Começam na próxima semana: Cursos Telepresenciais de Julho

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Resumo de atividades da OAB/BC

Na semana de 6 a 10 de julho, a OAB Balneário Camboriú teve as seguintes atividades:

     

• 06/07: Reunião da Diretoria;
• 06/07: Palestra gratuita sobre Coaching;
• 07/07: Reunião do Conselho Editorial, preparando as surpresas para a segunda metade do ano;
• 09/07: Divulgação de ata do III Colégio de Presidentes de Comissões da OAB/BC.

Na próxima semana, teremos os eventos:

• 13/07: Reunião da Diretoria (8h30min);
• 13/07: Reunião do Conselho de Notáveis (19h30min);
• 14/07: Reunião da Comissão Jovem Advogado (19h);
• 14 e 16/07: Curso AASP: O Novo CPC E O Direito Civil: Diálogo E Repercussões (19h);
• 16/07: Reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Prisionais (10h30min);
• 16/07: Reunião da Comissão Direito do Idoso (18h).

Ata III Colégio de Presidentes de Comissões da OAB/BC

Ata do III Colégio de Presidentes de Comissões e Conselhos realizado na data de 29 de junho de 2015.

Presentes Diretoria. Membros do Conselho estadual, Drs Juliano Mandelli, Marcelo Azevedo e Luiz Fernando Ozawa; Membro do TED, Dr Rogério Pankratz e Álvaro Rocha Kenig. E os demais membros de comissão.

Dr. Leandro abre os trabalhos, comentando sobre as atividades da Subseção, em especial, sobre a questão dos Juízes Leigos, a participação no Colégio de Presidentes e atividades afins.

Dr. Juliano, Presidente do colegiado, explana sobre as atividades a serem realizadas nesta oportunidade, bem como o funcionamento do mesmo.

Dra Eliana Gimenez explana sobre a comissão do meio ambiente, reativação da conselho  municipal meio ambiente; 5 conferência da cidades; denúncia junto ao MP sobre construção de hotel na praia de taquarinhas. Acompanhamento rio peroba (limpeza), julgamento de processos junto ao conselho municipal do meio ambiente; comitê de bacias; questão rio Camboriú; leitura juvenil com a criação de livro para utilização e conscientização ambiental. Frisa que na biografia leva o nome da comissão, divulgando os trabalhos da mesma junto a nossa subseção. Metas para o segundo semestre, a questão da APA praia brava, discussão sobre o tema lixo reciclagem, estendendo convite para participação novos membros.

Comenta sobre o lançamento da revista da Subseção ate o final do ano.

Dra. Marisa de Liz (Comissão Direitos dos Idosos) comenta sobre quem são os membros, sobre o fluxograma realizado junto com o conselho municipal do idoso e MP para os idosos (ações , prevenções); dia 15 de junho manifesto contra a violência ao idoso; conferência municipal do idoso, eleita delegada pelo conselho municipal do idoso para representar o mesmo no conselho estadual; para segundo semestre, haverá concurso literário realizado, “Meu Avô e Eu” e contará com a participação e colaboração do conselho de notáveis.

Dra. Maria Cecilia comenta sobre as atividades do Conselho de Notáveis. Comenta sobre a moção feita em homenagem ao conselho, pela Câmara de Vereadores. Frisa que deve ser visto a questão da pessoa antes do advogado, havendo uma integração maior e comunicação/informação constantes.

A questão da reforma ortográfica, onde a seccional enviará manifesto contra a reforma (por não ser coerente e, em especial, com o exercício da profissão da classe), pedindo o apoio da diretoria.

Dra. Regina, representando a Comissão da Criança e do Adolescente comenta sobre o ato público realizado junto à Subseção contra a redução da maioridade penal. Justifica tecnicamente os fundamentos deste manifesto.

Dra. Camila, presidente da Comissão da Diversidade, explana sobre a questão das minorias, não devendo ser dado relevância às opções religiosas, de cor, sexo, idade, etc.....Pede para registrar que o discurso é muito bonito da classe, mas que a ação é muita pequena e que por isso muitas coisas não funcionam. Relata que na comissão não participa apenas advogados, mas pessoas da sociedade civil. Frisa a importância da criação de uma comissão para portadores de necessidades físicas. Criado grupo no whatsapp para agilizar as ações e atividades da comissão. Dia 17 de junho dia de combate à homofobia, e fora realizado bate-papo à ocasião na Sede da OAB/BC. Foram feitas parcerias, em especial junto à câmara de vereadores para mostra de cinema voltado para tema dos direitos do ser humano (minorias), observando várias faixas etárias. Projeto para evento no teatro municipal, voltado para o tema. Projeto FALA DIVERSIDADE, observando o bullying. Por fim, projeto DIVERSIDADE NA EMPRESA, com parceria da comissão de Direito do Trabalho.

