Convite: Solenidade de Posse da Subseção de Itapema

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Plantão Judicial

Comunicamos que as Portarias com os Plantões Judiciais da nossa comarca serão postadas semanalmente no nosso site. Todos os interessados podem acessar clicando aqui.

18/02/2013 - Reunião da Comissão de Direito do Trabalho

Na manhã desta segunda-feira reuniu-se a Comissão de Direito do Trabalho no auditório da 15ª Subseção da OAB/SC.

A ata da reunião pode ser conferida aqui, e as demais fotos seguem abaixo.

Transparência da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina

Texto de: Advogado Reinaldo Assis Pellizzaro

E-mail: reinaldo@pellizzaro.adv.br

Na campanha eleitoral da ultima eleição da nossa OAB/SC, os candidatos eleitos colegas advogados Tullo Cavallazzi Filho e Luiz Mário Bratti, assumiram compromisso de transparência total na administração da OAB e especialmente da CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA.

Todos os sabemos da importância do PLANO DE SAÚDE CAASC/UNIMED, para todos os advogados, que ainda é custo elevado – a aposentadoria recebida por um grande numero de antigos profissionais, não é sequer suficiente para pagar seu PLANO DE SAÚDE-, mas se constitui na única garantida de atendimento medico condigno que temos.

Agora o balancete mensal está sendo publicado pela internet, e isto deve ser registrado como uma conquista, que merece todo nosso reconhecimento a aplausos, está realmente de PARABÉNS toda nossa Diretoria Corporativa, especialmente nosso Presidente PAULO BRINCAS e o Tesoureiro RAFAEL GRAF.

TRANSPARENCIA É A PALAVRA DE ORDEM, precisamos conhecer e saber como são gastos os recursos de nossa Corporação, e se esta é a disposição da atual administração, devemos aplaudir de pé; testemunhando o quanto estamos satisfeitos e confiantes com essa publicação regular.

Em sua mensagem afirma a nova direção da CAASC que até que esteja concluído o PORTAL, já podemos ter acesso ao balancete, em nosso sítio eletrônico da Caixa de Assistência; de nossa parte enviamos uma mensagem onde reiteramos enfaticamente, que por nenhum motivo, por mais relevante e insuperável, se deixe de fazer essa publicação, importante e imprescindível para todos nós ADVOGADOS.

PARABÉNS, a nova direção de nossa OAB-SC/CAASC, pelo cumprimento desse compromisso de campanha, repetindo que: TRANSPARÊNCIA DEVE SER A PALAVRA DE ORDEM! Fazemos nosso o convite feito pela atual Direção da CAASC: “Convidamos a todos os colegas para que leiam com atenção as informações prestadas e nos ajudem a melhorá-las, aperfeiçoando o processo que levará à transparência total da nossa gestão financeira. Qualquer dúvida, esclarecimento adicional, ou sugestão pode ser encaminhada via e-mail através do contato no website.

Contem conosco.”

Projeto de lei concede tratamento tributário especial para advogados

Brasília - A Câmara dos Deputados está analisando proposta que concede ao advogado profissional individual o mesmo tratamento tributário dado às sociedades de advogados. A medida, prevista no Projeto de Lei 4318/12, é defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O texto é de autoria do deputado Aelton Freitas (PR-MG). “Trata-se de corrigir uma injustiça histórica, pois as sociedades de advogados são tributadas em 11,3% e os advogados profissionais autônomos são tributados em 27,5%”, argumentou.

A diferença ocorre no caso de todos os profissionais liberais. Isso porque os contribuintes pagam o imposto de renda para pessoa física (IRPF), que vai de 0% a 27,5%, enquanto empresas pagam outros impostos. 

