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março 17, 2015
Certificados de aprovação no Exame da Ordem
Já estão conosco há algum tempo os certificados de aprovação no XV Exame da Ordem. Se o seu está aqui em Balneário Camboriú, você só vai precisar do seu RG para fazer a retirada.
Quer dar a entrada na carteira de advogado? No site da OAB/SC tem a relação de todos os documentos que você vai precisar, com link para o formulário e modelos de declarações pedidos. A taxa da inscrição pode ser retirada aqui e tem custo de 7,65 URH (R$ 529,38).
Dúvidas? Venha até a nossa Sede (Rua 916, nº 612) ou ligue para nós pelo (47) 3366-2060. Começar na vida da advocacia pode parecer assustador primeiro, mas estamos aqui para apoiá-los da melhor forma que pudermos.
Conselheiro Notável Dr. VALDEMIR TANNENHAUES disponibiliza cálculo para advogados
O Conselheiro Notável Dr. Valdemir Tannenhaues, depois de aprovado pelo Conselho de Notáveis no dia 03/03, passou a disponibilizar uma planilha de cálculo para processos em fase de liquidação de sentença contra a Brasil Telecom, sobre as questões envolvendo o pagamento de complemento de ações e consectários legais.
"Conforme decidido por unanimidade na reunião do
conselho de notáveis da subseção da OAB de Balneário Camboriú, realizada aos 03
de março de 2015, fica disponível a planilha de cálculo no Excel desenvolvida e
cedida pelo setor de custas da CGJ/SC e um tutorial por mim desenvolvido para
auxiliar os nobres colegas advogados e advogadas a promover o cumprimento de
sentença das ações promovidas contra a Brasil Telecom S.A., nas quais foram
deferidas as complementação de ações e consectários legais. Segundo foi
decidido na reunião, referido programa e tutorial será disponibilizado no
endereço eletrônico da subseção de Balneário Camboriú, bem como será
disponibilizado para as demais subseções do estado de Santa Catarina e para a
seccional da OAB/SC. Se algum colega advogado tiver alguma sugestão para
acrescentar ou modificar o tutorial poderia entrar em contato com a subseção e
esta enviar para mim."
Valdemir Tannenhaues.
Conselheiro Notável. OAB/SC 4.764
Nossos agradecimentos ao Conselho de Notáveis através do
nosso conselheiro Dr. Valdemir Tannenhaues, que compartilha de importante
ferramenta para ajudar na labuta diária da nossa profissão.
Cordialmente,
Leandro Molin Hannibal - Presidente da OAB/SC Balneário
Camboriú
CONFIRA ABAIXO OS DOCUMENTOS:
Tutorial
Apostila dos Contadores Judiciais do Estado de Santa Catarina
Dúvidas? Favor entrar em contato com a Subseção (balneario@oab-sc.org.br) e repassaremos ao Conselheiro Notável, ressalvadas divergências que estão sendo noticiadas por advogados que fizeram seus cálculos e obtiveram outro resultado.
Apostila dos Contadores Judiciais do Estado de Santa Catarina
Dúvidas? Favor entrar em contato com a Subseção (balneario@oab-sc.org.br) e repassaremos ao Conselheiro Notável, ressalvadas divergências que estão sendo noticiadas por advogados que fizeram seus cálculos e obtiveram outro resultado.
março 16, 2015
16/03/2015 - Reunião da Diretoria
Na manhã desta segunda-feira (16), a Diretoria da OAB Balneário Camboriú se reuniu no auditório da Subseção. Estiveram presentes, além dos diretores, os Drs.: Juliano Mandelli Moreira, Rogério Luís Pankratz, Marcelo Azevedo, Reti Jane Popelier, Lorena Boing dos Santos, Clair Isolani Salomé Pereira, Joyce Lima Krischke e Georgina Maria Albuquerque Garcia.
Não deixe de conferir nosso calendário de Cursos Telepresenciais de Março, que retornam hoje com a aula "Procedimentos Especiais e o Novo CPC".
Confira as fotos do encontro abaixo.
março 13, 2015
março 12, 2015
março 11, 2015
10/03/2015 - Homenagem ao Dia Internacional da Mulher
Na noite desta terça-feira (10), a CAASC/BC e OAB/BC realizaram um jantar homenageando o Dia Internacional da Mulher, data prestigiada anualmente pela Subseção. A grande homenageada da noite foi a Dra. Joyce Lima Krischke que recebeu, em nome de todas as mulheres de Balneário Camboriú, um buquê de flores e um cartão pela sua dedicação em prol da advocacia e da luta por direitos iguais a todas as mulheres.
Na ocasião, Dra. Joyce recitou um poema de sua autoria:
A mulher de hoje é figura central
Mas, continua no lar com seu ideal!
No trabalho lado a lado com o homem,
Nos escritórios... nas tarefas que a consomem.
