abril 26, 2010
abril 22, 2010
ADQUIRA SEU CONVITE NA SEDE DA OAB/SC, INFORMAÇÕES PELO TEL: 3366-2060
Cardápio: Jantar Dançante Dia das MãesSaladas:
1- Salada Caprese (tomate, queijo fresco, manjericão)
2- Tropical (frutas diversas, creme maionese e creme de leite)
3- Seleção de folhas nobres (rúcula, alface crespa, alface lisa, agrião e decorada com carambola e brotos de alface)
4- Salpicão de Frango
Pratos Quentes
1- Filé ao Molho Madeira
2- Linguado ao molho de laranja e manjericão
3- Frango recheado com Palmito
Massas
1- Rondelli de Ricota com Espinafre
Acompanhamentos
1- Arroz à Grega
2- Arroz Branco
3- Batata au gratin (gratinada com queijo)
SOBREMESAS
Festival de Musses (limão, maracujá e chocolate)
Sorvete de Creme com Calda de Chocolate)
ADVOGADOS/ADVOGADAS
A Diretoria da 15ª Subseção da OAB/SC, em contato com DR. MARCO ANTONIO SCHROEDER, Titular do 1º Ofício do Registro de Imóveis desta Comarca, disponibilizou o endereço eletrônico e fax abaixo informados, para SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE MATRÍCULAS afetas à sua Serventia, que podem ser solicitadas pelos Advogados(as) por EMAIL ou FACCÍMILE. Depois bastará mandar alguém buscar e pagar a despesa respectiva.
Email: BUSCABC@TERRA.COM.BR
FAX: (47) 3361-7444
Email: BUSCABC@TERRA.COM.BR
FAX: (47) 3361-7444
OAB/SC - BALNEÁRIO CAMBORIÚ CONVIDA:
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A PEDIDO DO EXMO. SR. VICE PRESIDENTE DA OAB/SC DR. MARCIO LUIZ VICARI, QUE ESTARÁ NA SUBSEÇÃO NO PRÓXIMO DIA 22.04.2010, ESTAMOS CONVIDANDO OS AVOGADOS E ADVOGADAS ABAIXO, PARA RECEBER DO PRÓPRIO A CARTEIRA PROVISÓRIA AS 19H
-> FELIPE DUARTE MACHADO OAB/SC 29771
->. ANIBAL MARQUES DA SILVA FILHO OAB/SC 29770
-> FABÍOLA MARIA RAUH OAB/SC 29757
-> ELIZANGELA PIETA RONCONI OAB/SC 29777 (47) 9916-5301
->. ANIBAL MARQUES DA SILVA FILHO OAB/SC 29770
-> FABÍOLA MARIA RAUH OAB/SC 29757
-> ELIZANGELA PIETA RONCONI OAB/SC 29777 (47) 9916-5301
INFORMAMOS AINDA QUE AS CARTEIRAS DEFINITIVAS SERÃO ENTREGUES ATÉ 30.06 DO CORRENTE EM SOLENIDADE EXPRESSIVA.
A DIRETORIA
INSCREVA-SE:
A ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA E A SUBSEÇÃO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ DA OAB/SC, COMUNICAM AOS ADVOGADOS, ESTAGIÁRIOS, ACADÊMICOS DE DIREITO E OUTROS PROFISSIONAIS DA ÁREA JURÍDICA, QUE FARÃO REALIZAR O SEGUINTE EVENTO:PALESTRA: “UNIÃO HOMOSSEXUAL – PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL”.
MINISTRANTE: PROFª MESTRA LUCIANA FAISCA NAHAS.
(ADVOGADA ATUANTE EM SANTA CATARINA; GRADUADA, ESPECIALISTA E MESTRA EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA; DOUTORANDA EM DIREITO CIVIL COMPARADO PELA PUC/SP; PROFESSORA DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA-CESUSC; MEMBRO DA COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA DA OAB/SC; MEMBRO DO IBDFAM/SC; CONCILIADORA DE FAMÍLIA ATRAVÉS DO CONVÊNIO TJSC/CESUSC; AUTORA DA OBRA “UNIÃO HOMOSSEXUAL – PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL” ED. JURUÁ (2006); PROFESSORA CONVIDADA PERMANENTE DA ESA-OAB/SC).
