dezembro 10, 2013
DIA DOS DIREITOS HUMANOS
Dezembro marca datas muito especiais para todos nós, pois os dias da justiça (08.12) e dos direitos humanos (10.12), comemorados tão próximos um do outro, nos mostram o quão realmente importante e necessário é termos a justiça para fazer nossos direitos humanos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos comemora 65 anos nesse dia 10 de dezembro. Suas teorias defendem o universalismo dos direitos humanos sendo que, segundo a própria declaração, “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”. Todos estamos nesse mundo juntos e a responsabilidade por um bem maior é de cada um de nós. A forma de chegar nesse bem maior se dá através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades. Portanto, em todos os dias do ano devemos ser professores e alunos, promovendo a igualdade como única forma possível para crescimento.
Como os Direitos Humanos se encontram em nossa prática judicial? Segundo Gomes (2008): “O Direito constitucional, depois de 1988, conta com relações diferenciadas frente ao Direito Internacional dos Direitos Humanos. A visão da supralegalidade deste último encontra amparo em vários dispositivos constitucionais (CF , art. 4º , art. 5º , § 2º , e §§ 3º e 4º do mesmo artigo 5º) [...] A produção do Direito, por exemplo, agora, para além dos limites formais, conta também com novos limites materiais, dados pelos direitos humanos fundamentais contemplados na Constituição e nos Tratados de Direitos Humanos. Rompendo com as concepções clássicas do positivismo legalista, impõe-se (de outro lado) concluir que nem toda lei vigente é válida. E quando ela é válida? Somente quando conta com dupla compatibilidade vertical, ou seja, compatibilidade com o Direito Internacional dos Direitos Humanos assim como com a Constituição”.
Esse dia deve então ser uma data de reflexão, de como podemos melhorar. Não apenas para as pessoas que trabalham com o judiciário, com o direito; mas sim para toda a sociedade civil. A OAB Balneário Camboriú presta sua homenagem a este dia, que marca a luta de inúmeras pessoas buscando não ajudar o próximo, mas sim garantir que ninguém precise de ajuda. Fazemo-nos presente em todos os momentos de busca pelos direitos humanos e todos os demais direitos através da Justiça.
“A cultura forma sábios; a educação, homens”
Louis Bonald
Clique aqui para visualizar a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
EXPOSIÇÃO DE FOTOS HISTÓRICAS
Hoje, como parte das comemorações em homenagem à justiça e aos direitos humanos, acontece na Oab Subseção Balneário Camboriú uma exposição de fotos históricas de nossa Subseção. Venha conferir nossa trajetória e imagens das pessoas que fizeram parte dela.
dezembro 09, 2013
06/12/2013 - Jantar Dançante
Na noite desta sexta-feira a OAB Balneário Camboriú e a CAASC-BC realizaram um Jantar Dançante para celebrar o encerramento do ano com os advogados e advogadas de nossa região. O evento contou com a presença de mais de 150 advogados e foi mais um evento criado com a ideia de aproximar ainda mais os colegas da comarca de Balneário Camboriú.
Confira as fotos abaixo.
Convite do Conselho da Cidade de BC
O Conselho da Cidade de BC, por intermédio de seu
Conselheiro Titular, Advogado Gilmar Pedro Capelari, representante da 15ª
Subseção no ConCidadeBC, convida as advogadas e advogados da nossa Subseção
para a audiência pública - agendada para o dia 9 de dezembro (segunda-feira),
às 18h30min na Câmara dos Vereadores (Av. das Flores, 675), com a finalidade de
discutir a situação dos débitos do município, referentes às desapropriações efetuadas em anos
anteriores e não pagas, bem como debater e deliberar acerca de possíveis
alternativas para obtenção de recursos destinados - especificamente - ao
pagamento de precatórios.
dezembro 06, 2013
06/12/2013 - Reunião da Comissão Jovem Advogado
Na manhã desta sexta-feira tivemos a última reunião da Comissão Jovem Advogado no ano de 2013. Na ocasião, o Presidente da comissão Dr. Lucas de Carvalho Kerber, fez uma apresentação dos trabalhos da comissão no ano e em seguida passou a palavra para os presentes.