Na família segue Anjo Tutelar
Dando-nos amor para todos encantar
Dizem que Deus a mulher do homem criou
Depois... o homem na mulher se formou.
Hoje, a mulher busca novos caminhos
Novas profissões... doando carinhos
Sem esquecer suas tarefas do lar
Decidia à família amparar.
Sim, Mulher de Hoje: abnegação
Enfrenta mazelas com o coração.
Mulheres de Hoje- realidade:
São a força motriz da sociedade!
Agradecemos a todas as pessoas que estiveram conosco nessa homenagem e novamente nos colocamos disponíveis para o que se fizer necessário. Afinal, todo dia é dia da mulher!
Confira todas as fotos abaixo.
março 10, 2015
OAB Balneário Camboriú em defesa da República e da Democracia
Em discussão na reunião de Diretoria da OAB/BC as questões
envolvendo as denúncias de corrupção nos diversos poderes da República e
esferas da Federação. A OAB/BC se filia ao entendimento do Nosso Presidente
Seccional, Dr. Tullo Cavallazzi Filho, que assim sintetizou o seu pensamento:
“Vivemos agora mais um momento delicadíssimo no país. Uma crise política,
causada por denúncias gravíssimas de atos de corrupção e subtração do dinheiro
público. Denúncias de crimes perpetrados contra a sociedade, que exigem de nós,
dirigentes de OAB, uma posição firme. O povo brasileiro exige uma profunda
apuração dos casos de corrupção, punição rigorosa aos culpados e uma postura
transparente das autoridades. Liderar essa luta é dever que se impõe à OAB. Não
será a primeira vez, e não nos furtaremos”.
Conforme informado por nossos Conselheiros Estaduais, o
Conselho Estadual do OAB/SC aprovou o pedido de criação de uma comissão da OAB
para estudo dos processos e apuração de eventuais crimes de responsabilidade.
O momento também é de reflexão para todos nós, membros da
sociedade, para que analisemos se as nossas condutas são pautadas por preceitos
éticos que afastam a prática dos famosos "jeitinhos" que levam à
atitude combatida.
OAB Balneário Camboriú em repúdio à corrupção!
Diretoria da OAB Balneário Camboriú
março 09, 2015
09/03/2015 - Reunião da Diretoria
Na manhã desta segunda-feira (09), a Diretoria da OAB Balneário Camboriú se reuniu no auditório da Subseção. Estiveram presentes, além dos diretores, os Drs.: Juliano Mandelli Moreira, Lorena Boing dos Santos, Georgina Maria Albuquerque Garcia, Cássio Roberto Farias, Lucas Diego Büttenbender, Clair Isolani Pereira e Reti Jane Popelier.
Confira abaixo todas as fotos.
março 05, 2015
Após pedido da OAB, STJ muda entendimento sobre assistência gratuita
Brasília – O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que não há
necessidade de renovação do pedido de assistência judiciária gratuita a cada
interposição de recurso, mesmo nas instâncias superiores. A OAB havia
manifestado contrariedade com o entendimento que vinha sendo aplicado
desde o fim de 2013, que implicava em negativa de prestação jurisdicional para
milhões de brasileiros necessitados que litigam sob o abrigo da assistência
judiciária gratuita. Após aprovação de moção por parte do Conselho Pleno, a
Ordem enviou ofício aos ministros pedindo revisão do entendimento.
“É com alívio que recebemos a notícia de que os ministros do STJ reviram
o posicionamento da Corte e voltaram à jurisprudência que sempre guiou seus
trabalhos. Tanto a Lei nº 1060/1950, que regulamenta a assistência gratuita,
quanto o próprio Regimento Interno do STJ preconizam que, uma vez concedida a
assistência judiciária, ela se estende a todos os atos do processo até o
trânsito em julgado. Desta forma, a decisão anterior feria o disposto nas
leis”, afirma o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
No presente julgamento da Corte Especial, o ministro Raul Araújo,
relator de agravo em embargos de divergência que discutiram a questão,
reconheceu que a exigência de renovação do pedido de assistência é uma afronta
ao princípio da legalidade. Araújo escreveu em seu voto que, se as normas que
tratam do tema não fazem exigência específica, expressa, mas, ao contrário,
dispensam a providência, é vedado ao intérprete impor consequências graves
contra o direito de recorrer da parte.
Segundo o procurador nacional de prerrogativas da OAB, José Luis Wagner,
“a posição que vinha sendo adotada causava grande prejuízo a um sem número de
cidadãos pobres”. “São brasileiros que dependem do benefício concedido para
litigar judicialmente e que somente alcançarão a apreciação de suas demandas se
não tiverem de depender de valores financeiros para tanto”, afirmou.
