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julho 17, 2013
16/07/2013 - Palestra "Reformas Atuais e Futuras do Código Penal"
Na noite desta quarta-feira, tivemos uma palestra da ESA no auditório da 15ª Subseção da OAB/SC. O tema foi "Reformas Atuais e Futuras do Código Penal" - ministrada por Prof. Msc Alceu Pinto de Oliveira Junior.
Agradecemos aos advogados e advogadas da Subseção de Balneário Camboriú e aos acadêmicos de Direito pela participação na Palestra. Nossa Subseção continuará realizando eventos da ESA ao longo do ano e logo divulgaremos a próxima data.
julho 16, 2013
Doações de livros
Recebemos doações de dois livros para o nosso acervo na Sede da Subseção.
- "Superando o Mito do Espantalho" - Doado pelo Comandante do 12º BPM Ten Cel Marcelo Martinez Hipólito, co-autor do livro com Jorge Eduardo Tasca;
- " Propostas para Santa Catarina e o Brasil" - Doado pelo Senador Dr. Casildo Maldaner, autor do livro.
Ambos estão a disposição para empréstimo junto à nossa secretaria (Rua 916, nº 612).
OAB-SC recomenda que advogados dativos não atuem
A seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil cobra
do governo de Santa Catarina o pagamento uma dívida de cerca de R$ 120 milhões
com os defensores dativos do estado. A entidade recomenda que os advogados do
estado não aceitem nomeações feitas por magistrados nos processos de
assistência judiciária até que a dívida seja quitada.
A OAB-SC também também quer a implantação efetiva do sistema de
Defensoria Pública no estado, que começou a funcionar no último mês de
março. A entidade ainda determina o envio de e expediente aos presidentes
das subseções do estado com orientações sobre a recusa.
As manifestações constam na Carta de Rio do Sul, emitida pelo
colégio de presidentes subseções da entidade em Santa Catarina, em que os
advogados também repudiam a postura do governador Raimundo Colombo (PSD) pelo
que chamam de "desrespeito ao devido acesso à Justiça do cidadão".
Dos oito pontos de deliberação do documento, quatro tratam da
assistência judiciária gratuita. O OAB-SC decidiu pela acompanhamento e
intervenção nos convênios da Defensoria Pública feitos com cursos de Direito e
a regulamentação do atendimento no núcleos de prática jurídica no estado.
Em março de 2012, o Supremo Tribunal Federal deu o prazo de
um ano para que Santa Catarina instalasse uma Defensoria Pública — até, então,
o estado utilizava o sistema de Defensoria Dativa, por meio de convênio com a
OAB, que contava com cerca de 9 mil advogados. Hoje, a Defensoria tem 45
defensores concursados. O secretário da Fazenda Antônio Gavazzoni reconheceu, em abril, que o número é insuficiente para a
demanda.
De acordo com o presidente da OAB-SC Tullo Cavallazzi Filho,
desde a implantação da Defensoria Pública, o governo estadual deixou de fazer o
repasse mensal de R$ 2 milhões para pagar a dívida com os dativos, acumulada há
20 anos. "A perda de credibilidade do governo em relação aos advogados
gerou essa situação", disse, ao justificar a recomendação de recusa para
novas nomeações feitas pelo juízo.
Em junho, o governo de SC fez um empréstimo de R$ 60 milhões ao
Tribunal de Justiça para ajudar a pagar a dívida. O dinheiro viria do Fundo
de Reaparelhamento do Judiciário, mas depende de análise técnica por parte do
TJ. "O pedido sequer é objeto de análise do Pleno e não vemos, a curto
prazo, a possibilidade de resposta a esse pedido", diz Cavallazzi Filho.
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina informou, por meio de
sua assessoria, que a dívida está em processo de negociação, mas não ofereceu
mais detalhes.