Clique aqui para conferir a apresentação e abaixo estão as fotos do encontro.
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dezembro 05, 2013
05/12/2013 - Entrega de Carteiras
Encerrada a Reunião da Diretoria, tivemos uma Solenidade de Entrega de Carteiras Profissionais. Receberam suas carteiras na ocasião:
ADVOGADO:
ALDREY LUIZ PEREIRA
CAMILA ROSA DE MORAES
MÁRIO SÉRGIO TEIXEIRA
WILLIAN RIBEIRO GOULART
RODRIGO GELAIN FUNCK
CAROLINNE CELIS DELA PICCOLLA
ESTAGIÁRIO:
EDUARDO LAZZARETTI
Felicitamos todos os novos colegas e OAB Balneário Camboriú se coloca disponível para o que for necessário. Confira todas as fotos abaixo.
05/12/2013 - Reunião da Diretoria
Na manhã desta quinta-feira tivemos uma Reunião da Diretoria no auditório da 15ª Subseção da OAB/SC. Estiveram presentes os Drs.: Leandro Molin Hannibal, Rudinei Luis Baldi, Jaína Atanásio dos Santos, Rosemeri Farina, Júlio Marcos Guimarães Silva, Clair Isolani Salomé Pereira, Juliano Mandelli Moreira, Guilherme João Sombrio, Thiago Turossi, Maryon Portes Sombrio, Rogério Luis Pankratz, Mauro Neres Filho e Georgina Albuquerque Garcia.
Confira todas as fotos abaixo.
Boletos da anuidade de 2014 já estão disponíveis
Já estão disponíveis no site da OAB/SC os boletos para
pagamento da anuidade de 2014. Além de não ter sido reajustado monetariamente,
o valor da anuidade foi reduzido em 5% (cinco por cento). Será concedido,
ainda, desconto de 20% para pagamento em parcela única, até o dia 05 de
janeiro. O valor da anuidade também pode ser parcelado em até 12 vezes, com
vencimento todo dia 05 de cada mês.
Para imprimir os boletos ou consultar eventuais débitos
anteriores, clique
aqui ou acesse a opção “Tesouraria Boletos 2014” no site da OAB/SC.
O pagamento também pode ser feito por carnê que será enviado
pelos Correios a todos os advogados a partir da próxima semana.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC
dezembro 04, 2013
TRT/SC suspende prazos a pedido da OAB/SC
Por maioria de votos, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª
Região deu provimento parcial ao Recurso Administrativo da OAB/SC para
determinar a suspensão de prazos, audiências, julgamentos, intimações e etc.
entre os dias 07 de janeiro e 19 de janeiro de 2014. As audiências já marcadas
para esse período ficam mantidas e seu eventual adiamento fica a critérios das
partes e do magistrado titular da Vara do Trabalho. O julgamento ocorreu nesta
segunda-feira e contou com a sustentação oral do presidente da OAB/SC, Tullo
Cavallazzi Filho.
“Conseguimos prolongar o recesso legal, que iria até 6 de
janeiro, para o 19 de janeiro, o que garantirá, de forma efetiva, merecido
descanso aos advogados catarinenses”, explica o advogado Gustavo Villar Mello
Guimarães, conselheiro estadual e integrante da Comissão de Assuntos
Judiciários. Também participaram da articulação os presidentes das comissões de
Direito do Trabalho, Felipe Caliendo, e de Assuntos Judiciários, Cesar
Winckler.
A decisão deve ser publicada pelo Tribunal nos próximos
dias. O pedido da Seccional foi protocolado em agosto. Com a decisão, os
advogados catarinenses já têm garantida suspensão de prazos processuais junto
ao TJ/SC, TRE/SC, TCE/SC e TRT/SC. O mesmo pedido tramita na Justiça Federal.
