Convite: Cursos Telepresenciais Março

23/02/2016 - Reunião Diretoria

Na manhã desta terça-feira (23),  a Diretoria se reuniu no auditório da Subseção. Estiveram presentes além dos diretores, Dra. Clair Isolane Salome Pereira e Dra. Cimara Terezinha Sartori.

Além da análise financeira e administrativa, tratou-se de diversos temas e projetos pontuais.

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Convite: Café Colonial em Comemoração ao Dia da Mulher

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Convite: Curso Completo Sobre o Novo CPC

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Cancelamento da Transmissão do Curso Telepresencial Prática Forense Previdenciária: O Novo CPC

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16/02/2016 - Reunião da Diretoria

Na Manhã desta terça-feira, a Diretoria da OAB/BC se reuniu no auditório da Subseção. Além da análise financeira e administrativa, tratou-se de diversos temas e projetos pontuais.

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Reunião Comissão Jovem Advogado

11/02/2016 - Reunião da Diretoria

Na manhã desta quinta-feira (11), a Diretoria da OAB Balneário Camboriú se reuniu no auditório da Subseção. Estiveram presentes, além dos Diretores, Dr.Sânzio Rodrigues de Oliveira e  Dr. Alex C. Casado.

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EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES TEMÁTICAS DA OAB BALNEÁRIO CAMBORIÚ

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Portaria de suspensão do expediente nas salas da OAB na segunda feira (08/02)

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Aviso: Sede OAB/BC encerrará o expediente ás 17h nesta sexta-feira (05/02).

Convite: Cursos Telepresenciais Fevereiro

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OAB/BC Disponibilizará Transporte para Posse de Diretoria Estadual

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01/02/2016 -Reunião da Diretoria e Entrega de Credenciais

Na manhã desta segunda-feira (14), a Diretoria da OAB Balneário Camboriú se reuniu no auditório da Subseção. Estiveram presentes, além dos Diretores,  Dra. Clair Isolame Salomé Pereira ,Dra. Analize Potrich Paggi, Dra. Patricia Nicodemus Valenzuela, Dra. Livia Catelo de Souza e Dr. Osmar Nunes Junior. Após encerrada a reunião, realizamos a Cerimônia de Entrega de Credenciais aos novos Advogados.

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Portaria de Nomeação de Concialiador do Juizado Especial Criminal

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Convite: Palestra Formação em Mediação de Conflitos e Interesses

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OAB/BC se reune com Diretores do Complexo Penitenciário da Canhanduba

O Vice-Presidente da Subseção de Balneário Camboriú Moisés Rossi, o Tesoureiro Shames André Pietro de Oliveira, os Conselheiros da Subseção Juliano Viana Maia e Mauro Gauland de Freitas, e os membros da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Prisionais Uander Fernandes Chaves e André Pessoa, foram recebidos pelo Diretor da Penitenciária e pelo Diretor do Presídio da Canhanduba, respectivamente, Juliano Stoerberl e Anderson Júnior Mecca de Oliveira Freitas, para tratar de assuntos relacionados à melhorias das atividades dos advogados nas mencionadas unidades prisionais.

Os administradores Juliano e Anderson apresentaram um plano de ação para a unificação do padrão de atendimento, emissão de certidões e análise de requerimentos da gerência penal do presídio com o sistema da gerência penal da penitenciária.

Para atender uma antiga demanda dos advogados, restou acertado que a partir de algumas adequações no presídio, cada um dos quatro parlatórios poderá ser utilizado por até três advogados simultaneamente, agilizando o atendimento e reduzindo o tempo de espera do advogado.

Nesta reunião iniciaram as tratativas para uma sala da OAB no presídio (além da oferecida na penitenciária), que serão intensificadas com a participação da Subseção da OAB de Itajaí, permitindo ao advogado um atendimento específico e uma rotina de espera, em local apropriado, diferenciada da que é dada aos visitantes.

19/01/2016 - Reunião da Diretoria

 A Diretoria da OAB/BC se reuniu na última terça-feira (19) no auditório da Subseção. Participaram da reunião o Dr. Bruno de Souza Brasil e Dra. Carolin Pinheiro Xavier, Presidente e Vice- Presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB/BC, respectivamente.  

Além da análise financeira e administrativa, tratou-se de diversos temas e projetos pontuais.

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Convite

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ATENÇÃO – INFORMATIVO ISSQN e TLL

A OAB de Balneário Camboriú, no ano de 2003, na gestão da então Presidente Retijane Popelier, iniciou um estudo para a análise dos impostos devidos pelos advogados perante o Município de Balneário Camboriú (ISSQN e TLL). Posteriormente (2010), a Comissão de Direito Tributário da OAB/BC avançou nos trabalhos, constatando que o valor nominal cobrado dos advogados era muito acima do praticado nos municípios vizinhos. A partir dessa constatação, a OAB/BC realizou uma série de diligências e tratativas com a Prefeitura de Balneário Camboriú para que houvesse uma adequação do valor cobrado à realidade local e regional. Inúmeras foram as reuniões, precedidas de aprofundados estudos pela Comissão de Direito Tributário da OAB/BC e das pessoas envolvidas, no sentido de convencer os gestores municipais de que a realidade econômica atual e da advocacia é o fator principal que faz com que menos de 10% dos advogados estabelecidos no município estejam regulares. No mês de outubro de 2015, o Prefeito Municipal Edson Renato Dias se sensibilizou com os inúmeros apelos realizados, e convencido que se faz necessário um incentivo para que os advogados locais deixem a informalidade e passem a contribuir com o município, possibilitando inclusive aumentar a arrecadação a longo prazo, enviou um projeto de lei para a redução em 50% dos valores até então praticados. Fica o registro de agradecimento ao Prefeito Municipal e ao Secretário Fábio Flôr, pedindo escusas aos demais envolvidos não nominados que também tiveram participação relevante. Após o envio do projeto a Câmara de Vereadores, o Vereador Nilson Probst, Presidente do Legislativo Municipal, também atendeu os apelos da OAB e incluiu a análise e votação do projeto na última sessão extraordinária de 2015, quando o Vereador Leonardo Piruka apresentou uma emenda ampliando o benefício, para que o advogado que não possua escritório estabelecido seja isento da TLL, desde que não realize atendimento pessoal em sede, com dispensa também de alvará sanitário e dos bombeiros. O projeto foi aprovado por unanimidade, razão pela qual a OAB agradece também todos os vereadores que participaram da sessão. O então Presidente da OAB/BC, Leandro Molin Hannibal, ressaltou que “a conquista é fruto de uma luta histórica da OAB de Balneário Camboriú. Apesar das dificuldades, diligenciamos até no recesso forense, para que todos os envolvidos restassem convencidos da necessidade e conveniência da aprovação do projeto. São inúmeros os agradecimentos devidos, o que resumo agradecendo a Diretoria da gestão 2013/2015 e todos os envolvidos da OAB local, ao Prefeito Edson Renato Dias e sua equipe, ao Presidente da Câmara Nilson Probst, extensivo aos demais vereadores.” Por sua vez, o atual Presidente da OAB/BC, Juliano Mandelli Moreira, também festeja a conquista: “A Advocacia local tem que comemorar. Participamos das tratativas ao longo dos últimos anos e constatamos as dificuldades de todo o processo. Nosso compromisso agora é conscientizar os advogados a saírem da informalidade, oferecendo informações sobre a conveniência da regularização e seu procedimento, que sofreu profundas modificações positivas também com o “Simples” e a “Sociedade Individual”.

Veja Edital abaixo.