Diante
dos violentos ataques a prédios da segurança pública e ao sistema de transporte
coletivo em Santa Catarina, que novamente instauraram clima de grande
insegurança em nossas cidades, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de
Santa Catarina, vem a público manifestar solidariedade a todos os cidadãos do
Estado e em especial às vítimas e seus familiares.
Estamos
diante de verdadeiros atos de extrema violência, que visam intimidar a
sociedade civil, o que é inadmissível no Estado Democrático de Direito em que
vivemos. Além das necessárias medidas de contenção, devem ser identificados e
punidos com rigor os autores desses graves delitos, restabelecendo-se a ordem e
o ambiente de legalidade, sob pena de cedermos espaço para que a criminalidade
se sobreponha à sociedade organizada.
Medidas
concretas precisam ser adotadas com máxima urgência, pois permitir que o medo
seja deflagrado pelo crime organizado e deixá-lo impune é o mesmo que assumir a
falência do Estado no seu papel constitucional de garantir à população a ordem
e a segurança pública.
Precisamos,
todos, agir com extrema humildade. O Estado deve reconhecer suas falhas e punir
exemplarmente aqueles que fazem uso abusivo da força, ao mesmo tempo em que
deve investir maciçamente no aumento do efetivo policial e de agentes
penitenciários, na capacitação e boa remuneração desses profissionais, em
tecnologia e equipamentos, na ampliação de vagas do sistema prisional e em
políticas efetivas de inclusão social e educação para os detentos.
Da
mesma forma, faz-se necessária a remoção de líderes de organizações criminosas
para presídios federais, pois os cidadãos não podem continuar sendo reféns da
criminalidade.
Espera-se,
na solução da grave situação observada, que os direitos humanos e garantias
individuais dos cidadãos sejam observados em sua mais ampla dimensão e sem
qualquer espécie de discriminação, tanto em relação aos detentos quanto aos
profissionais da segurança pública e ao cidadão comum, eis que toda a sociedade
está sendo vilipendiada em seus direitos.
A
OAB/SC se coloca ao lado das autoridades constituídas para auxiliar na
construção de uma política de segurança pública eficaz, mas espera,
imediatamente, medidas preventivas e ações convincentes para apuração dos
crimes praticados.
Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil
Seccional Santa Catarina
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