1. DATA : 24 DE MAIO DE 2010 (2ª FEIRA).
2. LOCAL: AUDITÓRIO DA SUBSEÇÃO DA OAB/SC – RUA 916, Nº 612
CENTRO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ.
3. HORÁRIO: DAS 19:00 ÀS 22:00 HORAS (TOTAL DE 03 HORAS/AULA).
4. VAGAS: 35 (TRINTA E CINCO) INICIALMENTE, DAS QUAIS 20 (VINTE) DESTINADAS PRIORITARIAMENTE AOS ADVOGADOS INSCRITOS NA OAB/SC E EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÕES ESTATUTÁRIAS; E 15 (QUINZE) QUE PODERÃO SER UTILIZADAS PELOS ESTAGIÁRIOS, ACADÊMICOS DE DIREITO E OUTROS PROFISSIONAIS DA ÁREA JURÍDICA.
5. INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES: SUBSEÇÃO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ – TELEFONES: (47) 3366-2060 / 3367-5750, NO PERÍODO DE 28/04 A 17/05/2010.
6. TAXA DE PARTICIPAÇÃO: R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS).
AGRADECIMENTOS
AGRADECE AO PROFESSOR MESTRE CELSO LEAL DA VEIGA JUNIOR E À ESA,
PELA EXCELENTE
PALESTRA: “O DIREITO DO IDOSO E A JURISPRUDÊNCIA CATARINENSE”.
PALESTRA: “O DIREITO DO IDOSO E A JURISPRUDÊNCIA CATARINENSE”.
REALIZADA NA SEDE NO DIA: 19 DE ABRIL DE 2010 NA SEDE
Definida a localização de novas varas federais
(22.04.10)
Foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (20) a Resolução nº 102 do Conselho da Justiça Federal, que define os municípios brasileiros onde serão instaladas as 230 varas federais criadas pela Lei n. 12.011, de 4 de agosto de 2009. A resolução estabelece ainda o cronograma de instalação dessas novas varas, que vai até 2014 (serão 46 varas a cada ano), sendo que para 2010 está prevista a instalação das 46 primeiras unidades.
Na 4ª Região, as cidades que receberão novas varas federais são: Porto Alegre, Canoas, Capão da Canoa, Carazinho, Erechim, Gravataí, Palmeira das Missões, no Rio Grande do Sul; Curitiba, Apucarana, Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Guaíra e Ponta Grossa, no Paraná; Florianópolis, Criciúma, Itajaí e Joaçaba, em Santa Catarina.
A resolução privilegia a interiorização da Justiça Federal, prevendo que 71% dessas novas varas sejam implantadas em municípios do interior dos estados e 29% nas capitais.
Além disso, 5 novas varas serão instaladas nos municípios de Oiapoque (AP), Laranjal do Jari (AP), Guajará-Mirim (RO), Bela Vista (MS) e Guaíra (PR), considerados como “áreas estratégicas de fronteira”.
Outras quatro serão especializadas em matéria agrária e ambiental e serão instaladas nos municípios de Manaus (AM), Porto Velho (RO), Belém (PA) e São Luís (MA), onde há um elevado número de causas relacionadas a essas matérias.
Da Resolução consta ainda a previsão de reserva de até 10% dos cargos efetivos de analista judiciário, de técnico judiciário e das funções comissionadas nível FC-05, criadas pela Lei n. 12.011, para serem posteriormente distribuídos às turmas recursais dos juizados especiais federais. A medida está prevista no art. 7º da lei. (Com informações do CJF).
Foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (20) a Resolução nº 102 do Conselho da Justiça Federal, que define os municípios brasileiros onde serão instaladas as 230 varas federais criadas pela Lei n. 12.011, de 4 de agosto de 2009. A resolução estabelece ainda o cronograma de instalação dessas novas varas, que vai até 2014 (serão 46 varas a cada ano), sendo que para 2010 está prevista a instalação das 46 primeiras unidades.
Na 4ª Região, as cidades que receberão novas varas federais são: Porto Alegre, Canoas, Capão da Canoa, Carazinho, Erechim, Gravataí, Palmeira das Missões, no Rio Grande do Sul; Curitiba, Apucarana, Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Guaíra e Ponta Grossa, no Paraná; Florianópolis, Criciúma, Itajaí e Joaçaba, em Santa Catarina.
