REUNIÃO COMISSÃO DIREITO TRIBUTÁRIO
A Comissão de Direito Tributário da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú esteve reunida na manhã do dia 02 de junho de 2011, para o fim de obter redução dos impostos e taxas cobradas dos advogados pelo exercício profissional. Participou também da atividade o Vice-Presidente da Subseção e o Presidente da Comissão Jovem Advogado.
REDUÇÃO DE ALVARÁ E ISS
Conforme conversa mantida com o Município ficou definido pela Comissão que será feita uma proposta de alteração legislativa para reduzir a taxa de licenciamento anual para os profissionais autônomos e modificação do ISS cobrado de forma presumida. Os advogados Edgar, Samaroni e Rodrigo estão responsáveis por apresentar para a Comissão, até o dia 30 de junho de 2011, a proposta de alteração da lei, com a justificativa da mudança.
Será feita reunião no próximo dia 21 de junho de 2011 (19h30min), na Sede da OAB/SC Balneário Camboriú com as entidades responsáveis pelos Profissionais Liberais atuantes no Município, como por exemplo: Engenheiros – Crea; Fisioterapeutas; Corretor de Imóveis; Fonoaudiólogos; Médicos; Psicólogos; Nutricionistas; Dentistas; Contadores; Nutricionistas; Serviço Social, etc., com o objeto de tais entidades participarem do pleito junto ao Município, pois a proposta legislativa deve atender todos os Profissionais Liberais.
Terminada a fase de aprovação da proposta de alteração da lei, será feita nova reunião para aprovação da Comissão e também da Diretoria da OAB/BC, e após levada a apreciação do Poder Executivo. Aprovada a redução a Subseção da OAB compromete-se a fazer campanha para a regularização de todos os advogados.
INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL
Também foi tratado na reunião sobre a inclusão do advogado no programa do SIMPLES NACIONAL. Será feito estudo de justificativa, ficando o Presidente da Comissão Dr. Edgar responsável por entrar em contato com o Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso de São Paulo para melhores informações e confecção de documento a respeito. Após faremos convocação aos Deputados Federais de Santa Catarina para apresentar o pedido de urgência na apreciação da alteração da lei e o voto favorável.
IPTU DA SEDE DA OAB
Por último, foi tratado ainda da questão do IPTU devido pelo imóvel da OAB em Balneário Camboriú. Lembrou o Presidente da Comissão Dr. Edgar que já havia feito no ano passado levantamento dos processos de execução fiscal em andamento contra a OAB e repassada às informações, inclusive com modelos de peças para a Seccional poder apresentar em juízo.
Além disso, foi solicitado administrativamente a baixa dos impostos por se tratar de entidade com imunidade tributária. Independente de ser o tema assunto a ser tratado pela Seccional, por legitimidade no caso concreto, a Comissão estará verificando novamente os processos judiciais e administrativos a respeito do assunto.
Presentes na Reunião:
Dra. Edgar Stuelp Junior – Presidente da Comissão de Direito Tributário;
Dr. Rodrigo Oenning;
Dr. Samaroni Benedet;
Dra. Vanderléia Batista.
Dr. Sérgio Schmitz;
Dr. Lucas Buttenbender – Presidente da Comissão Jovem Advogado;
Dr. Leandro Molin Hannibal – Presidente em exercício da Subseção.
Cordialmente,
Leandro Molin Hannibal
Presidente em exercício da 15ª Subseção
da OAB/SC Balneário Camboriú
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