Informamos que nossa Palestra da ESA "TERRENOS DE
MARINHA: TRANSFERÊNCIA, REGULARIZAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS
SUPERIORES (2ª TURMA)" foi transferida para o dia 31/10/2013, às 19h.
outubro 16, 2013
15/10/2013 - Bate papo da Comissão Jovem Advogado
Na noite desta terça-feira, a Comissão Jovem Advogado organizou um bate papo com o contador Altamir Osni Teixeira. O encontrou serviu para sanar diversas dúvidas relativas a administração de escritório, além de outras áreas contábeis.
Confira todas as fotos do encontro abaixo.
Estacionamento do Fórum
Atendendo aos pedidos da OAB Balneário Camboriu, a Secretaria de Obras pavimentou em macadame o estacionamento do Fórum de Balneário Camboriú. O local era alvo de reclamações dos advogados, que alegavam difícil acessibilidade ao seu veículo quando chovia.
Agradecemos a Secretaria de Obras por ter se prontificado a solucionar o problema.
Nota de Falecimento
A Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Balneário
Camboriú comunica com profundo pesar o falecimento da Sra. Inês Farina, mãe da
Dra. Rosemeri Farina (Secretária Adjunta da OAB/BC).
Em decorrência ao triste acontecimento, comunicamos que a
Dra. Rosemeri está temporariamente afastada da Diretoria para atender a sua família.
outubro 15, 2013
OAB - Estadual de Tênis
Informamos que estão abertas as Inscrições para o 3º Campeonato Estadual de Tênis-2013, que será realizado no dia 09 de novembro de 2013, nas quadras da Federação Catarinense de Tênis, em Florianópolis, nas seguintes categorias:
Advogadas - Categoria Livre.
Advogados - Categoria Livre
Categoria Master - nesta somente poderão se inscrever advogados com mais de 35 anos, ou seja, nascidos até 31 de dezembro de 1977.
Inscrições e outras informações encaminhar para matiasbattisti@bol.com.br Fone: (48) 9985-1418.
As inscrições poderão ser realizadas até o dia 08 de novembro de 2013.
14/10/2013 - Reunião do Conselho de Notáveis e Entrega de Carteiras
Na noite dessa segunda-feira, tivemos uma reunião do Conselho de Notáveis na OAB Balneário Camboriú. Durante o encontro, tivemos uma cerimonia de entrega de carteiras profissionais definitivas, para a qual esteve presente o Vice-Presidente da Subseção, Dr. Rudinei Luis Baldi.
A OAB/BC acredita que somente através de um diálogo entre novos profissionais e outros advogados mais experiente que poderemos fortalecer a advocacia.
Confira todas as fotos abaixo.
14/10/2013 - Reunião da Comissão Direito do Trabalho
Nesta segunda-feira, a Comissão Direito do Trabalho se reuniu no auditório da OAB Balneário Camboriú. Esta Comissão se reúne quinzenalmente, sempre às 17h nas segundas-feiras. O próximo encontro está marcado para o dia 28/10 e todos os colegas estão convidados a participar.
Confira todas as fotos abaixo.
outubro 14, 2013
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PAGAMENTO DEFENSORIA PÚBLICA E PROCESSO ELETRÔNICO
"Esta quinta-feira (10) foi marcada por duas longas e
produtivas reuniões entre a OAB/SC e a Secretaria de Estado da Fazenda, nas
quais foram discutidos os valores, mecanismos e a forma de pagamento dos
honorários advocatícios atrasados, cujas certidões foram protocoladas na
Seccional até a 05/04/2013.
Participei destas reuniões junto com os Advogados Flávio
Barreto e Anacleto Canan, respectivamente Presidente da Comissão de Assuntos
Tributários e da Comissão de Acesso à Justiça.
Durante os encontros, foram elucidadas as principais dúvidas
quanto aos aspectos tributários envolvidos na operação. A OAB/SC apresentou ao
Estado uma planilha dos valores devidos a cada um dos aproximadamente 6 mil
Advogados que têm honorários a receber do Estado.
O Secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni,
reafirmou o propósito do Tesouro Catarinense de quitar a verba honorária devida
aos advogados.
O anúncio do cronograma de pagamentos será feito nos
próximos dias, assim que forem solucionados alguns entraves burocráticos
internos do Estado.
Aproveito este email para informá-los também a respeito de
outra questão prioritária para esta Diretoria: a implantação do processo
eletrônico.
Atendendo convite formulado por mim e pelos presidentes das
Comissões de Assuntos Judiciários, César Winckler, e de Direito Digital, José
Vitor Lopes, também em reunião realizada nesta quinta-feira, o Tribunal de
Justiça se fará presente no próximo Colégio de Presidentes em Treze Tílias.
