PALESTRA DE HOJE

25/06/2012 - Audiência Pública Regional em Defesa da Pessoa Idosa

Ontem o Dr. Eduardo Alexandre Martins representou a OAB/BC na Audiência Pública Regional do Fórum Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa. Confira as fotos.

Fotos por Davi Spuldaro

1ª Semana da Diversidade Balneário Camboriú

Manhã musical na OAB/BC

O Sr. Arlindo Reis passou na sede da 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú e alegrou o ambiente com sua bela música.

Correição Judicial

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25/06/2012 - Reunião da Diretoria

Cobrança do IRPF é tributação ilegal do contribuinte

Por Raul Haidar


Na quarta-feira, véspera do feriado, a Receita Federal anunciou que vai devolver no próximo dia 15 um total de R$ 2,5 bilhões de imposto de renda retido na fonte. A Folha de  S. Paulo, do dia 7, afirmou que “o governo vai injetar” essa quantia na economia. A reportagem traz até uma fotografia da secretária adjunta, Zayda Manatta.

A Receita divulgou, ainda, um gráfico onde se demonstra que desde 2007 os primeiros lotes de restituição vem apresentando crescimento, à exceção do ano de 2009, relativo às retenções de 2008. Quem vê os desenhos tem a impressão de que algo está crescendo. Está mesmo: cresce cada vez mais o confisco, o empréstimo compulsório ilícito, o passa-moleque que a Receita aplica em todos nós. Seremos mesmo um país de tolos?

OAB defende inclusão de sociedades de advogados no SIMPLES

Brasília – A senadora Ana Amélia (PP-RS) prometeu empenhar-se para que as sociedades uniprofissionais (dentre elas as sociedades de advogados) estejam entre as beneficiadas com a simplificação de tributos prevista no Projeto de Lei Suplementar (PLS) 467/08  que prevê modificações no Simples Nacional. Ela recebeu do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, as justificativas que expressam a expectativa dos advogados com essa matéria. Ophir estava acompanhado do secretário-geral da OAB, Marcus Vinicius Coêlho.


Para a senadora gaúcha, o pleito, além de ser justo, contempla a preocupação já manifestada na Casa, de ampliar o universo de categorias profissionais que desejam ser beneficiadas com a simplificação de tributos prevista no Simples. Ophir Cavalcante reiterou que os advogados há muito aguardam uma decisão nesse sentido, pois seria um incentivo à criação de novas sociedades.

Palestra de amanhã

22/06/2012 - Reunião da Nova Comissão de Assistência Judiciária

Palestra nessa próxima terça-feira

20/06/2012 - Reunião para o Ciclo de Debates

Ciclo de Debates "Bater, por quê?"

Na cidade de Balneário Camboriú acontecerá o Ciclo de Debates “Bater, Por Quê?”. Os debates serão sobre a violência contra idosos, crianças, mulheres e animais. A entrada para os debates é de 1 kg de alimento não perecível, a ser pago nos centros acadêmicos das respectivas faculdades. Os endereços são:

UNIVALI-BC: Avenida Quinta s/n - Bairro dos Municípios, Balneário Camboriú.
Faculdade Avantis: Av. Marginal Leste, 3600 – Bairro dos Estados, Balneário Camboriú
UDESC: Rua Angelina, 500 – Bairro dos Municipios, Balneário Camboriú.
Sociesc FGV: Av. Santa Catarina, 151 – Bairro dos Estados, Balneário Camboriú.
Hotel Sibara: Av. Brasil, 1500 – Centro, Balneário Camboriú



PROGRAMAÇÃO:

3º Churrasco do Advogado

CONVITE: PALESTRA DIREITO ELEITORAL

CONVITE

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Diretoria da OAB/BC se reúne com membros da Comissão da Diversidade

Aconteceu hoje a reunião da Comissão da Diversidade na sede da OAB/BC em uma manhã com boas conversas.

18/06/2012 - Reunião da Diretoria

16/06/2012 - 2ª Etapa do Campeonato de Futebol da OAB

Eleições da OAB e a garantia da vitória das minorias

Advogado Reinaldo Assis Pellizzaro                                                                                                            

Aproximamos-nos da data em que a OAB renova seus quadros de administração corporativa; nos regimes democráticos, é a oportunidade de eleição livre, para que novos dirigentes recebam a outorga do mandato eletivo, através do sufrágio universal.

Todos têm o direito de votar e ser votado, opinar livremente e finalmente, eleger seus legítimos mandatários.

Esse direito participativo eleitoral é garantido pelas leis que a partir da Constituição Federal, que garantem a participação igualitária para eleger os representantes, assegurando assim os princípios maiores da igualdade e a liberdade.

A forma democrática de votar é direcionar nosso voto a uma pessoa, que por suas qualidades se faz digna de merecer nossa confiança, para a qual outorgamos o mandato de representação para agir em nosso nome.

Dizemos isso para enfatizar que a norma estatutária que rege a OAB, autorizando a eleição através de chapões, que nos nega o direito de eleger um representante único e determinado, remonta ao tempo das Ordenações, que garantiam as minorias manterem-se no poder.

Na verdade – triste verdade -, quando se aproxima o pleito eleitoral na OAB, lembramos que a norma legal que nos rege, já preparou para todos nós um curralito, em forma chapa.

O sistema eleitoral corporativo da OAB, não é democrático, e prova disso é que a situação se mantem no poder por tempo superior a 20 (vinte) anos.

E vemos com apreensão a preocupação de nossos colegas advogados e advogadas, que heroicamente defendem a alternância de poder, receberem a rotulo de oposição; de um  lado a situação e de outro lado a oposição, quando na verdade todos desejamos o melhor para a nossa sofrida classe dos advogados, cuja melhoria exige a renovação e  alternância de poder.

Com absoluta segurança podemos afirmar que enquanto não tivermos a coragem de alterar a norma estatutária que prevê eleições indiretas, estará infelizmente assegurada a vitória das minorias.