Comissão da Diversidade Sexual encaminhou um ofício pedindo
o reconhecimento do Tribunal de Justiça.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou para o
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) um pedido de regulamentação do
casamento homoafetivo nos cartórios do Estado. Atualmente, somente algumas
comarcas fazem o procedimento como é de reconhecimento do Supremo Tribunal
Federal (STF). A mudança deve igualar o registro para o casamento civil,
diminuindo o tempo de espera e o preço para os casais que não são
heterossexuais.
Em Santa Catarina, já existem algumas Comarcas que realizam
o casamento entre pessoas do mesmo sexo sem na necessidade de processo
judicial. Em breve, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina deve apreciar
solicitação da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/SC para que seja
determinada a regulamentação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
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