Dra. Indira Radke Carolo, Presidente da Comissão Direito do Trabalho, destaca reunião com a corregedoria do TRT na data de 16/6/15. Foram levadas sugestões e observações como: peticionamento pelo STDI, aceitação da contestação de forma extemporânea – resolução do TST (pode ser feita até em dois dias da audiência), implantação do PJE. Metas para segundo semestre: curso para uso do PJe e luta pela criação da terceira Vara do Trabalho em Balneário Camboriú.

Dr. Tiago Turossi, Comissão Direito Imobiliário, comenta sobre as atividades da mesma, em especial o trabalho realizado no plano diretor do município, dando como exemplo o CODEM Maringá. A ideia seria um organismo independente e com os membros não podendo participar ou concorrer à cargos políticos.

Dr. Josmar de Souza, Presidente da Comissão de Cartórios Extrajudiciais, comenta sobre o fortalecimento da OAB, sobre a negação de juízes em receber advogados e que enviam recados por seus assessores. Lembra que na data de 30 de junho houve palestra sobre Direito Notarial (as atividades de cartórios extrajudiciais – direito imobiliário e notarial e registros notariais com a presença de cartorários).

Dra Fabiana Bolzani, Presidente da Comissão Direito Tributário, fala sobre a reinvindicação da carga tributaria sobre o advogado, sendo definido pelo conselho que a sociedade de advogados terá ISS fixo. Será feito novo estudo, diante desta decisão, para ver as aplicações a serem realizadas sobre as sociedades de advogados e advogados individuais.

Dr. Mauro Gauland, Comissão Assistência Judiciária, comenta os trabalhos realizados, em especial, ao serviço prestado por vários colegas no âmbito da assistência judiciária junto ao Poder Judiciário , colaborando com a sociedade , já que na nossa comarca não há defensoria dativa. Trabalha para que estas nomeações sejam remuneradas, já que prestado a assistência judiciária.

Dr Shames, Presidente da COMISPAP, comenta sobre a criação de sala da OAB no complexo penitenciário da Canhanduba, órgão de consulta e apoio aos colegas e à classe, e sobre curso de reciclagem aos guardas municipais.

Dr. Mauricio dos Santos Almeida, Comissão de Direito Digital, explana sobre cursos e apoio aos advogados que tem dificuldades em realizar o peticionamento eletrônico. Será realizado palestra e curso para esclarecimento do PJe , já que será o novo sistema da justiça do trabalho e com a uniformização, o sistema usado por todo o poder judiciário.

Dra Carolyn Xavier, Comissão Jovem Advogado, fala sobre o apoio ao novo advogado em inicio de carreira. Cita eventos recreativos para recepcionamento dos jovens advogados, bate papo jurídico com o jovem advogado, onde é convidado alguém que exerça uma atividade jurídica. É extensivo a todos advogados. Em março de 2015 fora realizada a I Conferencia Nacional do Jovem Advogado em Porto Seguro. Ação social será realizada em novembro no Asilo Bom Pastor com toda a renda obtida na feijoada do jovem advogado (01/0,8 no Restaurante Taj). Foi criada conta no Dropbox com material jurídico para acesso do jovem advogado, de qualquer lugar.

Dra Daniela Hugen, Direito Família, comenta sobre projeto na área cultural aprovado, voltado para área infantil (Concurso literário “Eu, um pequeno cidadão”). Entrega relatório escrito aos presentes.

Dr Rogério Pankratz (TED) comenta as atividades do mesmo. Julgamento de processos, havendo sessão para julgamentos (em média quatro no ano de 2015). Relembra que no dia 03 /10/2014 teve sessão do TED em Bal.Camboriu.

Dr Luiz Fernando Ozawa, do Conselho Estadual da OAB, parabeniza a todos pelo trabalho realizado. Comenta as atividades do conselho estadual. Frisa a negociação dos honorários da defensoria dativa, após a decisão de inconstitucionalidade da mesma. A questão da “pontuação para merecimento para promoção de magistrado”, havendo na qual a extinção precoce do processo. Lembra-se da questão do Juiz Leigo, da remuneração de advogado por órgão público, havendo impedimento não só do advogado mas de todo o escritório  em advogar contra o determinado órgão que remunera aquele advogado.