A resolução privilegia a interiorização da Justiça Federal, prevendo que 71% dessas novas varas sejam implantadas em municípios do interior dos estados e 29% nas capitais.
Além disso, 5 novas varas serão instaladas nos municípios de Oiapoque (AP), Laranjal do Jari (AP), Guajará-Mirim (RO), Bela Vista (MS) e Guaíra (PR), considerados como “áreas estratégicas de fronteira”.
Outras quatro serão especializadas em matéria agrária e ambiental e serão instaladas nos municípios de Manaus (AM), Porto Velho (RO), Belém (PA) e São Luís (MA), onde há um elevado número de causas relacionadas a essas matérias.
Da Resolução consta ainda a previsão de reserva de até 10% dos cargos efetivos de analista judiciário, de técnico judiciário e das funções comissionadas nível FC-05, criadas pela Lei n. 12.011, para serem posteriormente distribuídos às turmas recursais dos juizados especiais federais. A medida está prevista no art. 7º da lei. (Com informações do CJF).
OAB abre inscrição para lista sêxtupla ao TRF-4
(22.04.10)
O Conselho Federal da OAB publicou na terça-feira (20), no Diário da Justiça, edital para tornar públicas as inscrições para a formação da lista sêxtupla para o preenchimento de vaga de desembargador federal do TRF-4, em Porto Aleghre (RS). A vaga, destinada à Advocacia, foi aberta em decorrência da aposentadoria do desembargador federal Valdemar Capeletti.
Edital:
"O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do arts. 94 e 107, I, da Constituição da República e do seu Provimento nº 102, de 2004, torna público que os Conselhos Seccionais dos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, assim que publiquem seus próprios editais, abrirão as inscrições ao processo seletivo para a formação das listas sêxtuplas referentes ao preenchimento da vaga de Desembargador Federal destinada ao Quinto Constitucional dos advogados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decorrente da aposentadoria do Desembargador Federal Valdemar Capeletti.
Brasília, 16 de abril de 2010.
Ophir Cavalcante Junior, Presidente."
www.espacovital.com.br
O Conselho Federal da OAB publicou na terça-feira (20), no Diário da Justiça, edital para tornar públicas as inscrições para a formação da lista sêxtupla para o preenchimento de vaga de desembargador federal do TRF-4, em Porto Aleghre (RS). A vaga, destinada à Advocacia, foi aberta em decorrência da aposentadoria do desembargador federal Valdemar Capeletti.
Edital:
"O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do arts. 94 e 107, I, da Constituição da República e do seu Provimento nº 102, de 2004, torna público que os Conselhos Seccionais dos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, assim que publiquem seus próprios editais, abrirão as inscrições ao processo seletivo para a formação das listas sêxtuplas referentes ao preenchimento da vaga de Desembargador Federal destinada ao Quinto Constitucional dos advogados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decorrente da aposentadoria do Desembargador Federal Valdemar Capeletti.
Brasília, 16 de abril de 2010.
Ophir Cavalcante Junior, Presidente."
www.espacovital.com.br
abril 20, 2010
Blitz termina em confusão
“Policial diz que magistrada do TJ queria impedir que carro do filho fosse guinchado. Veículo estava com documentação vencida”
Uma blitz de trânsito em Florianópolis terminou em confusão entre policiais militares e uma desembargadora do Tribunal de Justiça (TJ) de SC. O caso envolve a desembargadora Rejane Andersen, e a suposta tentativa dela em liberar o carro do filho apreendido pela PM por transitar com a documentação vencida.
Um dos policiais gravou um vídeo no telefone celular em que a magistrada aparece exaltada e discutindo com os soldados.
O fato ocorreu às 22h12min de quinta-feira na Avenida Luiz Boiteux Piazza, em frente ao residencial Águas Claras, no Bairro Cachoeira do Bom Jesus. Os policiais faziam barreira de trânsito quando abordaram um Celta preto.
Segundo os policiais, o motorista não tinha documento. Consultando o sistema do Detran, a PM constatou que o veículo estava com débitos de 2009 e multas.
Os policiais afirmam que informaram ao condutor que o Celta seria apreendido. Foi quando ele teria telefonado para a mãe, que 15 minutos depois chegou ao local com uma pessoa em outro carro. Houve discussão e um dos policiais resolveu filmar com o telefone celular. A mãe do rapaz afirmou aos policiais que era desembargadora.