Pela proposta, caberá ao Executivo estimar a renúncia fiscal decorrente da lei, que deverá produzir efeitos a partir do primeiro dia do exercício (ano) seguinte ao que a lei for sancionada. O projeto, que tramita em regime conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações da Agencia Câmara)

Fonte: Conselho Federal OAB

Comunicado

Comunicamos que a Dra. Reti Jane Popelier, ex-presidente da 15ª Subseção, foi nomeada pela OAB/SC para ser presidente da Comissão da Criança, Adolescente e Idoso desta Seccional.

Congratulamos a Dra. Reti e a agradecemos novamente por todo seu trabalho junto a esta Subseção.

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14/02/2013 - Reunião da Diretoria

Reunião da Diretoria - 14/02/2013.




Explanados pontos de interesse comum, em especial relativo ao aumento do ISS, questões da CAASC e homenagem às mulheres advogadas no Dia Internacional da Mulher.

• Presentes: Dr. Leandro, Dr. Rudinei, Dra. Rosemeri, Dr. Júlio, Dra. Lorena, Dra. Debie, Dr. Marcelo, Dr. Anderson.

• Tesoureiro: Autorizada a aquisição do ar condicionado a ser colocado na sala da OAB sediada no prédio da Justiça do Trabalho.

• Ante a necessidade de prestação de serviços junto à sala da OAB da Justiça do Trabalho, motivado pelo grande número de audiências agendadas no período matutino, será requerido junto à Seccional a contratação de mais um funcionário.

• Dr. Rudinei representará a OAB na formatura do Curso de Direito (UNIVALI-BC) no próximo dia 16/02/2013.

• Dra. Rosemeri aprovada para dirigente da ESA em Balneário Camboriú, propondo também a criação de uma Comissão da ESA.

• Foi abordada a Programação do Dia da Mulher (08/03), evento a ser realizado em homenagem às mulheres advogadas.

• Dr. Anderson: Ressalta a importância do papel da CAASC na assistência dos advogados e suas famílias. Trouxe esclarecimentos e pontuações sobre a Coordenação das Comissões, apresentando uma minuta dos tópicos discutidos em reuniões realizadas pela Coordenação.

• Dr. Marcelo: Colocou em pauta o aumento do valor do ISS (dobrou o número de UFM’s); tal questão será encaminhada para o Dr. Edgar Stuelp a fim de marcamos uma reunião com os representantes municipais para questionar o porquê do valor ter dobrado (2 UFM para 4 UFM), bem como rediscutir o Projeto de Lei para estabelecimento dos critérios; institucionalizar a discussão.

• Dr. Leandro: Solicitado que fossem encaminhadas sugestões à inspeção do CNJ em Santa Catarina.

• A OAB tem vagas para o Conselho Municipal da Juventude e será encaminhado à Comissão Jovem Advogado, com cópia para a Dra. Mariza Viecili, enquanto Coordenadora das Comissões.

As demais fotos seguem abaixo.

Convite da Comissão de Direito do Trabalho

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Comunicado da Comissão de Esportes

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Plantão Judicial: 13/02 a 20/02

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Congresso Virtual do Ministério Público

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07/02/2013 - Reunião da Coordenação das Comissões

Hoje tivemos a Reunião da Coordenação das Comissões, em que foram abordados assuntos de interesse da nossa comarca. Confira nas fotos abaixo.

07/02/2013 - Reunião da Diretoria

Reunião da Diretoria - 07/02/2013.

Explanados pontos de interesse comum, em especial relativo a calendário de atividades.

• Homenagem ao dia da mulher: As atividades estão previstas para o dia 08/3/13.

• Tesoureiro: Abordada a aquisição de um ar condicionado para a sala da OAB na Justiça do Trabalho. Prestação de contas feita pelo Dr. Júlio.

• Entrega de carteiras profissionais marcada para o dia 28/02, às 10h30min. Mencionada também a ESA – Escola Superior da Advocacia.

06/02/2013 - Reunião da Comissão do Meio Ambiente

Confira nas fotos abaixo como foi a Reunião da Comissão do Meio Ambiente da OAB/BC, realizada nesta última quarta-feira no auditório da Subseção.