04/12/2013 - Reunião da Comissão Direito Tributário
Na manhã desta quarta-feira tivemos uma reunião da Comissão Direito Tributário. Esta Comissão se reuniu regularmente ao longo do ano de 2013 e sabemos que podemos contar com suas contribuições também no ano de 2014.
Confira todas as fotos abaixo.
03/12/2013 - Reunião da Comissão Direito Imobiliário
Dr. Thiago Turossi e Dr. Lucas Beiersdorf
Balneário Camboriú é um município cuja economia é fundamentada no mercado imobiliário, havendo grande necessidade de profissionais preparados e atentos às decisões desta área do Direito. Foi com esse pensamento que no ano de 2013 criamos a Comissão Direito Imobiliário. Os colegas que queiram participar desta Comissão em 2014 estão convidados a vir em suas reuniões.
Pagamento Defensoria Dativa: tire suas dúvidas
Em relação ao acordo para
quitação dos honorários devidos aos Defensores Dativos, vimos prestar os
seguintes esclarecimentos:
1. O Estado reconheceu a
totalidade da dívida representada pelas
“Certidões de URH” protocoladas na OAB até 05/04/2013, no montante de
R$99.698.544,65 e se comprometeu a quitar integralmente o débito.
2. Deste valor, R$40.000.000,00
já foram entregues às instituições financeiras e deverão ser transferidos para
as contas dos advogados, no prazo de até 72 horas; o saldo será pago em 6(seis)
parcelas mensais, a partir de 30/01/2014.
3. O pagamento está sendo
realizado em ordem cronológica de emissão das “certidões de URH”, conforme
determina a Lei 155/97.
4. Por essa razão, receberão
primeiro aqueles advogados que tem certidões protocoladas há mais tempo. O pagamento realizado não alcança todos os
advogados credores. Os Colegas cujas certidões foram emitidas mais
recentemente, só receberão nos próximos pagamentos.
5. Existem certidões de URH que
estão em processo de verificação pelo Setor de Auditoria da Secretaria de
Estado da Fazenda. Essas certidões, depois da liberação, serão pagas juntamente
com as demais.
6. Os pagamentos foram feitos
através do Banco do Brasil ou, para os Colegas que não possuíam conta nesta
Instituição, através de crédito via SICOOB ADVOCACIA, na mesma conta utilizada
para os pagamentos anteriores.
7. Sugerimos os Advogados que aguardem
o prazo de 72 horas e consultem as suas contas correntes para verificar a
existência de crédito. Em observância ao sigilo de dados, não serão fornecidas
informações por telefone sobre valores pagos.
8. O acordo com o estado envolve
apenas as certidões que estão fisicamente em poder da OAB, em razão de que há
necessidade de prestar contas ao Estado de cada pagamento. Assim, aquelas
certidões que foram retiradas da OAB/SC não foram incluídas no acordo.
9. Houve alteração na forma de
repasse desse numerário, que não transita mais pelas contas da OAB/SC, mas foi
creditado diretamente pelo Estado na conta bancária dos advogados credores.
10. Sobre os valores pagos o
Estado reteve e recolheu Imposto de Renda, segundo a tabela própria. A fonte
pagadora é o Estado que fornecerá documentação necessária às declarações de
ajuste do Imposto de Renda.
11. Ainda sobre esses valores o
Estado reteve e PROVISIONOU a contribuição previdenciária, observado o teto.
Caso, no futuro, seja constatado que não é devida a contribuição, o valor será
restituído ao Advogado.
12. Nas próximas semanas a OAB
divulgará detalhes das certidões pagas e dos valores que foram retidos, a
título de INSS e IR.
dezembro 03, 2013
30/11/2013 - 13º Torneio de Futebol Suíço Master
No dia 30/11/2013, a OAB/SC organizou um Torneio de Futebol Suíço Master envolvendo diversas Subseções de Santa Catarina. Um time representando a OAB Balneário Camboriú participou do evento e sagrou-se vice-campeão.
Confira todas fotos abaixo.
dezembro 02, 2013
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