Junto com a empresa responsável pelo e-SAJ, o TJ/SC vai
ouvir as ponderações dos advogados, com vistas ao aprimoramento do sistema.
Como resultado imediato deste encontro, o Tribunal determinará a suspensão de
prazos na comarca de Fraiburgo e anunciou que seus técnicos permanecerão in
loco até a solução dos problemas verificados na comarca."
Tullo Cavallazzi Filho
Presidente da OAB/SC
outubro 11, 2013
TJSC instalará novas Varas em Balneário Camboriú
Conforme divulgado pelos Magistrados de Balneário Camboriú, bem como noticiado no site do TJSC, está programada a INSTALAÇÃO de DUAS novas Varas na Comarca de Balneário Camboriú.
Uma delas será para desmembramento da Vara da Família, Infância e Juventude de Balneário Camboriú, com acréscimo das dos processos de sucessões, prevista para ser instalada em solenidade no dia 31.10.2013, às 11 horas, na Sede da Vara da Família, em frente a sede da OAB/BC.
Outra Vara a ser instalada será de Direito Bancário, totalmente virtual (processo eletrônico), e regionalizada. Segundo nota divulgada pelo TJSC "neste novo modelo de ampliação dos serviços forenses no Estado, há uma forte tendência para a instalação de unidade regionalizadas que, apoiadas no processo eletrônico, possam atender várias comarcas a partir de uma estrutura física única".
A nova Vara regional de Direito Bancário, tem sua instalação prevista para o dia 22.11.2013, às 16 horas, e atenderá Balneário Camboriú, Camboriú e Itapema.
A OAB/BC fez pedido ao TJSC para que a nova Vara da Família, Infância e Juventude, tenha um cartório e equipe própria, segundo o projeto deve ser utilizada a existente hoje. Já a Vara de Direito Bancário, tem sua previsão para utilizar a Vara criada exclusivamente para Balneário Camboriú, fato que deve ser revisto, pois necessitamos de mais magistrados e servidores em Balneário Camboriú, além da OAB/BC ter se manifestado contrária a instalação com um cartório remoto para a nova Vara Bancária. Além de tais pedidos a OAB/BC reiterou pedidos para que tenhamos mais juízos substituitos, no mínimo um por Vara, para que possamos contar com maior celeridade processual.
Leandro Molin Hannibal
Presidente da 15ª Subseção da OAB/SC
Balneário Camboriú
308 x 46: Câmara mantém Exame de Ordem
Brasília – A diretoria do Conselho Federal da OAB comemorou
na noite desta quarta-feira (09), o resultado da votação na Câmara dos
Deputados, que rejeitou, de forma definitiva, a proposta que propunha o fim do
Exame de Ordem.
“Essa é uma vitória da cidadania brasileira, conquistada por
meio do diálogo da OAB Nacional com o Congresso”, afirmou o presidente da
entidade Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
O presidente da OAB reafirmou que “a capacitação é
indispensável para a adequada defesa do cidadão. Daí decorre a importância da
manutenção do Exame de Ordem como critério de seleção dos que possuem o mínimo
de conhecimento jurídico para bem orientar e defender os direitos e interesses
dos cidadãos”.
“Não podemos condenar as pessoas, especialmente a população
mais carente, a um profissional sem preparo suficiente para exercer o papel de
garantidor da cidadania”, destacou Marcus Vinicius.
A votação
A proposta foi apresentada como último destaque durante a
votação do projeto que tratava do programa “Mais Médicos”, causando
contrariedade entre os parlamentares. Líderes de diversos partidos se
intercalaram nos microfones reclamando da votação da emenda, que já havia sido
rejeitada pela comissão mista.
Os parlamentares classificaram a inclusa da emenda no texto
como um “jabuti”, o que no jargão do Congresso significa que ela era estranha
ao tema em análise.
A votação acabou por rejeitar a proposta, reafirmando a
indispensabilidade do Exame de Ordem, com 308 votos a favor e apenas 46 contra.
Fonte: CFOAB
Fonte: CFOAB
outubro 10, 2013
Convite: Palestra organizada pela Comissão de Direito Previdenciário
Clique na imagem para ampliá-la:
Jovens Advogados debatem em Lages incentivos ao início de carreira
Advogados vindos de todo o Estado participaram em Lages do 2º Colégio de Presidentes de Comissões de Jovens Advogados, que debateu iniciativas para auxiliar os profissionais em início de carreira. Com a participação de 23 presidentes de Comissões, as discussões contemplaram projetos de incentivo nas áreas financeira e de capacitação, além de discutir experiências para aproximação dos jovens advogados aos trabalhos das subseções. A reunião foi aberta pelo presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, com participação do presidente da Subseção de Lages, Marcelo Menegotto. Os trabalhos foram presididos pelo presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SC, Pedro Braga.