Expediente durante o carnaval

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Conforme determinação passada pela OAB/SC na Portaria acima, nenhuma das salas da OAB/BC funcionará nos dias 11 e 12 (segunda-feira e terça-feira), voltando a funcionar no dia 13 (quarta-feira), das 13h às 19h.

E conforme resolução do Poder Judiciário de Santa Catarina, o Fórum e a Vara da Família de Balneário Camboriú também terão seus trabalhos resumidos na quarta-feira, às 13h.

A Vara do Trabalho reabrirá no dia 14 (quinta-feira), em horário de funcionamento normal.

TRT-12ª. Empresas devem adotar novo termo de rescisão

As demissões que ocorrerem a partir de hoje terão chances menores de resultarem em processos trabalhistas. Isso porque, as empresas estão obrigadas, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a utilizar o novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, que traz campos mais detalhados para discriminar o pagamento das verbas rescisórias como férias, 13º salário, horas extras e descontos.

O novo modelo pode ser impresso a partir da Portaria nº 1.057, de 6 de julho de 2012. Sem isso, os empregados não conseguirão sacar o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na Caixa Econômica Federal.

A intenção do Ministério do Trabalho com a mudança foi oferecer mais segurança às partes. Para o trabalhador, porque o modelo detalha todos os direitos rescisórios, como valores de horas extras. Já o empregador terá em mãos um documento mais completo, em caso de futuras ações judiciais.

A advogada Ana Karina Buso, do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, também entende que a medida é benéfica e deve potencialmente reduzir o número de ações. “A maioria do passivo trabalhista se dá pelo sentimento do trabalhador de ter sido lesado. Com o novo termo, ele terá o detalhamento do que foi pago”, diz.

Com a descrição minuciosa, até mesmo do percentual de horas extras – que pode variar de 50% a 100% dependendo da convenção coletiva – haverá menos dúvidas do trabalhador sobre as verbas pagas, avalia Ana Karina.

Ao exigir mais clareza nos procedimentos, isso também será benéfico principalmente para as micro e pequenas empresas que não dispõem de um setor de Recursos Humanos preparado para esclarecer as dúvidas do trabalhador, de acordo com a advogada.

O novo termo é obrigatório para todos, até mesmo para os empregadores domésticos, alerta Marcel Cordeiro, do Salusse Marangoni Advogados. Ele ainda afirma que isso deve trazer uma segurança extra para todos os empregadores. Até porque a Súmula nº 330, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determina que não serão pagos novamente em uma eventual ação judicial todas as verbas que foram discriminadamente quitadas e que constem no recibo.

O novo termo deverá ser impresso em duas vias: uma para o empregador e outra para o empregado. O documento ainda deverá ser acompanhado do Termo de Homologação para os contratos com mais de um ano de duração que necessitam de assistência do sindicato dos trabalhadores ou do Ministério do Trabalho ou do Termo de Quitação, para contratos com menos de um ano e que não exigem a assistência sindical. Os Termos de Homologação e o Termo de Quitação terão que ser impressos em quatro vias, uma para o empregador e três para o empregado – duas delas utilizadas pelo trabalhador para sacar o FGTS e solicitar o seguro-desemprego.

O prazo inicial para a entrada em vigor da medida era fim de 2012, mas foi adiado, segundo o governo, para dar mais tempo paras as empresas se adaptarem. O novo prazo foi estabelecido pela Portaria nº 1.815, de 1º de novembro de 2012.

Fonte: Jurídico News - Notícias (05/02/2013).

OAB/SC lança nota oficial sobre atentados em SC

Diante dos violentos ataques a prédios da segurança pública e ao sistema de transporte coletivo em Santa Catarina, que novamente instauraram clima de grande insegurança em nossas cidades, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina, vem a público manifestar solidariedade a todos os cidadãos do Estado e em especial às vítimas e seus familiares.

