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agosto 05, 2013
02/08/2013 - Reunião da Comissão Jovem Advogado
Na manhã desta sexta-feira, tivemos uma reunião da Comissão Jovem Advogado. Quem quiser saber mais da atuação desta Comissão, pode fazê-lo clicando aqui.
A próxima reunião desse dia será no dia 09/08, às 11h.
Confira todas as fotos abaixo.
agosto 02, 2013
agosto 01, 2013
Defensoria Dativa: OAB/SC reafirma que nomeações à revelia não tem garantia de pagamento. Entidade convoca reunião para dia 15/8
A Diretoria da OAB/SC enviou Comunicado aos presidentes de
subseção da entidade em que reafirma a inexistência de previsão legal para
pagamento de serviços de Defensoria Dativa e recomenda que os advogados não
aceitem nomeações à revelia. A entidade também está convocando os presidentes
de subseção para uma reunião na sede da seccional, dia 15, a partir das 15h,
durante a reunião ordinária do Conselho Estadual, para uma nova deliberação
sobre o assunto.
“Em que pese a intenção declarada na deliberação em exame,
sabe-se que a nomeação direta pelo magistrado não é garantia de que o Estado de
Santa Catarina irá remunerar os advogados nos termos unilateralmente postos
pelo Juiz, independentemente de nova ação judicial em face do Estado. Tanto
assim, que tal norma colegiada não indica a fonte dos recursos ou a forma de
pagamento”, disse o Comunicado, referindo-se à deliberação da Seção Criminal do
Tribunal de Justiça, divulgada no último dia 24 de julho, em que os magistrados
afirmam que vão continuar nomeando advogados como defensores dativos, quando a
Defensoria Pública recusar atendimento à população hipossuficiente.
A entidade colocou dois advogados à disposição para ajudar
quem for designado para assistência em processos e desejar recusar a indicação.
“A aceitação pelo advogado, de eventual nomeação por magistrado, é facultativa,
não existindo no Estatuto da OAB qualquer obrigação de atuação profissional
nessas circunstâncias”.
Finalizando, a Diretoria diz que “entende a preocupação da
magistratura catarinense em assegurar o pleno exercício de defesa a todos os
réus em ações criminais, independentemente de sua condição econômica”, mas
lembra que “a solução do problema de acesso à justiça e do efetivo exercício do
contraditório não pode continuar sendo feita às custas dos Advogados
Catarinenses, como ocorre há mais de duas décadas”.
Veja a íntegra do Comunicado:
Florianópolis, 31 de agosto de 2013.
Srs. Presidentes e Conselheiros:
Tendo em vista a Deliberação nº 01/2013 da Seção Criminal do
Tribunal de Justiça de Santa Catarina, de 24 de julho de 2013, vimos nos
manifestar nos seguintes termos:
a) A OAB compreende a preocupação da magistratura catarinense
em assegurar o pleno exercício de defesa a todos os réus em ações criminais,
independentemente de sua condição econômica.
b) Todavia, a solução do problema de acesso à justiça e do
efetivo exercício do contraditório não pode continuar sendo feita às custas dos
Advogados Catarinenses, como ocorre há mais de duas décadas.
c) Em que pese a intenção declarada na deliberação em exame,
sabe-se que a nomeação direta pelo magistrado não é garantia de que o Estado de
Santa Catarina irá remunerar os advogados nos termos unilateralmente postos
pelo Juiz, independentemente de nova ação judicial em face do Estado. Tanto
assim, que tal norma colegiada não indica a fonte dos recursos ou a forma de
pagamento;
d) Nem mesmo o § 1º do Art. 22, da Lei 8906/94, também
referido na Deliberação, tem assegurado aos advogados o direito de receber os
seus merecidos honorários.
e) À vista do exposto e com a devida vênia da Deliberação nº
01/2013 da Seção Criminal do TJSC, e até que o Poder Público forneça garantias
de remuneração dos advogados ao final do processo, a OAB manterá a posição
manifestada pelo último Colégio de Presidentes – Carta de Rio do Sul – no
sentido de recomendar aos advogados que “não aceitem nomeações feitas por
magistrados nos processos de assistência judiciária”;
f) A OAB relembra aos integrantes dos seus quadros que a
aceitação pelo advogado, de eventual nomeação por magistrado, é facultativa,
não existindo no EOAB qualquer obrigação de atuação profissional nessas
circunstâncias, sendo de sua exclusiva responsabilidade o risco pelo não
recebimento dos honorários pelos serviços prestados.
g) A OAB prosseguirá exigindo do Estado de Santa Catarina uma
solução definitiva para o quadro de inadimplência histórica dos honorários
advocatícios, e conclama os ilustres Magistrados que compõem a Seção Criminal
do Tribunal de Justiça de Santa Catarina a somarem suas energias nessa direção,
o que assegurará solução definitiva para as dificuldades processuais atuais.
