Forças de segurança apresentam relatórios no COMSIP

Na segunda-feira (14) foi realizada na Casa dos Conselhos Municipais, a reunião do Conselho Municipal de Segurança e Incolumidade Pública (COMSIP), onde a Guarda Municipal e as Policiais Civil e Militar apresentaram relatório das atividades no município. O presidente interino do COMSIP, Daniel Moreno Ferreira da Silva, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 15ª Subseção, abriu a reunião com uma palestra sobre a importância do conselho municipal e da participação ativa dos conselheiros.

Em seguida, o diretor da Guarda Municipal, Adelcio Bernardino, apresentou informações sobre o trabalho da GMBC no período de Maio de 2011, quando a Guarda Municipal iniciou os trabalhos, até dezembro de 2013.“Os números mostram que a Guarda Municipal Armada está no caminho certo. Entre maio de 2011 e dezembro de 2013 acompanhamos mais de 17 mil ocorrências. Apoio ao cidadão e a órgãos públicos representam 54% deste total”, destacou Bernardino.

O policial civil, Júlio Urqueta, e o Capitão PM, Ricardo Sartori, apresentaram os dados das respectivas polícias, quando ambos salientaram a importância das políticas públicas para diminuir os índices de criminalidade. Estiveram presentes no encontro Daniel Moreno F. da Silva (OAB 15ª Subseção), Antônio Lopes e Wilson Petter Júnior (AMPE), Paulo Roberto Carneiro (FME), Nelson de Oliveira (ACIBALC), Giovane Pasa (CONSEG), Adelcio Bernardino e Santiago Martin Navia (SGS), Marco Dalmas (Secretaria de Planejamento), Roberto Souza Junior (Câmara Municipal de Vereadores), Julio Urqueta (Polícia Civil), Lauro Pipper (Conselho Tutelar) e Ricardo Sartori (PMSC).

A próxima reunião do COMSIP será no dia 12 de Maio de 2014, na Casa dos Conselhos Municipais.

Fonte: Prefeitura de Balneário Camboriú

Central de Monitoramento recebe presidente do COMSIP

A Secretaria de Gestão em Segurança e Incolumidade Pública recebeu nesta quarta-feira (9), o advogado Daniel Moreno Ferreira da Silva, presidente em exercício do Conselho Municipal de Segurança e Incolumidade Pública (COMSIP), e  vice-presidente da Comissão de Segurança da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo da visita foi conhecer a Central de Operações e Monitoramento, inaugurada na quinta-feira (3).

Durante o encontro a coordenadora da Central, Taís Baruffi, explicou o funcionamento do sistema e comentou os resultados obtidos com a implantação. “Estamos satisfeitos com os resultados obtidos até agora. A Central foi inaugurada há uma semana, mas está em fase de testes desde janeiro deste ano e os números apresentados apontam que estamos no caminho certo”, acrescenta Baruffi.

Para o presidente do COMSIP, é importante que representantes de conselhos, instituições e entidades ligadas à segurança conheçam as ferramentas utilizadas no combate a criminalidade. “Além de observarmos várias áreas da cidade por meio das câmeras de segurança, é possível utilizar as imagens para esclarecimentos ou provas em processos judiciais”, enfatiza Silva.

A próxima reunião do Conselho Municipal de Segurança e Incolumidade Pública (COMSIP) acontecerá na segunda-feira (14), às 19h, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua 1822, nº 1510, esquina com marginal leste. No encontro serão apresentados relatórios da Guarda Municipal e das polícias Civil e Militar. Também será abordada a conscientização da importância do COMSIP.

Mais informações sobre o COMSIP podem ser obtidas com o Gestor de Projetos da Secretaria de Segurança, Santiago Martin Navia, pelo telefone (47) 3263-0190.

Fonte: Prefeitura de Balneário Camboriú

Convite: Reunião da Comissão Direito do Trabalho

23/04/2014 - Reunião da Diretoria

A Diretoria da OAB Balneário Camboriú se reuniu na manhã desta quarta-feira (23) no auditório da Subseção. Estiveram presentes, além da Diretoria, os Drs.: Edson Minicoski Pereira, Lorena Boing dos Santos, Bruno de Souza Brasil, Camila Yáscara Fronza Saut e Juliano Mandelli Moreira.

Confira as fotos abaixo.