Estamos diante de verdadeiros atos de extrema violência, que visam intimidar a sociedade civil, o que é inadmissível no Estado Democrático de Direito em que vivemos. Além das necessárias medidas de contenção, devem ser identificados e punidos com rigor os autores desses graves delitos, restabelecendo-se a ordem e o ambiente de legalidade, sob pena de cedermos espaço para que a criminalidade se sobreponha à sociedade organizada.

Medidas concretas precisam ser adotadas com máxima urgência, pois permitir que o medo seja deflagrado pelo crime organizado e deixá-lo impune é o mesmo que assumir a falência do Estado no seu papel constitucional de garantir à população a ordem e a segurança pública.

Precisamos, todos, agir com extrema humildade. O Estado deve reconhecer suas falhas e punir exemplarmente aqueles que fazem uso abusivo da força, ao mesmo tempo em que deve investir maciçamente no aumento do efetivo policial e de agentes penitenciários, na capacitação e boa remuneração desses profissionais, em tecnologia e equipamentos, na ampliação de vagas do sistema prisional e em políticas efetivas de inclusão social e educação para os detentos.

Da mesma forma, faz-se necessária a remoção de líderes de organizações criminosas para presídios federais, pois os cidadãos não podem continuar sendo reféns da criminalidade.

Espera-se, na solução da grave situação observada, que os direitos humanos e garantias individuais dos cidadãos sejam observados em sua mais ampla dimensão e sem qualquer espécie de discriminação, tanto em relação aos detentos quanto aos profissionais da segurança pública e ao cidadão comum, eis que toda a sociedade está sendo vilipendiada em seus direitos.

A OAB/SC se coloca ao lado das autoridades constituídas para auxiliar na construção de uma política de segurança pública eficaz, mas espera, imediatamente, medidas preventivas e ações convincentes para apuração dos crimes praticados.
 

Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Santa Catarina

Fonte: Assessoria deComunicação da OAB/SC

Portaria nº 09/2013

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Marcus Vinicius Furtado Coêlho é eleito presidente nacional da OAB

Brasília – O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho foi eleito presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comandará a entidade, que reúne 750 mil advogados em todo o País, nos próximos três anos. A chapa “OAB Independente, Advogado Valorizado”, vencedora no pleito, recebeu 64 votos. Também concorreu a chapa “OAB Ética e Democrática”, liderada por Alberto de Paula Machado, que obteve 16 votos. Houve um voto em branco.
A eleição foi realizada na noite desta quinta-feira (31), em Brasília, no auditório do edifício-sede do Conselho, em sessão plenária sob a condução do decano no Pleno, o conselheiro federal por Minas Gerais Paulo Roberto de Gouvêa Medina. Conforme determina o Estatuto da Advocacia e o Regulamento Geral da OAB, participaram da votação os 81 conselheiros federais – representando os 26 estados e o Distrito Federal. Compuseram a comissão de apuração dos votos apres entados os conselheiros Setembrino Idwaldo Netto Pelissari (ES), Lucio Teixeira dos Santos (RN) e Gisela Gondin Ramos (SC).

Os integrantes da nova diretoria da OAB Nacional e os conselheiros federais serão empossados nesta sexta-feira (01º), às 9h, em cerimônia administrativa no plenário do Conselho. Compõem também a chapa eleita para o triênio 2013/2016 Cláudio Pacheco Prates Lamachia (vice-presidente), Cláudio Pereira de Souza Neto (secretário-geral), Cláudio Stábille Ribeiro (secretário-geral adjunto) e Antônio Oneildo Ferreira (diretor-tesoureiro).

Confira o currículo dos novos diretores do Conselho Federal da OAB:

Funcionário completa 2 anos na OAB/BC

Hoje o funcionário Willian José Almeida fez 2 anos na 15ª Subseção da OAB/SC Balneário Camboriú, na Sede. Agradecemos ao colaborador pela sua dedicação.