Palavra dada à Diretoria.

Dra. Jaina Atanásio dos Santos lembra das festividades, em especial Café julino realizado em 03 de julho.

Dra. Rosemeri Farina comenta sobre os cursos realizados pela ESA e AASP.

Dr. Julio Marcos Guimarães comenta os investimentos junto à Subseção, em especial o curso sobre o novo CPC e a possível aquisição do elevador para a nossa sede.

Dr. Juliano Mandelli Moreira comenta sobre as atividades do conselho estadual, em especial, a ideia trazida pela Dra Eliana Gimenez para coleta de aparelhos eletrônicos, a aquisição elevador e conselho federal disponibilizando ferramentas no site para auxilio do advogado.

Dr. Leandro Molin Hannibal comenta sobre aquisição de novos computadores, das atividades da diretoria, no direcionamento dos recursos, da divulgação das atividades.

Dr. Mauricio comenta sobre a possibilidade de criação de uma comissão para divulgação dos trabalhos realizados na OAB, em especial para realização desta divulgação nas faculdades e Dr Leandro comenta sobre o projeto namorando a OAB, justamente com estas finalidade.

Encerrada a reunião.

Confira aqui o material deixado por algumas das Comissões na ocasião:

COMISPAP

Comissão Direito da Criança e Adolescente

Comissão Diversidade

Comissão Direito do Idoso

Comissão Meio Ambiente e Urbanismo

07/07/2015 - Reunião do Conselho Editorial

Na manhã desta terça-feira (07), o Conselho Editorial da OAB Balneário Camboriú se reuniu no auditório da Subseção para tratar de assuntos relacionados à nossa comunicação. Em breve teremos novidades!

06/07/2015 - Palestra sobre Coaching

Na noite desta segunda-feira (06), a OAB Balneário Camboriú recebeu uma palestra gratuita sobre Coaching, com o professor Fred Petrutche. No encontro, o professor lecionou sobre algumas técnicas de superação, motivação e equilíbrio em busca dos objetivos.

Confira as fotos do encontro abaixo.

06/07/2015 - Reunião da Diretoria

Na manhã desta segunda-feira (07), a Diretoria da OAB Balneário Camboriú se reuniu no auditório da Subseção. Estiveram presentes, além dos diretores, os Drs.: Shames André de Oliveira, Daniel Ferreira Moreno, Clair Isolani Pereira, Reti Jane Popelier e Maria Cecilia Sada de Amorim.

Confira abaixo todas as fotos.

HOJE: Palestra de COACHING

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Resumo de atividades da OAB/BC

Na semana de 29 de junho a 3 de julho, a OAB Balneário Camboriú teve as seguintes atividades:

                                

• 29/06: Colégio de Presidente de Comissões da OAB Balneário Camboriú, com um produtivo bate-papo entre os presidentes de comissões;
• 29/06: Divulgação de visita da Diretoria da OAB/BC ao Prefeito de Balneário Camboriú, com detalhes do que foi conversado;
• 30/06: Workshop sobre as normas de registro público imobiliário;
• 02/07: Divulgação dos Cursos Telepresenciais de julho;
• 02/07: Nota do Conselho Federal da OAB sobre a redução da maioridade penal;
• 03/07: Café da Tarde Julino.

Na próxima semana, teremos os eventos:

• 06/07: Reunião da Diretoria (8h30min)
• 06/07: Palestra gratuita sobre coaching (19h)
• 09/07: Reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Prisionais (10h30min)

Nota da OAB Nacional contrária à redução da maioridade penal

Constitucionalmente, a matéria rejeitada não pode ser votada no mesmo ano legislativo. A redução da maioridade, que já possuía a inconstitucionalidade material, porque fere uma garantia pétrea fundamental, passa a contar com uma inconstitucionalidade formal, diante deste ferimento ao devido processo legislativo.

Tanto pelo seu conteúdo, quanto pela forma de sua aprovação, a PEC não resiste a um exame de constitucionalidade. Se for aprovada pelo Senado, iremos ao STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para que o Supremo faça prevalecer a hierarquia e a autoridade da Constituição.

Temos de ter a clareza que a alteração tópica da redação de uma PEC não é suficiente para retirar um fato: a matéria foi rejeitada em um dia e aprovada no dia seguinte. É justamente esse fenômeno que a constituição proíbe. Respeitamos os poderes da República e a Constituição. O artigo 60, parágrafo 5º, é uma norma constitucional que veda a utilização da nova votação de matéria rejeitada.