Na segunda edição do colégio de presidentes, que aconteceu entre
12 e 13 de julho, em Rio do Sul, os advogados também relataram problemas
enfrentados pelos defensores públicos. Um ofício do núcleo da Defensoria
Pública de Blumenau, afirma que a unidade não conta com internet e telefone. Em
um pedido de assistência feita por uma moradora de Timbó, os defensores
públicos alegaram que não conseguem dar conta sequer dos casos de Blumenau, por
isso não poderiam auxiliar na comarca de Timbó.
A Carta de Rio do Sul também manifesta a contrariedade da classe
em relação à implantação do processo eletrônico. Para a OAB-SC, o processo,
especialmente na Justiça Trabalhista, foi implantado sem que houvesse, por
parte do Judiciário, “qualquer suporte aos advogados”. Além disso, a entidade
registrou sua solidariedade à família e colegas de um advogado de Lages, morto
com um tiro na cabeça em seu escritório, no último dia 8 de julho.
Fonte: Consultor Jurídico
15/07/2013 - Reunião do Conselho de Notáveis
Ata
da reunião do CONSELHO DE NOTÁVEIS realizada no dia 15/07/2013, com início as
19.30 hs.
Presenças: Ernesto Laury
Hachmann, Francisco Tadeu Guilherme, Georgina Maria
Albuquerque Garcia, Jair Rebelo, João Kleis, Joyce Lima Krischke, José Augusto
Heil, Maria Cecilia Sada de Amorim, Murilo Canziani, Osny Dolberth, Reti Jane
Popelier e Valdemir Tannenhaues.
Ausências justificadas: Evaldo Benthien Filho,
Flávio Pinzon de Souza, Marlene Gaya, Marlene Paiva, Mauri dos Passos
Bittencourt, Nemesio Miqueiro e Oswaldo Horongozo.
Entrega
Carteiras:
Antes do início da sessão propriamente dita, o vice-presidente da Subseção Dr. Rudinei
Baldi presidiu a entrega de carteiras a novos advogados.
Presidência: Impossibilitado
de comparecer, Dr. Flávio delegou a presidência da sessão ao Dr. Valdemir Tannenhaues, que, após aprovação unânime, dirigiu
a sessão.
Cálculos Judiciais: O conselheiro Valdemir
trouxe proposta a ser encaminhada à presidência da seccional via subseção
sugerindo a “Criação, Desenvolvimento e Manutenção de Programas de Cálculos de
Liquidação de Sentença de Processos Judiciais”. Ressaltou a dificuldade
encontrada pela classe dos advogados na elaboração dos cálculos que lhe são
imputados pelo CPC, pois não recebem formação para tal. Ademais, muitas vezes a
própria contadoria judicial enfrenta dúvidas a respeito, o que resulta na
aplicação de diferentes índices e fórmulas, frequentemente impugnados pela
parte devedora gerando ainda mais morosidade na prestação jurisdicional. Feita
a leitura pelo próprio relator, o texto foi aprovado por unanimidade pelos
conselheiros.
Regimento
Interno:
Em seguida passou-se à leitura pela Dra. Reti da proposta de alteração do RI de
relatoria das conselheiras Reti, Joyce, Georgina e Maria Cecília e
revisada/alterada pelos conselheiros Flávio e Marlene Paiva. Após debate e
discussão foram aprovados na íntegra os artigos 5º, 7º e 10º. Os artigos 2º, 4º,
6º, 9º, 11º e 12º foram aprovados com alterações. O artigo 8º e os demais serão
discutidos e votados na próxima sessão. O regulamento passou a chamar-se apenas
“REGIMENTO”.
Próxima sessão: A próxima
reunião ficou agendada para o dia 29/07 continuando em pauta o Regimento. Nada mais havendo a
tratar a sessão foi encerrada
às 21:10h. e eu, Clair Isolani Salomé Pereira, lavrei a presente ata que assino
depois de lida e aprovada por todos.