Resumo do mês: Julho
Confira abaixo o que tivemos de mais importante nos
nossos veículos de comunicação no mês de julho de 2013:
A funcionária Bárbara
Guiomar Alcântara completa três anos na 15ª Subseção da OAB/SC.
OAB obtém vitória
no Senado com Simples Nacional para advocacia.
Mensagem de elogio da Dra.
Reti Jane Popelier.
Comissão Jovem Advogado visita a instituição “Associação
Lar Maternal Bom Pastor” fazendo
a entrega dos alimentos e roupas arrecadadas com a Feijoada do Jovem Advogado.
O Presidente da Comissão Direito do Trabalho, Dr.
Guilherme João Sombrio, representa a OAB Balneário Camboriú no jantar
de despedida da Juíza Dra. Rosilaine Barbosa Ishimura Souza.
Doação de
dois livros para o nosso acervo na Sede da Subseção.
A Seccional Catarinense da OAB prorrogou o prazo para parcelamento
das anuidades e créditos inadimplidos até 31/12/2012.
Prorrogadas até o dia 16
de agosto de 2013 as inscrições para os Cursos ESA de Pós Graduação em
Direito a distância.
01/08/2013 - Reunião da Diretoria
Na manhã desta quinta-feira, tivemos uma Reunião da Diretoria da 15ª Subseção da OAB/SC. Estiveram presentes: Dr. Leandro Molin Hannibal, Dr. Rudinei Luis Baldi, Dra. Jaína Atanásio dos Santos, Dra. Rosemeri Farina, Dr. Júlio Marcos Guimarães Silva, Dra. Georgina Maria Albuquerque Garcia, Dr. Juliano Mandelli Moreira, Dr. Marcelo Azevedo dos Santos.
Confira todas as fotos abaixo.
30/07/2013 - Reunião do Conselho de Notáveis
Na noite desta terça-feira, tivemos uma Reunião do Conselho de Notáveis. Esse Conselho, formados por advogados e advogadas com experiência, serve como analisador e busca visar melhorias para a nossa cidade, em todos os níveis da sociedade civil.
Confira nas fotos abaixo como foi o encontro.
3º Festival da Canção Balneário Camboriú
Acontece desde o dia 26/07 em nossa cidade o 3º Festival da Canção Balneário Camboriú, organizado pela Fundação Cultural de Balneário Camboriú. Entre os participantes, tivemos alguns advogados de Balneário Camboriú: Dr. Pablo, Dr. Robson e Dr. Durval.
Estão classificadas 15 composições inéditas para a finalíssima, que ocorre neste sábado, às 20h, no Centro de Eventos Itália (Av. Central, 335 - Centro)
Confira todas as fotos abaixo.
Dr. Pablo Vargas interpretando uma canção
julho 31, 2013
26/07/2013 - Sessão do TED
Nesta última sexta-feira, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SC teve uma sessão. Os advogados Dr. Álvaro Rocha Kenig, Dra. Letícia Simões de Miranda e Dra. Clair Isolani Salomé Pereira estiveram presentes e representaram a OAB Balneário Camboriú.
Confira nas fotos abaixo o registro.
julho 30, 2013
29/07/2013 - Reunião do Conselho e Entrega de Carteiras
Na noite desta segunda-feira, durante a Reunião do Conselho de Ética e Disciplina da 15ª Subseção, tivemos uma solenidade de Entrega de Carteiras Profissionais Definitivas.
A OAB Balneário Camboriú acredita nesse momento de contato entre os colegas que recém ingressam na advocacia e advogados que atuam de forma a nortear os princípios éticos da classe. Essa troca de experiência é um dos pilares dos trabalhos realizados por nossa Subseção, que busca aclimar os advogados naquilo que é a Casa da Advocacia.
Confira todas as fotos da noite abaixo.
29/07/2013 - Reunião da Comissão de Prerrogativas
Dr. Shames, Dra. Rosemeri, Dr. Leandro, Dr. Marcelo e Dr. Rudinei
Nesta segunda-feira, a Comissão Prerrogativas se reuniu na Sede da 15ª Subseção da OAB/SC. Essa comissão serve para defender os interesses dos advogados e tentar fortalecer a classe em nossa comarca.
Entre os assuntos abordados, ficou acertado realizar o próximo encontro no dia 05/08, segunda-feira, às 17h30min.
Confira todas as fotos abaixo.
29/07/2013 - Comissão Direito do Trabalho
A Comissão Direito do Trabalho reuniu-se na tarde desta segunda-feira no auditório da 15ª Subseção. Uma das comissões mais atuantes da OAB/BC, esses colegas se encontram quinzenalmente para tratar de assuntos do interesse da comarca e discutir possíveis melhorias para a advocacia na região.
Confira nas fotos abaixo como foi o encontro de ontem.
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