Como regra da Constituição, deve ser respeitado. Trata-se do devido processo legislativo. Existe para que maiorias ocasionais não sufoquem as minorias. A OAB reitera sua histórica posição sobre o tema, considerando um equívoco colocar mais alunos nas universidades do crime, que são os presídios do País. Mais adequado é aumentar o rigor de sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentar o prazo de internação, ampliar o período diário de serviços comunitários para quem comete delitos, obrigar a frequência escolar e o pernoite em casa, além de investir na inclusão de todos.

Outra medida importante é punir de forma mais grave os maiores que se utilizam de menores para o cometimento de crimes. Assim, a segurança pública estará mais protegida. Esperamos que o Senado, como casa revisora, não convalide tais inconstitucionalidades.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB Nacional.

Livro "Direito Notarial e Registros Públicos"

Conforme noticiado abaixo, nós recebemos ontem na OAB Balneário Camboriú o lançamento da obra "Direito Notarial e Registros Públicos na Perspectiva da Advocacia", com os co-autores Drs. Guilherme Freitas Fontes e Roberto José Puglise. O livro pode ser adquirido na Sede da Subseção por R$ 60,00. Aproveite!

30/06/2015 - Workshop Sobre Direito Imobiliário

Na noite desta terça-feira (30), a Comissão de Cartórios Extra Judiciais da OAB Balneário Camboriú organizou um Workshop sobre as normas de registro público imobiliário.

O encontro contou com a presença dos Drs. Roberto José Pugliese e Guilherme Freitas Fontes, Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SC e co-autores da obra lançada à ocasião "Direito Notarial e Registros Públicos". Outros debatedores incluíram os registradores titular do Primeiro e Segundo Ofício de Registros Imobiliário de Balneário Camboriú, Drs. Marco Antonio Schroeder e Dra. Lucia Dal'Pont, e o Presidente e Vice-Presidente da OAB/BC, Drs. Leandro Molin Hannibal e Rudinei Luis Baldi.

O evento, gratuito, foi prestigiado por dezenas de advogados e demais interessados de todo o estado. Confira abaixo todas as fotos.

VAGAS ESGOTADAS: Workshop sobre Direito Imobiliário

Nosso Workshop sobre Direito Imobiliário está com vagas esgotadas. Estamos fazendo lista de espera para os interessados a fim de agendar uma nova data. Quem tiver interesse em fazer a aula pode deixar seu nome através do telefone (47) 3366-2060.

ESSA SEXTA: Café da Tarde JULINO

Visita ao Prefeito Edson Renato Dias

Fotos: Celso Peixoto - Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú.

No último dia 23 de junho, os representantes da OAB Balneário Camboriú foram recebidos pelo Prefeito Municipal em seu Gabinete. Justamente com a comitiva da OAB/BC, esteve presente o Juiz do Trabalho e Diretor do Foro de Balneário Camboriú Dr. Irno Ilmar Resener. A OAB/BC acompanhou todo o processo de doação do terreno para a construção da nova sede da Justiça do Trabalho em Balneário Camboriú, que foi consolidada através da Lei Municipal n.3655/2014. Após o recebimento da escritura pública, o TRT12 providenciou pedido de aprovação de projeto especial de construção, que foi encaminhado a câmara de vereadores pelo Município e aprovado com uma regra "Parágrafo Único - Obrigatoriamente um pavimento de garagem terá acesso público e será destinado para a utilização durante o período noturno, quando tiverem atividades sendo desenvolvidas na sede da Câmara Municipal de Vereadores" (art. 2. da Lei Municipal 3746/2014).

Ao ser remetido o projeto para o setor responsável do TST em Brasília, não foi aprovada a construção de parte do espaço para uso de outra instituição pública. Explicada a situação ao Prefeito, imediatamente determinou a remessa de pedido de alteração do texto legal, para constar apenas: "obrigatoriamente um pavimento de garagem terá acesso público". Servindo justamente para atender partes, advogados e usuários da Justiça do Trabalho.

Outro assunto que nos levou a visita ao Prefeito foi a questão da cobrança de ISS/TLL dos advogados e advogadas no Município. O Prefeito novamente reiterou seu desejo em reduzir os valores cobrados, determinou imediatamente a Procuradoria que faça o parecer e encaminhe para assinatura, do projeto de lei e também da justificativa. Sendo aprovado o desejo do Prefeito nosso compromisso é incentivar todos os colegas a resolverem a situação perante a Fazenda Municipal. Hoje a cobrança entre ISS presumido, TLL e alvará sanitário é próximo de R$2.000,00, com a proposta do Governo esse valor não deve ultrapassar a quantia de R$500,00 para um único profissional. A OAB acompanhará o processo até que tenhamos a sua aprovação definitiva, com a expectativa e compromisso de resolução dessa questão até o final do ano, pois o próximo exercício não pode ser votada legislação semelhante.