Conforme o magistrado, a legislação garante que a gratuidade possa ser
requerida a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, no processo de
conhecimento ou, extraordinariamente, na própria execução. “Não há momento
processual específico para autor, réu ou interveniente requererem o benefício”,
constatou Raul Araújo. Uma vez deferida, a assistência gratuita não terá
eficácia retroativa e somente deixará de surtir efeitos naquele processo quando
expressamente revogada, sendo desnecessária a constante renovação do pedido a
cada instância e para a prática de cada ato processual.
OFÍCIO
Em dezembro de 2014, a Ordem enviou ofício a
todos os ministros do STJ expressando a preocupação da advocacia brasileira com
a mudança de entendimento da Corte quanto à exigência de renovação do pedido de
assistência judiciária gratuita na interposição de recursos.
No documento, o presidente nacional da OAB e o procurador nacional de
prerrogativas afirmam que o entendimento trazia graves prejuízos à categoria
dos advogados, “na medida em que coloca em dúvida a capacidade técnica do
profissional, que, atuando em conformidade com o ordenamento jurídico vigente,
é surpreendido com a deserção dos recursos interpostos”. Os advogados também
ficariam sujeitos a possíveis ações de reparação civil, em razão da aparente
negligência.
A OAB também apresentou no ofício as leis que guiam a questão da
assistência judiciária gratuita e que não preveem sua renovação na fase
recursal. “A exigência de renovação de pedido de AJG em sede recursal
desconsidera o artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, que prevê a garantia
constitucional do acesso à justiça, uma vez que acaba por impedir que a parte
que efetivamente faz jus ao benefício da gratuidade tenha acesso às instâncias
superiores”, afirma. “Essa nova exigência acaba por privar o demandante de que
seu recurso seja apreciado, o que resulta em afronta ao contraditório, ampla
defesa e devido processo legal.”
O ofício enviado pela Ordem veio após apoio unânime do Conselho Pleno,
que votou por divulgação de nota. O texto dizia: “A advocacia brasileira clama
aos ministros que integram o Tribunal da Cidadania que revejam imediatamente
este posicionamento, restabelecendo o entendimento jurisprudencial anterior”.
A OAB ingressou ainda como assistente em julgamento no STJ na qual a
agravante também teria tido seu processo deserto após não renovar o pedido de
assistência jurídica gratuita. No pedido para ingresso, a Ordem realizou um
memorial apresentando as razões por que a exigência contrariava o princípio
constitucional do devido processo legal. Leia o documento.
PARECER
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) também solicitou parecer
dos advogados Arruda Alvim, Thereza Alvim e Eduardo Arruda Alvim acerca do
tema. Os juristas foram claros ao dizer que não há amparo legal na exigência de
renovação de pedido de assistência jurídica gratuita na fase recursal de
instância superior. Do ponto de vista do direito tributário, tendo em vista que
os preparos podem ser entendidos como taxas, “não é dado se exigir requisitos
não prescritos na lei para a concessão de sua isenção, sob pena de violação da
estrita legalidade em questão tributária, aplicável também às normas de cunho
isentivo”, opinaram. Também haveria violação da Constituição, de Lei Federal e
do Regimento Interno do STJ. Leia o parecer.
Fonte:
05/03/2015 - Reunião Jovem Advogado
Na manhã desta quinta-feira (05), a Comissão Jovem Advogado se reuniu no auditório da Subseção. Recentemente, a Comissão realizou um bate papo com o Delegado da DIC de Balneário Camboriú, Osnei Oliveira, para discutir questões relacionadas a prerrogativas profissionais e à atuação de quem ingressa na advocacia.
Essa Comissão é uma das mais atuantes da OAB/BC, reunindo-se regularmente em nosso auditório. Fique atento que em breve divulgaremos as próximas datas.
Confira abaixo as fotos do encontro.
março 04, 2015
03/03/2015 - Reunião do Conselho de Notáveis
Reunião do CONSELHO DE NOTÁVEIS realizada no dia 03/03/2015, com início as 19h.
A sessão dos Conselheiros Notáveis desta terça feira contou com a
presença do Presidente da Subseção Dr. Leandro Molin Hannibal e do Conselheiro
Estadual Juliano Mandeli Moreira.
O Presidente da Subseção, o Conselheiro Estadual e a Presidente do
Conselho de Notáveis agradeceram a dedicação que os membros vêm dispensando à
Ordem dos Advogados e disseram da importância que o Conselho representa para a
classe e a sociedade civil.
Dr. Valdemir Tannenhaues comunicou a resposta ao ofício enviado ao
Tribunal de Justiça, via Diretoria, a respeito do programa para a elaboração de
cálculos judiciais nas liquidações de sentença. A Corregedoria disponibilizou o
programa e Dr. Valdemir preparou sugestões
para que os advogados possam elaborar os cálculos desenvolvidos pelo setor de
custas da CIG/SC, o qual será divulgado pelos meios disponíveis.
Na ocasião, os conselheiros avaliaram de forma positiva os trabalhos
realizados em 2014 e teceram metas a serem alcançadas em 2015.
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