, Clair Isolani Salomé Pereira e Lorena Boing dos Santos.
Próximos eventos:
HOJE: Palestra da ESA - "Compromisso de Compra e Venda: O Advogado nas Transações Imobiliárias";
07/10: Palestra da ESA - "Adoção de Crianças e Adolescentes - Aspectos Processuais e Questões Controvertidas";
18/10: Palestra da ESA - "Terrenos de Marinha: Transferência, Regularização e a Jurisprudência dos Tribunais Superiores (2ª Turma)".
Comemorou-se hoje também o aniversário do presidente da Subseção, Dr. Leandro Molin Hannibal.
Confira todas as fotos abaixo.
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