Também nos colocamos à disposição e fora aceito pelo Prefeito Edson Renato Dias um estudo para a cobrança judicial de participação do Estado no financiamento do Hospital Ruth Cardoso.

Agradeço ao Sr. Valmir Pereira que viabilizou a reunião com o Prefeito, e a todos os advogados e advogadas que estiveram conosco.

Leandro Molin Hannibal

Presidente OAB Balneário Camboriú

29/06/2015 - Colégio de Presidentes de Comissões da OAB/BC

Na manhã desta segunda-feira (29), as Comissões da 15ª Subseção da OAB/SC se reuniram no Hotel D'Sintra, em Balneário Camboriú, para apresentar seus trabalhos até o presente momento. Presidentes ou representantes de comissões trocaram ideias, ouviram sugestões, sugeriram melhorias e ouviram também dos Conselheiros Estaduais, Conselheiros do TED e Diretoria da OAB/BC opiniões acerca das atividades desenvolvidas.

Estamos elaborando um resumo do que fora conversado e em breve divulgaremos. Por ora, confira todas as fotos do encontro abaixo.

Relatório de atividades da OAB/BC

Na semana de 22 a 26 de junho, a OAB Balneário Camboriú teve as seguintes atividades:

                                

• 22/06: Reunião da Diretoria, ocorrendo depois também Entrega de Carteiras Profissionais.
• 22/06: Suspensão dos prazos na 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú.
• 23/06: Reunião da Comissão Jovem Advogado.
• 24/06: Divulgação de relatório de algumas varas de Balneário Camboriú acerca do andamento dos protocolos eletrônicos.
• 25/06: Divulgação de ata de Sessão Ordinária do Conselho da OAB/SC.
• 25/06: Campanha a favor da manutenção do Exame de Ordem.
• 26/06: Nota sobre anuidades.
• 26/06: Divulgação de ofício recebido da Seccional sobre questão envolvendo juízes leigos.

Na próxima semana, teremos os eventos:

• 29/06: Colégio dos Presidentes de Comissões da OAB/BC (9h)
• 29/06 a 02/07: Curso AASP: Oratória Jurídica (19h)
• 29/06: Reunião do Conselho de Notáveis (19h30min)
• 30/06: Workshop sobre as normas de registro público imobiliário (19h)
• 03/07: Café da tarde julino (16h)

Ofício da Seccional sobre a questão dos juízes leigos

ANUIDADES DA OAB/SC

Um dos compromissos da atual gestão da OAB/SC foi a redução da ANUIDADE, cobrada aos advogados e advogadas, que anteriormente era a mais alta do país. Passados pouco mais de dois anos, observa-se que o valor foi reduzido já em 2013 e, relativamente aos demais Estados da Federação, também em 2014, mantendo-se o desconto para novos advogados sem a necessidade de pontuação em projetos, aulas, etc.

Constatou-se, por reclamação feita pelo Presidente da Seccional, a prescrição de valores devidos a título de anuidade pela falta de cobrança por parte da OAB/SC, o que compele indiretamente a manutenção de todos os serviços por aqueles que pagam regularmente sua anuidade.

Para não ocorrência de fatos semelhantes, a OAB/SC determinou a abertura de processos éticos disciplinares e cobrança judicial dos valores devidos pelos colegas, assim como prevê a regra de responsabilidade do gestor.

Para evitar tais processos, o advogado pode resolver eventual pendência de forma administrativa, diretamente junto à TESOURARIA DA OAB/SC, parcelando o débito em até 24 vezes, conforme a resolução n.09/2015 da OAB/SC, ou efetivando o pagamento à vista com desconto de juros e multa.

Para isso, a Subseção da OAB Balneário Camboriú está se colocando à disposição dos advogados e advogadas para intermediar o assunto junto a Seccional.

Diretoria da OAB Balneário Camboriú

Nota de falecimento

A 15ª Subseção da OAB/SC comunica com profundo pesar o falecimento da Dra. Maria Aparecida Pereira Barbosa. 

O corpo será velado no Crematório Vaticano em Balneário Camboriú, a partir das 12h e a Cerimônia de Cremação iniciará às 15h.

Próxima segunda: Cursos Telepresenciais de Junho

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