ACONTECE HOJE: Palestra da ESA - Reformas Atuais e Futuras do Código Penal
AINDA TEMOS VAGAS - Quem se interessar pode se inscrever na Sede da Subseção (Rua 916, nº 612).
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15/07/2013 - Entrega de Carteiras Profissionais
Na noite desta segunda-feira, durante a Reunião do Conselho de Notáveis, tivemos Entrega de Carteiras Profissionais Definitivas. As colegas agraciadas foram:
- DÉBORA VALERO BORINELLI;
- JAMILE SANTANA
- JÉSSICA RIBEIRO CHIARELLO;
- MAKELLE REGINA GERONIMO CUNHA PIRES;
- AMANDA DE ARAMBULA
A OAB Balneário Camboriú congratula as colegas e se coloca disponível para o que for necessário. Confira todas as fotos abaixo.
15/07/2013 - Reunião da Comissão Direito do Trabalho
Nesta segunda-feira, tivemos uma reunião da Comissão Direito do Trabalho. Entre os assuntos discutidos, resume-se:
- Ilustre presença do Sr. Sílvio Ribeiro, presidente do Sinticont.
- Valorização das prerrogativas dos advogados.
- A Comissão Direito do Trabalho reforça seu trabalho para auxiliar a justiça do trabalho, requerendo a criação da terceira vara do trabalho, processo feito em conjunto com a diretoria da OAB Balneário Camboriú.
Confira todas as fotos abaixo.
julho 15, 2013
Colégio de Presidentes da OAB/SC emite Nota de Repúdio ao Governador de Santa Catarina
Reunido no último fim de semana em Rio do Sul, o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC decidiu emitir Nota de Repúdio ao Governador do Estado, Raimundo Colombo. Para os advogados, o governador desrespeita o direito da população mais pobre de acesso à justiça, ao não pagar a dívida com os defensores dativos e implantar um sistema de Defensoria Pública “que, nem de longe, será capaz de atender a demanda da população carente de Santa Catarina”. A manifestação consta da Carta de Rio do Sul e é assinada por 43 presidentes, além dos diretores da entidade.
O Colégio de
Presidentes também recomenda aos advogados e presidentes de subseções que não
aceitem nomeações feitas por magistrados até que seja quitada a dívida, que
ultrapassa os R$ 100 milhões. Os advogados decidiram ainda acompanhar os
convênios que a Defensoria Pública está realizando com os Cursos de Direito e
buscar a regulamentação, em nível estadual, do atendimento nos núcleos de
prática jurídica.
Em meio a
muitos debates, a Defensoria Pública foi o tema mais polêmico deste segundo
Colégio de Presidentes de 2013. Além das inúmeras reclamações sobre as
nomeações feitas à revelia, sem garantia de pagamento, os advogados se queixam
do descaso com os problemas enfrentados pelos defensores públicos.
Um ofício do
núcleo de Defensoria Pública de Blumenau, encaminhado à subseção local,
representa o caos da assistência judiciária gratuita em Santa Catarina. No
ofício, que responde a um pedido de assistência de uma moradora de Timbó, os
defensores públicos afirmam que não conseguem dar conta sequer dos casos de
Blumenau, quanto mais de Timbó. E reclamam que não têm internet e telefone para
trabalhar.
Outro
assunto que gerou intensos debates durante o encontro de Rio do Sul foi a
implantação do processo eletrônico no Judiciário catarinense. Segundo os
advogados, o processo, especialmente na Justiça Trabalhista, foi implantado sem
que houvesse, por parte do Judiciário, “qualquer suporte aos advogados”. Leia
abaixo a íntegra da Carta de Rio do Sul.
