Comunicado aos Advogados – Defensoria Dativa
A Diretoria da OAB Joinville teve notícia que na data de hoje, 29/05, foi deferida liminar na medida cautelar 5006166-22.2012.404.7201/SC, ajuizada pelo MPF perante a Justiça Federal, em face da OAB Estadual e do Estado de Santa Catarina, determinando a reabertura do setor de triagem da defensoria dativa no Município, a qual se encontra suspensa desde o dia 14/05 corrente, em razão de decisão da Assembleia Geral dos Advogados da Subseção, realizada no dia 08/05.
Como a Subseção de Joinville não é parte na ação, a diretoria aguardará a comunicação oficial e/ou instruções da Seccional, para as providências cabíveis, de tudo informando a classe.
Miguel Teixeira Filho
Presidente da Subseção Joinville
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