Na gravação do soldado, Rejane Andersen aparece nervosa e ressaltando a função que ocupa no Tribunal de Justiça. Um dos policiais chega a ameaçá-la de prisão.
O comando do 21º Batalhão da Polícia Militar (Norte da Ilha) foi acionado durante a discussão.
O capitão Richard Westphal esteve no local. Procurado pela reportagem, ele disse que o veículo estava irregular e foi apreendido. Segundo o capitão, a desembargadora não queria que o carro fosse levado ao guincho para onde costumam ser levados os veículos irregulares, em Palhoça, porque regularizaria a situação no dia seguinte à confusão.
De acordo com o capitão, os soldados afirmaram que ela teria tentado interferir na ação policial. No dia seguinte, os soldados fizeram um relatório e o encaminharam ao comandante do 21º BPM, major Marcos Aurélio Linhares.
O DC apurou que os débitos do Celta foram pagos na sexta-feira e o carro foi liberado.
O que diz a desembargadora Rejane Andersen
A desembargadora negou que tivesse cometido abuso de autoridade. Procurada desde sexta-feira pela reportagem, ela enviou nota por e-mail no final da tarde de ontem:
"Relativamente a assuntos recentemente veiculados, esclarece-se que tratou-se tão somente de ausência momentânea de documentos de um veículo automotor, o que já foi sanado, não tendo, em absoluto, utilizado-se de abuso de autoridade, sendo, lamentavelmente, dado conotação diversa ao ocorrido, que sob a nossa ótica encontra-se encerrado".(p.34)
*Matéria também publicada no jornal A Notícia, pág.17.
Uma blitz de trânsito em Florianópolis terminou em confusão entre policiais militares e uma desembargadora do Tribunal de Justiça (TJ) de SC. O caso envolve a desembargadora Rejane Andersen, e a suposta tentativa dela em liberar o carro do filho apreendido pela PM por transitar com a documentação vencida.
Um dos policiais gravou um vídeo no telefone celular em que a magistrada aparece exaltada e discutindo com os soldados.
O fato ocorreu às 22h12min de quinta-feira na Avenida Luiz Boiteux Piazza, em frente ao residencial Águas Claras, no Bairro Cachoeira do Bom Jesus. Os policiais faziam barreira de trânsito quando abordaram um Celta preto.
Segundo os policiais, o motorista não tinha documento. Consultando o sistema do Detran, a PM constatou que o veículo estava com débitos de 2009 e multas.
Os policiais afirmam que informaram ao condutor que o Celta seria apreendido. Foi quando ele teria telefonado para a mãe, que 15 minutos depois chegou ao local com uma pessoa em outro carro. Houve discussão e um dos policiais resolveu filmar com o telefone celular. A mãe do rapaz afirmou aos policiais que era desembargadora.
Na gravação do soldado, Rejane Andersen aparece nervosa e ressaltando a função que ocupa no Tribunal de Justiça. Um dos policiais chega a ameaçá-la de prisão.
O comando do 21º Batalhão da Polícia Militar (Norte da Ilha) foi acionado durante a discussão.
O capitão Richard Westphal esteve no local. Procurado pela reportagem, ele disse que o veículo estava irregular e foi apreendido. Segundo o capitão, a desembargadora não queria que o carro fosse levado ao guincho para onde costumam ser levados os veículos irregulares, em Palhoça, porque regularizaria a situação no dia seguinte à confusão.
De acordo com o capitão, os soldados afirmaram que ela teria tentado interferir na ação policial. No dia seguinte, os soldados fizeram um relatório e o encaminharam ao comandante do 21º BPM, major Marcos Aurélio Linhares.
O DC apurou que os débitos do Celta foram pagos na sexta-feira e o carro foi liberado.
O que diz a desembargadora Rejane Andersen
A desembargadora negou que tivesse cometido abuso de autoridade. Procurada desde sexta-feira pela reportagem, ela enviou nota por e-mail no final da tarde de ontem:
"Relativamente a assuntos recentemente veiculados, esclarece-se que tratou-se tão somente de ausência momentânea de documentos de um veículo automotor, o que já foi sanado, não tendo, em absoluto, utilizado-se de abuso de autoridade, sendo, lamentavelmente, dado conotação diversa ao ocorrido, que sob a nossa ótica encontra-se encerrado".(p.34)
*Matéria também publicada no jornal A Notícia, pág.17.