O LXXV
Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de
Santa Catarina, reunido na cidade de Rio do Sul nos dias 12 e 13 de julho de
2013, para cumprimento do artigo 105 do Regimento Interno da OAB/SC e do
Parágrafo 1º do artigo 3º do Regimento Interno do Colégio de Presidentes,
atendendo às suas funções institucionais, fundamentalmente deliberou:
01 – Solidarizar-se com os familiares e advogados da Subseção de Lages, diante do trágico acontecimento que vitimou um colega no exercício da profissão, manifestando repúdio ao ato praticado e comprometendo-se a prestar total apoio à diretoria daquela subseção;
02 – Apoiar
a Sociedade no que se refere ao direito de reunião e liberdade de expressão, no
tocante às recentes manifestações populares;
03 – Dar
total apoio à campanha e proposta de reforma política na forma apresentada pelo
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
04 – O
acompanhamento e intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa
Catarina, nos convênios da Defensoria Pública que estão sendo realizados com os
Cursos de Direito, bem como a regulamentação, em nível estadual, do atendimento
nos núcleos de prática jurídica;
05 –
Manifestar repúdio à postura do Governador do Estado de Santa Catarina pelo desrespeito
ao devido acesso à justiça do cidadão, infringindo de forma notória Direitos e
Garantias Fundamentais, pelo não pagamento dos créditos da Assistência
Judiciária gratuita devidos aos advogados e pela implantação de um sistema de
Defensoria Pública que, nem de longe, será capaz de atender a demanda da
população carente de Santa Catarina;
06 –
Recomendar aos advogados da Seção de Santa Catarina que não aceitem nomeações
feitas por magistrados nos processos de Assistência Judiciária;
07 – Envio
de expediente aos Presidentes de Subseção, orientando que não aceitem nomeações
realizadas pelo Poder Judiciário, até que se resolva o pagamento dos créditos
de defensoria dativa;
08 –
Manifestação contrária à implantação do processo eletrônico pelo Poder Judiciário
Catarinense, frente à forma impositiva com que foi realizada, sem qualquer
suporte aos advogados;
COLÉGIO DE PRESIDENTES DA OAB/SC
RIO DO SUL, 13 DE JULHO DE 2013
Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC
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No Colégio de Presidentes, Dr. Leandro Molin Hannibal, presidente da OAB Balneário Camboriú, e o vice-presidente da OAB/SC, Dr. Marcus Antônio Luiz Da Silva.
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julho 12, 2013
11/07/2013 - Reunião da Comissão de Segurança Pública
Dr. Shames André Pietro de Oliveira, Dr. Christiano Arboitte Cruspeire, Dr. Juliano Viana Maia, Dr. Daniel Moreno Ferreira da Silva
Na tarde desta quinta-feira, tivemos uma reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Prisionais. As reuniões desta Comissão acontecem semanalmente no auditório da OAB Balneário Camboriú, sempre as quintas-feiras, às 17h.
11/07/2013 - Reunião da Comissão Direito do Idoso
Dra. Cimara Sartori, Dra. Joelma da Silva Baldi, Dra. Sandra Maria Bortolanza, Dra Mariza Viecili, Dra. Mariza Farias de Liz
Na tarde de ontem, tivemos uma reunião da Comissão Direito do Idoso na OAB Balneário Camboriú. Quem quiser participar desta, ou de alguma outra entre nossas comissões, pode conseguir mais informações através do telefone (47) 3366-2060 ou pelo e-mail balneario@oab-sc.org.br.
Presença da OAB/BC em jantar de despedida para Dra. Rosilaine Barbosa
O Presidente da Comissão Direito do Trabalho, Dr. Guilherme João Sombrio, esteve representando a OAB Balneário Camboriú no jantar de despedida da Juíza Dra. Rosilaine Barbosa Ishimura Souza, da 1ª Vara do Trabalho de nossa comarca.
Dra. Rosilaine, que passa a comandar a Vara Trabalhista de Xanxerê, é uma excelente profissional com a qual a advocacia de Balneário Camboriú sempre manteve uma relação mútua de respeito.
Convite: Palestra da ESA - Reformas Atuais e Futuras do Código Penal - ÚLTIMAS VAGAS
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