Na oportunidade, foi apresentada a Cartilha do Jovem Advogado, produzida pela Caixa de Assistência aos Advogados, com informações relacionadas à abertura de escritórios, marketing e identidade profissional, clientes, honorários, processo eletrônico, Defensoria Pública, prazos processuais e outros temas. As cartilhas serão distribuídas durante as entregas de credenciais da OAB aos novos advogados.
A segunda edição deste ano do Colégio tratou ainda do projeto de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) aos advogados com até cinco anos de profissão. A proposta depende do trabalho de cada subseção junto aos prefeitos das suas regiões. “O presidente da Subseção de Lages, em parceria com o Município, está formalizando parceria para tentar reduzir o ISS. Todos os presidentes buscarão nas suas Subseções firmar esse convênio”, exemplificou Pedro Braga.
Na área de incentivo à formação profissional, a comissão estadual apresentou proposta que está sendo estudada para realização de Curso de Gestão de Escritório em parceria com o SEBRAE. Para sua viabilização, as comissões regionais buscarão em suas subseções parcerias com empresas patrocinadoras. O objetivo é oferecer aos jovens advogados formação necessária para a abertura e administração de escritórios de advocacia.
“Os jovens advogados estão tomando seu papel na advocacia de Santa Catarina e vão trazer resultados favoráveis para toda a sociedade”, disse o presidente da Comissão do Jovem Advogado da Subseção de Joinville, Felipe Nunes da Silveira. Presidente da Comissão do Jovem Advogado em Curitibanos, o advogado Maurício Souza de Oliveira destacou que o debate gera ideias para o envolvimento dos profissionais locais nos trabalhos das subseções. “Pudemos extrair soluções para resolver a falta de aproximação do jovem advogado com a subseção”, disse.
“Nosso objetivo na Comissão é diminuir as dificuldades no início da carreira. Buscamos ainda interiorizar as atividades, e para isso dependemos do auxílio das subseções, que conhecem as realidades locais. Neste 2º Colégio, tivemos um debate aberto sobre todas as questões inerentes à jovem advocacia e o resultado final é positivo. Temos certeza de que esses projetos serão implantados no futuro próximo”, avaliou Pedro Braga.
Decisão mantém norma da OAB sobre quarentena para escritórios de advocacia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Joaquim Barbosa, suspendeu cautelarmente uma decisão liminar que havia afastado
os efeitos de norma do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que
estende a quarentena prevista no artigo 95 (parágrafo único, inciso V) da
Constituição Federal de 1988 aos escritórios de advocacia que acolham
magistrados aposentados. A decisão foi tomada na análise da Suspensão de
Segurança (SS) 4848.
O dispositivo constitucional prevê que é vedado aos juízes
“exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de
decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração”.
Liberdade de exercício
Ao analisar um mandado de segurança impetrado por dois
advogados contra a norma do Conselho Federal da OAB, o juízo da 22ª Vara
Federal do Distrito Federal, com base no princípio da liberdade de exercício da
profissão, concedeu liminar para suspender a Ementa 18/2013, da Ordem, que
estende a quarentena prevista na Constituição às bancas que albergam
magistrados aposentados.
O Conselho buscou cassar a liminar junto ao Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mas teve o pedido indeferido. Diante
disso, a OAB ajuizou a Suspensão de Segurança no STF, alegando que a norma
insculpida na Carta da República tem como objetivo preservar a imparcialidade
do Poder Judiciário e evitar eventual tráfico de influências e a exploração do
prestígio dos magistrados. A Ordem entende que a liminar concedida pela Justiça
Federal do DF põe em risco princípios constitucionais como moralidade,
impessoalidade, devido processo legal, ampla defesa e paridade de armas.
Burla
Em sua decisão, o ministro Joaquim Barbosa frisou que o
sentido da norma da OAB é impedir que sociedade de advogados sirva como
expediente de burla à regra da quarentena.
O princípio da liberdade de exercício da profissão, disse o
ministro, não oferece fundamentação jurídica adequada para o pleito formulado
perante a 22ª Vara do DF. O acórdão do pleno do Conselho da Ordem, que resultou
na norma impugnada, registra que “cabe à sociedade de advogados a decisão de
acolher ou não em seus quadros o magistrado aposentado”. Além disso, lembrou o
ministro, o caráter da quarentena prevista na Constituição é restrito, uma vez
que o juiz aposentado segue fazendo jus a seus proventos, além de estar apto a
advogar perante órgãos judiciários distintos daquele em que por último atuou.
Com esses argumentos, o ministro deferiu o pedido de medida cautelar
para suspender a decisão liminar do juízo da 22ª Vara Federal do DF.
Fonte: www.stf.jus.br
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