Auxílio à moradia
Visor
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga hoje a legalidade dos juízes e desembargadores catarinenses receberem 10% da remuneração a título de auxílio-moradia. Em alguns casos, o valor chega a R$ 2,5 mil pagos por mês. A Justiça possui, atualmente, cerca de 450 magistrados beneficiados pela medida. Apesar da existência de lei estadual que garante a benesse em SC, o CNJ tem reiteradamente proibido o pagamento destes valores nos demais estados da Federação.(p.02)
(20/04/2010)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga hoje a legalidade dos juízes e desembargadores catarinenses receberem 10% da remuneração a título de auxílio-moradia. Em alguns casos, o valor chega a R$ 2,5 mil pagos por mês. A Justiça possui, atualmente, cerca de 450 magistrados beneficiados pela medida. Apesar da existência de lei estadual que garante a benesse em SC, o CNJ tem reiteradamente proibido o pagamento destes valores nos demais estados da Federação.(p.02)
(20/04/2010)
abril 19, 2010
abril 16, 2010
"A PRESIDENTE DA SUBSEÇÃO, ACOMPANHADA DOS REPRESENTANTES DAS COMISSÕES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS, PARTICIPARAM NA ÚLTIMA TERÇA FEIRA DA REUNIÃO COLEGIADA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, JUNTAMENTE COM O CONSELHO TUTELAR. ESSA REUNIÃO JÁ É DECORRÊNCIA DA REUNIÃO HAVIDA COM DR. ADILOR DANIELI, DA VARA DA FAMÍLIA DE BC/SC "
abril 15, 2010
Juíza condena Banco do Brasil em honorários de 0,1% sobre o valor de causa
Sentença proferida na 2ª Vara Cível de Uruguaiana (RS) fixou os honorários advocatícios do advogado que atuou vitoriosamente - na defesa do réu - em R$ 500,00. A ação foi promovida pelo Banco do Brasil e teve como valor da causa R$ 479.806, 06. Só as custas judiciais já pagas pelo BB importaram em R$ 8.717,17.
A honorária advocatícia fixada pela juíza Karina de Oliveira Leonetti corrresponde a pouquíssimo mais de 0,1% sobre o valor da causa. Cálculo feito hoje (15) pelo Espaço Vital, aponta o exato percentual de
0,1043%.
Na petição inicial, o BB afirma que celebrou com o requerido Gregório Beheregaray Neto, a recomposição dos débitos deste, por meio de escritura pública de renegociação parcial de dívidas com garantia pignoratícia e cessão de créditos.
Alegadamente credor de R$ 479.206,06, correspondente à terceira parcela aos juros da negociação, o banco ajuizou ação de cobrança.
O demandado defendeu-se por meio do advogado Hilario Jacques Mintegui, sustentando que "dita cobrança é indevida por força da Lei nº 11.775/08, a qual institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e fundiário".
A sentença julgou o pedido improcedente, "porque diante do pedido administrativo de alongamento da dívida, resta inviabilizada a cobrança promovida pela presente demanda".
Para conceder R$ 500,00 de honorária sucumbencial, a juíza Karina de Oliveira Leonetti Padilha fundamenta com "a natureza da ação e o trabalho desenvolvido" e alude ao art. 20, § 4º do CPC.
Adiante, a magistrada dispõe que "impago o valor da condenação em até 15 dias após o trânsito em julgado da presente sentença, acresce-se ao montante multa de 10% (art. 475-J, CPC)". No caso, os eventuais futuros 10% serão exatos R$ 50,00.
Já existe apelação protocolada pelo Banco do Brasil. Os autos estão com vista e carga, atualmente, ao procurador do demandado, que poderá apresentar recurso adesivo. (Proc. nº 037/1.08.0004214-8).
A honorária advocatícia fixada pela juíza Karina de Oliveira Leonetti corrresponde a pouquíssimo mais de 0,1% sobre o valor da causa. Cálculo feito hoje (15) pelo Espaço Vital, aponta o exato percentual de
0,1043%.