22/04/2014 - Entrega de Carteiras

Uma Solenidade de Entrega de Carteiras Profissionais foi realizada no auditório da OAB Balneário Camboriú na noite desta terça-feira (22). Os novos colegas que receberam suas credenciais são:

BIANCA THOMAZINI WEBER

CAMILA FRANCHI DE SOUZA

CAMILA CORDEIRO DE SOUZA

WAGNER LUIS HENRIQUE DA ROSA

SIRIO VIEIRA DOS SANTOS FILHO

CAUÊ SOARES DA CUNHA

GUILHERME KOWALSKY DAGNONI

TÁSSIA CRISTINA SILVA DUARTE

ORLANDO DA SILVA NETO

JOÃO DE MESQUITA LAUX

SERGIO CALIKEVSTZ

Congratulamos os novos advogados de Balneário Camboriú e a OAB se coloca à sua disposição para o que se fizer necessário. Confira as fotos da noite abaixo.

PORTARIA VALORES ESA

Portaria com valores para 2014 - PRESENCIAL 
Portaria com valores para 2014 - TELEPRESENCIAL

FELIZ PÁSCOA

Visita ao Tribunal de Justiça

16/04/2014 - Reunião da Diretoria

Na manhã desta quarta-feira (16), a Diretoria da OAB Balneário Camboriú se reuniu no auditório da Subseção. Estiveram presentes, além da Diretoria, os Drs.: Luiz Fernando Ozawa, Marcelo Azevedo dos Santos, Ana Almeida Caldart, Maria Cecília Sada de Amorim, Reti Jane Popelier, Rogério Luis Pankratz e Guilherme João Sombrio.

Antes da reunião, a Diretoria fez uma homenagem aos funcionários da Subseção presenteado-os com ovos de páscoa e bombons. Confira abaixo as fotos da manhã.

Expediente na Páscoa

14/04/2014 - Palestra "Prática da Execução no Processo do Trabalho"

A Palestra da ESA "Prática da Execução no Processo do Trabalho", ministrada por Prof. MSc. Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira, foi realizada no auditório da OAB Balneário Camboriú na noite desta segunda-feira (14). O evento foi a segunda palestra presencial da ESA e o próximo encontro já está marcado, divulgaremos maiores detalhes em breve.

Agradecemos aos colegas que participaram e ao professor que juntos enriqueceram esta noite em nossa Subseção. Confira todas as fotos abaixo.

14/04/2014 - Comissão Direito do Trabalho

Na tarde desta segunda-feira (14), a Comissão Direito do Trabalho se reuniu na Sede da OAB Balneário Camboriú. Esta é uma das comissões mais ativas de nossa Subseção, reunindo-se regularmente quinzenalmente. O próximo encontro está marcado para o dia 28/04/2014, às 17h, e todos os colegas que quiserem participar estão convidados.

Confira as fotos abaixo.

Edital TRT-12 05/2014

É HOJE - Palestra da ESA: Prática da Execução no Processo do Trabalho

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Convite: Reunião da Comissão Direito do Trabalho

4º Movimento Você e a Paz

Acesso dos advogados aos estabelecimentos prisionais

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XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Segue abaixo os locais de realização da prova objetiva do XII Exame de Ordem Unificado. A prova terá duração de 5 horas e será aplicada no dia 13 de abril de 2014, com início às 13h.

Clique na imagem para ampliá-la.

Pós em Direito Previdenciário‏

Mantida decisão que garante prioridade a advogados em atendimento no INSS

Em sessão nesta terça-feira (8), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que garante aos advogados atendimento prioritário nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 277065, em que a autarquia federal pretendia reverter a decisão. A Turma determinou também a remessa de cópia do acórdão ao ministro da Previdência Social.

O INSS recorreu contra acórdão do TRF-4 que confirmara sentença assegurando o direito de os advogados serem recebidos em local próprio ao atendimento em suas agências, durante o horário de expediente e independentemente de distribuição de senhas. No recurso, a autarquia alegou que a medida implica tratamento diferenciado em favor dos advogados e dos segurados em condições de arcar com sua contratação, em detrimento dos demais segurados, o que representaria desrespeito ao princípio da isonomia, previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, observou que, segundo o artigo 133 da Constituição Federal, o advogado é "indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei". Ponderou, ainda, que a norma constitucional se justifica pelo papel exercido pelo advogado na manutenção do Estado Democrático de Direito, na aplicação e na defesa da ordem jurídica, na proteção dos direitos do cidadão.

O ministro destacou que o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/1994) é categórico ao estabelecer como direito dos advogados ingressarem livremente "em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado".

"Essa norma dá concreção ao preceito constitucional a versar a indispensabilidade do profissional da advocacia, e foi justamente isso que assentou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, afastando a situação jurídica imposta pelo Instituto aos advogados - a obtenção de ficha numérica, seguindo-se a da ordem de chegada", afirmou o ministro. A decisão questionada, segundo o relator, não implica ofensa ao princípio da igualdade, nem confere privilégio injustificado, e faz observar "a relevância constitucional da advocacia, presente, inclusive, atuação de defesa do cidadão em instituição administrativa".

Fonte: Supremo Tribunal Federal