Na petição inicial, o BB afirma que celebrou com o requerido Gregório Beheregaray Neto, a recomposição dos débitos deste, por meio de escritura pública de renegociação parcial de dívidas com garantia pignoratícia e cessão de créditos.
Alegadamente credor de R$ 479.206,06, correspondente à terceira parcela aos juros da negociação, o banco ajuizou ação de cobrança.
O demandado defendeu-se por meio do advogado Hilario Jacques Mintegui, sustentando que "dita cobrança é indevida por força da Lei nº 11.775/08, a qual institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e fundiário".
A sentença julgou o pedido improcedente, "porque diante do pedido administrativo de alongamento da dívida, resta inviabilizada a cobrança promovida pela presente demanda".
Para conceder R$ 500,00 de honorária sucumbencial, a juíza Karina de Oliveira Leonetti Padilha fundamenta com "a natureza da ação e o trabalho desenvolvido" e alude ao art. 20, § 4º do CPC.
Adiante, a magistrada dispõe que "impago o valor da condenação em até 15 dias após o trânsito em julgado da presente sentença, acresce-se ao montante multa de 10% (art. 475-J, CPC)". No caso, os eventuais futuros 10% serão exatos R$ 50,00.
Já existe apelação protocolada pelo Banco do Brasil. Os autos estão com vista e carga, atualmente, ao procurador do demandado, que poderá apresentar recurso adesivo. (Proc. nº 037/1.08.0004214-8).
(Fonte: espaço vital)
abril 14, 2010
ATENÇÃO JOVEM ADVOGADO!
INFORMAMOS AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA JOVEM ADVOGADO, QUE A PALESTRA PROMOVIDA PELA ESA, EM PARCERIA COM A 15ª SUBSEÇÃO DA OAB/SC, SOBRE O TEMA "O DIREITO DO IDOSO E A JURISPRUDÊNCIA CATARINENSE", QUE OCORRERÁ NO DIA 19.04.2010 DAS 19H AS 22H, CONTARÁ 03 (TRES) PONTOS.
Maiores informações no Fone 47 3366-2060
abril 13, 2010
FAÇA JÁ SUA INSCRIÇÃO
A ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA E A SUBSEÇÃO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ DA OAB/SC, COMUNICAM AOS ADVOGADOS, ESTAGIÁRIOS, ACADÊMICOS DE DIREITO E OUTROS PROFISSIONAIS DA ÁREA JURÍDICA, QUE FARÃO REALIZAR O SEGUINTE EVENTO:PALESTRA: “O DIREITO DO IDOSO E A JURISPRUDÊNCIA CATARINENSE”.
MINISTRANTE: PROFESSOR MESTRE CELSO LEAL DA VEIGA JUNIOR.
(MESTRE EM CIÊNCIA JURÍDICA; PROFESSOR DE DIREITO E COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DA UNIVALI EM TIJUCAS; AUTOR DAS OBRAS: “A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E OS DANOS MORAIS” E “PERGUNTAS E RESPOSTAS DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO”; CO-AUTOR DA OBRA “COMENTÁRIOS AO ESTATUTO DO IDOSO”; SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS. E PROFESSOR CONVIDADO PERMANENTE DA ESA-OAB/SC).
1. DATA : 19 DE ABRIL DE 2010 (2ª FEIRA).
2. LOCAL: AUDITÓRIO DA SUBSEÇÃO DA OAB/SC – RUA 916, Nº 612
CENTRO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ.
3. HORÁRIO: DAS 19:00 ÀS 22:00 HORAS (TOTAL DE 03 HORAS/AULA).
4. VAGAS: 35 (TRINTA E CINCO) INICIALMENTE, DAS QUAIS 20 (VINTE) DESTINADAS PRIORITARIAMENTE AOS ADVOGADOS INSCRITOS NA OAB/SC E EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÕES ESTATUTÁRIAS; E 15 (QUINZE) QUE PODERÃO SER UTILIZADAS PELOS ESTAGIÁRIOS, ACADÊMICOS DE DIREITO E OUTROS PROFISSIONAIS DA ÁREA JURÍDICA.
5. INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES: SUBSEÇÃO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - FONE: (47) 3367-5750, NO PERÍODO DE 30/03 A 13/04/2010.
6. TAXA DE PARTICIPAÇÃO: R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS).
abril 12, 2010
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